O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O INEP passa a integrar formalmente os seguintes Comitês instituídos no âmbito do Ministério da Educação, estando submetido às suas deliberações:

I - Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de Cooperação Técnica e Acordos de Empréstimos Internacionais - CGCOP, instituído pela Portaria MEC nº 4.060, de 10 de dezembro de 2004;

II - Comitê de Compras e Contratos, instituído pela Portaria MEC nº 433, de 9 de maio de 2007;

III - Comitê de Publicações, instituído pela Portaria MEC nº 434, de 9 de maio de 2007;

IV - Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada, instituído pela Portaria MEC nº 590, de 22 de junho de 2007; e

V - Comitê de Informação e Informática - COMINF, instituído pela Portaria MEC nº 810, de 24 de agosto de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES