O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (bebidas energéticas), gado suíno, leite e derivados (leite "in natura", doce de leite, manteiga e queijo) e soja e derivados (soja em grão, farelo, resíduo e óleo de soja).

Art. 2º Fica alterada a denominação no grupo BEBIDAS I - REFRIGERANTE - Refrigerante - 2000 ml - o seguinte código: 56362;

Art. 3º Excluir do grupo LEITE E DERIVADOS o seguinte código: 9818.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2013.

Campo Grande, 09 de setembro de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA - Nº 2381/2013

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(Redação dada pela Portaria SAT Nº 2386 DE 09/10/2013):

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