Portaria STF nº 297 de 13/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 13.000.000 (treze milhões de reais).
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 17 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 13.000.000 (treze milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CEZAR PELUSO
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 13.000.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 13.000.000 | ||||||
02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 |
TOTAL - FISCAL | 13.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
TOTAL - GERAL | 13.000.000 |
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 13.000.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02.061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 13.000.000 | ||||||
02.061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 |
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
TOTAL - GERAL | 13.000.000 |