Portaria PGT nº 253 de 25/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 27 ago 2004

Redefine a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.

A Procuradora-Geral do Trabalho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, à Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003;

Considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002; no parágrafo único, art. 10, da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, c/c alínea e, art. 1º, da Portaria nº 308, de 28 de maio de 1996, da Procuradoria Geral da República;

Considerando os Decretos nºs 78.848/76, 81.213/78, 86.980/82, e as Leis nºs 7.991/90, 8.164/91, 8.411/92, 8.414/92, 8.415/92, 8.423/92, 8.465/92, 8.466/92, 8.469/92, 8.470/92, 8.671/93, 8.067/95, e 8.068/95, que definem a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho;

Considerando, por fim, as Portarias nºs 676, de 21 de outubro de 2003, 91, de 5 de março de 2004, e 476, de 20 de agosto de 2004, da Procuradoria Geral da República, resolve:

Art. 1º Definir a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, na forma discriminada em anexo.

Art. 2º A estrutura organizacional será implantada a partir de agosto de 2004, até o ano de 2008, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.771/03 e com a disponibilidade orçamentária, mediante ato específico da Procuradora-Geral do Trabalho.

SANDRA LIA SIMÓN

ANEXO

 SITUAÇÃO ANTERIOR   SITUAÇÃO ATUAL  
Nº de Fun ções Denominação Código Nº de Fun ções Denominação Código 
 GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO   GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO  
    SECRETARIA DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO  
    CHEFIA DE GABINETE  
1 Chefe de Gabinete (Decreto nº 78.848/76) FC-08 1 Chefe de Gabinete FC-09 
    SECRETARIA EXECUTIVA  
1 Assessor (Lei nº 8.671/93) FC-06 1 Secretário Executivo FC-06 
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
   1 Secretário Administrativo FC-02 
    ASSESSORIA  
3 Assessor (Decreto nº 78/848/76; Leis nºs 9.068/95 e 8.671/93) FC-06 3 Assessor do Procurador-Geral FC-06 
   2 Assessor do Procurador-Geral FC-06 
    SECRETARIA ADMINISTRATIVA  
1 FC-02 (Lei nº 8.470/92) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
1 FC-01 (Decreto nº 86.980/82) FC-01 1 Secretário Administrativo FC-02 
1 FC-02 (Lei nº 8.469/92) FC-02 1 Assistente Administrativo FC-02 
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) (FC-02 - Função à disposição da PRT-4ª Região* )  FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
1 FC-01 (Decreto nº 86.980/82) (FC-01 - Função à disposição da PRT-1ª Região** )  FC-01 1 Secretário Auxiliar FC-01 
2 FC-02 (Lei nº 8.469/92) FC-02 2 Motorista Oficial FC-02 
    ASSESSORIA JURÍDICA  
2 Assessor (Leis nºs 8.470/92; 9.068/95) FC-06 2 Assessor Jurídico FC-06 
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  
1 Assessor (Leis nºs 8.414/92 e 8.465/92) FC-08 1 Assessor de Comunicação Social FC-08 
1 Assessor (Leis nºs 8.414/92 e 8.465/92) FC-07 1 Assessor FC-07 
1 FC-01 (Decreto nº 86.980/82) FC-01 1 Assistente de Apoio Técnico FC-04 
1 FC-02 (Lei nº 8.470/92) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
    ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS  
1 Assessor (Lei nº 8.423/92) FC-06 1 Assessor de Relações Públicas FC-06 
    ASSESSORIA PARLAMENTAR  
1 Assessor (Leis nºs 8.414/92 e 8.465/92) FC-07 1 Assessor Parlamentar FC-07 
    ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO  
   1 Assessor de Controle Interno FC-06 
   1 Setor de Orientações e Normas e Auditoria FC-02 
   1 Secretário Administrativo FC-02 
    ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL  
   1 Assessor de Segurança Institucional FC-07 
   1 Assistente de Apoio Técnico FC-04 
   1 Secretário Administrativo FC-02 
    COMISSÃO DE CONCURSO  
1 Assessor (Lei nº 9.067/95) FC-06 1 Assessor-Chefe FC-06 
3 FC-02 (Lei nº 8.671/93) (FC-06 criada pela Lei nº nº 8.671/93 transformada em 03 FC-02 pela Portaria PGR nº 91/04*** )  FC-02 3 Secretário Administrativo FC-02 
    COORDENADORIA DE RECURSOS JUDICIAIS  
1 Assessor (Lei nº 8.415/92) FC-06 1 Assessor Jurídico-Chefe FC-06 
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
    SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO ÀOS PROCURADORES REGIONAIS  
   3 Secretário Administrativo FC-02 
    SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO ÀS COORDENADORIAS NACIONAIS  
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
   2 Secretário Administrativo FC-02 
 GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO   GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO  
    SECRETARIA DO GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DO TRABALHO  
    CHEFIA DE GABINETE  
1 Assessor (Lei nº 8.465/92) FC-06 1 Chefe de Gabinete FC-08 
    SECRETARIA EXECUTIVA  
1 Diretora do Serviço de Execução Fiscal (Decreto nº 78.848/76) FC-05 1 Secretário Executivo FC-05 
    SECRETARIA ADMINISTATIVA  
   1 Secretário Administrativo FC-02 
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Motorista Oficial FC-02 
    ASSESSORIA JURÍDICA  
2 Assessor (Leis nºs 8.671/93 e 8.469/92) FC-06 2 Assessor Jurídico FC-06 
 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO  
1 FC-02 (Lei nº 8.469/92) FC-02 1 Assessor Jurídico-Chefe FC-06 
3 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 3 Secretário Administrativo FC-02 
   2 Secretário Administrativo FC-02 
 CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO  
1 Assessor (Respons. pela Sec. da Coorregedoria Geral do MPT) (Lei nº 8.423/92) FC-06 1 Assessor-Chefe FC-06 
1 Assessor (Leis nºs 8.469/92) FC-06 1 Assessor FC-06 
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
   1 Secretário Administrativo FC-02 
 CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO  
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Assessor Jurídico-Chefe FC-06 
   2 Secretário Administrativo FC-02 
1 FC-01 (Decreto nº 86.980/82) FC-01 1 Secretário Administrativo FC-02 
 GABINETES DOS SUBPROCURADORES GERAIS DO TRABALHO   GABINETES DOS SUBPROCURADORES GERAIS DO TRABALHO  
2 Assessor (Lei nº 8.423/92) FC-06 2 Assessor Jurídico FC-06 
   22 Assessor Jurídico FC-06 
1 Chefe da Seção de Programação (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
3 FC-01 (Decreto nº 86.980/82) FC-01 3 Secretário Administrativo FC-02 
2 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 2 Secretário Administrativo FC-02 
2 FC-02 (Lei nº 8.470/92) FC-02 2 Secretário Administrativo FC-02 
1 FC-02 (Responsável pela área de apoio aos Procuradores) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
   15 Secretário Administrativo FC-02 
 SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL   DIRETORIA GERAL  
1 Diretor Geral da Secretaria (Decreto nº 78.848/76) FC-08 1 Diretor Geral FC-09 
    SECRETARIA DO GABINETE DO DIRETOR GERAL  
    SECRETARIA EXECUTIVA  
1 FC-02 (Responsável pela unidade administrativa da secretaria da Diretoria Geral) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Secretário Executivo FC-05 
    SECRETARIA ADMINISTRATIVA  
   2 Secretário Administrativo FC-02 
    ASSESSORIA DO DIRETOR GERAL  
1 Assessor (Lei nº 7.991/90) FC-06 1 Assessor do Diretor-Geral FC-06 
   1 Assistente de Apoio Técnico FC-04 
   1 Assistente de Apoio à Gestão FC-04 
   1 Assistente Administrativo FC-02 
 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE   PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE  
    DIRETORIA EXECUTIVA  
1 Assessor (Responsável pela Diretoria Executiva do Plan-Assiste) (Decreto nº 78.848/76) FC-06 1 Diretor Executivo FC-07 
    SETOR DE AUDITORIA E PERÍCIA MÉDICA  
1 FC-02 (Responsável pela Área Perícia Médica) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS  
1 Assessor (Responsável pela Diretoria de Assistência e Benefícios do Plan-Assiste) (Lei nº 9.068/95) FC-06 1 Diretor FC-05 
    SEÇÃO DE CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Execução de Recursos Próprios) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE CADASTRAMENTO  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA  
   1 Diretor FC-05 
    SEÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA  
1 Assessor (Responsável pela Área de Assistência ao Beneficiário) (Lei nº 8.671/93) FC-05 1 Chefe de Seção FC-04 
    SEÇÃO DE ANÁLISE DE CONTAS MÉDICO-ODONTOLÓGICAS  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Auditoria de Contas Médico/odontológicas) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
 DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA  
1 Diretor da Divisão (Decreto nº 78.848/76) FC-06 1 Diretor do Departamento de Documentação Jurídica FC-08 
    SECRETARIA  
1 FC-02 (Responsável pela área de Confecção de Pautas e Julgamentos (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
1 FC-02 (Lei nº 8.469/92) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
    SEÇÃO PROCESSUAL DIVISÃO PROCESSUAL  
1 Assessor (Responsável pela área de Distribuição e Movimentação Processual) (Lei nº 8.671/93) FC-05 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS  
1 FC-01 (Responsável pelo área de classificação e triagem) (Decreto nº 86.980/82) FC-01 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE REGISTRO E ATENDIMENTO  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E GUARDA  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO PROCESSUAL  
1 FC-02 (Responsável pela área de Distribuição) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE DISTRIBUIÇÃO  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE MOVIMENTAÇÃO  
1 FC-02 (Responsável pela área de Recebimento) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE REMESSA  
1 Chefe da Seção Processual (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE EXPEDIÇÃO  
1 FC-02 (Responsável pela área de Remessa) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    DIVISÃO DE APOIO E ESTATÍSTICA  
1 Assessor (Responsável pela área de Apoio e Estatística) (Lei nº 8.671/93) FC-05 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SETOR DE ESTATÍSTICA  
   1 Chefe de Setor FC-02 
 SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA   DIVISÃO DE PAUTAS DE JULGAMENTO  
1 Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SETOR DE CONFECÇÃO DE PAUTAS  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE CONTROLE E PESQUISA  
1 FC-01 (Responsável pelo arquivo de razões recursais) (Decreto nº 86.980/82) FC-01 1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE APOIO NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO  
   1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE PROCESSOS TÉCNICOS E PERIÓDICOS  
   1 Chefe de Setor FC-02 
 DIVISÃO DO PESSOAL   DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS  
1 Diretor da Divisão (Decreto nº 78.848/76) FC-06 1 Diretor do Departamento de Recursos Humanos FC-08 
    SECRETARIA  
1 FC-02 (Responsável pela área de Publicação Oficial) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Secretário Administrativo FC-02 
    SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO  
1 FC-02 (Responsável pela área da Secretaria da Divisão do Pessoal) (Lei nº 8.671/93) FC - 02 1 Chefe de Seção FC-04 
   1 Secretário Administrativo FC-02 
 SEÇÃO DE CADASTRO LOTAÇÃO E PAGAMENTO   DIVISÃO DE CADASTRO DE PESSOAL  
1 Assessor (Responsável pela Seção de Cadastro) (Lei nº 8.411/92) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE CADASTRO DE PESSOAL  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Aposentadoria e Pensão do Cadastro) (Lei nº 8.671/93) FC-02    
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE REGISTROS E CLASSIFICAÇÕES FUNCIONAIS  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE CONTROLE E ARQUIVO FUNCIONAL  
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Registro e Lotação do Cadastro) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE GESTÃO DE CARGOS E FUNÇÕES  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO  
1 FC-02 (Chefe da Seção de Cadastro Lotação e Pagamento) (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL  
1 Assessor (Responsável pela Área de Pagamento) (Lei nº 8.423/92) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE PAGAMENTO DE ATIVOS  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Ativos da Seção de Pagamento) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE PAGAMENTO DE SERVIDORES  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE PAGAMENTO DE MEMBROS  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Benefícios e Consignação do Pagamento) (Decreto nº 86.980/82) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO FINANCEIRA DE BENEFÍCIOS E CONSIGNAÇÕES  
1 FC-02 (Responsável pela Área Financeira e Operacional do Pagamento) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE BENEFÍCIOS E CONSIGNAÇÕES  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Inativos e Pensão da Seção de Pagamento) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
 SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DO PESSOAL   DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL  
1 Assessor (Responsável pela Área de Legislação de Pessoal) (Lei nº 8.423/92) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL  
1 Chefe da Seção de Legislação do Pessoal (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE CONCESSÕES DE VANTAGENS  
   1 Chefe de Setor FC-02 
 SEÇÃO DE RECRUTAMENTO SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO   DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS  
1 Assessor (Responsável pela Área de Recrutamento e Seleção) (Decreto nº 78.848/76) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE TREINAMENTO  
1 Chefe da Seção de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    NÚCLEO DE SELEÇÃO E GESTÃO DE DESEMPENHO  
   1 Chefe de Núcleo FC-03 
    SEÇÃO DE ESTÁGIO ACADÊMICO  
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E A DISTÂNCIA  
1 FC-02 (Lei nº 8.469/92) FC-02 1 Chefe de Núcleo FC-03 
    DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE INTEGRAL  
   1 Chefe de Divisão FC-06 
    SETOR DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE ENFERMAGEM  
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS  
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA  
   1 Chefe de Núcleo FC-03 
    NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA  
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Núcleo FC-03 
    SEÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL  
   1 Chefe da Junta Médica Oficial FC-04 
   2 Membro da Junta Médica Oficial FC-02 
 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANCAS   DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS  
1 Diretor da Divisão (Decreto nº 78.848/76) FC-06 1 Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças FC-08 
    SECRETARIA  
1 FC-01 (Decreto nº 86.980/82) FC-01 1 Secretário Administrativo FC-02 
    ASSESSORIA  
1 Chefe da Seção de Avaliação e Controle (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Assessor FC-06 
    DIVISÃO DE ESTUDOS CONJUNTURAIS E ECONÔMICOS  
   1 Chefe de Divisão FC-06 
 SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO   DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
1 Assessor (Coordenadora de Programação Orçamentária) (Lei nº 8.423/92) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SEÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS  
   1 Chefe de Seção FC-04 
 SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA   DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  
1 Assessor (Coordenador da Programação Financeira) (Lei nº 9.067/95) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA  
1 Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
 SEÇÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE   DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE  
1 Assessor (Coordenadora de Avaliação e Controle) (Lei nº 8.671/93) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE AVALIAÇÃO  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SEÇÃO DE CONTROLE  
   1 Chefe de Seção FC-04 
 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO  
1 Diretor da Divisão (Decreto nº 78.848/76) FC-06 1 Diretor do Departamento de Administração FC-08 
    SECRETARIA  
   1 Secretário Administrativo FC-02 
2 FC-02 (Decreto nº 86.980/82) FC-02 2 Assistente Administrativo FC-02 
4 FC-01 (Decreto nº 86.980/82) FC-01 4 Secretário Auxiliar FC-01 
    ASSESSORIA JURÍDICA  
1 Assessor (Responsável pela Assessoria Jurídica da Divisão de Administração) (Lei nº 8.423/92) FC-06 1 Assessor Jurídico-chefe FC-06 
    DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO  
1 Assessor (Responsável pela área de Comunicação Administrativa) (Decreto nº 78.848/76) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS  
1 FC-01 (Responsável pela Área de Transporte Aéreo) (Decreto nº 86.980/82) FC-01 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE DIÁRIAS, RECEBIMENTO E CONTROLE  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE PUBLICAÇÃO  
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE REPROGRAFIA  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Reprografia) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE TELEFONIA  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Telefonia) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA  
1 Assessor (Responsável pela Área de Execução Orçamentária e Financeira) (Lei nº 8.466/92) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE EXECUÇÃO  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE PROGRAMAÇÃO  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Programação Orçamentária e Financeira) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO FINANCEIRA  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Execução Financeira) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA  
   1 Chefe de Setor FC-02 
 SEÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO   DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO  
1 Assessor (Responsável pela Área de Material e Patrimônio) (Lei nº 8.423/92) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE COMPRAS  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE AQUISIÇÃO E ESTIMATIVAS  
1 FC-01 (Responsável pela Área de Compras) (Decreto nº 86.980/82) FC-01 1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE PATRIMÔNIO  
1 Chefe da Seção de Material e Patrimônio (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Desfazimento e Inventário) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
 ALMOXARIFADO   SEÇÃO DE ALMOXARIFADO  
1 Chefe do Almoxarifado (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Distribuição de Material) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS  
1 Assessor (Responsável pela Área de Editais e Contratos) (Lei nº 8.465/92) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE CONTRATOS  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Controle e Acompanhamento de Contratos) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Suporte às Licitações) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE LICITAÇÕES  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE APOIO ÀS LICITAÇÕES  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Segurança) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS  
1 FC-02 (Responsável pela Coordenadoria de Planejamento de Obras) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE PROJETOS  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS  
   1 Chefe de Setor FC-02 
 SEÇÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES   DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS  
1 FC-05 (Responsável pela Área de Serviços Gerais) (Lei nº 8.671/93) FC-05 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE FATURAS  
1 FC-01 (Responsável pela Área de Faturas) (Decreto nº 86.980/82) FC-01 1 Chefe de Seção FC-04 
    SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL  
1 Chefe da Seção de Comunicação (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE SERVIÇOS GERAIS  
1 FC-01 (Responsável pela Área de Manutenção) (Decreto nº 86.980/82) FC-01 1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE SEGURANÇA  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE COPA E LIMPEZA PREDIAL  
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE TRANSPORTE  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Transporte) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS  
1 FC-02 (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
 SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO   DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO  
1 FC-06 (Responsável pelo Protocolo) (Lei nº 8.671/93) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO  
1 Chefe da Seção de Atividades Auxiliares (Decreto nº 81.213/78) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE REGISTRO E AUTUAÇÃO  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE ARQUIVO  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Expediente do Protocolo) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Cadastramento e Informações Processuais) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Setor FC-02 
    DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  
1 Assessor (Responsável pela área de Informática) (Lei nº 8.671/93) FC-06 1 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação FC-08 
    SEÇÃO DE PROJETOS WEB  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Desenvolvimento Web) (Lei nº 8.469/92) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE PRODUÇÃO WEB  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SETOR DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    DIVISÃO DE BANCO DE DADOS  
1 Assessor (Coordenador de Banco de Dados da Informática) (Lei nº 8.671/93) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS  
1 FC-02 (Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SETOR DE TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE PROJETOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SEÇÃO DE PROJETOS DA ÁREA JURÍDICA  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO  
1 Assessor (Coordenador de Suporte da Informática) (Lei nº 8.411/92) FC-06 1 Chefe de Divisão FC-06 
    SETOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO  
   1 Chefe de Setor FC-02 
    SEÇÃO DE REDES LOCAIS E SISTEMAS OPERACIONAIS  
   1 Chefe de Seção FC-04 
    SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO  
1 FC-02 (Responsável pela Área de Microinformática) (Lei nº 8.671/93) FC-02 1 Chefe de Seção FC-04 
    SETOR DE CONTROLE DE EQUIPAMENTOS E APLICATIVOS  
   1 Chefe de Setor FC-02