O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, na Portaria Conjunta nº 5, de 26 de novembro de 2010, no Decreto do Presidente da República publicado no DOU, Seção 1, Edição Extra, pg 13, em 12 de novembro de 2010, e na Portaria nº 297, de 13 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 249, de 5 de outubro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CEZAR PELUSO

* Valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.