Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 20, de 05.01.2006, DOU 06.01.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1999, resolve

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º As entidades relacionadas nos Anexos I e II deverão protocolizar no Gabinete do Ministro da Educação, até o dia 2 de fevereiro de 2004, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.295/1999.

Nota: Prazo prorrogado, até 16.02.2003, pela Portaria MEC nº 375, de 29.01.2004, DOU 02.02.2004.

Art. 3º O Ministério da Educação fará publicar na forma do art. 3º do Decreto citado, a lista nominal dos indicados pelas entidades referidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 31 de 8 de janeiro de 2002, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2002.

CRISTOVAM BUARQUE

ANEXO I
ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA A CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1. Academia Brasileira de Ciências

2. Academia Brasileira de Educação

3. Academia Brasileira de Letras - ABL

4. Associação de Educação Católica do Brasil - AEC

5. Associação Nacional de Política e Administração da Educação

6. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED

7. Central Única dos Trabalhadores - CUT

8. Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT

9. Confederação Nacional de Agricultura - CNA

10. Confederação Nacional do Comércio - CNC

11. Confederação Nacional da Indústria - CNI

12. Confederação Nacional do Transporte - CNT

13. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

14. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

15. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB

16. Conselho Geral das Instituições Metodistas de Ensino

17. Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED

18. Força Sindical

19. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação

20. Fórum dos Conselhos Municipais de Educação

21. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

22. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES

23. União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

24. Social Democracia Sindical - SDS

ANEXO II
ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA A CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1. Academia Brasileira de Ciências

2. Academia Brasileira de Educação

3. Academia Brasileira de Letras - ABL

4. Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES

5. Associação Brasileira de Reitores de Universidades Comunitárias - ABRUC

6. Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM

7. Associação Nacional de Faculdades e Institutos Superiores - ANAFI

8. Associação Nacional de Política e Administração da Educação

9. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED

10. Associação Nacional de Universidades Particulares - ANUP

11. Associação Nacional dos Centros Universitários

12. Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES

13. Central Única dos Trabalhadores - CUT

14. Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT

15. Confederação Nacional da Agricultura - CNA

16. Confederação Nacional da Indústria - CNI

17. Confederação Nacional do Comércio - CNC

18. Confederação Nacional do Transporte - CNT

19. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

20. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB

21. Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED

22. Força Sindical

23. Fórum dos Conselhos Municipais de Educação

24. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação

25. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES

26. Social Democracia Sindical - SDS

27. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

28. União Nacional dos Estudantes - UNE"