O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2006, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

Relatório de Execução Orçamentária

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2006 foi aprovado pela Lei nº 11.306, de 16.05.2006 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 17.05.2006. Englobou as programações de 68 empresas estatais federais. Posteriormente, por intermédio da Medida Provisória nº 310, de 27.06.2006, foi inserida a programação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS. Com isso, passou a ser de 69 o número de empresas estatais federais, sendo 59 do setor produtivo e 10 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo ELETROBRÁS, 20 ao Grupo PETROBRAS e as 23 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. Essas empresas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- dez, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezesseis, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no ramo de serviços postais;

- uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de moeda, cédulas, selos e similares; e de produção de hemoderivados; e

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2006, no montante de R$ 42.145.409.261,00 (quarenta e dois bilhões, cento e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e nove mil e duzentos e sessenta e um reais) representando um crescimento de 16,1% sobre o valor da dotação final aprovada para os dispêndios com investimentos das empresas estatais em 2005 e de 47,9% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2005 foram atualizados para preços médios de 2006 pelo IGP-DI. O montante aprovado agrega dotações para a execução de obras ou serviços em 318 projetos e 254 atividades programadas.

4. Faz-se relevante esclarecer que o Banco do Estado do Ceará S/A. - BEC foi adquirido pelo Banco Bradesco S/A., em leilão público realizado em 21.12.2005.

5. O Orçamento de Investimento de 2006 teve sua dotação alterada: (1) por meio da Medida Provisória nº 287, de 28.03.2006, convertida na Lei nº 11.333, de 25.07.2006, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 162.153.144,00, em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC (R$ 454.768,00), do Espírito Santo - CODESA (R$ 20.273.136,00), do Estado da Bahia - CODEBA (R$ 26.457.613,00), do Estado de São Paulo - CODESP (R$ 18.744.196,00), do Pará - CDP (R$ 1.756.876,00), do Rio de Janeiro - CDRJ (R$ 75.888.689,00) e do Rio Grande do Norte - CODERN (R$ 18.577.866,00); (2) por meio da Medida Provisória nº 299, de 27.06.2006, convertida na Lei nº 11.353, de 19.10.2006, foi aberto crédito extraordinário no valor de R$ 12.519.000,00, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC; (3) por meio da Medida Provisória nº 310, de 13.07.2006, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 14.875.000,00, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS; (4) por meio do Decreto de 11.09.2006, que abriu crédito suplementar em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, no valor de R$ 4.500.000,00; e (5) por meio da Medida Provisória nº 324, de 04.10.2006, foi aberto crédito extraordinário em favor das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (R$ 3.525.400,00) e do Rio Grande do Norte - CODERN (R$ 1.300.000,00), e respectivo cancelamento de ações da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP (R$ 4.825.400,00). Desse movimento resultou uma Dotação Anual do Orçamento de Investimento no montante de R$ 42.339.456.405,00 (quarenta e dois bilhões, trezentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil e quatrocentos e cinco reais). Como conseqüência, o Orçamento passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 370 projetos e 257 atividades.

6. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2006 (Lei nº 11.178, de 20.09.2005), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

7. Nos dez primeiros meses de 2006, as empresas executaram investimentos no valor de R$ 23.667.304.744,00 (vinte e três bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, trezentos e quatro mil e setecentos e quarenta e quatro reais), equivalentes a 55,9% da Dotação Anual, abaixo, portanto, do coeficiente esperado de 83,3%, em correspondência aos 10/12 do exercício.

8. O Quadro 01 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre gasto efetivo no bimestre e dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 5º bimestre

Despesa por Órgão

9. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2006 e os valores já realizados no período janeiro a outubro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - Órgão
Por

Valores em R$ 1,00

10. O Ministério da Defesa obteve o melhor desempenho dentre os Órgãos nesse lapso considerado, ao realizar 78,8% da programação anual das empresas a ele subordinadas. Em seguida, aparece o Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 88,4% dos investimentos de estatais constantes da LOA, que gastou valores equivalentes a 60,0% da sua programação anual. Na seqüência se apresenta o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por cumprir 38,2% de sua programação. Os demais ministérios apresentaram desempenhos abaixo dos percentuais acima citados.

Fontes de financiamento dos investimentos

11. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados   Fontes de Financiamento dos Investimentos
das

Valores em R$ 1,00

12. Dos gastos realizados com investimentos até o final do 5º bimestre de 2006, parcela equivalente a 83,8% do total foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação aplicada sobre o conjunto de fontes programadas resultaria um coeficiente igual a 72,7%. Em contrapartida, os recursos a serem tomados, de acordo com a dotação orçamentária, junto às instituições financeiras, por meio de operações de crédito, internas e externas, que se previa suprirem até 9,0% dos gastos, não foram utilizados no período. Os empréstimos de longo prazo concedidos por controladora à empresa controlada garantiram a execução de 15,6% dos investimentos já efetivados.

Despesa por Funções e Subfunções

13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

14. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento até o 5º bimestre de 2006, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - Função
por

Valores em R$ 1,00

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - Subfunção
Por

Valores em R$ 1,00

Despesa por Programa

15. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

16. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais até o 5º bimestre, agregados nos 36 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2006. Deste conjunto, 11 programas são compostos por ações voltadas para o setor de petróleo, nas quais foram efetivados, até o bimestre em análise, gastos da ordem de R$ 19.754,2 milhões; 8 agregam ações do setor de energia elétrica, com investimentos já executados no período no valor de R$ 2.162,9 milhões; 7 voltados para a área de transporte, com gastos de R$ 54,9 milhões; e os 10 outros programas, cujos gastos somaram R$ 1.695,3 milhões, dentre os quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas estatais, no qual já despenderam R$ 874,4 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, com gastos no valor de R$ 371,5 milhões; e (3). Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, no qual a empresa INFRAERO já aplicou R$ 326,6 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - Programa
Por

Valores em R$ 1,00

17. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e de energia elétrica, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe ressaltar a execução de gastos individuais consolidados superiores a R$ 800,0 milhões:

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, representando 51,3% do gasto total já realizado;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, compondo 14,3%;

- Refino de Petróleo, 10,1%;

- Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, 3,7%; e

- Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, 3,5%.

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, valores da respectiva dotação aprovada para 2006, do gasto realizado até o 5º bimestre do exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - Órgão/Unidade
Por

19. Das 69 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovadas no âmbito do Orçamento de Investimento de 2006, 12 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho, em termos percentuais de execução das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 55,9%, sendo que cinco delas superaram o coeficiente esperado de 83,3%, correspondente a 10/12 do ano: TCG, com 146,7%; REFAP, com 141,2%; PNBV, com 110,0%; CASEMG, com 102,4%; e

CEASAMINAS, com 91,6%. As unidades INFRAERO, CEAL, BR, PIFCo, PIB BV, PETROBRAS e CEPEL, também realizaram gastos acima da média. As empresas BOC, BEC e HEMOBRÁS não apresentaram gastos no período.

20. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação anual aprovada para as ações:

Alberto Pasqualini - REFAP S/A.:

- Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Refino - No Estado do Rio Grande do Sul; e

- Modernização e Adequação dos Sistemas de Produção da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP (RS)

- No Estado do Rio Grande do Sul.

Caixa Econômica Federal - CAIXA:

- Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado da Bahia; e

- Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Alagoas.

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A. - CEASAMINAS:

- Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional - No Estado de Minas Gerais.

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG:

- Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional - No Estado de Minas Gerais.

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN:

- Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas.

Companhia Energética de Alagoas - CEAL:

- Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Alagoas) - No Estado de Alagoas.

Companhia Energética do Amazonas - CEAM:

- Ampliação da Capacidade do Parque de Geração Térmica de Energia Elétrica no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas.

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO:

- Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária - Nacional;

- Expansão da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto de Goiânia - No Estado de Goiás;

- Expansão da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Santos Dumont - No Estado do Rio de Janeiro; e

- Manutenção da Infra-Estrutura Aeroportuária - Na Região Sudeste.

Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL:

- Adequação do Parque Industrial - No Município de Piquete - SP;

- Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional; e

- Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional.

Liquigás Distribuidora S/A. - LIQUIGÁS:

- Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional; e

- Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional.

Manaus Energia S/A.:

- Implantação de Sistema de Transmissão em Manaus (AM) - No Estado do Amazonas.

Petrobras Distribuidora S/A. - BR:

- Manutenção da Infra-Estrutura de Atendimento a Grandes Clientes - Nacional;

- Manutenção da Infra-Estrutura Varejista de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural - Nacional; e

- Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional.

Petrobras Netherlands B.V. - PNBV:

- Aquisição de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural - No Exterior; e

- Construção de Unidades Estacionárias de Produção (Período 2002/2007) - No Exterior.

Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO:

- Manutenção e Adequação de Navios - Nacional.

Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS:

- Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural nos Campos Petrolíferos de Jubarte e Cachalote (ES) - No Estado do Espírito Santo;

- Manutenção da Infra-Estrutura de Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural - Nacional;

- Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional;

- Manutenção da Infra-Estrutura Complementar para Tratamento de Gás Natural - Nacional;

- Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Parque de Refino - Nacional;

- Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Refino - Nacional;

- Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria de Capuava - Recap (SP) - No Município de Mauá - SP;

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Desenvolvimento da Produção - Nacional;

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Refino - Nacional; e

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para Geração de Energia Elétrica - Nacional.

Transportadora Capixaba de Gás S/A. - TCG:

- Implantação do Gasoduto Cacimbas - Vitória (ES) com 128Km - No Estado do Espírito Santo.

Distribuição geográfica da despesa

21. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados até o bimestre em análise, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 31,4% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 24,7%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

22. Como se pode observar, a distribuição dos gastos realizados guarda razoável grau de coerência com a regionalização programada. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 58,1; Exterior, 72,2; Região Norte, 35,0; Região Nordeste, 54,4; Região Sudeste, 49,8; Região Sul, 45,0; e Região Centro-Oeste, 32,9.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 11.178, de 20.09.2005 (LDO de 2006).

24. As tabelas de 8 a 12, a seguir, demonstram a posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período jan/out de 2006, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 97 da LDO de 2006, tendo presente que: (1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e (2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2006
(Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006 - Art. 97 § 4º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador FLUXO DAS APLICAÇÕES = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2006
(Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006 - art. 97 § 4º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS EFETIVAMENTE CONCEDIDOS