Notas:

1) Revogada pela Portaria STF nº 298, de 14.12.2010, DOU 15.12.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 e na Portaria Conjunta nº 4, de 29 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 192, de 10 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CEZAR PELUSO

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2010 - Lei nº 12.017, art. 69 - LOA/2010 - Lei nº 12.214)

* Valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional."