Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 42, de 11.01.2008, DOU 14.01.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º As entidades relacionadas nos Anexos I e II deverão protocolizar no Gabinete do Ministro da Educação, até o dia 3 de fevereiro de 2006, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.295 de 15 de dezembro de 1999.

Art. 3º O Ministério da Educação fará publicar na forma do art. 3º do citado Decreto, a lista nominal dos indicados pelas entidades referidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 20 de 8 de janeiro de 2004, republicada no DOU de 26 de janeiro de 2004, Seção 1, páginas 18 e 19.

JAIRO JORGE

ANEXO I
ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE

PARA A CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1. Academia Brasileira de Ciências

2. Academia Brasileira de Educação

3. Academia Brasileira de Letras - ABL

4. Associação Brasileira de Educação - ABE

5. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED

6. Associação de Educação Católica do Brasil - AEC

7. Associação Nacional das Escolas Técnicas - ANET

8. Associação Nacional de Cooperativismo Agrícola - ANCA

9. Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE

10. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED

11. Central Única dos Trabalhadores - CUT

12. Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT

13. Confederação Nacional da Indústria - CNI

14. Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

15. Confederação Nacional do Comércio - CNC

16. Confederação Nacional do Transporte - CNT

17. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

18. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino CONTEE

19. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

20. Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET

21. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB

22. Conselho Geral das Instituições Metodistas de Ensino - COGEIME

23. Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED

24. Força Sindical

25. Fórum dos Conselhos Municipais de Educação

26. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação

27. Social Democracia Sindical - SDS

28. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

29. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES

30. União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

ANEXO II
ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE

PARA A CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1. Academia Brasileira de Ciências

2. Academia Brasileira de Educação

3. Academia Brasileira de Letras - ABL

4. Associação Brasileira de Educação - ABE

5. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED

6. Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES

7. Associação Brasileira de Reitores de Universidades Comunitárias - ABRUC

8. Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais ABRUEM

9. Associação Nacional das Escolas Técnicas - ANET

10. Associação Nacional das Faculdades Integradas e Isoladas - ANAFISO

11. Associação Nacional de Cooperativismo Agrícola - ANCA

12. Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE

13. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED

14. Associação Nacional de Universidades Particulares - ANUP

15. Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU

16. Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES

17. Central Única dos Trabalhadores - CUT

18. Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT

19. Confederação Nacional da Indústria - CNI

20. Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

21. Confederação Nacional do Comércio - CNC

22. Confederação Nacional do Transporte - CNT

23. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino CONTEE

24. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

25. Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET

26. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB

27. Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED

28. Força Sindical

29. Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior - PROIFES

30. Fórum dos Conselhos Municipais de Educação

31. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação

32. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES

33. Social Democracia Sindical - SDS

34. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

35. União Nacional dos Estudantes - UNE"