Medida Provisória nº 310 de 13/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2006

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Medida Provisória.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ANEXO  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES      
10 SAÚDE     14.875.000  
  TOTAL - GERAL   14.875.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES      
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL     575.000  
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO     1.300.000  
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO     13.000.000  
  TOTAL - GERAL   14.875.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES      
10 SAÚDE     14.875.000  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL     575.000  
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO     1.300.000  
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO     13.000.000  
  TOTAL - GERAL   14.875.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS      
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO     1.875.000  
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE     13.000.000  
  TOTAL - GERAL   14.875.000  
QUADRO SINTESE POR ORGAO      
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE     14.875.000  
  TOTAL - GERAL   14.875.000  
QUADRO SINTESE POR RECEITA      
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO     14.875.000  
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS     14.875.000  
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA     14.875.000  
TOTAL DA RECEITA   14.875.000   RECEITAS CORRENTES   14.875.000   RECEITAS DE CAPITAL   0  

ORGAO : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANEXO  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO : R$ 14.875.000    
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
10 SAÚDE   14.875.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES    
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   575.000  
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   1.300.000  
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO   13.000.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   1.875.000  
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE   13.000.000  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS    
36215 EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS   14.875.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA    
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   14.875.000  
TOTAL   14.875.000  
QUADRO SINTESE POR RECEITA    
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   14.875.000  
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   14.875.000  
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   14.875.000  
TOTAL DA RECEITA  14.875.000   RECEITAS CORRENTES   14.875.000   RECEITAS DE CAPITAL   0  

ORGAO : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE : 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

ANEXO  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE : R$ 14.875.000    
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
10 SAÚDE   14.875.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES    
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   575.000  
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   1.300.000  
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO   13.000.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   1.875.000  
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE   13.000.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA    
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   14.875.000  
TOTAL   14.875.000  
QUADRO SINTESE POR RECEITA    
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   14.875.000  
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   14.875.000  
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   14.875.000  
TOTAL DA RECEITA  14.875.000   RECEITAS CORRENTES  14.875.000   RECEITAS DE CAPITAL   0  

ORGAO : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE : 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

ANEXO  CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.875.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               75.000  
10 122 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              75.000 
      4 - INV 90 495 75.000 
10 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO              1.300.000  
10 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              1.300.000 
      4 - INV 90 495 1.300.000 
    PROJETOS               
10 122 0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS               500.000  
10 122 0807 3286 0001 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              500.000 
    IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 500.000 
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE  13.000.000  
    PROJETOS               
10 303 1291 1G99  IMPLANTACAO DO LABORATORIO PARA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA               4.500.000  
10 303 1291 1G99 0001 IMPLANTACAO DO LABORATORIO PARA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA - NACIONAL              4.500.000 
    LABORATORIO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 70 4 - INV 90 495 4.500.000 
10 303 1291 1H01  AQUISICAO DE TECNOLOGIA NO AMBITO DA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA              8.500.000  
10 303 1291 1H01 0001 AQUISICAO DE TECNOLOGIA NO AMBITO DA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA - NACIONAL              8.500.000 
    TECNOLOGIA ADQUIRIDA (%) 1 4 - INV 90 495 8.500.000 
  TOTAL - INVESTIMENTO 14.875.000