Portaria SSER nº 177 DE 16/01/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 jan 2019

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

(Revogado pela Portaria Nº 195 DE 08/07/2019, efeitos a partir do dia 1/08/2019):

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018,

Considerando:

- o disposto no § 5º, do art. 1º , da Resolução SEFAZ nº 358/2018 ; e

- o disposto no Processo nº E-04/044/000001/2019;

Resolve:

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), constante do referido Anexo, em cumprimento ao disposto nos § 7º e 10, do art. 24 , da Lei nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º, do art. 5º, do Livro II do RICMS/2000, no item 29, do Anexo I, do Livro II do RICMS/2000 e na Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018.

Art. 2º O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789/2014 , em conformidade ao art. 7º , da Resolução SEFAZ nº 358/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO -

I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)

IMPORTADO
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RE- TORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL	BASE LEGAL
1.1	Absolut Extrakt	de 671 a 760 ml	89,35		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.2	Angostura Aromatic	até 180 ml	90,54		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.3	Angostura Orange	até 180 ml	91,67		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.4	Fernet Branca (italiano)	de 671 a 760 ml	147,42		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.5	Fernet Branca Menta (italiano)	de 671 a 760 ml	129,27		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.6	Jagermeister	de 671 a 760 ml	104,67		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL
1.7	Aperitivo Busca Vida	de 671 a 760 ml	85,06		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.8	Aperol	de 671 a 760 ml	52,32		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.9	Black Stone	de 761 a 1000 ml	17,61		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.10	Black Street (todos)	de 761 a 1000 ml	18,94		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.11	Calegari Asteca	de 761 a 1000 ml	23,05		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.12	Campari	de 181 a 270 ml	12,19		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.13	Campari	de 761 a 1000 ml	40,45		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.14	Cynar	de 761 a 1000 ml	18,92		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.15	Dierva - Fernet/Raízes Amargas	de 761 a 1000 ml	10,62		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.16	Doce Veneno	de 671 a 760 ml	25,23		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.17	Ervas Amargas Arco Íris	de 761 a 1000 ml	19,58	18,86	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.18	Ervas Amargas Passarin	de 761 a 1000 ml	9,57		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.19	Fernet Asteca	de 761 a 1000 ml	14,32		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.20	Fernet Fennetti Dubar	de 761 a 1000 ml	27,99		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.21	Fernet Thoquino	de 761 a 1000 ml	12,84		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.22	Gold Par	de 761 a 1000 ml	23,95		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.23	Golden King	de 761 a 1000 ml	20,58		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.24	Martini Bitter	de 761 a 1000 ml	39,04		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.25	Old Cesar 88	de 761 a 1000 ml	13,16	12,44	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.26	Old Red	de 761 a 1000 ml	19,12		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.27	Old Ville	de 761 a 1000 ml	20,17		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.28	Pracura Raízes Amargas	de 761 a 1000 ml	10,65		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.29	Riva (Alcachofra)	de 761 a 1000 ml	21,75		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.30	Rivari Bitter	de 761 a 1000 ml	31,18		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.31	San Remy	de 671 a 760 ml	37,68		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.32	Teqpar	de 761 a 1000 ml	17,54		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.33	Underberg/Brasilberg	de 761 a 1000 ml	49,34		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.34	Coliseu	de 761 a 1000 ml	14,64		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.35	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional	preço por litro	39,60		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO
2.1	Malibu	de 671 a 760 ml	45,34	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL
2.2	Boite Show	de 761 a 1000 ml	9,97	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.3	Santa Dose	de 671 a 760 ml	54,51	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.4	Xiboquinha	de 671 a 760 ml	14,07	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.5	Xiboquinha	de 761 a 1000 ml	21,12	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.6	Coquetel Corote (sabores)	de 361 a 520 ml	3,08	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.7	Felina	de 361 a 520 ml	2,99	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.8	Outras marcas e embalagens não listadas - bebida alcóolica mista batida e similares nacional	preço por litro	19,63	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

III - BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
NACIONAL
3.1	51 Ice	lata até 270 ml	3,87	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.2	51 Ice	vidro de 271 a 360 ml	3,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.3	Askov Ice	vidro de 271 a 360 ml	4,28	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.4	Balalaika Ice	lata até 270 ml	3,29	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.5	Balalaika Ice	vidro de 271 a 360 ml	3,56	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.6	Barkov Ice	vidro de 271 a 360 ml	4,07	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.7	Blue Spirit Ice	vidro de 271 a 360 ml	4,59	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.8	Contini Ice	vidro de 271 a 360 ml	3,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.9	Gin Tônica Duroyale	vidro de 271 a 360 ml	5,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.10	Ice Drink	de 271 a 360 ml	1,75	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.11	Keep Ice	vidro de 271 a 360 ml	4,59	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.12	Leonoff Ice	vidro de 271 a 360 ml	2,67	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.13	Skol Beats (todas)	lata até 270 ml	4,84	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.14	Skol Beats (todas)	vidro de 271 a 360 ml	5,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.15	Smirnoff Green Apple	vidro de 271 a 360 ml	4,75	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.16	Smirnoff Ice Storm	lata até 270 ml	5,28	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.17	Smirnoff X 1 (Brazilian Berry, Strawberry Lime, Triple Citrus)	de 761 a 1000 ml	20,94	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.18	Syn Ice	de 271 a 360 ml	2,73	Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
3.19	Skarloff Ice (sabores)	lata até 270 ml	3,59	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.20	Skarloff Ice (sabores)	vidro de 271 a 360 ml	3,81	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.21	Outras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional	preço por litro	15,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

IV - CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL	BASE LEGAL
4.1	29 Pirassununga	de 521 a 670 ml	5,51	4,92	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.2	3 Fazendas	de 521 a 670 ml	5,47	4,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.3	3 Fazendas	de 761 a 1000 ml	10,10	9,38	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.4	51 Assinatura	de 671 a 760 ml	42,89		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.5	51 Gold	de 671 a 760 ml	25,37		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.6	51 Mel com Toque de Limão	de 671 a 760 ml	22,54		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.7	51 Ouro	de 761 a 1000 ml	13,68	12,96	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.8	51 Reserva	de 671 a 760 ml	119,10		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.9	Anisio Santiago	de 521 a 670 ml	421,32		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.10	Arara de Ouro	de 521 a 670 ml	6,81	6,22	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.11	Arara Diplomata	de 361 a 520 ml	5,36		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.12	Arara Diplomata	de 761 a 1000 ml	11,68	10,96	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.13	Arara Diplomata Ouro	de 761 a 1000 ml	12,79	12,07	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.14	Boazinha Salinas	de 521 a 660 ml	28,58		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.15	Boazinha Salinas	de 661 a 760 ml	31,11		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.16	Cachaça 41 Luxo	de 761 a 1000 ml	10,99	10,27	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.17	Cachaça 51 Exportação	de 671 a 760 ml	24,93		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.18	Cambraia 1 ano	de 671 a 760 ml	44,99		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.19	Caninha 29	de 361 a 520 ml	3,42		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.20	Caninha 41 Luxo	de 361 a 520 ml	4,44		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.21	Caninha da Roça/Cachaça da Roça	de 521 a 670 ml	5,02	4,43	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.22	Caninha da Roça/Cachaça da Roça	de 761 a 1000 ml	7,80	7,02	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.23	Chapéu de Palha	de 761 a 1000 ml	17,16	16,44	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.24	Chico Mineiro Envelhecida	de 671 a 760 ml	46,69		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.25	Chico Mineiro Prata	de 671 a 760 ml	36,94		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.26	Claudionor	de 521 a 670 ml	41,46		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.27	Costa Brava	de 361 a 520 ml	1,89		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.28	Da Roça	de 361 a 520 ml	2,90		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.29	Do Barril	de 361 a 520 ml	2,94		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.30	Espírito de Minas	de 671 a 760 ml	79,37		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.31	Germana Caetano's	de 521 a 670 ml	33,87		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.32	Germana Empalha	de 521 a 670 ml	64,09		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.33	Germana Empalha	de 761 a 1000 ml	81,52		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.34	Havana	de 521 a 670 ml	691,26		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.35	Jamel	de 761 a 1000 ml	8,56	7,84	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.36	Jamel Ouro	de 761 a 1000 ml	11,22	10,50	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.37	Janaína	de 761 a 1000 ml	9,38	8,66	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.38	Janeiro	de 671 a 760 ml	36,41		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.39	Leblon	de 671 a 760 ml	70,35		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.40	Leblon Signature Merlet	de 361 a 520 ml	73,12		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.41	Lua Nova	de 521 a 670 ml	31,53		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.42	Lua Nova	de 671 a 760 ml	40,47		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.43	Marota	de 361 a 520 ml	4,09		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.44	Marota	de 761 a 1000 ml	8,01	7,29	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.45	Meia Lua	de 521 a 660 ml	32,80		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.46	Meia Lua	de 661 a 760 ml	39,48		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.47	Nega Fulô	Terracota de 671 a 760 ml	105,16		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.48	Nega Fulô 1827 Carvalho	de 671 a 760 ml	75,38		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.49	Nega Fulô 1827 Ipê	de 671 a 760 ml	77,44		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.50	Nega Fulô 1827 Jequitibá	de 671 a 760 ml	78,74		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.51	Pedra 90	de 361 a 520 ml	2,58		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.52	Pedra 90	de 521 a 670 ml	4,81	4,22	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.53	Pirassununga 21	de 761 a 1000 ml	7,65	6,93	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.54	Pirassununga 51	lata de 271 a 360 ml	5,13		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.55	Pirassununga 51	de 181 a 270 ml	5,64		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.56	Pirassununga 51	de 761 a 1000 ml	8,43	7,71	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.57	Pitu	lata de 271 a 360 ml	4,48		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.58	Pitu	de 521 a 670 ml	5,69	5,10	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.59	Pitu	de 761 a 1000 ml	9,32	8,60	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.60	Praianinha	de 761 a 1000 ml	5,83		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.61	Sagatiba Preciosa	de 671 a 760 ml	691,02		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.62	Sagatiba Pura	de 671 a 760 ml	30,48		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.63	Sagatiba Velha	de 671 a 760 ml	59,76		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.64	Salinas	Porcelana de 521 a 670 ml	81,26		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.65	Salinas Tradicional	de 521 a 670 ml	31,68		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.66	Salinas Tradicional	de 671 a 760 ml	39,00		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.67	Salinas Umburana	de 521 a 670 ml	32,77		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.68	Salinas Umburana	de 671 a 760 ml	38,42		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.69	Saliníssima	de 521 a 660 ml	27,32		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.70	Saliníssima	de 661 a 760 ml	29,33		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.71	Santo Grau Coronel Xavier Chaves	de 671 a 760 ml	64,55		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.72	Santo Grau Itirapuã	de 671 a 760 ml	65,87		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.73	Santo Grau Paraty	de 671 a 760 ml	67,09		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.74	Santo Grau Sec. XVIII	de 761 a 1000 ml	364,34		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.75	Santo Grau Solera Cinco Botas	de 671 a 760 ml	122,99		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.76	Santo Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.)	de 671 a 760 ml	118,10		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.77	São Francisco	de 761 a 1000 ml	22,58		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.78	Sapupara Ouro	de 361 a 520 ml	10,18		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.79	Sapupara Ouro	de 761 a 1000 ml	15,68	14,96	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.80	Sapupara Prata	de 361 a 520 ml	10,39		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.81	Sapupara Prata	de 761 a 1000 ml	16,01	15,29	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.82	Seleta de Salinas	de 521 a 660 ml	29,71		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.83	Seleta de Salinas	de 661 a 760 ml	32,23		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.84	Seleta de Salinas	Porcelana de 521 a 670 ml	77,56		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.85	Tatuzinho	de 761 a 1000 ml	9,68	8,96	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.86	Terra Brazilis	de 671 a 760 ml	16,31	15,59	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.87	Terra Brazilis	de 761 a 1000 ml	19,26		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.88	Vat 45 Ouro	de 761 a 1000 ml	16,91		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.89	Vat 45 Prata	de 761 a 1000 ml	14,22		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.90	Velho Barreiro	de 521 a 670 ml	5,32		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.91	Velho Barreiro	de 761 a 1000 ml	9,03	8,31	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.92	Velho Barreiro Composta	de 761 a 1000 ml	11,78		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.93	Velho Barreiro Desejos de Café	de 761 a 1000 ml	27,56		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.94	Velho Barreiro Diamond	de 671 a 760 ml	151,09		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.95	Velho Barreiro Glass Gold/Prata	de 761 a 1000 ml	11,11	10,39	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.96	Velho Barreiro Gold	de 761 a 1000 ml	11,32	10,60	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.97	Velho Barreiro Limão	de 761 a 1000 ml	14,80	14,08	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.98	Vila Velha	de 521 a 670 ml	3,92	3,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.99	Villa Velha	de 761 a 1000 ml	9,35	8,63	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.100	Villa Velha Carvalho	de 761 a 1000 ml	10,46	9,74	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.101	Weber Haus Bálsamo	de 671 a 760 ml	68,40		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.102	Weber Haus Premium Carvalho e Cabriúva	de 671 a 760 ml	66,44		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.103	Weber Haus Umburana	de 671 a 760 ml	73,54		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.104	Yaguara Blended (garrafa azul)	de 671 a 760 ml	92,79		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.105	Yaguara Branca	de 671 a 760 ml	62,34		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.106	Yaguara Ouro	de 671 a 760 ml	99,43		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.107	Ypióca 150	de 671 a 760 ml	72,88		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.108	Ypióca 160	de 671 a 760 ml	126,53		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.109	Ypióca 5 Chaves	de 671 a 760 ml	141,13		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.110	Ypióca Empalhada Ouro	de 761 a 1000 ml	28,55		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.111	Ypióca Empalhada Prata	de 761 a 1000 ml	26,76		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.112	Ypióca Fogo Santo	de 761 a 1000 ml	20,64		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.113	Ypióca Guaraná	de 761 a 1000 ml	18,19		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.114	Ypióca Lemon	de 761 a 1000 ml	21,20		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.115	Ypióca Mel e Limão	de 671 a 760 ml	26,52		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.116	Ypióca Orgânica	de 761 a 1000 ml	21,29		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.117	Ypióca Ouro (sem palha)	de 761 a 1000 ml	16,18	15,46	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.118	Ypióca Prata (sem palha)	de 761 a 1000 ml	15,32	14,60	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.119	Ypióca Red Fruits	de 761 a 1000 ml	16,70		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.120	Corote	de 361 a 520 ml	3,07		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.121	Cachaça 61	de 521 a 670 ml	4,09	3,50	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.122	Cachaça 61	de 761 a 1000 ml	7,94	7,22	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.123	Cachaça Sixty One	de 761 a 1000 ml	14,65		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.124	Cachaça Riopedrense	de 361 a 520 ml	1,30		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.125	Cachaça Riopedrense	de 521 a 670 ml	1,54		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.126	Oncinha	de 361 a 520 ml	2,75		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.127	Oncinha	de 521 a 670 ml	3,87	3,75	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.128	Oncinha	de 761 a 1000 ml	6,68	5,98	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.129	Oncinha Sabores (Carvalho e Conhaque)	de 671 a 1000 ml	9,28	8,40	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.130	Teleco Teco	de 361 a 520 ml	2,48		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.131	Teleco Teco	de 671 a 1000 ml	6,73	6,02	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.132	Teleco Teco Sabores (Carvalho e Mel)	de 671 a 1000 ml	9,43	8,11	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.133	Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana amarelas	preço por litro	18,03	17,31	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.134	Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana populares	preço por litro	10,10	9,51	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.135	Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana premium	preço por litro	58,75		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.136	Cachaça da Roça Envelhecida 3 Anos	de 671 a 760 ml	32,00		Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
4.137	Caninha da Roça Carvalho	de 761 a 1000 ml	9,25	7,99	Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019

V - CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
NACIONAL
5.1	Pajé	de 761 a 1000 ml	12,55	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.2	Poderoso	de 761 a 1000 ml	8,26	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.3	Randon	de 361 a 520 ml	3,98	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.4	Randon	de 761 a 1000 ml	6,14	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.5	Virtude (todas)	de 761 a 1000 ml	10,10	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.6	Selvagem (todas)	de 271 a 360 ml	4,97	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.7	Selvagem (todas)	de 761 a 1000 ml	11,82	Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
5.8	Cativa	de 761 a 1000 ml	5,61	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.9	Outras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional	preço por litro	12,42	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.10	Coquetel Alcoólico Drama Catuaba	de 761 a 1000 ml	5,55	Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
5.11	Cabra Macho Catuaba Risso	de 761 a 1000 ml	4,94	Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019

VI - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO
6.1	Cortel Napoleon VSOP	de 671 a 760 ml	89,95	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.2	Courvoisier VSOP	de 671 a 760 ml	382,61	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.3	Courvoisier XO	de 671 a 760 ml	1288,97	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.4	Fernando de Castilha Gran Reserva	de 671 a 760 ml	294,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.5	Fernando de Castilha Reserva	de 671 a 760 ml	172,24	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.6	Fundador Solera Reserva	de 671 a 760 ml	102,52	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.7	Hennessy VS	de 671 a 760 ml	273,17	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.8	Hennessy VSOP	de 671 a 760 ml	455,54	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.9	Hennessy XO	de 671 a 760 ml	1587,35	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.10	Lepanto	de 671 a 760 ml	631,50	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.11	Macieira	de 671 a 760 ml	73,90	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.12	Martell Cordon Bleu	de 671 a 760 ml	705,50	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.13	Martell VSOP	de 671 a 760 ml	314,57	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.14	Martell XO	de 671 a 760 ml	917,08	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.15	Osborne	de 671 a 760 ml	79,39	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.16	Remy Martin Louis XIII	de 671 a 760 ml	21812,95	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.17	Rémy Martin VSOP	de 671 a 760 ml	335,74	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.18	Rémy Martin XO	de 671 a 760 ml	1168,49	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL
6.19	Brandy Dubar	de 761 a 1000 ml	32,99	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.20	Chanceler	de 761 a 1000 ml	17,91	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.21	Commel	de 761 a 1000 ml	17,27	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.22	Contelo	de 761 a 1000 ml	12,85	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.23	Domecq	de 761 a 1000 ml	33,46	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.24	Domus	de 761 a 1000 ml	13,14	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.25	Dreher	de 761 a 1000 ml	13,75	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.26	Gengibre Arco Iris	de 761 a 1000 ml	21,30	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.27	Nautilus	de 761 a 1000 ml	13,67	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.28	Palhinha	de 761 a 1000 ml	10,84	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.29	Presidente	de 761 a 1000 ml	11,42	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.30	Presidente com Mel	de 761 a 1000 ml	11,36	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.31	São João da Barra	de 761 a 1000 ml	17,53	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.32	Seresteiro	de 761 a 1000 ml	12,21	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.33	Outras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional	preço por litro	18,27	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

VII - COOLER (CEST 02.007.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
NACIONAL
7.1	Ashby Califórnia Cooler	vidro de 271 a 360 ml	5,37	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.2	Ashby Califórnia Chopp	Barril - preço por litro	11,97	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.3	Draft Wine (chope de vinho)	lata de 271 a 360 ml	5,00	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.4	Draft Wine (chope de vinho)	de 521 a 670 ml	6,41	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.5	Góes	de 671 a 760 ml	15,48	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.6	Grape Cool	lata de 271 a 360 ml	5,78	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.7	Grape Cool	vidro de 271 a 360 ml	5,40	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.8	Keep Cooler	vidro de 271 a 360 ml	4,67	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.9	Outras marcas e embalagens não listadas - cooler nacional	preço por litro	16,95	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

VIII - GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO
8.1	Beefeater	de 671 a 760 ml	114,69	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.2	Beefeater 24	de 671 a 760 ml	193,95	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.3	Bombay Sapphire	de 671 a 760 ml	139,68	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.4	Bulldog Gin	de 671 a 760 ml	171,69	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.5	Gordons Londron Dry	de 671 a 760 ml	71,06	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.6	Hendricks	de 671 a 760 ml	225,87	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.7	Monkey 47	de 361 a 520 ml	357,45	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.8	Saffron (Gabriel Boudier)	de 671 a 760 ml	240,74	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.9	Seagram´s	de 671 a 760 ml	91,62	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.10	Tanqueray	de 671 a 760 ml	136,11	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.11	Tanqueray Ten	de 671 a 760 ml	247,65	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.12	The London nº 1	de 671 a 760 ml	348,05	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.13	Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium	preço por litro	167,61	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.14	Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium	preço por litro	328,97	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.15	GV Asteca	de 761 a 1000 ml	34,53	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.16	Queen Royale Dry Gin	de 761 a 1000 ml	33,30	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.17	Rock's	de 761 a 1000 ml	26,52	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.18	Seagers	de 761 a 1000 ml	39,03	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.19	Seager's Silver	de 671 a 760 ml	74,87	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.20	Torquay	de 671 a 760 ml	70,95	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.21	Zora Genebra Dubar	de 761 a 1000 ml	23,16	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.22	Intencion	de 761 a 1000 ml	10,00	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.23	Outras marcas e embalagens não listadas - gin nacional	preço por litro	45,76	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

IX - JURUBEBA E SIMILARES (CEST 02.009.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL	BASE LEGAL
NACIONAL
9.1	Cangaceiro do Norte	de 521 a 670 ml	7,67
9.2	Chapéu de Couro	de 521 a 670 ml	9,08	8,38	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
9.3	Dunorte	de 761 a 1000 ml	10,79		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
9.4	Jurubeba Leão do Norte	de 521 a 670 ml	11,73	11,03	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
9.5	Outras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional	preço por litro	17,11	16,41	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

X - LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO
10.1	Absinthe Pere Kermanns	de 671 a 760 ml	92,75	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.2	Amarula	de 361 a 520 ml	62,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.3	Amarula	de 671 a 760 ml	95,10	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.4	Baileys	de 671 a 760 ml	124,70	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.5	Bols	de 671 a 760 ml	26,37	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.6	Carolans	de 671 a 760 ml	131,34	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.7	Chambord	de 671 a 760 ml	166,04	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.8	Cointreau Noir	de 671 a 760 ml	229,18	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.9	Cuarenta y Tres (43)	de 671 a 760 ml	129,70	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.10	de Kuyper (todos)	de 671 a 760 ml	132,99	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.11	Disaronno	de 671 a 760 ml	142,48	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.12	Drambuie	de 671 a 760 ml	172,31	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.13	Drambuie 15 anos	de 671 a 760 ml	380,25	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.14	Fireball	de 671 a 760 ml	131,92	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.15	Fragoli	de 671 a 760 ml	102,25	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.16	Frangélico	de 671 a 760 ml	128,66	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.17	Gabriel Boudier - Licor de Cassis	de 671 a 760 ml	125,30	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.18	Grand Marnier Jaune - Amarelo	de 671 a 760 ml	135,21	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.19	Grand Marnier Rouge - Vermelho	de 671 a 760 ml	221,01	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.20	Hpnotiq	de 671 a 760 ml	210,91	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.21	Illycore - Licor de Café	de 671 a 760 ml	142,87	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.22	Jack Daniels Fire	de 761 a 1000 ml	151,26	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.23	Jack Daniels Honey	de 761 a 1000 ml	150,26	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.24	Jean de Dijon - Licor de Cassis	de 521 a 670 ml	85,38	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.25	Jim Bean Honey	de 761 a 1000 ml	133,61	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.26	Limoncello Villa Massa	de 671 a 760 ml	146,10	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.27	Molinari (todos)	de 671 a 760 ml	133,86	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.28	Mozart - Licor de Chocolate (todos)	de 361 a 520 ml	138,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.29	Mozart - Licor de Chocolate (todos)	de 671 a 760 ml	154,98	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.30	Nocello	de 671 a 760 ml	101,85	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.31	Pernod	de 761 a 1000 ml	222,51	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.32	Ricard	de 761 a 1000 ml	216,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.33	Saint German	de 671 a 760 ml	173,56	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.34	Strega com lata	de 671 a 760 ml	153,85	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.35	Strega Cream	de 671 a 760 ml	135,48	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.36	Tia Maria	de 671 a 760 ml	139,68	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.37	Evan Williams Cherry	de 671 a 760 ml	103,59	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.38	Evan Williams Fire	de 671 a 760 ml	97,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.39	Evan Williams Honey	de 671 a 760 ml	108,30	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL
10.40	Absinto Birds	de 671 a 760 ml	56,90	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.41	Absinto Habitué	de 671 a 760 ml	42,17	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.42	Amaretto dell Orso	de 671 a 760 ml	70,02	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.43	Cacau Arco Íris	de 761 a 1000 ml	27,81	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.44	Cacau Dubar	de 761 a 1000 ml	28,65	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.45	Cedilla (Ç)	de 671 a 760 ml	70,54	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.46	Cointreau	de 671 a 760 ml	98,71	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.47	Fogo Paulista Dubar	de 761 a 1000 ml	30,28	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.48	Fórmula	de 671 a 760 ml	30,37	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.49	Gengibre Poty	de 761 a 1000 ml	12,36	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.50	Golden Panther (Menta)	de 761 a 1000 ml	17,05	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.51	Golf	de 761 a 1000 ml	17,63	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.52	Lautrec Absintho Dubar	de 521 a 670 ml	70,64	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.53	Marie Brizard	de 671 a 760 ml	48,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.54	Palhinha Menta	de 761 a 1000 ml	11,69	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.55	Stock	de 671 a 760 ml	43,63	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.56	Totus	de 761 a 1000 ml	13,98	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.57	Outras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional	preço por litro	51,24	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XI - PISCO (CEST 02.011.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO
11.1	Campanário Reservado 40º	de 671 a 760 ml	107,25	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.2	Capel	de 671 a 760 ml	108,56	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.3	Capel Mango Coctel	de 671 a 760 ml	75,05	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.4	Capel Sour (limão)	de 671 a 760 ml	75,96	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.5	Moai Reservado	de 761 a 1000 ml	199,75	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XII - RUM (CEST 02.012.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO
12.1	Appleton Estate	de 671 a 760 ml	145,42	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.2	Bacardi - Reserva 8 anos	de 671 a 760 ml	168,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.3	Havana Club Cubano 3 Anos	de 671 a 760 ml	62,42	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.4	Havana Club Cubano Añejo 7 Anos	de 671 a 760 ml	144,11	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.5	Kraken Black Spiced	de 671 a 760 ml	173,42	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.6	Zacapa Centenário 23	de 671 a 760 ml	409,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.7	Zacapa Centenário XO	de 671 a 760 ml	739,57	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL
12.8	Bacardi (Superior, Gold)	de 761 a 1000 ml	37,97	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.9	Bacardi Premium Black	de 761 a 1000 ml	38,07	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.10	Montilla - Limão	de 671 a 760 ml	21,47	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.11	Montilla - Todos	de 761 a 1000 ml	23,12	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.12	Porto Santo Ouro	de 761 a 1000 ml	23,21	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.13	Porto Santo Prata	de 761 a 1000 ml	21,75	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.14	Timoneiro Ouro	de 761 a 1000 ml	26,98	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.15	Timoneiro Prata	de 761 a 1000 ml	26,87	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.16	Outras marcas e embalagens não listadas - run nacional	preço por litro	30,64	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XIII - SAQUÊ (CEST 02.013.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO
13.1	Gekkeikan Black & Gold	de 671 a 760 ml	134,97	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.2	Gekkeikan Haiku	de 671 a 760 ml	101,00	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.3	Gekkeikan Silver	de 671 a 760 ml	96,68	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.4	Gekkeikan Tradicional	de 671 a 760 ml	70,06	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.5	Hakushika Gold	de 671 a 760 ml	193,74	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.6	Hakushika Tradicional	de 671 a 760 ml	92,80	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.7	Outras marcas e embalagens não listadas - saquê importado	preço por litro	139,45	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL
13.8	Azuma Kirin Comum	de 521 a 670 ml	17,21	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.9	Azuma Kirin Comum	de 2501 a 5000 ml	143,60	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.10	Azuma Kirin Dourado	até 180 ml	15,96	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.11	Azuma Kirin Dourado	de 671 a 760 ml	28,26	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.12	Azuma Kirin Guinjô	de 671 a 760 ml	64,76	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.13	Azuma Kirin Junmai	de 671 a 760 ml	72,32	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.14	Azuma Kirin Soft	de 671 a 760 ml	22,47	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.15	Azuma Mirim	de 2501 a 5000 ml	90,20	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.16	Azuma Mirim (culinário)	de 361 a 520 ml	12,54	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.17	Fuji	de 671 a 760 ml	17,02	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.18	Fuji Dourado	de 671 a 760 ml	29,92	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.19	Fuji Soft	de 671 a 760 ml	13,01	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.20	Jun Daiti	de 521 a 670 ml	34,22	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.21	Kampai	de 671 a 760 ml	16,00	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.22	Kenko Mirim	de 361 a 520 ml	14,42	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.23	Kenko Mirim	de 2501 a 5000 ml	79,66	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.24	Kyodai	de 671 a 760 ml	14,24	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.25	Sakai	de 671 a 760 ml	16,42	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.26	Sakeih	de 671 a 760 ml	14,32	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.27	Tozan Chef/Azuma Chef	de 361 a 520 ml	12,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.28	Tozan Chef/Azuma Chef	de 2501 a 5000 ml	106,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.29	Seishu	de 671 a 760 ml	14,02	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.30	Thikará Gold	de 671 a 760 ml	26,70	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.31	Thikará Silver	de 671 a 760 ml	24,51	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.32	Outras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional	preço por litro	34,54	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XIV - STEINHAEGER (CEST 02.014.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO
14.1	Schlichte	de 671 a 760 ml	114,76	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.2	Schlichte Golden Shoe	de 671 a 760 ml	202,28	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL
14.3	Baüer	de 761 a 1000 ml	18,97	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.4	Doble W (Standart)	de 761 a 1000 ml	34,93	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.5	Klobenz	de 761 a 1000 ml	22,11	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.6	Kosten	de 761 a 1000 ml	34,96	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.7	Steinhaeger Becosa	de 761 a 1000 ml	29,36	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.8	Steinhaeger Dubar Loewe	de 761 a 1000 ml	25,14	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.9	Outras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional	preço por litro	28,73	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XV - TEQUILA (CEST 02.015.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO
15.1	Cazadores Blanco	de 671 a 760 ml	111,11	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.2	Don Julio Blanco	de 671 a 760 ml	336,15	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.3	Don Julio Reposado	de 671 a 760 ml	415,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.4	El Charro Gold	de 671 a 760 ml	90,40	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.5	El Charro Silver	de 671 a 760 ml	88,80	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.6	El Jimador Blanco	de 671 a 760 ml	106,91	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.7	El Jimador Reposado	de 671 a 760 ml	110,36	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.8	Espolón (todas)	de 671 a 760 ml	130,72	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.9	Herradura (Añejo, Blanco, Reposado)	de 671 a 760 ml	154,28	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.10	José Cuervo Especial (dourada)	de 361 a 520 ml	73,90	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.11	José Cuervo Especial (dourada)	de 671 a 760 ml	94,79	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.12	José Cuervo Reserva Familia - Extra Anejo (Dourada)	de 671 a 760 ml	493,00	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.13	José Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca)	de 671 a 760 ml	342,87	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.14	José Cuervo Silver (branca)	de 671 a 760 ml	97,42	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.15	José Cuervo Tradicional	de 671 a 760 ml	172,52	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.16	Patron Reposado	de 671 a 760 ml	313,44	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.17	Patron Silver	de 671 a 760 ml	250,28	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.18	Patron XO Café	de 671 a 760 ml	221,70	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.19	Reserva 1800 Anejo	de 671 a 760 ml	276,71	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.20	Reserva 1800 Blanco	de 671 a 760 ml	203,12	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.21	Reserva 1800 Reposado	de 671 a 760 ml	214,06	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.22	Sauza Blue Reposado	de 671 a 760 ml	105,43	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.23	Sauza Blue Silver	de 671 a 760 ml	104,04	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.24	Sauza Tequila Blanco	de 671 a 760 ml	80,17	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.25	Sauza Tequila Gold	de 671 a 760 ml	81,76	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.26	Sauza Tequila Reposado	de 671 a 760 ml	89,84	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.27	Sombrero Negro (todas)	de 671 a 760 ml	65,97	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.28	Tezon	de 671 a 760 ml	198,90	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.29	Outras marcas e embalagens não listadas - tequila premium	preço por litro	130,80	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.30	Outras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium	preço por litro	362,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XVI - UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO ATÉ 8 ANOS
16.1	Ballantines 8 Anos	de 671 a 760 ml	72,69	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.2	Ballantines 8 Anos	de 761 a 1000 ml	87,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.3	Black & White	de 761 a 1000 ml	61,13	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.4	Cutty Sark 8 anos	de 761 a 1000 ml	76,28	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.5	Famous Grouse	de 761 a 1000 ml	78,18	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.6	Grants 8 Anos	de 761 a 1000 ml	70,43	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.7	Jameson	de 671 a 760 ml	94,48	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.8	Jameson	de 761 a 1000 ml	116,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.9	JB 8 Anos	de 761 a 1000 ml	100,42	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.10	John Barr Finest	de 761 a 1000 ml	69,65	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.11	Johnnie Walker Red Label	de 361 a 520 ml	58,60	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.12	Johnnie Walker Red Label	de 671 a 760 ml	82,52	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.13	Johnnie Walker Red Label	de 761 a 1000 ml	101,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.14	Johnnie Walker Red Label	de 1001 a 1500 ml	159,94	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.15	Johnnie Walker Red Label	de 1501 a 2500 ml	161,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.16	Johnnie Walker Rye Finish	de 671 a 760 ml	120,56	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.17	VAT 69	de 761 a 1000 ml	72,07	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.18	White Horse	de 361 a 520 ml	45,09	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.19	White Horse	de 761 a 1000 ml	81,76	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.20	Willian Lawson's	de 761 a 1000 ml	75,56	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.21	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque até 08 anos importado	preço por litro	92,16	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.22	Ardbeg Single Malt	de 671 a 760 ml	464,05	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.23	Ballantines 12 Anos	de 671 a 760 ml	116,52	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.24	Ballantines 12 Anos	de 761 a 1000 ml	137,79	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.25	Buchanan's 12 Anos	de 761 a 1000 ml	164,51	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.26	Cardhu	de 761 a 1000 ml	341,10	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.27	Chivas Regal 12 Anos	de 671 a 760 ml	129,91	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.28	Chivas Regal 12 Anos	de 761 a 1000 ml	154,28	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.29	Chivas Regal Extra	de 671 a 760 ml	199,66	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.30	Dewar's 12	de 761 a 1000 ml	188,13	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.31	Famous Gold 12 anos	de 761 a 1000 ml	219,89	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.32	Glenfiddich Special	de 671 a 760 ml	255,58	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.33	Glenkinchie	de 761 a 1000 ml	333,98	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.34	Glenmorangie Original	de 671 a 760 ml	362,72	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.35	Johnnie Walker Black Label	de 671 a 760 ml	133,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.36	Johnnie Walker Black Label	de 761 a 1000 ml	168,65	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.37	Johnnie Walker Double Black	de 761 a 1000 ml	220,29	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.38	Jura 10 anos	de 671 a 760 ml	271,00	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.39	Laphroaig 10 Anos	de 671 a 760 ml	475,57	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.40	Logan	de 671 a 760 ml	113,01	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.41	Logan	de 761 a 1000 ml	123,27	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.42	Macallan Amber Single Malt	de 671 a 760 ml	539,65	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.43	Macallan Fine Oak 12 anos	de 671 a 760 ml	304,69	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.44	Macallan Rare Cask Single Malt	de 671 a 760 ml	2579,90	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.45	Macallan Ruby Single Malt	de 671 a 760 ml	2026,25	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.46	Macallan Sienna Single Malt	de 671 a 760 ml	1157,78	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.47	Old Parr	de 671 a 760 ml	140,20	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.48	Old Parr	de 761 a 1000 ml	169,81	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.49	Old Parr Silver	de 761 a 1000 ml	124,81	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.50	The Glenlivet 12 anos	de 761 a 1000 ml	255,21	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.51	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 08 anos até 12 anos importado	preço por litro	186,26	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.52	Dimple 15 Anos	de 761 a 1000 ml	434,47	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.53	Glenfiddich 15 Anos	de 671 a 760 ml	418,27	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.54	JB 15 Anos	de 761 a 1000 ml	364,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.55	Johnnie Walker Gold Reserve	de 671 a 760 ml	261,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.56	Johnnie Walker Green Label	de 671 a 760 ml	310,98	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.57	Johnnie Walker Swing 15 Anos	de 671 a 760 ml	465,91	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.58	The Glenlivet 15 anos	de 761 a 1000 ml	410,00	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.59	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado	preço por litro	432,09	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.60	Ballantines 17 Anos	de 671 a 760 ml	339,20	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.61	Buchanan's 18 Anos	de 671 a 760 ml	746,82	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.62	Chivas Regal 18 anos	de 671 a 760 ml	424,74	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.63	Dewar's 18	de 671 a 760 ml	617,58	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.64	Glenfiddich 18 Anos	de 671 a 760 ml	651,75	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.65	Johnnie Walker Gold Label	de 671 a 760 ml	580,11	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.66	Johnnie Walker Platinum	de 671 a 760 ml	587,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.67	Johnnie Walker Platinum	de 761 a 1000 ml	607,24	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.68	The Glenlivet 18 anos	de 761 a 1000 ml	599,14	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.69	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado	preço por litro	682,75	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.70	Ballantines 21 Anos	de 671 a 760 ml	671,58	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.71	Johnnie Walker Blue Label	de 671 a 760 ml	903,44	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.72	Royal Salute 21 Anos	de 671 a 760 ml	797,57	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.73	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado	preço por litro	1175,56	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.74	Ballantines 30 anos	de 671 a 760 ml	2065,24	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.75	Chivas Regal 25 anos	de 671 a 760 ml	2365,79	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.76	Dewar's 25	de 671 a 760 ml	1060,07	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.77	Royal Salute 38 years	de 671 a 760 ml	5717,95	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.78	Bulleit	de 671 a 760 ml	165,64	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.79	Jack Daniels	de 361 a 520 ml	53,60	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.80	Jack Daniels	de 761 a 1000 ml	149,58	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.81	Jack Daniels Gentleman Jack	de 761 a 1000 ml	191,37	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.82	Jack Daniels Single Barrel	de 671 a 760 ml	256,49	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.83	Jim Bean Black	de 671 a 760 ml	148,43	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.84	Jim Bean White	de 761 a 1000 ml	117,23	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.85	Maker's Mark	de 671 a 760 ml	226,43	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.86	Wild Turkey 101 Bourbon	de 671 a 760 ml	171,70	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.87	Wild Turkey 101 Rye	de 761 a 1000 ml	225,33	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.88	Wild Turkey 81 Bourbon	de 761 a 1000 ml	152,79	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.89	Woodford Reserve	de 671 a 760 ml	188,46	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.90	Outras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse	preço por litro	185,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.91	Evan Williams Black Label	de 761 a 1000 ml	130,15	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.92	Bell's	de 671 a 760 ml	35,43	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.93	Bell's	de 761 a 1000 ml	49,37	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.94	Passport	de 521 a 670 ml	34,21	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.95	Passport	de 761 a 1000 ml	48,41	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.96	Teacher's	de 761 a 1000 ml	49,19	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.97	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil	preço por litro	49,53	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.98	Cockland Gold	de 761 a 1000 ml	29,29	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.99	Drury's	de 761 a 1000 ml	33,16	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.100	Gran Par Blend	de 761 a 1000 ml	33,64	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.101	Mark One	de 761 a 1000 ml	29,68	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.102	Natu Nobilis	de 761 a 1000 ml	35,91	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.103	Old Eight	de 761 a 1000 ml	31,63	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.104	Old Kings	de 761 a 1000 ml	44,51	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.105	Wall Street	de 761 a 1000 ml	33,62	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.106	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional	de 761 a 1000 ml	33,41	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XVII - VERMUTE E SIMILARES (CEST 02.017.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL	BASE LEGAL
IMPORTADO
17.1	Antica Formula (italiano)	de 761 a 1000 ml	299,21		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.2	Carpano Bianco (italiano)	de 761 a 1000 ml	104,61		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.3	Carpano Classico (italiano)	de 761 a 1000 ml	111,58		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.4	Carpano Punt & Mês (italiano)	de 761 a 1000 ml	154,51		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.5	Noilly Prat	de 671 a 760 ml	106,08		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL
17.6	Cinzano (todos)	de 761 a 1000 ml	21,07		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.7	Cortezano (todos)	de 761 a 1000 ml	15,28	14,56	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.8	Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)	de 671 a 760 ml	25,35		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.9	Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)	de 761 a 1000 ml	26,85		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.10	Outras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional	preço por litro	24,36		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
IMPORTADO
18.1	Absolut	de 761 a 1000 ml	100,03	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.2	Absolut - Sabores (todos)	de 671 a 760 ml	82,58	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.3	Absolut - Sabores (todos)	de 761 a 1000 ml	110,60	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.4	Absolut Elyx	de 671 a 760 ml	171,07	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.5	Absolut Elyx	de 1001 a 1500 ml	284,43	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.6	Belvedere - Sabores (todos)	de 671 a 760 ml	182,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.7	Belvedere Intense	de 671 a 760 ml	227,66	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.8	Belvedere Pure	de 671 a 760 ml	160,40	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.9	Belvedere Unfiltered	de 671 a 760 ml	233,53	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.10	Ciroc	de 671 a 760 ml	168,34	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.11	Ciroc - Sabores (todos)	de 671 a 760 ml	181,91	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.12	Danzka	de 761 a 1000 ml	93,44	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.13	Finlandia	de 761 a 1000 ml	87,14	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.14	Finlandia - Sabores (todos)	de 761 a 1000 ml	104,12	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.15	Grey Goose - Sabores (todos)	de 671 a 760 ml	161,21	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.16	Grey Goose Original	de 671 a 760 ml	164,46	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.17	Ketel One	de 671 a 760 ml	108,07	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.18	Pravda	de 671 a 760 ml	192,09	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.19	Russian Standard	de 761 a 1000 ml	124,11	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.20	Smirnoff Black	de 761 a 1000 ml	83,65	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.21	Sobieski Estate	de 671 a 760 ml	178,10	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.22	Stolichnaya	de 671 a 760 ml	87,25	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.23	Stolichnaya	de 761 a 1000 ml	102,44	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.24	Stolichnaya Elit	de 671 a 760 ml	396,73	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.25	Svedka	de 761 a 1000 ml	92,86	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.26	Wyborowa (Exquisite, Single Estate)	de 671 a 760 ml	143,68	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.27	Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium	preço por litro	105,94	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.28	Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium	preço por litro	233,74	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL
18.29	Askov	de 761 a 1000 ml	13,13	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.30	Balalaika	de 761 a 1000 ml	10,91	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.31	Balalaika Apple	de 671 a 760 ml	23,37	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.32	Balalaika Black	de 761 a 1000 ml	16,86	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.33	Balalaika Black	de 671 a 760 ml	16,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.34	Barkov	de 761 a 1000 ml	14,07	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.35	Black Out	de 671 a 760 ml	18,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.36	Eristoff	de 761 a 1000 ml	36,26	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.37	Intencion	de 761 a 1000 ml	12,74	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.38	Kadov	de 761 a 1000 ml	31,98	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.39	Krakovia (todas)	de 761 a 1000 ml	6,85	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.40	Kriskof	de 761 a 1000 ml	9,31	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.41	Leonoff	de 761 a 1000 ml	8,89	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.42	Liquid	de 761 a 1000 ml	31,03	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.43	Moskowita	de 761 a 1000 ml	7,17	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.44	Natasha (todas)	de 761 a 1000 ml	16,04	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.45	Nikita	de 761 a 1000 ml	11,46	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.46	Nordka	de 761 a 1000 ml	29,83	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.47	Orloff	de 521 a 670 ml	20,10	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.48	Orloff	de 761 a 1000 ml	27,35	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.49	Polak	de 761 a 1000 ml	11,80	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.50	Polara	de 761 a 1000 ml	12,13	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.51	Rokky	de 761 a 1000 ml	14,44	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.52	Roskof (todas)	de 761 a 1000 ml	16,20	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.53	Skyy	de 761 a 1000 ml	37,79	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.54	Smirnoff Red	de 521 a 670 ml	23,26	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.55	Smirnoff Red	de 761 a 1000 ml	35,94	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.56	Smirnoff Red	de 1501 a 2500 ml	53,05	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.57	Starka	de 761 a 1000 ml	10,99	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.58	Vorus	de 761 a 1000 ml	22,79	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.59	Zvonka Black	de 761 a 1000 ml	28,21	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.60	Zvonka Red	de 761 a 1000 ml	17,31	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.61	Skarloff	de 761 a 1000 ml	12,94	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.62	Skarloff Seven	de 761 a 1000 ml	15,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.63	Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular	preço por litro	13,42	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.64	Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium	preço por litro	32,39	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
IMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL				Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.65	Sobieski	de 671 a 760 ml	34,90	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.66	Wyborowa	de 671 a 760 ml	63,00	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.67	Wyborowa	de 761 a 1000 ml	70,80	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XIX - DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
NACIONAL
19.1	Askov Re\|Mix (Sabores)	de 761 a 1000 ml	13,48	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.2	Balalaika Fruits	de 761 a 1000 ml	10,23	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.3	Kadov (Sabores)	de 761 a 1000 ml	37,94	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.4	Orloff Bold (Sabores)	de 761 a 1000 ml	34,74	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.5	Roskof (Sabores)	de 761 a 1000 ml	12,64	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.6	Skyy Infusions	de 671 a 760 ml	40,61	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.7	Vorus (sabores)	de 761 a 1000 ml	23,22	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.8	Skarloff Caipiroska (sabores)	de 361 a 520 ml	3,84	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.9	Skarloff Caipiroska (sabores)	de 761 a 1000 ml	11,50	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.10	Komaroff	de 761 a 1000 ml	14,95	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.11	Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional popular	preço por litro	14,11	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.12	Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional premium	preço por litro	48,40	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XX - AGUARDENTE VÍNICA/GRAPPA (CEST 02.021.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
20.1	Bagaceira Neto Costa	de 671 a 760 ml	142,61
NACIONAL
20.4	Grappa Miolo	de 361 a 520 ml	65,55

XXI - SIDRA E SIMILARES (CEST 02.022.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
NACIONAL
21.1	Celebrate - Maçã	de 521 a 670 ml	5,09	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.2	Chuva de Prata	de 521 a 670 ml	11,98	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.3	Chuva de Prata	de 1501 a 2500 ml	43,18	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.4	Festa de Prata	de 521 a 670 ml	4,38	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.5	Sidra Cereser (todas)	de 1501 a 2500 ml	38,10	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.6	Sidra Cereser Sabores	de 521 a 670 ml	10,91	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.7	Sidra Cereser Times de Futebol	de 521 a 670 ml	13,21	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.8	Sidra Cereser Tradicional	de 521 a 670 ml	10,11	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.9	Cristal	de 521 a 670 ml	5,35	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.10	Lider	de 521 a 670 ml	4,73	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.11	Pullman	de 521 a 670 ml	4,58	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.12	Outras marcas e embalagens não listadas - sidra e similares nacional	preço por litro	16,30	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL	BASE LEGAL
IMPORTADO
22.1	Stolichnaya (Blueberry, Vanilla)	de 671 a 760 ml	97,28		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL
22.2	Baianinha	de 761 a 1000 ml	12,52		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.3	Barkov (Sabores)	de 761 a 1000 ml	12,34		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.4	Branca de Neve (Coco)	de 761 a 1000 ml	10,30		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.5	Caldezano	de 761 a 1000 ml	11,25		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.6	Cantinho do Vale	de 761 a 1000 ml	3,66		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.7	Cantinho do Vale	de 1501 a 2500 ml	7,84		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.8	Cantinho do Vale	de 2501 a 5000 ml	17,67		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.9	Carga Rápida (Amendoim)	de 761 a 1000 ml	10,68		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.10	Cocoblanc	de 671 a 760 ml	36,45		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.11	Contini (todos)	de 761 a 1000 ml	18,24	17,52	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.12	Coquetel Vinny	de 761 a 1000 ml	14,41		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.13	Dimel	de 761 a 1000 ml	13,96		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.14	Festini	de 761 a 1000 ml	9,91		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.15	Fiorini (todos)	de 761 a 1000 ml	10,71	9,99	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.16	Paizano (todos)	de 761 a 1000 ml	9,55		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.17	Paratini	de 761 a 1000 ml	7,60	6,88	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.18	Paratudo	de 761 a 1000 ml	10,68		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.19	Pinheirense	de 761 a 1000 ml	3,38		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.20	Pinheirense	de 1501 a 2500 ml	6,92		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.21	Pinheirense	de 2501 a 4000 ml	13,70		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.22	Pinheirense	vidro acima de 4001 ml	48,84		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.23	Tequiloka	de 761 a 1000 ml	19,55		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.24	7 Colinas	de 761 a 1000 ml	3,75		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.25	7 Colinas	de 1501 a 2500 ml	7,92		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.26	7 Colinas	de 2501 a 5000 ml	14,55		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.27	Duelo	de 361 a 520 ml	2,98		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.28	Duelo	de 761 a 1000 ml	3,83		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.29	Cantina da Serra	de 761 a 1000 ml	5,55		Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
22.30	Cantina da Serra	de 1001 a 1500 ml	8,24		Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
22.31	Cantina da Serra	de 2501 a 5000	26,68		Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
22.32	Safadona	de 761 a 1000 ml	19,20		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.33	Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional	preço por litro	9,58		Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.34	Champs	de 521 a 760 ml	10,45		Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
22.35	Sultão Coquetel Composto	de 761 a 1000 ml	4,08		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019.
22.36	Sultão Coquetel Composto	de 1001 a 1500 ml	5,77
22.37	Sultão Coquetel Composto	de 2501 a 5000 ml	16,42		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.38	Vila Flores Coquetel Composto	de 761 a 1000 ml	4,80		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.39	Vila Flores Coquetel Composto	de 1001 a 1500 ml	7,78		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.40	Vila Flores Coquetel Composto	de 2501 a 5000 ml	22,00		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.41	Coquetel Alcoólico Drama Mel	de 761 a 1000 ml	4,68		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.42	Coquetel Alcoólico Drama Menta	de 761 a 1000 ml	4,90		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.43	Coquetel Alcoólico Drama Canela	de 761 a 1000 ml	4,89		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.44	Coquetel Alcoólico Drama Anis	de 761 a 1000 ml	4,87		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.45	Coquetel Alcoólico Risso Mel	de 761 a 1000 ml	4,64		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.46	Coquetel Alcoólico Risso Menta/Canela/Anis	de 761 a 1000 ml	4,45		Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.47	Leonoff Ice Sabores (Todos)	até 275 ml	1,89		Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
22.48	Caninha da Roça Sabores (Todos)	de 361 a 520 ml	3,49		Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
22.49	Beb. Alc. Mista Leonoff Sabores (Todos)	de 761 a 1000 ml	7,49		Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
22.50	Cantinho do Vale - Coquetel Composto	De 1001 a 1500 ml	5,30		Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019

XXIII - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGE'M	PREÇO FINAL (R$)	BASE LEGAL
NACIONAL
23.1	Bacardi - Sabores (todos)	de 671 a 760 ml	34,00	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.2	Bacardi - Sabores (todos)	de 761 a 1000 ml	35,85	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.3	Cereser Frizée (todas)	vidro de 271 a 360 ml	7,20	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.4	Kriskof (Sabores)	de 761 a 1000 ml	7,89	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.5	Porto Santo Maçã Verde	de 761 a 1000 ml	22,57	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.6	Sagatiba Mel e Limão	de 671 a 760 ml	39,86	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.7	Smirnoff Ice Red	lata até 270 ml	5,07	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.8	Smirnoff Ice Red	vidro de 271 a 360 ml	5,24	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.9	Sparkling Azuma Kirin (todos)	vidro de 271 a 360 ml	6,16	Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.10	Melfort Comary	de 761 a 1000 ml	11,64	Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
23.11	Nirvana Gim	de 761 a 1000 ml	7,89	Portaria SSER Nº 188 DE 30/04/2019, efeitos a partir de 01/06/2019