Portaria STF nº 297 de 13/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 13.000.000 (treze milhões de reais).

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 17 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 13.000.000 (treze milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CEZAR PELUSO

ANEXO I

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 13.000.000 
    ATIVIDADE               
02 061 0565 6359 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              13.000.000 
02 061 0565 6359 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL 90 100 13.000.000 
    TOTAL - FISCAL              13.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              13.000.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 13.000.000 
    ATIVIDADE               
02.061 0565 6359 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              13.000.000 
02.061 0565 6359 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL 90 100 8.000.000 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              13.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              13.000.000