Portaria STN nº 286 de 29/05/2008

Norma Federal

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de abril de 2008.

Art. 1 ao Anexo

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005 , do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal ;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º , 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000 , e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 , que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000 , complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 , e no inciso XIX do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007 , resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007, da STN , com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de abril de 2008, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007 , da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 , e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 30 de abril. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem as Portarias Interministeriais nº 688, de 14 de outubro de 2005 , e nº 338, de 26 de abril de 2006 , da STN e da SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005 , da STN. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003 , são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição . Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT . No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2007, divulgado pela Portaria nº 88, de 28 de fevereiro de 2008 , da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de abril de 2008, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de março e abril decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2007, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2008.

11. Os órgãos 20415 - "Empresa Brasil de Comunicação", 32314 - "Empresa de Pesquisa Energética" e 52221 - "Indústria de Material Bélico do Brasil" passaram a ser integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2008. Entretanto, como o indicador de utilização do SIAFI do órgão 52221 ainda se encontrava marcado como "Execução Parcial" até a data de elaboração deste relatório, as Tabelas 6 e 7 (Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas públicas que integram o SIAFI na modalidade total) não incluem essa empresa.

12. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I ( LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º )

R$ milhares

RECEITAS   PREVISÃO INICIAL   PREVISÃO ATUALIZADA (a)   RECEITAS REALIZADAS   SALDO A REALIZAR (a-c)  
No Bimestre (b)  % (b/a)  Até o Bimestre (c)  % (c/a) 
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  935.720.166  935.720.166  150.842.982  16,12  306.753.407  32,78  628.981.506 
RECEITAS CORRENTES  716.015.923  716.015.923  126.947.119  17,73  250.378.896  34,97  465.651.774 
RECEITA TRIBUTARIA  240.997.649  240.997.649  45.887.350  19,04  88.371.052  36,67  152.626.597 
Impostos  236.660.428  236.660.428  43.699.479  18,47  85.663.526  36,20  150.996.902 
Taxas  4.337.221  4.337.221  2.187.871  50,44  2.707.526  62,43  1.629.696 
RECEITA DE CONTRIBUICOES  376.669.144  376.669.144  60.006.931  15,93  120.443.746  31,98  256.225.397 
Contribuições Sociais  363.766.144  363.766.144  58.025.343  15,95  116.363.695  31,99  247.402.449 
Contribuições Econômicas  12.903.000  12.903.000  1.981.588  15,36  4.080.052  31,62  8.822.948 
RECEITA PATRIMONIAL  47.388.300  47.388.300  11.842.145  24,99  18.106.101  38,21  29.282.199 
Receitas Imobiliárias  363.869  363.869  70.108  19,27  130.756  35,93  233.112 
Receitas de Valores Mobiliários  17.964.551  17.964.551  3.469.859  19,32  5.093.324  28,35  12.871.228 
Receita de Concessões e Permissões  3.562.217  3.562.217  3.816.609  107,14  4.141.238  116,25  (579.021) 
Compensações Financeiras  25.477.305  25.477.305  4.479.470  17,58  8.726.359  34,25  16.750.946 
Outras Receitas Patrimoniais  20.359  20.359  6.100  29,96  14.424  70,85  5.934 
RECEITA AGROPECUARIA  25.737  25.737  3.292  12,79  7.152  27,79  18.585 
Receita da Produção Vegetal  18.075  18.075  1.982  10,97  4.370  24,18  13.705 
Receita da Produção Animal e Derivados  7.621  7.621  1.308  17,16  2.779  36,46  4.842 
Outras Receitas Agropecuárias  40  40  5,28  7,64  37 
RECEITA INDUSTRIAL  506.380  506.380  79.026  15,61  153.486  30,31  352.894 
Receita da Indústria de Transformação  506.380  506.380  79.026  15,61  153.486  30,31  352.894 
RECEITA DE SERVICOS  27.847.432  27.847.432  4.320.171  15,51  10.765.920  38,66  17.081.513 
TRANSFERENCIAS CORRENTES  403.283  403.283  21.408  5,31  45.060  11,17  358.223 
Transferências Intergovernamentais  0,00  0,00 
Transferências de Instituições Privadas  79.773  79.773  11.528  14,45  19.955  25,01  59.818 
Transferências do Exterior  146.026  146.026  1.686  1,15  5.112  3,50  140.915 
Transferências de Pessoas  479  479  68  14,14  137  28,48  343 
Transferências de Convênios  176.397  176.397  8.052  4,56  19.710  11,17  156.687 
Transferências para o Combate à Fome  598  598  75  12,48  147  24,51  452 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR  9.410  0,00  14.748  0,00  (14.748) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES  22.177.997  22.177.997  4.777.385  21,54  12.471.631  56,23  9.706.366 
Multas e Juros de Mora  12.557.156  12.557.156  2.995.149  23,85  5.733.844  45,66  6.823.311 
Indenizações e Restituições  1.817.198  1.817.198  334.651  18,42  1.057.876  58,21  759.322 
Receita da Dívida Ativa  2.921.886  2.921.886  522.974  17,90  821.361  28,11  2.100.526 
Receitas Correntes Diversas¹  4.881.757  4.881.757  924.611  18,94  4.858.550  99,52  23.207 
RECEITAS DE CAPITAL  219.704.243  219.704.243  23.895.864  10,88  56.374.511  25,66  163.329.732 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO  168.015.428  168.015.428  15.819.620  9,42  40.519.684  24,12  127.495.745 
Operações de Crédito Internas  166.087.029  166.087.029  15.701.892  9,45  40.361.352  24,30  125.725.677 
Operações de Crédito Externas  1.928.399  1.928.399  117.728  6,10  158.332  8,21  1.770.067 
ALIENACAO DE BENS  5.401.665  5.401.665  102.041  1,89  325.464  6,03  5.076.201 
Alienação de Bens Móveis  2.338.860  2.338.860  92.565  3,96  298.737  12,77  2.040.123 
Alienação de Bens Imóveis  3.062.806  3.062.806  9.476  0,31  26.727  0,87  3.036.079 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS  19.279.651  19.279.651  3.077.783  15,96  6.411.872  33,26  12.867.779 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL  74.418  74.418  24.583  33,03  31.133  41,84  43.284 
Transferências de Pessoas  0,00  59  0,00  (59) 
Transferência de Outras Instituições Públicas  18.278  0,00  18.278  0,00  (18.278) 
Transferências de Convênios  74.418  74.418  6.305  8,47  12.797  17,20  61.621 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL  26.933.081  26.933.081  4.871.837  18,09  9.086.358  33,74  17.846.723 
Resultado do Banco Central do Brasil  7.429.000  7.429.000  0,00  0,00  7.429.000 
Remuneração das Disponibilidades  19.502.347  19.502.347  4.575.328  23,46  8.789.727  45,07  10.712.619 
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café  0,00  0,00  (4) 
Receitas de Capital Diversas²  1.734  1.734  296.507  17.096  296.627  17.103,06  (294.893) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I ( LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º )

R$ milhares

RECEITAS   PREVISÃO INICIAL   PREVISÃO ATUALIZADA (a)   RECEITAS REALIZADAS   SALDO A REALIZAR (a-c)  
No Bimestre (b)  % (b/a)  Até o Bimestre (c)  % (c/a) 
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)  0.192.146  10.192.146  1.256.706  12,33  2.602.279  25,53  7.589.867 
RECEITAS CORRENTES  10.192.146  10.192.146  1.256.706  12,33  2.602.279  25,53  7.589.867 
RECEITA TRIBUTARIA  175  0,00  183  0,00  (183) 
Impostos  0,00  0,00  (5) 
Taxas  166  0,00  178  0,00  (178) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES  10.035.246  10.035.246  1.225.743  12,21  2.552.764  25,44  7.482.481 
Contribuições Sociais  10.035.246  10.035.246  1.225.743  12,21  2.552.764  25,44  7.482.481 
RECEITA PATRIMONIAL  209  209  1.452  694,50  1.622  775,94  (1.413) 
Receitas Imobiliárias  199  199  281  141,54  444  223,45  (245) 
Receitas de Valores Mobiliários  10  10  1.169  11.354,08  1.170  11.355,83  (1.159) 
Receita de Concessões e Permissões  0,00  0,00  (8) 
Compensações Financeiras  0,00  0,00 
RECEITA INDUSTRIAL  121.288  121.288  22.706  18,72  35.661  29,40  85.627 
Receita da Indústria de Transformação  121.288  121.288  22.706  18,72  35.661  29,40  85.627 
RECEITA DE SERVICOS  33.819  33.819  5.761  17,04  10.508  31,07  23.311 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES  1.584  1.584  869  54,85  1.540  97,25  44 
Multas e Juros de Mora  (30)  0,00  0,00  (0) 
Indenizações e Restituições  1.584  1.584  1.277  80,64  1.834  11  5,79 (250) 
Receitas Correntes Diversas¹  (378)  0,00  (294)  0,00  294 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)  945.912.311  945.912.311  152.099.688  16,08  309.355.686  32,70  636.571.373 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)  416.355.701  416.355.701  43.028.914  10,33  106.337.533  25,54  310.018.168 
Operações de Crédito Internas  416.355.701  416.355.701  43.028.914  10,33  106.337.533  25,54  310.018.168 
Mobiliária  416.355.701  416.355.701  43.028.914  10,33  106.337.533  25,54  310.018.168 
Operações de Crédito Externas  0,00  0,00 
Mobiliária  0,00  0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)  1.362.268.013  1.362.268.013  195.128.602  14,32  415.693.220  30,51  946.589.541 
DÉFICIT (VI)  78.357 
TOTAL (VII) = (V + VI)  1.362.268.013  1.362.268.013  195.128.602  14,32  415.771.576  30,52  946.589.541 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)  15.990.765  10.140.923 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I ( LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º )

R$ milhares

DESPESAS   DOTAÇÃO INICIAL (d)   CRÉDITOS ADICIONAIS (e)   DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)   DESPESAS EMPENHADAS   DESPESAS LIQUIDADAS   SALDO A LIQUIDAR(f-g)  
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre (g)  % (g/f) 
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)  933.913.022  16.078.041  949.991.063  88.740.263  626.779.429  125.289.247  240.386.163  25,30  709.604.900 
DESPESAS CORRENTES  748.476.490  1.144.382  749.620.872  33.463.371  551.612.751  103.100.878  215.247.002  28,71  534.373.870 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  127.054.164  27.974  127.082.138  17.915.715  40.176.322  18.432.739  39.046.444  30,73  88.035.693 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA  152.219.855  152.219.855  (3.711.321)  142.710.483  13.555.462  44.427.962  29,19  107.791.893 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  469.202.471  1.116.408  470.318.879  19.258.976  368.725.946  71.112.676  131.772.595  28,02  338.546.284 
Transferência a Estados, DF e Municípios  167.442.014  49.887  167.491.900  9.839.580  130.066.437  25.767.674  50.074.326  29,90  117.417.574 
Benefícios Previdenciários  194.260.885  194.260.885  875  181.762.255  32.520.405  56.666.953  29,17  137.593.933 
Demais Despesas Correntes  107.499.572  1.066.521  108.566.094  9.418.522  56.897.255  12.824.598  25.031.317  23,06  83.534.777 
DESPESAS DE CAPITAL  161.904.013  14.933.659  176.837.672  55.276.892  75.166.678  22.188.369  25.139.161  14,22  151.698.511 
INVESTIMENTOS  37.820.848  2.340.016  40.160.863  3.559.675  3.641.166  158.615  158.790  0,40  40.002.073 
INVERSÕES FINANCEIRAS  35.921.914  12.590.444  48.512.358  14.268.603  29.705.753  12.940.327  15.459.529  31,87  33.052.829 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA  88.161.251  3.200  88.164.451  37.448.613  41.819.759  9.089.426  9.520.842  10,80  78.643.609 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA  23.532.519  23.532.519  0,00  23.532.519 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)  11.999.290  (91)  11.999.199  2.539.391  4.041.029  1.572.182  3.046.141  25,39  8.953.058 
DESPESAS CORRENTES  10.872.878  (91)  10.872.787  1.470.510  2.972.148  1.435.004  2.908.963  26,75  7.963.824 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  10.558.434  10.558.434  1.376.100  2.835.338  1.378.234  2.832.141  26,82  7.726.294 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  314.444  (91)  314.353  94.410  136.810  56.770  76.822  24,44  237.530 
Demais Despesas Correntes  314.444  (91)  314.353  94.410  136.810  56.770  76.822  24,44  237.530 
DESPESAS DE CAPITAL  1.126.411  1.126.411  1.068.881  1.068.881  137.178  137.178  12,18  989.233 
INVESTIMENTOS  62.182  62.182  4.773  4.773  56  56  0,09  62.126 
INVERSÕES FINANCEIRAS  1.064.229  1.064.229  1.064.109  1.064.109  137.122  137.122  12,88  927.108 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)  945.912.311  16.077.950  961.990.262  91.279.654  630.820.458  126.861.428  243.432.304  25,31  718.557.958 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)  416.355.701  416.355.701  17.892.635  411.290.701  91.292.636  172.339.272  41,39  244.016.429 
Amortização da Dívida Interna  393.321.596  393.321.596  388.256.596  87.031.635  167.256.079  42,52  226.065.517 
Dívida Mobiliária  393.320.523  393.320.523  388.255.524  87.031.479  167.255.766  42,52  226.064.757 
Outras Dívidas  1.073  1.073  1.073  156  313  29,21  759 
Amortização da Dívida Externa  23.034.105  23.034.105  17.892.635  23.034.105  4.261.001  5.083.193  22,07  17.950.912 
Dívida Mobiliária  20.861.747  20.861.747  17.892.635  20.861.747  4.003.643  4.639.623  22,24  16.222.124 
Outras Dívidas  2.172.358  2.172.358  2.172.358  257.358  443.570  20,42  1.728.788 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)  1.362.268.013  16.077.950  1.378.345.963  109.172.289  1.042.111.159  218.154.064  415.771.576  30,16  962.574.387 
SUPERÁVIT (XIII) 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)  1.362.268.013  16.077.950  1.378.345.963  109.172.289  1.042.111.159  218.154.064  415.771.576  962.574.387 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II ( LRF, art. 52, inciso II, alínea c )

R$ milhares

FUNÇÃO   DOTAÇÃO INICIAL   DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)   DESPESAS EMPENHADAS   DESPESAS LIQUIDADAS   SALDO A LIQUIDAR (a-b)  
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre (b)  % (b/total b)  % (b/a) 
Legislativa  5.619.278  5.619.578  1.061.596  1.844.378  667.135  1.381.795  0,57  24,59  4.237.783 
Judiciaria  18.974.759  18.996.317  3.407.469  6.471.453  2.548.045  5.346.637  2,20  28,15  13.649.680 
Essencial a Justica  4.258.861  4.266.861  623.447  1.247.019  579.817  1.186.157  0,49  27,80  3.080.704 
Administracao  18.126.701  18.281.518  2.867.123  4.666.227  1.835.258  3.389.072  1,39  18,54  14.892.446 
Defesa Nacional  21.049.954  21.402.770  2.865.343  5.028.732  2.259.220  4.172.758  1,71  19,50  17.230.011 
Seguranca Publica  5.770.500  6.709.245  883.098  1.521.491  684.334  1.248.034  0,51  18,60  5.461.211 
Relacoes Exteriores  1.581.267  1.581.267  315.433  485.645  309.821  469.779  0,19  29,71  1.111.488 
Assistencia Social  28.595.260  28.595.260  319.089  17.897.230  4.715.180  8.756.694  3,60  30,62  19.838.566 
Previdencia Social  252.744.591  252.950.918  8.721.618  199.653.478  41.242.822  73.722.357  30,28  29,14  179.228.561 
Saude  48.499.013  48.514.734  9.428.151  16.588.911  6.561.569  10.713.597  4,40  22,08  37.801.137 
Trabalho  21.849.538  21.862.839  201.752  14.291.793  2.656.419  5.088.888  2,09  23,28  16.773.951 
Educacao  27.431.583  27.451.101  4.171.290  7.999.497  2.895.212  5.096.896  2,09  18,57  22.354.205 
Cultura  1.070.264  1.191.679  76.585  120.283  53.027  90.308  0,04  7,58  1.101.371 
Direitos da Cidadania  1.458.589  1.684.224  100.959  155.856  74.782  114.965  0,05  6,83  1.569.259 
Urbanismo  4.713.493  4.951.304  251.329  346.208  83.815  141.510  0,06  2,86  4.809.794 
Habitacao  1.008.044  1.008.044  124.317  124.317  0,00  0,00  1.008.044 
Saneamento  1.371.423  1.396.761  182.337  182.500  149  227  0,00  0,02  1.396.534 
Gestao Ambiental  4.121.360  4.227.416  395.500  521.961  146.865  258.922  0,11  6,12  3.968.493 
Ciencia e Tecnologia  5.059.231  5.153.264  525.290  928.007  372.056  683.120  0,28  13,26  4.470.144 
Agricultura  14.784.977  14.956.026  1.122.126  5.766.892  729.112  1.206.885  0,50  8,07  13.749.141 
Organizacao Agraria  4.982.535  5.021.999  246.323  338.983  111.220  184.394  0,08  3,67  4.837.606 
Industria  2.342.937  2.419.737  200.965  344.208  147.705  264.461  0,11  10,93  2.155.276 
Comercio e Servicos  4.233.860  4.245.188  691.969  792.238  221.166  242.796  0,10  5,72  4.002.393 
Comunicacoes  633.331  633.331  58.830  114.650  55.477  93.105  0,04  14,70  540.226 
Energia  630.272  636.755  137.203  177.497  50.867  83.438  0,03  13,10  553.317 
Transporte  13.306.697  13.988.550  2.300.694  2.478.687  291.583  380.697  0,16  2,72  13.607.853 
Desporto e Lazer  1.138.886  1.145.257  32.093  36.002  10.305  13.757  0,01  1,20  1.131.500 
Encargos Especiais  408.322.589  420.865.799  49.967.727  340.696.313  57.558.469  119.101.054  48,93  28,30  301.764.744 
Reserva de Contingencia  22.232.519  22.232.519  0,00  0,00  22.232.519 
TOTAL  945.912.312  961.990.262  91.279.654  630.820.458  126.861.428  243.432.304  100,00  25,31  718.557.958 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II ( LRF, art. 52, inciso II, alínea c )

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)   DOTAÇÃO INICIAL   DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)   DESPESAS EMPENHADAS   DESPESAS LIQUIDADAS   SALDO A LIQUIDAR (a-b)  
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre (b)  % (b/total b)  % (b/a) 
LEGISLATIVA  4.971.176  4.971.476  984.012  1.661.370  595.076  1.207.129  0,50  24,28  3.764.347 
Acao Legislativa  3.663.571  3.663.571  756.050  1.286.066  459.109  940.582  0,39  25,67  2.722.989 
Controle Externo  541.474  541.474  98.866  190.792  74.758  162.802  0,07  30,07  378.672 
Administracao Geral  366.376  366.676  10.134  11.715  1.090  1.493  0,00  0,41  365.183 
Tecnologia Da Informacao  64.624  64.624  19.555  25.213  3.615  5.348  0,00  8,28  59.276 
Formacao De Recursos Humanos  13.330  13.330  1.108  2.157  754  1.008  0,00  7,56  12.322 
Comunicacao Social  400  400  0,00  0,00  400 
Cooperacao Internacional  937  937  217  217  58  58  0,00  6,21  879 
Atencao Basica  123.713  123.713  66.142  81.633  23.750  32.262  0,01  26,08  91.451 
Alimentacao E Nutricao  177.400  177.400  29.534  58.915  29.534  58.915  0,02  33,21  118.484 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  2.11  52.115  310  601  310  601  0,00  28,43  1.514 
Ensino Superior  500  500  0,00  0,00  500 
Educacao Infantil  13.845  13.845  2.098  4.060  2.098  4.060  0,00  29,32  9.785 
Telecomunicacoes  2.000  2.000  0,00  0,00  2.000 
Outros Encargos Especiais  893  893  0,00  0,00  893 
JUDICIARIA  16.652.479  16.674.138  3.071.282  5.789.906  2.219.484  4.674.731  1,94  28,04  11.999.408 
Controle Externo  22.632  22.632  4.575  6.085  1.614  2.695  0,00  11,91  19.936 
Acao Judiciaria  12.501.496  12.608.457  2.173.010  4.206.638  1.733.448  3.691.815  1,54  29,28  8.916.642 
Administracao Geral  2.689.589  2.608.040  523.415  914.729  319.483  683.381  0,28  26,20  1.924.659 
Tecnologia Da Informacao  346.288  346.288  119.624  143.756  5.763  8.161  0,00  2,36  338.128 
Formacao De Recursos Humanos  51.940  50.470  10.393  13.302  3.610  4.190  0,00  8,30  46.280 
Comunicacao Social  50.044  50.044  13.659  16.084  3.698  5.693  0,00  11,38  44.351 
Atencao Basica  315.911  315.911  123.755  158.655  45.625  70.589  0,03  22,34  245.322 
Alimentacao E Nutricao  558.404  558.404  83.632  294.400  88.252  178.850  0,07  32,03  379.553 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  19.242  19.242  2.548  9.686  2.558  4.802  0,00  24,95  14.440 
Educacao Infantil  81.614  79.331  11.840  20.423  11.339  19.921  0,01  25,11  59.410 
Telecomunicacoes  15.320  15.320  4.832  6.150  4.094  4.633  0,00  30,24  10.686 
ESSENCIAL A JUSTICA  3.673.910  3.681.910  538.354  1.076.744  495.348  1.017.021  0,42  27,62  2.664.889 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario  1.967.432  1.967.432  287.339  595.815  257.262  556.053  0,23  28,26  1.411.379 
Defesa Da Ordem Juridica  2.016  2.016  0,00  0,00  2.016 
Representacao Judicial E Extrajudicial  26.957  26.957  3.229  5.076  3.005  4.367  0,00  16,20  22.591 
Administracao Geral  1.412.561  1.420.561  209.863  411.090  200.900  399.750  0,17  28,14  1.020.812 
Normatizacao E Fiscalizacao  6.400  6.400  0,00  0,00  6.400 
Tecnologia Da Informacao  60.001  60.001  4.280  6.130  4.446  5.071  0,00  8,45  54.929 
Formacao De Recursos Humanos  12.979  12.979  1.567  1.910  449  530  0,00  4,09  12.449 
Comunicacao Social  10.000  10.000  2.900  3.942  2.542  2.542  0,00  25,42  7.458 
Cooperacao Internacional  170  170  15  14  14  0,00  8,48  156 
Atencao Basica  26.908  26.908  6.760  9.536  5.113  6.412  0,00  23,83  20.496 
Alimentacao E Nutricao  109.444  109.444  16.849  33.762  16.849  33.762  0,01  30,85  75.682 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  7.214  7.214  978  1.846  978  1.846  0,00  25,59  5.368 
Educacao Infantil  11.652  11.652  1.530  3.070  1.530  3.070  0,00  26,35  8.582 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  19.818  19.818  3.059  4.549  2.259  3.603  0,00  18,18  16.214 
Desenvolvimento Cientifico  358  358  0,00  0,18  357 
ADMINISTRACAO  15.923.919  16.078.736  2.648.694  4.229.195  1.616.545  2.956.521  1,23  18,39  13.122.215 
Representacao Judicial E Extrajudicial  1.393  1.393  305  492  207  381  0,00  27,37  1.011 
Planejamento E Orcamento  76.950  76.950  4.734  6.654  2.441  3.600  0,00  4,68  73.350 
Administracao Geral  8.325.467  8.058.911  1.328.095  2.578.989  1.260.855  2.471.815  1,03  30,67  5.587.097 
Administracao Financeira  61.335  61.335  3.043  5.913  1.978  2.676  0,00  4,36  58.659 
Controle Interno  23.257  23.257  1.975  3.870  1.902  2.869  0,00  12,34  20.388 
Normatizacao E Fiscalizacao  304.549  364.549  45.004  74.697  37.502  46.224  0,02  12,68  318.326 
Tecnologia Da Informacao  1.227.606  1.263.504  335.956  449.763  174.176  197.760  0,08  15,65  1.065.744 
Ordenamento Territorial  22.299  22.299  424  570  211  297  0,00  1,33  22.002 
Formacao De Recursos Humanos  49.774  49.774  8.833  10.676  3.953  4.495  0,00  9,03  45.279 
Administracao De Receitas  184.459  184.459  19.650  33.931  16.292  25.627  0,01  13,89  158.832 
Comunicacao Social  147.840  147.840  30.597  42.830  413  731  0,00  0,49  147.109 
Defesa Civil  1.500  1.500  0,00  0,00  1.500 
Informacao E Inteligencia  13.440  13.440  67  174  47  116  0,00  0,86  13.324 
Cooperacao Internacional  5.902  5.902  886  961  325  325  0,00  5,51  5.576 
Previdencia Complementar  51.063  51.063  3.521  8.616  3.820  7.672  0,00  15,02  43.391 
Atencao Basica  121.846  121.846  15.890  32.572  14.264  29.730  0,01  24,40  92.116 
Alimentacao E Nutricao  147.368  147.368  22.269  52.486  23.168  45.850  0,02  31,11  101.517 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  41.394  41.394  6.025  11.630  6.042  11.182  0,00  27,01  30.212 
Ensino Superior  977  977  389  465  77  112  0,00  11,47  865 
Educacao Infantil  10.453  10.453  1.288  2.522  1.310  2.521  0,00  24,12  7.932 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  1.515  1.515  99  125  26  30  0,00  1,96  1.485 
Difusao Cultural  446  446  0,00  1,79  438 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  8.795  8.795  456  1.162  946  977  0,00  11,11  7.818 
Controle Ambiental  40.001  40.001  342  342  39  39  0,00  0,10  39.962 
Recursos Hidricos  21.700  17  17  15  15  0,00  0,07  21.685 
Desenvolvimento Cientifico  32.259  32.259  4.103  5.831  3.069  4.183  0,00  12,97  28.076 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  5.796  5.796  879  1.015  553  647  0,00  11,165.149   
Producao Industrial  20.139  20.139  3.214  5.429  1.890  2.339  0,00  11,62  17.800 
Servicos Financeiros  186.969  186.969  158.442  179.948  44.750  56.861  0,02  30,41  130.108 
Telecomunicacoes  269.354  269.354  20.649  32.749  9.352  20.340  0,01  7,55  249.015 
Transferencias  38.000  74.504  29.081  29.585  0,00  0,00  74.504 
Outros Encargos Especiais  4.501.775  4.769.045  602.461  655.174  6.914  17.099  0,01  0,36  4.751.946 
DEFESA NACIONAL  20.796.879  21.149.695  2.822.874  4.962.162  2.224.100  4.115.103  1,71  19,46  17.034.592 
Administracao Geral  12.389.936  12.477.117  1.846.152  3.646.728  1.771.206  3.507.526  1,46  28,11  8.969.591 
Normatizacao E Fiscalizacao  74.802  75.643  5.005  9.515  4.138  5.868  0,00  7,76  69.774 
Tecnologia Da Informacao  42.042  42.042  2.073  3.088  1.016  1.782  0,00  4,24  40.261 
Formacao De Recursos Humanos  65.415  65.415  7.368  9.223  3.480  4.224  0,00  6,46  61.190 
Comunicacao Social  1.555  1.555  164  204  137  165  0,00  10,64  1.390 
Defesa Aerea  2.482.305  2.617.305  399.574  445.442  93.314  100.635  0,04  3,84  2.516.670 
Defesa Naval  1.206.044  1.206.044  102.713  129.586  63.394  82.209  0,03  6,82  1.123.835 
Defesa Terrestre  1.112.768  1.174.984  58.131  82.092  37.687  42.946  0,02  3,66  1.132.038 
Informacao E Inteligencia  3.557  3.557  612  840  270  436  0,00  12,25  3.121 
Cooperacao Internacional  125.723  125.723  9.733  12.560  6.714  7.766  0,00  6,18  117.957 
Assistencia Comunitaria  329.083  329.083  1.623  3.222  1.374  1.958  0,00  0,59  327.125 
Atencao Basica  48.542  51.244  12.842  18.876  6.976  11.570  0,00  22,58  39.674 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  829.189  829.189  163.561  243.158  131.037  174.587  0,07  21,06  654.602 
Suporte Profilatico E Terapeutico  3.300  3.300  149  375  13  238  0,00  7,22  3.062 
Vigilancia Epidemiologica  3.492  708  708  110  110  0,00  3,16  3.381 
Alimentacao E Nutricao  211.249  213.520  85.062  126.166  34.720  52.258  0,02  24,47  161.262 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  274.943  276.007  36.076  120.519  45.446  84.092  0,03  30,47  191.915 
Empregabilidade  10.830  10.830  0,00  0,00  10.830 
Ensino Fundamental  4.241  4.241  675  877  280  370  0,00  8,73  3.871 
Ensino Medio  2.903  2.903  343  522  185  230  0,00  7,93  2.673 
Ensino Profissional  49.359  49.359  12.336  14.758  2.840  4.252  0,00  8,61  45.107 
Ensino Superior  8.934  8.934  57  81  46  49  0,00  0,55  8.885 
Educacao Infantil  64.815  64.865  22.388  33.040  9.378  19.586  0,01  30,20  45.279 
Educacao De Jovens E Adultos  4.960  4.960  40  71  17  39  0,00  0,79  4.921 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  3.188  3.188  179  190  82  89  0,00  2,79  3.099 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  120  120  0,00  0,00  120 
Habitacao Urbana  48.393  48.393  5.142  5.142  1.931  1.931  0,00  3,99  46.462 
Meteorologia  1.118  1.118  15  15  0,00  1,32  1.103 
Desenvolvimento Cientifico  33.211  33.211  11.442  13.716  4.298  5.086  0,00  15,31  28.125 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  135.165  136.165  34.780  35.825  1.198  1.447  0,00  1,06  134.718 
Promocao Industrial  9.050  9.050  0,00  0,00  9.050 
Producao Industrial  789  789  0,00  0,00  789 
Telecomunicacoes  30.608  30.608  2.363  3.822  1.479  2.297  0,00  7,50  28.311 
Energia Eletrica  1.000  1.000  0,00  0,00  1.000 
Transporte Aereo  1.146.851  1.203.851  72  72  0,00  0,00  1.203.851 
Transporte Rodoviario  2.850  2.850  0,00  0,00  2.850 
Transporte Hidroviario  35.427  35.427  1.504  1.520  1.307  1.322  0,00  3,73  34.105 
Transferencias  591  591  0,00  0,00  591 
Outros Encargos Especiais  2.024  2.024  204  17  18  0,00  0,90  2.006 
SEGURANCA PUBLICA  5.237.395  6.176.140  785.917  1.336.895  587.177  1.064.398  0,44  17,23  5.111.742 
Administracao Geral  2.934.623  2.951.173  473.822  937.280  472.798  914.597  0,38  30,99  2.036.576 
Normatizacao E Fiscalizacao  15.826  15.826  842  1.418  633  1.096  0,00  6,92  14.730 
Tecnologia Da Informacao  28.000  28.000  0,00  0,00  28.000 
Formacao De Recursos Humanos  687.073  687.073  60.151  63.380  4.245  4.354  0,00  0,63  682.719 
Comunicacao Social  1.100  1.100  20  20  0,00  0,07  1.099 
Policiamento  840.151  973.813  50.567  91.782  38.904  55.932  0,02  5,74  917.881 
Defesa Civil  116.831  905.314  182.504  209.758  51.608  56.735  0,02  6,27  848.579 
Informacao E Inteligencia  109.089  109.139  3.403  6.793  3.437  5.751  0,00  5,27  103.388 
Cooperacao Internacional  3.496  3.496  41  19  0,00  0,55  3.477 
Atencao Basica  24.840  24.840  4.887  7.669  6.287  7.669  0,00  30,87  17.171 
Suporte Profilatico E Terapeutico  80  80  35  35  0,00  9,50  72 
Alimentacao E Nutricao  44.583  44.583  6.990  14.035  6.990  14.035  0,01  31,48  30.548 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  8.834  8.834  1.151  2.140  1.151  2.140  0,00  24,22  6.694 
Educacao Infantil  6.103  6.103  744  1.475  744  1.475  0,00  24,18  4.627 
Custodia E Reintegracao Social  20.086  20.086  0,00  0,00  20.086 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  388.576  388.576  472  500  133  153  0,00  0,04  388.422 
Servicos Urbanos  200  200  0,00  0,00  200 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  2.604  2.604  210  350  135  271  0,00  10,41  2.333 
Telecomunicacoes  5.300  5.300  114  222  97  161  0,00  3,05  5.139  
RELACOES EXTERIORES  1.502.084  1.502.084  305.129  465.561  299.620  449.982  0,19  29,96  1.052.101 
Administracao Geral  572.500  572.500  79.816  159.284  79.870  155.180  0,06  27,11  417.320 
Tecnologia Da Informacao  2.000  2.000  0,00  0,04  1.999 
Formacao De Recursos Humanos  8.034  8.034  602  731  550  620  0,00  7,71  7.414 
Relacoes Diplomaticas  532.878  532.878  93.268  151.078  87.664  142.136  0,06  26,67  390.742 
Cooperacao Internacional  298.573  298.573  112.396  131.392  113.052  131.142  0,05  43,92  167.431 
Atencao Basica  40.766  40.766  11.543  11.714  11.597  11.597  0,00  28,45  29.169 
Alimentacao E Nutricao  3.382  3.382  541  1.092  541  1.092  0,00  32,28  2.290 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  1.422  1.422  159  295  159  295  0,00  20,77  1.127 
Educacao Infantil  224  224  18  37  18  37  0,00  16,51  187 
Difusao Cultural  20.448  20.448  3.272  4.970  3.626  4.930  0,00  24,11  15.518 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  8.256  8.256  2.354  3.241  1.170  1.433  0,00  17,35  6.824 
Promocao Comercial  13.600  13.600  1.159  1.725  1.372  1.520  0,00  11,18  12.080 
ASSISTENCIA SOCIAL  28.591.847  28.591.847  317.293  17.894.651  4.714.486  8.755.428  3,64  30,62  19.836.419 
Planejamento E Orcamento  7.635  7.635  0,00  0,00  7.635 
Administracao Geral  110.962  110.962  24.574  39.267  13.818  23.020  0,01  20,75  87.942 
Normatizacao E Fiscalizacao  7.461  7.461  1.242  2.623  594  1.203  0,00  16,13  6.258 
Tecnologia Da Informacao  29.302  29.302  4.168  4.168  4.168  4.168  0,00  14,22  25.134 
Formacao De Recursos Humanos  1.359  1.359  10  24  11  0,00  0,82  1.348 
Comunicacao Social  7.200  7.200  0,00  0,00  7.200 
Informacao E Inteligencia  1.316  1.316  0,00  0,00  1.316 
Cooperacao Internacional  98  98  0,00  0,00  98 
Assistencia Ao Idoso  7.107.278  7.107.278  5.547.149  1.268.362  2.293.615  0,95  32,27  4.813.663 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  8.301.938  8.301.938  63  6.659.708  1.509.298  2.743.550  1,14  33,05  5.558.387 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  729.939  729.939  59.027  106.513  59.027  105.919  0,04  14,51  624.020 
Assistencia Comunitaria  1.269.455  1.269.455  361.177  448.748  181.416  246.722  0,10  19,44  1.022.733 
Atencao Basica  124  124  13  23  13  23  0,00  18,38  101 
Alimentacao E Nutricao  515.984  515.984  30.143  90.979  1.224  1.388  0,00  0,27  514.596 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  425  425  63  119  63  119  0,00  28,06  306 
Educacao Infantil  54  54  13  13  0,00  24,54  40 
Educacao De Jovens E Adultos  700  700  0,00  0,00  700 
Saneamento Basico Rural  76.528  76.528  0,00  0,00  76.528 
Abastecimento  13.860  13.860  94  125  81  111  0,00  0,80  13.749 
Transferencias  10.410.229  10.410.229  -163.292  4.995.193  1.676.410  3.335.564  1,39  32,04  7.074.665 
PREVIDENCIA SOCIAL  252.096.984  252.303.311  8.660.665  199.529.369  41.181.908  73.598.920  30,62  29,17  178.704.391 
Representacao Judicial E Extrajudicial  24.534  24.534  7.602  9.162  5.405  6.262  0,00  25,52  18.272 
Administracao Geral  2.968.192  3.022.357  297.224  615.885  296.339  609.985  0,25  20,18  2.412.372 
Normatizacao E Fiscalizacao  5.462  5.462  464  653  224  353  0,00  6,47  5.108 
Tecnologia Da Informacao  394.248  433.051  98.277  119.123  60.539  76.927  0,03  17,76  356.124 
Formacao De Recursos Humanos  34.067  34.067  1.361  2.396  428  662  0,00  1,94  33.404 
Comunicacao Social  16.700  16.700  3.000  194  194  0,00  1,16  16.506 
Cooperacao Internacional  392  392  0,00  0,00  392 
Previdencia Basica  195.039.969  195.151.943  253.012  182.081.607  32.617.722  56.803.919  23,63  29,11  138.348.024 
Previdencia Do Regime Estatutario  51.184.625  51.186.009  7.813.358  15.493.499  7.814.449  15.490.187  6,44  30,26  35.695.822 
Previdencia Especial  2.175.399  2.175.399  147.153  1.135.466  345.453  550.716  0,23  25,32  1.624.684 
Atencao Basica  102.710  102.710  22.658  30.377  21.930  22.910  0,01  22,31  79.800 
Alimentacao E Nutricao  78.248  78.248  10.490  21.191  10.490  21.191  0,01  27,08  57.057 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  50.386  50.386  6.946  12.927  6.946  12.927  0,01  25,66  37.459 
Educacao Infantil  4.721  4.721  512  1.032  512  1.032  0,00  21,86  3.689 
Desenvolvimento Cientifico  924  924  0,00  0,00  924 
Normalizacao E Qualidade  15.537  15.537  1.606  3.051  1.275  1.655  0,00  10,65  13.882 
Transferencias  872  872  0,00  0,00  872 
SAUDE  47.673.244  47.688.966  9.302.830  16.350.647  6.438.134  10.482.216  4,36  21,98  37.206.749 
Planejamento E Orcamento  44.851  44.851  50  143  51  94  0,00  0,21  44.757 
Administracao Geral  4.657.213  4.657.213  662.169  1.272.947  606.676  1.180.811  0,49  25,35  3.476.403 
Controle Interno  12.962  12.962  1.568  2.111  503  609  0,00  4,70  12.353 
Normatizacao E Fiscalizacao  37.935  37.935  19.621  24.064  6.511  9.048  0,00  23,85  28.887 
Tecnologia Da Informacao  153.835  153.835  20.863  33.796  10.035  14.781  0,01  9,61  139.054 
Formacao De Recursos Humanos  234.964  234.964  19.579  31.493  9.955  21.017  0,01  8,94  213.947 
Comunicacao Social  75.607  75.607  9.880  20.532  7.584  9.420  0,00  12,46  66.187 
Informacao E Inteligencia  47.309  47.309  54  30  52  0,00  0 , 11  47.256 
Cooperacao Internacional  24.296  24.296  9.864  9.868  9.864  9.868  0,00  40,62  14.428 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  1.415  1.415  0,00  0,42  1.409 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  11.498  11.498  964  1.249  164  449  0,00  3,90  11.050 
Previdencia Complementar  10.186  10.186  29  57  29  57  0,00  0,56  10.129 
Atencao Basica  8.341.539  8.341.539  1.300.268  2.203.089  1.228.872  2.092.624  0,87  25,09  6.248.915 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  24.737.522  24.743.022  5.784.523  10.057.407  3.803.630  5.862.516  2,44  23,69  18.880.506 
Suporte Profilatico E Terapeutico  4.812.336  4.822.557  861.362  1.720.903  349.787  711.498  0,30  14,75  4.111.059 
Vigilancia Sanitaria  247.157  247.157  53.399  65.255  46.955  55.349  0,02  22,39  191.807 
Vigilancia Epidemiologica  2.136.512  2.136.512  395.246  656.605  250.217  354.500  0,15  16,59  1.782.012 
Alimentacao E Nutricao  209.740  209.740  27.555  54.870  27.394  54.095  0,02  25,79  155.644 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  95.806  95.806  15.757  29.654  15.659  29.378  0,01  30,66  66.428 
Ensino Superior  155.346  155.346  8.959  9.367  782  1.191  0,00  0,77  154.155 
Educacao Infantil  12.476  12.476  1.488  2.966  1.475  2.927  0,00  23,46  9.548 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  48.356  48.356  3.922  5.872  1.353  1.612  0,00  3,33  46.744 
Assistencia Aos Povos Indigenas  251.892  251.892  69.529  103.501  42.892  48.120  0,02  19,10  203.772 
Saneamento Basico Rural  194.449  194.449  0,00  0,00  194.449 
Saneamento Basico Urbano  822.672  822.672  0,00  0,00  822.672 
Preservacao E Conservacao Ambiental  3.693  3.693  284  284  70  70  0,00  1,90  3.623 
Desenvolvimento Cientifico  205.607  205.607  19.871  26.596  12.027  15.173  0,01  7,38  190.434 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  17.100  17.100  102  102  0,00  0,00  17.100 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  20.663  20.663  5.366  7.248  3.072  4.406  0,00  21,32  16.257 
Outros Encargos Especiais  48.309  48.309  10.609  10.609  2.544  2.544  0,00  5,27  45.765 
TRABALHO  21.684.901  21.698.202  177.855  14.244.045  2.632.676  5.041.561  2,10  23,23  16.656.641 
Administracao Geral  971.632  978.591  145.418  275.061  137.578  262.424  0,11  26,82  716.167 
Administracao Financeira  136.089  141.487  13.666  19.855  10.597  16.086  0,01  11,37  125.402 
Normatizacao E Fiscalizacao  37.759  37.759  3.471  7.078  2.968  5.240  0,00  13,88  32.519 
Tecnologia Da Informacao  45.701  46.084  13.529  17.159  9.736  12.918  0,01  28,03  33.167 
Formacao De Recursos Humanos  12.759  13.319  60  61  48  49  0,00  0,37  13.269 
Comunicacao Social  5.704  5.704  632  811  91  91  0,00  1,59  5.613 
Cooperacao Internacional  68  68  0,00  0,00  68 
Atencao Basica  15.892  15.892  2.808  3.936  2.014  3.140  0,00  19,76  12.752 
Alimentacao E Nutricao  12.070  12.070  1.962  3.934  1.962  3.934  0,00  32,59  8.136 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  19.371.972  19.371.972   -9.288  13.909.372  2.465.805  4.734.915  1,97  24,44  14.637.057 
Relacoes De Trabalho  16.189  16.189  1.425  2.101  1.315  1.833  0,00  11,32  14.356 
Empregabilidade  517.659  517.659  409  492  111  151  0,00  0,03  517.508 
Fomento Ao Trabalho  92.064  92.064  20  72  11  13  0,00  0,01  92.051 
Educacao Infantil  894  894  102  200  102  200  0,00  22,34  694 
Educacao De Jovens E Adultos  277.493  277.493  3.209  3.209  0,00  0,00  277.493 
Difusao Cultural  2.000  2.000  0,00  0,00  2.000 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  300  300  25  25  0,00  8,33  275 
Desenvolvimento Cientifico  12.400  12.400  297  348  250  279  0,00  2,25  12.120 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  1.950  1.950  136  331  88  263  0,00  13,47  1.687 
Transferencias  700  700  0,00  0,00  700 
Outros Encargos Especiais  153.608  153.608  0,00  0,00  153.608 
EDUCACAO  24.525.361  24.544.870  2.835.653  6.384.100  2.493.011  4.418.590  1,84  18,00  20.126.280 
Planejamento E Orcamento  2.700  2.700  0,00  0,00  2.700 
Administracao Geral  449.061  449.061  77.089  117.894  47.333  77.806  0,03  17,33  371.255 
Administracao Financeira  75.400  75.400  62.500  75.000  12.442  18.692  0,01  24,79  56.708 
Tecnologia Da Informacao  318.819  318.819  3.747  8.723  5.386  5.978  0,00  1,88  312.840 
Formacao De Recursos Humanos  703.770  703.770  37.101  46.396  16.497  18.261  0,01  2,59  685.509 
Comunicacao Social  18.500  18.500  2.246  2.246  1.497  1.497  0,00  8,09  17.003 
Cooperacao Internacional  80.002  80.002  11.953  16.013  9.540  11.970  0,00  14,96  68.032 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  6.722  6.722  24  24  0,00  0,02  6.720 
Atencao Basica  276.600  276.600  14.419  18.347  6.471  9.688  0,00  3,50  266.912 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  406.699  406.699  46.407  93.767  44.340  91.514  0,04  22,50  315.185 
Suporte Profilatico E Terapeutico  50  50  0,00  0,00  50 
Alimentacao E Nutricao  1.992.201  1.992.201  508.484  860.608  318.962  363.504  0,15  18,25  1.628.696 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  125.223  125.223  19.515  33.736  19.515  33.736  0,01  26,94  91.487 
Ensino Fundamental  784.018  801.471  21.821  41.567  19.884  30.531  0,01  3,81  770.939 
Ensino Medio  680.963  680.963  35.315  37.547  3.151  4.413  0,00  0,65  676.550 
Ensino Profissional  1.756.633  1.756.633  217.535  361.931  154.268  288.012  0,12  16,40  1.468.621 
Ensino Superior  11.056.626  11.058.682  1.548.515  2.926.555  1.411.875  2.716.589  1,13  24,57  8.342.093 
Educacao Infantil  29.828  29.828  2.678  5.264  2.678  5.264  0,00  17,65  24.564 
Educacao De Jovens E Adultos  392.486  392.486  32.689  36.503  17.341  17.341  0,01  4,42  375.145 
Educacao Especial  97.499  97.499  7.550  11.847  5.789  9.366  0,00  9,61  88.133 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  1.131  1.131  101  101  0,00  0,40  1.127 
Difusao Cultural  95.692  95.692  607  614  40  40  0,00  0,04  95.652 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  15.483  15.483  360  360  360  360  0,00  2,33  15.123 
Desenvolvimento Cientifico  65.917  65.917  2.978  4.202  2.178  2.950  0,00  4,48  62.967 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  157.849  157.849  23.911  24.517  6.025  6.239  0,00  3,95  151.610 
Lazer  5.500  5.500  0,00  0,00  5.500 
Outros Encargos Especiais  21.000  21.000  0,00  0,00  21.000 
Transferencias Para A Educacao Basica  4.908.988  4.908.988  158.107  1.660.338  387.432  704.832  0,29  14,36  4.204.156 
CULTURA  1.041.237  1.162.652  71.147  110.762  48.061  81.545  0,03  7,01  1.081.107 
Planejamento E Orcamento  8.585  8.585  409  631  355  546  0,00  6,36  8.039 
Administracao Geral  229.310  229.310  47.669  78.870  36.453  64.707  0,03  28,22  164.603 
Administracao Financeira  1.649  1.649  0,00  0,00  1.649 
Normatizacao E Fiscalizacao  3.367  3.367  182  259  150  199  0,00  5,92  3.168 
Formacao De Recursos Humanos  21.480  21.480  373  494  143  179  0,00  0,83  21.302 
Comunicacao Social  2.000  2.000  0,00  0,00  2.000 
Cooperacao Internacional  724  724  32  32  23  23  0,00  3,12  702 
Atencao Basica  7.468  7.468  4.031  5.117  1.062  1.867  0,00  25,00  5.601 
Alimentacao E Nutricao  5.224  5.224  855  1.711  855  1.711  0,00  32,75  3.513 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  5.157  5.157  781  1.403  781  1.403  0,00  27,21  3.754 
Educacao Infantil  279  279  22  48  22  48  0,00  17,24  231 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  160.086  160.086  4.334  5.768  3.040  4.189  0,00  2,62  155.897 
Difusao Cultural  525.271  646.686  11.171  15.104  5.142  6.629  0,00  1,03  640.057 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  2.530  2.530  25  61  35  44  0,00  1,75  2.486 
Producao Industrial  6.704  6.704  0,00  0,00  6.704 
Promocao Comercial  46.540  46.540  1.264  1.264  0,00  0,00  46.540 
Transferencias  3.862  3.862  0,00  0,00  3.862 
Outros Encargos Especiais  11.000  11.000  0,00  0,00  11.000 
DIREITOS DA CIDADANIA  1.425.429  1.651.065  95.142  145.225  69.382  104.893  0,04  6,35  1.546.172 
Acao Legislativa  1.500  1.500  0,00  0,00  1.500 
Planejamento E Orcamento  100  100  0,00  0,00  100 
Administracao Geral  333.401  337.620  51.336  90.016  47.300  79.736  0,03  23,62  257.884 
Administracao Financeira  2.500  2.500  268  268  76  76  0,00  3,04  2.424 
Normatizacao E Fiscalizacao  504  1.804  58  58  25  25  0,00  1,38  1.779 
Tecnologia Da Informacao  7.993  7.993  0,00  0,00  7.993 
Formacao De Recursos Humanos  65.614  68.614  745  911  469  476  0,00  0,69  68.138 
Comunicacao Social  33.940  33.940  46  48  48  48  0,00  0,14  33.892 
Informacao E Inteligencia  7.420  7.420  30  45  14  21  0,00  0,29  7.399 
Assistencia Ao Idoso  670  670  0,00  0,00  670 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  4.650  4.650  50  50  50  50  0,00  1,07  4.600 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  86.882  87.192  1.085  1.085  186  186  0,00  0,21  87.006 
Assistencia Comunitaria  700  700  12  0,00  0,18  699 
Atencao Basica  68.392  68.392  7.376  13.228  6.517  7.028  0,00  10,28  61.364 
Alimentacao E Nutricao  6.419  6.419  1.020  2.041  1.020  2.041  0,00  31,80  4.378 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.124  3.124  492  903  492  903  0,00  28,90  2.221 
Educacao Infantil  588  588  66  132  66  132  0,00  22,51  456 
Educacao De Jovens E Adultos  247.680  247.680  310  310  0,00  0,00  247.680 
Difusao Cultural  2.790  2.790  92  136  63  74  0,00  2,66  2.715 
Custodia E Reintegracao Social  259.851  475.569  4.226  6.305  1.891  2.243  0,00  0,47  473.325 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  132.524  132.524  7.267  7.596  573  590  0,00  0,45  131.933 
Assistencia Aos Povos Indigenas  76.828  77.916  4.519  5.610  3.001  3.564  0,00  4,57  74.352 
Preservacao E Conservacao Ambiental  10.661  10.661  1.096  1.409  629  734  0,00  6,88  9.927 
Desenvolvimento Cientifico  750  750  52  62  30  30  0,00  4,03  720 
Desporto Comunitario  1.000  1.000  0,00  0,00  1.000 
Transferencias  948  948  0,00  0,00  948 
Outros Encargos Especiais  68.000  68.000  15.000  15.000  6.931  6.931  0,00  10,19  61.069 
URBANISMO  4.677.004  4.914.815  246.456  333.932  78.669  129.626  0,05  2,64  4.785.189 
Planejamento E Orcamento  22.515  22.515  467  839  677  714  0,00  3,17  21.801 
Administracao Geral  75.157  97.803  9.867  18.957  9.799  15.806  0,01  16,16  81.997 
Tecnologia Da Informacao  61.555  61.555  5.718  10.718  10.464  10.464  0,00  17,00  51.092 
Formacao De Recursos Humanos  4.697  4.697  232  312  190  210  0,00  4,46  4.487 
Comunicacao Social  32.739  32.739  396  449  45  45  0,00  0,14  32.693 
Cooperacao Internacional  200  200  0,00  0,00  200 
Assistencia Comunitaria  417.176  417.176  0,00  0,00  417.176 
Previdencia Complementar  4.786  4.786  775  1.631  775  1.576  0,00  32,93  3.210 
Atencao Basica  9.411  9.411  1.492  2.469  1.447  2.387  0,00  25,36  7.024 
Alimentacao E Nutricao  20.537  20.537  1.044  15.306  3.765  6.343  0,00  30,88  14.195 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.128  3.128  2.676  398  945  0,00  30,22  2.183 
Educacao Infantil  934  934  148  295  148  295  0,00  31,58  639 
Infra-Estrutura Urbana  2.786.173  2.942.949  162.146  162.296  0,00  0,00  2.942.944 
Servicos Urbanos  41.961  41.961  203  365  332  353  0,00  0,84  41.608 
Transportes Coletivos Urbanos  1.185.009  1.243.399  63.835  117.296  50.496  90.207  0,04  7,25  1.153.192 
Habitacao Urbana  9.625  9.625  125  323  127  276  0,00  2,87  9.349 
Normalizacao E Qualidade  1.400  1.400  0,00  0,00  1.400 
HABITACAO  1.008.044  1.008.044  124.317  124.317  0,00  0,00  1.008.044 
Infra-Estrutura Urbana  193.875  193.875  44.219  44.219  0,00  0,00  193.875 
Habitacao Urbana  364.169  364.169  80.098  80.098  0,00  0,00  364.169 
Outros Encargos Especiais  450.000  450.000  0,00  0,00  450.000 
SANEAMENTO  1.371.329  1.396.667  182.326  182.407  138  203  0,00  0,01  1.396.464 
Administracao Geral  931  931  61  66  64  64  0,00  6,90  866 
Saneamento Basico Urbano  1.370.398  1.395.737  182.265  182.341  74  139  0,00  0,01  1.395.598 
GESTAO AMBIENTAL  4.008.717  4.114.773  379.595  489.264  131.174  226.624  0,09  5,51  3.888.149 
Planejamento E Orcamento  5.200  5.200  606  939  586  596  0,00  11,46  4.604 
Administracao Geral  722.479  727.479  112.800  210.730  106.539  196.137  0,08  26,96  531.342 
Normatizacao E Fiscalizacao  39.246  39.393  6.117  6.711  4.366  4.690  0,00  11,91  34.703 
Tecnologia Da Informacao  9.112  9.112  802  1.343  350  694  0,00  7,62  8.418 
Ordenamento Territorial  21.554  21.554  169  272  174  175  0,00  0,81  21.379 
Formacao De Recursos Humanos  44.803  64.403  501  976  554  572  0,00  0,89  63.831 
Comunicacao Social  2.149  2.149  0,00  0,00  2.149 
Cooperacao Internacional  2.552  2.552  0,00  0,00  2.552 
Atencao Basica  12.239  12.239  3.285  4.438  2.006  3.055  0,00  24,97  9.183 
Vigilancia Epidemiologica  3.434  1.347  1.347  0,00  0,00  3.434 
Alimentacao E Nutricao  13.231  13.231  1.990  4.269  1.990  4.269  0,00  32,26  8.962 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  2.325  2.325  274  542  274  542  0,00  23,29  1.783  
Educacao Infantil  1.441  1.441  141  321  141  321  0,00  22,29  1.120 
Difusao Cultural  2.229  2.229  0,00  0,00  2.229 
Saneamento Basico Rural  36.484  0,00  0,00  36.484 
Saneamento Basico Urbano  16.079  16.079  0,00  0,00  16.079 
Preservacao E Conservacao Ambiental  286.346  301.746  5.209  6.813  4.794  4.874  0,00  1,62  296.871 
Controle Ambiental  82.566  82.566  5.799  7.451  5.296  6.147  0,00  7,44  76.419 
Recuperacao De Areas Degradadas  12.735  14.858  99  99  99  99  0,00  0,67  14.759 
Recursos Hidricos  2.711.451  2.735.319  239.568  241.871  3.144  3.484  0,00  0,13  2.731.835 
Desenvolvimento Cientifico  1.948  1.948  48  151  12  16  0,00  0,80  1.932 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  80  80  0,00  0,00  80 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  3.704  3.704  218  234  220  220  0,00  5,93  3.484 
Promocao Da Producao Vegetal  6.268  6.268  333  333  333  333  0,00  5,32  5.934 
Transporte Hidroviario  7.906  7.906  0,00  0,00  7.906 
Outros Encargos Especiais  1.077  1.077  288  423  296  401  0,00  37,20  676 
CIENCIA E TECNOLOGIA  4.952.372  5.046.405  502.601  886.990  354.167  647.274  0,27  12,83  4.399.131 
Planejamento E Orcamento  9.847  9.847  269  298  67  72  0,00  0,73  9.776 
Administracao Geral  820.174  820.174  133.092  250.254  116.309  224.271  0,09  27,34  595.904 
Normatizacao E Fiscalizacao  9.173  9.173  540  893  313  414  0,00  4,51  8.759 
Tecnologia Da Informacao  136.477  136.477  946  2.559  1.033  1.042  0,00  0,76  135.435 
Formacao De Recursos Humanos  3.684  3.684  337  441  158  217  0,00  5,90  3.467 
Comunicacao Social  1.000  1.000  1.000  1.000  271  271  0,00  27,15  729 
Defesa Civil  445  445  -10  10  0,00  0,71  442 
Cooperacao Internacional  10.253  10.253  336  371  333  368  0,00  3,59  9.886 
Previdencia Complementar  7.083  7.083  1.962  2.409  1.968  2.404  0,00  33,94  4.679 
Atencao Basica  24.447  24.447  6.782  10.214  3.814  5.940  0,00  24,30  18.507 
Alimentacao E Nutricao  17.646  17.646  3.182  6.852  2.610  4.864  0,00  27,57  12.781 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  14.864  14.864  2.624  8.347  3.062  4.126  0,00  27,76  10.738 
Educacao Infantil  1.066  1.066  152  248  152  248  0,00  23,31  817 
Controle Ambiental  8.446  8.446  1.289  1.609  1.288  1.397  0,00  16,54  7.049 
Desenvolvimento Cientifico  817.038  871.038  175.896  302.382  112.143  232.173  0,10  26,65  638.866 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  1.704.339  1.744.339  109.031  178.370  73.453  109.680  0,05  6,29  1.634.659 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  177.231  177.264  1.213  1.569  1.196  1.378  0,00  0,78  175.887 
Producao Industrial  323.422  323.422  43.851  54.594  14.534  19.755  0,01  6,11  303.667 
Mineracao  12.624  12.624  4.488  5.155  1.162  1.633  0,00  12,93  10.991 
Normalizacao E Qualidade  1.918  1.918  41  66  32  37  0,00  1,92  1.881 
Promocao Comercial  154.181  154.181  0,00  0,00  154.181 
Transferencias  461.613  461.613  15.579  59.350  20.268  36.982  0,02  8,01  424.630 
Outros Encargos Especiais  235.400  235.400  0,00  0,00  235.400 
AGRICULTURA  14.616.898  14.787.947  1.092.368  5.707.226  699.775  1.147.996  0,48  7,76  13.639.951 
Planejamento E Orcamento  1.960  1.960  16  10  15  0,00  0,79  1.945 
Administracao Geral  1.920.193  1.921.864  341.318  642.104  327.325  620.751  0,26  32,30  1.301.114 
Normatizacao E Fiscalizacao  38.872  38.872  4.005  5.850  2.916  4.005  0,00  10,30  34.866 
Tecnologia Da Informacao  31.705  31.705  3.250  4.419  1.740  2.184  0,00  6,89  29.521 
Ordenamento Territorial  1.500  1.500  0,00  0,00  1.500 
Formacao De Recursos Humanos  25.133  25.133  1.343  1.717  695  799  0,00  3,18  24.334 
Comunicacao Social  10.195  10.195  -105  23  -128  0,00  0,00  10.195 
Cooperacao Internacional  13.927  13.927  1.894  1.894  1.457  1.457  0,00  10,46  12.470 
Previdencia Complementar  65.788  65.788  10.149  22.590  10.149  22.590  0,01  34,34  43.198 
Atencao Basica  81.213  81.213  12.489  23.441  11.613  19.743  0,01  24,31  61.470 
Vigilancia Epidemiologica  9.312  0,00  0,00  9.312 
Alimentacao E Nutricao  68.809  68.809  5.544  45.930  11.047  21.324  0,01  30,99  47.484 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  15.288  15.288  2.382  4.265  2.357  4.224  0,00  27,63  11.063 
Ensino Profissional  2.906  2.906  228  278  181  221  0,00  7,60  2.685 
Educacao Infantil  8.145  8.145  1.359  2.537  1.328  2.506  0,00  30,76  5.640 
Educacao Especial  700  700  0,00  0,00  700 
Preservacao E Conservacao Ambiental  1.739  1.739  50  16  22  0,00  1,27  1.717 
Meteorologia  3.267  3.267  192  415  192  409  0,00  12,51  2.858 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  212.907  212.907  20.798  30.876  18.716  27.268  0,01  12,81  185.639 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  23.255  23.255  2.584  3.812  2.319  3.441  0,00  14,80  19.814 
Promocao Da Producao Vegetal  2.451.295  2.451.295  1.500  2.907  1.485  2.246  0,00  0,09  2.449.049 
Promocao Da Producao Animal  206.352  206.352  2.345  2.568  283  344  0,00  0,17  206.008 
Defesa Sanitaria Vegetal  44.879  44.879  3.057  5.194  2.255  3.044  0,00  6,78  41.836 
Defesa Sanitaria Animal  248.030  248.030  9.539  13.008  4.278  6.015  0,00  2,43  242.015 
Abastecimento  2.996.837  2.996.837  49.175  50.525  45.114  45.998  0,02  1,53  2.950.838 
Extensao Rural  2.349  2.349  0,00  0,00  2.349 
Irrigacao  710.174  870.240  21.021  23.504  1.591  1.708  0,00  0,20  868.532 
Normalizacao E Qualidade  11.080  11.080  1.683  1.951  238  323  0,00  2,91  10.758 
Promocao Comercial  7.915  7.915  413  789  161  389  0,00  4,91  7.526 
Comercializacao  250  250  0,00  0,24  249 
Servicos Financeiros  200  200  0,00  0,00  200 
Energia Eletrica  4.473  4.473  10  0,00  0,16  4.466 
Transporte Hidroviario  2.050  2.050  0,00  0,00  2.050 
Transferencias  32.000  32.000  0,00  0,00  32.000  
Outros Encargos Especiais  5.371.514  5.371.514  596.193  4.816.551  252.432  356.962  0,15  6,65  5.014.551 
ORGANIZACAO AGRARIA  4.918.533  4.957.997  236.245  319.356  101.404  165.338  0,07  3,33  4.792.659 
Planejamento E Orcamento  14.760  14.760  0,00  0,00  14.760 
Administracao Geral  476.597  483.349  83.216  147.649  70.998  126.446  0,05  26,16  356.902 
Normatizacao E Fiscalizacao  6.397  6.397  1.018  1.371  823  879  0,00  13,74  5.518 
Tecnologia Da Informacao  7.200  7.200  750  0,00  0,00  7.200 
Ordenamento Territorial  234.983  236.551  6.081  7.349  4.225  4.524  0,00  1,91  232.028 
Formacao De Recursos Humanos  25.105  25.105  3.022  3.260  2.079  2.101  0,00  8,37  23.004 
Comunicacao Social  5.599  5.599  1.667  1.667  519  519  0,00  9,28  5.080 
Informacao E Inteligencia  700  700  26  64  19  33  0,00  4,69  667 
Atencao Basica  19.031  19.031  6.450  9.604  6.311  9.387  0,00  49,32  9.644 
Vigilancia Epidemiologica  3.374  0,00  0,00  3.374 
Alimentacao E Nutricao  10.733  10.733  1.804  3.570  1.804  3.570  0,00  33,26  7.163 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  7.415  7.415  1.219  2.387  1.219  2.387  0,00  32,18  5.029 
Ensino Profissional  36.800  37.400  4.668  7.200  754  961  0,00  2,57  36.439 
Educacao Infantil  770  770  111  218  111  218  0,00  28,34  552 
Educacao De Jovens E Adultos  15.840  15.840  2.874  2.874  0,00  0,00  15.840 
Difusao Cultural  476  476  0,00  0,00  476 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  19.300  19.300  199  199  0,00  0,00  19.300 
Preservacao E Conservacao Ambiental  1.250  1.250  0,00  0,00  1.250 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  7.400  7.400  28  28  28  28  0,00  0,38  7.372 
Promocao Da Producao Vegetal  17.580  17.580  351  351  351  351  0,00  2,00  17.229 
Abastecimento  137.370  137.370  0,00  0,00  137.370 
Extensao Rural  371.209  371.209  3.305  7.341  2.693  2.847  0,00  0,77  368.362 
Reforma Agraria  1.519.050  1.546.219  119.920  122.919  9.278  10.625  0,00  0,69  1.535.594 
Promocao Comercial  34.855  34.855  284  554  191  461  0,00  1,32  34.394 
Outros Encargos Especiais  1.948.112  1.948.112  0,00  0,00  1.948.112 
INDUSTRIA  2.291.903  2.368.703  193.998  330.045  140.900  251.115  0,10  10,60  2.117.588 
Administracao Geral  631.713  667.513  102.254  188.260  90.092  167.445  0,07  25,08  500.068 
Normatizacao E Fiscalizacao  3.100  3.100  662  1.060  502  686  0,00  22,14  2.414 
Tecnologia Da Informacao  20.790  20.790  1.736  1.947  785  950  0,00  4,57  19.841 
Ordenamento Territorial  2.469  2.469  108  156  93  127  0,00  5,14  2.342 
Formacao De Recursos Humanos  16.359  16.359  838  984  423  456  0,00  2,78  15.903 
Administracao De Concessoes  871  871  58  72  28  33  0,00  3,77  838 
Comunicacao Social  838  838  0,00  0,00  838 
Cooperacao Internacional  1.273  1.273  57  69  29  39  0,00  3,10  1.233 
Previdencia Complementar  12.600  12.600  5.040  440  957  0,00  7,59  11.643 
Atencao Basica  12.281  12.281  2.321  4.006  1.727  2.800  0,00  22,80  9.481 
Alimentacao E Nutricao  14.206  14.206  1.023  9.083  2.025  3.863  0,00  27,20  10.343 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  4.142  4.142  475  872  479  865  0,00  20,89  3.277 
Empregabilidade  29.576  29.576  535  677  103  203  0,00  0,69  29.373 
Educacao Infantil  823  823  107  216  110  215  0,00  26,09  608 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  200  200  20  20  0,00  0,17  200 
Recursos Hidricos  5.970  5.970  551  907  358  504  0,00  8,44  5.466 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  2.500  2.500  -3  28  28  0,00  1,11  2.472 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  3.694  3.694  1.022  1.237  1.086  1.211  0,00  32,77  2.484 
Promocao Industrial  46.339  46.339  317  573  260  514  0,00  1,11  45.825 
Producao Industrial  3.053  4.053  0,00  0,00  4.053 
Mineracao  34.397  74.397  42.970  45.857  3.097  4.837  0,00  6,50  69.561 
Propriedade Industrial  8.460  8.460  874  1.180  606  911  0,00  10,77  7.549 
Normalizacao E Qualidade  215.000  215.000  37.562  64.276  36.586  61.981  0,03  28,83  153.019 
Promocao Comercial  11.941  11.941  187  674  262  665  0,00  5,57  11.276 
Comercio Exterior  3.502  3.502  321  415  302  319  0,00  9,11  3.182 
Servicos Financeiros  1.000  1.000  0,00  0,00  1.000 
Transferencias  450  450  0,00  0,00  450 
Outros Encargos Especiais  1.204.357  1.204.357  2.434  1.508  1.508  0,00  0,13  1.202.850 
COMERCIO E SERVICOS  4.230.534  4.241.862  691.490  791.033  220.678  241.710  0,10  5,70  4.000.152 
Planejamento E Orcamento  5.526  5.526  80  796  0,00  0,17  5.516 
Administracao Geral  68.842  68.871  8.968  19.650  10.011  15.908  0,01  23,10  52.963 
Normatizacao E Fiscalizacao  1.732  1.732 -256  0,00  0,00  1.732   
Tecnologia Da Informacao  13.289  13.289 -46  1.325  670  1.025  0,00  7,71  12.264   
Formacao De Recursos Humanos  43.553  43.553  279  3.622  217  233  0,00  0,54  43.319 
Comunicacao Social  8.259  8.259 -500  0,00  0,00  8.259   
Cooperacao Internacional  1.238  1.238  394  498  493  496  0,00  40,08  742 
Atencao Basica  345  345  128  155  62  80  0,00  23,30  265 
Alimentacao E Nutricao  671  671  109  219  109  219  0,00  32,64  452 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  454  454  56  96  56  96  0,00  21,15  358 
Educacao Infantil  55  55  12  12  0,00  21,94  43 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  4.360  4.360  0,00  0,00  4.360 
Desenvolvimento Cientifico  3.600  3.600  709  952  660  664  0,00  18,43  2.936 
Promocao Industrial  1.814  1.814  0,00  0,00  1.814 
Normalizacao E Qualidade  6.780  6.780  933  2.068  11  0,00  0,16  6.769 
Promocao Comercial  9.294  9.294  1.073  1.586  784  1.177  0,00  12,67  8.117 
Comercializacao  2.055  2.055  0,00  0,00  2.055 
Comercio Exterior  39.736  39.736  192  377  182  234  0,00  0,59  39.501 
Turismo  2.313.907  2.325.205  61.059  85.569  11.196  14.061  0,01  0,60  2.311.144 
Outros Encargos Especiais  1.705.026  1.705.026  618.306  674.109  196.213  207.484  0,09  12,17  1.497.542 
COMUNICACOES  599.100  599.100  54.614  106.637  51.533  85.602  0,04  14,29  513.498 
Planejamento E Orcamento  1.200  1.200  0,00  0,00  1.200 
Administracao Geral  289.039  289.039  36.578  67.127  32.655  58.637  0,02  20,29  230.402 
Normatizacao E Fiscalizacao  73.592  73.592  3.618  6.780  4.031  5.482  0,00  7,45  68.110 
Formacao De Recursos Humanos  8.257  8.257  315  542  329  351  0,00  4,25  7.906 
Comunicacao Social  310  310  0,00  0,00  310 
Cooperacao Internacional  4.100  4.100  0,00  0,00  4.100 
Atencao Basica  33.195  33.195  6.899  12.162  6.175  11.437  0,00  34,45  21.758 
Alimentacao E Nutricao  4.671  4.671  542  1.087  542  1.087  0,00  23,28  3.583 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  2.000  2.000  -284  413  -284  413  0,00  20,66  1.587 
Educacao Infantil  351  351  34  66  34  66  0,00  18,93  285 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  18.012  18.012  765  2.383  1.354  1.360  0,00  7,55  16.652 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  35.766  35.766  0,00  0,00  35.766 
Servicos Financeiros  1.353  1.353  0,00  0,00  1.353 
Telecomunicacoes  107.254  107.254  6.149  16.077  6.698  6.767  0,00  6,31  100.487 
Outros Encargos Especiais  20.000  20.000  0,00  0,00  20.000 
ENERGIA  602.550  609.033  132.083  168.639  46.898  76.606  0,03  12,58  532.427 
Planejamento E Orcamento  33.426  33.426  5.736  5.873  441  469  0,00  1,40  32.958 
Administracao Geral  282.929  289.411  61.080  88.856  33.563  58.259  0,02  20,13  231.152 
Normatizacao E Fiscalizacao  78.461  78.461  40.405  44.630  6.084  8.902  0,00  11,35  69.559 
Formacao De Recursos Humanos  5.612  5.612  478  686  179  222  0,00  3,96  5.390 
Administracao De Concessoes  15.994  15.994  9.195  9.567  1.068  1.262  0,00  7,89  14.731 
Comunicacao Social  1.800  1.800  1.407  1.407  70  70  0,00  3,89  1.730 
Cooperacao Internacional  515  515  0,00  0,00  515 
Atencao Basica  2.577  2.577  1.011  1.360  354  482  0,00  18,70  2.095 
Alimentacao E Nutricao  3.442  3.442  494  987  494  987  0,00  28,69  2.455 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  1.349  1.349  192  358  192  358  0,00  26,56  991 
Educacao Infantil  235  235  23  46  23  46  0,00  19,67  189 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  330  330  0,00  0,00  330 
Normalizacao E Qualidade  7.494  7.494  726  912  234  303  0,00  4,05  7.191 
Energia Eletrica  58.728  58.728  5.571  6.848  2.117  2.645  0,00  4,50  56.083 
Petroleo  59.658  59.658  5.765  7.108  2.078  2.600  0,00  4,36  57.058 
Transferencias  50.000  50.000  0,00  0,00  50.000 
TRANSPORTE  13.186.590  13.868.443  2.288.640  2.455.822  280.847  359.978  0,15  2,60  13.508.465 
Planejamento E Orcamento  176.454  192.954  7.767  8.157  21  21  0,00  0,01  192.933 
Administracao Geral  578.326  675.428  150.673  227.360  78.457  138.481  0,06  20,50  536.947 
Normatizacao E Fiscalizacao  31.230  31.230  3.638  6.745  2.612  3.594  0,00  11,51  27.636 
Tecnologia Da Informacao  900  900  0,00  0,00  900 
Formacao De Recursos Humanos  3.877  3.877  94  149  53  65  0,00  1,69  3.812 
Administracao De Concessoes  2.770  2.770  89  113  51  60  0,00  2,16  2.711 
Comunicacao Social  13.036  13.036  0,00  0,04  13.031 
Cooperacao Internacional  36  36  0,00  0,00  36 
Previdencia Complementar  1.026  1.262  0,00  0,00  1.262 
Atencao Basica  8.375  8.375  1.534  1.940  838  1.021  0,00  12,19  7.354 
Vigilancia Epidemiologica  9.885  0,00  0,00  9.885 
Alimentacao E Nutricao  9.965  9.965  1.740  3.232  1.557  3.047  0,00  30,58  6.918 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  5.552  5.552  804  1.458  808  1.437  0,00  25,88  4.115 
Educacao Infantil  633  633  83  162  83  162  0,00  25,52  471 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  450  450  0,00  0,00  450 
Controle Ambiental  5.655  5.655  78  78  78  78  0,00  1,38  5.577 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  7.900  7.900  0,00  0,00  7.900 
Promocao Industrial  2.182.624  2.182.624  61.423  61.423  61.423  61.423  0,03  2,81  2.121.201 
Servicos Financeiros  13.132  13.132  1.368  1.368  0,00  10,42  11.764 
Transporte Rodoviario  8.200.135  8.466.636  1.497.434  1.546.586  30.419  30.419  0,01  0,36  8.436.217 
Transporte Ferroviario  636.674  728.078  387.904  388.904  13.379  13.379  0,01  1,84  714.698 
Transporte Hidroviario  838.746  909.841  71.014  77.622  65.888  65.929  0,03  7,25  843.912 
Transferencias  2.400  7.188  0,00  0,00  7.188 
Outros Encargos Especiais  466.694  591.035  104.360  130.519  25.174  39.489  0,02  6,68  551.546 
DESPORTO E LAZER  1.136.779  1.143.150  31.666  35.217  9.887  12.985  0,01  1,14  1.130.165 
Planejamento E Orcamento  2.000  2.000  70  71  65  65  0,00  3,25  1.935 
Administracao Geral  27.242  27.242  17.737  20.845  6.828  9.678  0,00  35,53  17.564 
Formacao De Recursos Humanos  3.820  3.820  254  259  238  238  0,00  6,23  3.582 
Comunicacao Social  5.000  5.000  0,00  0,00  5.000 
Atencao Basica  303  303  253  303  60  81  0,00  26,63  222 
Alimentacao E Nutricao  342  342  67  135  67  135  0,00  39,51  207 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  217  217  32  58  32  58  0,00  26,66  159 
Educacao Infantil  33  33  0,00  26,18  24 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  100  100  0,00  0,00  100 
Desporto De Rendimento  53.032  59.103  1.255  1.496  658  786  0,00  1,33  58.317  
Desporto Comunitario  1.041.449  1.041.749  11.993  12.043  1.933  1.936  0,00  0,19  1.039.813 
Lazer  3.242  3.242  0,00  0,00  3.242 
ENCARGOS ESPECIAIS  408.283.306  420.826.516  49.967.018  340.667.911  57.558.170  119.073.069  49,53  28,30  301.753.447 
Servicos Financeiros  159.563  159.563  4.195  4.445  662  662  0,00  0,41  158.901 
Servico Da Divida Interna  188.808.168  188.808.168  33.259.874  169.815.502  21.086.907  49.129.313  20,44  26,02  139.678.855 
Servico Da Divida Externa  16.340.448  16.340.448  468.505  14.705.826  1.549.068  4.810.578  2,00  29,44  11.529.870 
Transferencias  109.857.931  109.857.931  2.632.480  94.631.720  16.553.515  35.117.982  14,61  31,97  74.739.950 
Outros Encargos Especiais  69.532.678  82.075.888  13.244.529  39.291.660  13.879.030  22.259.054  9,26  27,12  59.816.834 
Transferencias Para A Educacao Basica  23.584.518  23.584.518  357.435  22.218.758  4.488.988  7.755.480  3,23  32,88  15.829.038 
RESERVA DE CONTINGENCIA  22.232.519  22.232.519  0,00  0,00  22.232.519 
Reserva De Contingencia  22.232.519  22.232.519  0,00  0,00  22.232.519 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  933.913.022  949.991.063  88.740.263  626.779.429  125.289.247  240.386.163  100,00  25,30  709.604.901