Portaria PGR nº 179 de 17/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2008
Altera os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
Notas:
1) Revogada pela Portaria PGR nº 275, de 04.06.2008, DOU 05.06.2008.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial nº 212, de 16 de abril de 2008, e o disposto nos art. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinados com os art. 73 e 74 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, conforme Anexo I desta Portaria, os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
Art. 2º Em decorrência da indisponibilidade, objeto do artigo anterior, e da reabertura de créditos especiais, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal passará a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
ANEXO I
- PORTARIA PGR Nº 179/2008
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
| 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.122.0581.7I49.0056- Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 4.5.90.00 | 100 | 14.382.202 |
| TOTAL | 14.382.202 | ||
| 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.122.0581.11SF.0101 - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 4.036.732 |
| TOTAL | 4.036.732 | ||
| 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.122.0581.3158.0105 - Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Em Brasília | 4.4.90.00 | 100 | 1.838.511 |
| TOTAL | 1.838.511 | ||
| 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.062.0581.4262.0001 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Manistério Público do Trabalho - Nacional | 4.4.90.00 | 100 | 30.000 |
| 03.062.0581.4262.0056 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Reforma do Edifício-Sede do Ofício junto à Vara da Justiça do Trabalho - Itabaiana - SE | 4.4.90.00 | 100 | 3.003 |
| 03.122.0581.106S.0101 - Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região -RJ - No Estado do Rio de Janeiro - RJ | 4.4.90.00 | 100 | 75.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0056 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Itabuna - BA | 4.5.90.00 | 100 | 20.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0058 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Nova Iguaçu - RJ | 4.5.90.00 | 100 | 20.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0060 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Nova Friburgo - RJ | 4.5.90.00 | 100 | 15.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0062 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ | 4.5.90.00 | 100 | 15.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0066 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Juazeiro | 4.5.90.00 | 100 | 10.000 |
| 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.122.0581.12BQ.0068 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Volta Redonda - RJ | 4.5.90.00 | 100 | 15.000 |
| 03.122.0581.3E94.0056 - Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Eunápolis - BA | 4.4.90.00 | 100 | 20.000 |
| 03.122.0581.3E94.0101 - Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Mossoró - RN | 4.4.90.00 | 100 | 12.500 |
| 03.122.0581.3E94.0103 - Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Arapiraca - AL | 4.4.90.00 | 100 | 62.500 |
| 03.122.0581.3E94.0111- Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Cáceres - MT | 4.4.90.00 | 100 | 12.500 |
| 03.122.0581.3E96.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4º Região - No Município de Porto Alegre - RS | 4.4.90.00 | 100 | 1.614.935 |
| 03.122.0581.3E97.0101 - Construção de Anexo ao Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho - No Município de Natal - RN | 4.4.90.00 | 100 | 100.000 |
| 03.122.0581.5285.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE - No Município de Recife - PE | 4.4.90.00 | 100 | 1.500.000 |
| 03.122.0581.7E47.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT | 4.4.90.00 | 100 | 500.000 |
| 03.122.0581.7E48.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE | 4.4.90.00 | 100 | 665.000 |
| 03.122.0581.7E49.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO | 4.4.90.00 | 100 | 665.000 |
| 03.122.0581.7H81.0056- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - AM - No Município de Manaus - AM | 4.4.90.00 | 100 | 5.000.000 |
| 03.122.0581.7K62.0056- Reforma e Adaptação do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região - No Município de Aracaju - SE | 4.4.90.00 | 100 | 30.000 |
| TOTAL | 10.385.438 | ||
| 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINIISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.122.0581.11EQ.0101 - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 101.456 |
| TOTAL | 101.456 | ||
| TOTAL GERAL | 30.744.339 | ||
ANEXO II
- PORTARIA PGR Nº 179/2008
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2008
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL R$ 1,00
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| ATÉ MARÇO | 578.362.451 | 230.567.389 |
| ATÉ ABRIL | 778.362.451 | 273.396.149 |
| ATÉ MAIO | 978.362.451 | 316.224.909 |
| ATÉ JUNHO | 1.278.362.451 | 359.053.669 |
| ATÉ JULHO | 1.478.362.451 | 401.882.429 |
| ATÉ AGOSTO | 1.678.362.451 | 444.711.189 |
| ATÉ SETEMBRO | 1.878.362.451 | 487.539.949 |
| ATÉ OUTUBRO | 2.078.362.451 | 530.368.709 |
| ATÉ NOVEMBRO | 2.278.362.451 | 573.197.469 |
| ATÉ DEZEMBRO | 2.413.955.515 | 616.026.232 |
Nota: Esta programação contém reabertura de créditos especiais e poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais."