Resolução SEFAZ nº 789 DE 15/09/2014

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 16 set 2014

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O Secretário de Estado de Fazenda no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do artigo 8º da Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, na Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, no Protocolo ICMS 29/2014, de 17 de julho de 2014, e no Processo nº E-04/058/71/2014,

Resolve:

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Resolução, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF) constante do referido anexo, em conformidade com o disposto no § 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 38 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e nos Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.

§ 1º Nas operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, não relacionadas no Anexo único desta Resolução, o sujeito passivo por substituição deverá observar o disposto no item 38 do Anexo I do Livro II do RICMS/00.

§ 2º Incluem-se no Anexo Único a que alude o caput deste artigo as embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).

§ 3º Periodicamente a Secretaria de Estado de Fazenda fará revisão dos valores a que se refere este artigo, mediante levantamento dos preços usualmente praticados, tendo por base a média ponderada de cada produto.

Art. 2º Os preços estabelecidos nesta Resolução servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção, pelo contribuinte substituto, das vendas que efetuar a qualquer destinatário, independentemente do sistema de distribuição utilizado.

Art. 3º O disposto no artigo 2º desta Resolução aplica-se às operações internas e às interestaduais cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, observando-se o § 1º do art. 21 da Lei estadual nº 2.657/1996 e os Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.

Parágrafo único. Para a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço previsto no artigo 1º desta Resolução, a dedução do imposto devido por sua própria operação.

Art. 4º Fica vedada qualquer compensação do imposto na hipótese de venda por preço inferior ou superior ao estabelecido como base de cálculo para retenção prevista no Anexo Único desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2014.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2014

SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO -

I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)

IMPORTADO  
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RE- TORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL BASE LEGAL
1.1 Absolut Extrakt de 671 a 760 ml 89,35   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.2 Angostura Aromatic até 180 ml 90,54   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.3 Angostura Orange até 180 ml 91,67   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.4 Fernet Branca (italiano) de 671 a 760 ml 147,42   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.5 Fernet Branca Menta (italiano) de 671 a 760 ml 129,27   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.6 Jagermeister de 671 a 760 ml 104,67   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
1.7 Aperitivo Busca Vida de 671 a 760 ml 85,06   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.8 Aperol de 671 a 760 ml 52,32   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.9 Black Stone de 761 a 1000 ml 17,61   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.10 Black Street (todos) de 761 a 1000 ml 18,94   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.11 Calegari Asteca de 761 a 1000 ml 23,05   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.12 Campari de 181 a 270 ml 12,19   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.13 Campari de 761 a 1000 ml 40,45   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.14 Cynar de 761 a 1000 ml 18,92   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.15 Dierva - Fernet/Raízes Amargas de 761 a 1000 ml 10,62   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.16 Doce Veneno de 671 a 760 ml 25,23   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.17 Ervas Amargas Arco Íris de 761 a 1000 ml 19,58 18,86 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.18 Ervas Amargas Passarin de 761 a 1000 ml 9,57   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.19 Fernet Asteca de 761 a 1000 ml 14,32   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.20 Fernet Fennetti Dubar de 761 a 1000 ml 27,99   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.21 Fernet Thoquino de 761 a 1000 ml 12,84   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.22 Gold Par de 761 a 1000 ml 23,95   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.23 Golden King de 761 a 1000 ml 20,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.24 Martini Bitter de 761 a 1000 ml 39,04   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.25 Old Cesar 88 de 761 a 1000 ml 13,16 12,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.26 Old Red de 761 a 1000 ml 19,12   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.27 Old Ville de 761 a 1000 ml 20,17   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.28 Pracura Raízes Amargas de 761 a 1000 ml 10,65   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.29 Riva (Alcachofra) de 761 a 1000 ml 21,75   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.30 Rivari Bitter de 761 a 1000 ml 31,18   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.31 San Remy de 671 a 760 ml 37,68   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.32 Teqpar de 761 a 1000 ml 17,54   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.33 Underberg/Brasilberg de 761 a 1000 ml 49,34   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.34 Coliseu de 761 a 1000 ml 14,64   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.35 Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional preço por litro 39,60   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
2.1 Malibu de 671 a 760 ml 45,34 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
2.2 Boite Show de 761 a 1000 ml 9,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.3 Santa Dose de 671 a 760 ml 54,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.4 Xiboquinha de 671 a 760 ml 14,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.5 Xiboquinha de 761 a 1000 ml 21,12 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.6 Coquetel Corote (sabores) de 361 a 520 ml 3,08 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.7 Felina de 361 a 520 ml 2,99 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.8 Outras marcas e embalagens não listadas - bebida alcóolica mista batida e similares nacional preço por litro 19,63 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

III - BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
3.1 51 Ice lata até 270 ml 3,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.2 51 Ice vidro de 271 a 360 ml 3,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.3 Askov Ice vidro de 271 a 360 ml 4,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.4 Balalaika Ice lata até 270 ml 3,29 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.5 Balalaika Ice vidro de 271 a 360 ml 3,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.6 Barkov Ice vidro de 271 a 360 ml 4,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.7 Blue Spirit Ice vidro de 271 a 360 ml 4,59 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.8 Contini Ice vidro de 271 a 360 ml 3,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.9 Gin Tônica Duroyale vidro de 271 a 360 ml 5,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.10 Ice Drink de 271 a 360 ml 1,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.11 Keep Ice vidro de 271 a 360 ml 4,59 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.12 Leonoff Ice vidro de 271 a 360 ml 2,67 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.13 Skol Beats (todas) lata até 270 ml 4,84 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.14 Skol Beats (todas) vidro de 271 a 360 ml 5,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.15 Smirnoff Green Apple vidro de 271 a 360 ml 4,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.16 Smirnoff Ice Storm lata até 270 ml 5,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.17 Smirnoff X 1 (Brazilian Berry, Strawberry Lime, Triple Citrus) de 761 a 1000 ml 20,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.18 Syn Ice de 271 a 360 ml 2,81 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.19 Skarloff Ice (sabores) lata até 270 ml 3,59 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.20 Skarloff Ice (sabores) vidro de 271 a 360 ml 3,81 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.21 Outras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional preço por litro 15,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

IV - CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL BASE LAEGAL
4.1 29 Pirassununga de 521 a 670 ml 5,51 4,92 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.2 3 Fazendas de 521 a 670 ml 5,47 4,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.3 3 Fazendas de 761 a 1000 ml 10,10 9,38 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.4 51 Assinatura de 671 a 760 ml 42,89   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.5 51 Gold de 671 a 760 ml 25,37   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.6 51 Mel com Toque de Limão de 671 a 760 ml 22,54   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.7 51 Ouro de 761 a 1000 ml 13,68 12,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.8 51 Reserva de 671 a 760 ml 119,10   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.9 Anisio Santiago de 521 a 670 ml 421,32   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.10 Arara de Ouro de 521 a 670 ml 6,81 6,22 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.11 Arara Diplomata de 361 a 520 ml 5,36   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.12 Arara Diplomata de 761 a 1000 ml 11,68 10,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.13 Arara Diplomata Ouro de 761 a 1000 ml 12,79 12,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.14 Boazinha Salinas de 521 a 660 ml 28,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.15 Boazinha Salinas de 661 a 760 ml 31,11   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.16 Cachaça 41 Luxo de 761 a 1000 ml 10,99 10,27 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.17 Cachaça 51 Exportação de 671 a 760 ml 24,93   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.18 Cambraia 1 ano de 671 a 760 ml 44,99   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.19 Caninha 29 de 361 a 520 ml 3,42   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.20 Caninha 41 Luxo de 361 a 520 ml 4,44   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.21 Caninha da Roça/Cachaça da Roça de 521 a 670 ml 5,02 4,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.22 Caninha da Roça/Cachaça da Roça de 761 a 1000 ml 7,80 7,02 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.23 Chapéu de Palha de 761 a 1000 ml 17,16 16,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.24 Chico Mineiro Envelhecida de 671 a 760 ml 46,69   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.25 Chico Mineiro Prata de 671 a 760 ml 36,94   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.26 Claudionor de 521 a 670 ml 41,46   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.27 Costa Brava de 361 a 520 ml 1,89   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.28 Da Roça de 361 a 520 ml 2,90   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.29 Do Barril de 361 a 520 ml 2,94   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.30 Espírito de Minas de 671 a 760 ml 79,37   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.31 Germana Caetano's de 521 a 670 ml 33,87   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.32 Germana Empalha de 521 a 670 ml 64,09   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.33 Germana Empalha de 761 a 1000 ml 81,52   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.34 Havana de 521 a 670 ml 691,26   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.35 Jamel de 761 a 1000 ml 8,56 7,84 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.36 Jamel Ouro de 761 a 1000 ml 11,22 10,50 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.37 Janaína de 761 a 1000 ml 9,38 8,66 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.38 Janeiro de 671 a 760 ml 36,41   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.39 Leblon de 671 a 760 ml 70,35   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.40 Leblon Signature Merlet de 361 a 520 ml 73,12   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.41 Lua Nova de 521 a 670 ml 31,53   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.42 Lua Nova de 671 a 760 ml 40,47   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.43 Marota de 361 a 520 ml 4,09   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.44 Marota de 761 a 1000 ml 8,01 7,29 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.45 Meia Lua de 521 a 660 ml 32,80   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.46 Meia Lua de 661 a 760 ml 39,48   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.47 Nega Fulô Terracota de 671 a 760 ml 105,16   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.48 Nega Fulô 1827 Carvalho de 671 a 760 ml 75,38   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.49 Nega Fulô 1827 Ipê de 671 a 760 ml 77,44   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.50 Nega Fulô 1827 Jequitibá de 671 a 760 ml 78,74   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.51 Pedra 90 de 361 a 520 ml 2,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.52 Pedra 90 de 521 a 670 ml 4,81 4,22 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.53 Pirassununga 21 de 761 a 1000 ml 7,65 6,93 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.54 Pirassununga 51 lata de 271 a 360 ml 5,13   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.55 Pirassununga 51 de 181 a 270 ml 5,64   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.56 Pirassununga 51 de 761 a 1000 ml 8,43 7,71 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.57 Pitu lata de 271 a 360 ml 4,48   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.58 Pitu de 521 a 670 ml 5,69 5,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.59 Pitu de 761 a 1000 ml 9,32 8,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.60 Praianinha de 761 a 1000 ml 5,83   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.61 Sagatiba Preciosa de 671 a 760 ml 691,02   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.62 Sagatiba Pura de 671 a 760 ml 30,48   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.63 Sagatiba Velha de 671 a 760 ml 59,76   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.64 Salinas Porcelana de 521 a 670 ml 81,26   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.65 Salinas Tradicional de 521 a 670 ml 31,68   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.66 Salinas Tradicional de 671 a 760 ml 39,00   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.67 Salinas Umburana de 521 a 670 ml 32,77   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.68 Salinas Umburana de 671 a 760 ml 38,42   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.69 Saliníssima de 521 a 660 ml 27,32   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.70 Saliníssima de 661 a 760 ml 29,33   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.71 Santo Grau Coronel Xavier Chaves de 671 a 760 ml 64,55   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.72 Santo Grau Itirapuã de 671 a 760 ml 65,87   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.73 Santo Grau Paraty de 671 a 760 ml 67,09   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.74 Santo Grau Sec. XVIII de 761 a 1000 ml 364,34   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.75 Santo Grau Solera Cinco Botas de 671 a 760 ml 122,99   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.76 Santo Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.) de 671 a 760 ml 118,10   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.77 São Francisco de 761 a 1000 ml 22,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.78 Sapupara Ouro de 361 a 520 ml 10,18   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.79 Sapupara Ouro de 761 a 1000 ml 15,68 14,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.80 Sapupara Prata de 361 a 520 ml 10,39   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.81 Sapupara Prata de 761 a 1000 ml 16,01 15,29 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.82 Seleta de Salinas de 521 a 660 ml 29,71   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.83 Seleta de Salinas de 661 a 760 ml 32,23   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.84 Seleta de Salinas Porcelana de 521 a 670 ml 77,56   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.85 Tatuzinho de 761 a 1000 ml 9,68 8,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.86 Terra Brazilis de 671 a 760 ml 16,31 15,59 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.87 Terra Brazilis de 761 a 1000 ml 19,26   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.88 Vat 45 Ouro de 761 a 1000 ml 16,91   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.89 Vat 45 Prata de 761 a 1000 ml 14,22   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.90 Velho Barreiro de 521 a 670 ml 5,32   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.91 Velho Barreiro de 761 a 1000 ml 9,03 8,31 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.92 Velho Barreiro Composta de 761 a 1000 ml 11,78   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.93 Velho Barreiro Desejos de Café de 761 a 1000 ml 27,56   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.94 Velho Barreiro Diamond de 671 a 760 ml 151,09   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.95 Velho Barreiro Glass Gold/Prata de 761 a 1000 ml 11,11 10,39 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.96 Velho Barreiro Gold de 761 a 1000 ml 11,32 10,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.97 Velho Barreiro Limão de 761 a 1000 ml 14,80 14,08 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.98 Vila Velha de 521 a 670 ml 3,92 3,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.99 Villa Velha de 761 a 1000 ml 9,35 8,63 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.100 Villa Velha Carvalho de 761 a 1000 ml 10,46 9,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.101 Weber Haus Bálsamo de 671 a 760 ml 68,40   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.102 Weber Haus Premium Carvalho e Cabriúva de 671 a 760 ml 66,44   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.103 Weber Haus Umburana de 671 a 760 ml 73,54   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.104 Yaguara Blended (garrafa azul) de 671 a 760 ml 92,79   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.105 Yaguara Branca de 671 a 760 ml 62,34   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.106 Yaguara Ouro de 671 a 760 ml 99,43   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.107 Ypióca 150 de 671 a 760 ml 72,88   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.108 Ypióca 160 de 671 a 760 ml 126,53   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.109 Ypióca 5 Chaves de 671 a 760 ml 141,13   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.110 Ypióca Empalhada Ouro de 761 a 1000 ml 28,55   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.111 Ypióca Empalhada Prata de 761 a 1000 ml 26,76   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.112 Ypióca Fogo Santo de 761 a 1000 ml 20,64   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.113 Ypióca Guaraná de 761 a 1000 ml 18,19   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.114 Ypióca Lemon de 761 a 1000 ml 21,20   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.115 Ypióca Mel e Limão de 671 a 760 ml 26,52   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.116 Ypióca Orgânica de 761 a 1000 ml 21,29   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.117 Ypióca Ouro (sem palha) de 761 a 1000 ml 16,18 15,46 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.118 Ypióca Prata (sem palha) de 761 a 1000 ml 15,32 14,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.119 Ypióca Red Fruits de 761 a 1000 ml 16,70   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.120 Corote de 361 a 520 ml 3,07   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.121 Cachaça 61 de 521 a 670 ml 4,09 3,50 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.122 Cachaça 61 de 761 a 1000 ml 7,94 7,22 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.123 Cachaça Sixty One de 761 a 1000 ml 14,65   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.124 Cachaça Riopedrense de 361 a 520 ml 1,30   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.125 Cachaça Riopedrense de 521 a 670 ml 1,54   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.126 Oncinha de 361 a 520 ml 2,75   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.127 Oncinha de 521 a 670 ml 3,87 3,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.128 Oncinha de 761 a 1000 ml 6,68 5,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.129 Oncinha Sabores (Carvalho e Conhaque) de 671 a 1000 ml 9,28 8,40 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.130 Teleco Teco de 361 a 520 ml 2,48   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.131 Teleco Teco de 671 a 1000 ml 6,73 6,02 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.132 Teleco Teco Sabores (Carvalho e Mel) de 671 a 1000 ml 9,43 8,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.133 Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana amarelas preço por litro 18,03 17,31 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.134 Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana populares preço por litro 10,10 9,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.135 Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana premium preço por litro 58,75   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

V - CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
5.1 Pajé de 761 a 1000 ml 12,55 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.2 Poderoso de 761 a 1000 ml 8,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.3 Randon de 361 a 520 ml 3,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.4 Randon de 761 a 1000 ml 6,14 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.5 Virtude (todas) de 761 a 1000 ml 10,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.6 Selvagem (todas) de 271 a 360 ml 4,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.7 Selvagem (todas) de 761 a 1000 ml 14,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.8 Cativa de 761 a 1000 ml 5,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.9 Outras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional preço por litro 12,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.24 Domus de 761 a 1000 ml 13,14 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.25 Dreher de 761 a 1000 ml 13,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.26 Gengibre Arco Iris de 761 a 1000 ml 21,30 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.27 Nautilus de 761 a 1000 ml 13,67 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.28 Palhinha de 761 a 1000 ml 10,84 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.29 Presidente de 761 a 1000 ml 11,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.30 Presidente com Mel de 761 a 1000 ml 11,36 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.31 São João da Barra de 761 a 1000 ml 17,53 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.32 Seresteiro de 761 a 1000 ml 12,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.33 Outras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional preço por litro 18,27 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

VI - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
6.1 Cortel Napoleon VSOP de 671 a 760 ml 89,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.2 Courvoisier VSOP de 671 a 760 ml 382,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.3 Courvoisier XO de 671 a 760 ml 1288,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.4 Fernando de Castilha Gran Reserva de 671 a 760 ml 294,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.5 Fernando de Castilha Reserva de 671 a 760 ml 172,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.6 Fundador Solera Reserva de 671 a 760 ml 102,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.7 Hennessy VS de 671 a 760 ml 273,17 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.8 Hennessy VSOP de 671 a 760 ml 455,54 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.9 Hennessy XO de 671 a 760 ml 1587,35 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.10 Lepanto de 671 a 760 ml 631,50 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.11 Macieira de 671 a 760 ml 73,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.12 Martell Cordon Bleu de 671 a 760 ml 705,50 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.13 Martell VSOP de 671 a 760 ml 314,57 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.14 Martell XO de 671 a 760 ml 917,08 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.15 Osborne de 671 a 760 ml 79,39 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.16 Remy Martin Louis XIII de 671 a 760 ml 21812,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.17 Rémy Martin VSOP de 671 a 760 ml 335,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.18 Rémy Martin XO de 671 a 760 ml 1168,49 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
6.19 Brandy Dubar de 761 a 1000 ml 32,99 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.20 Chanceler de 761 a 1000 ml 17,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.21 Commel de 761 a 1000 ml 17,27 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.22 Contelo de 761 a 1000 ml 12,85 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.23 Domecq de 761 a 1000 ml 33,46 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

VII - COOLER (CEST 02.007.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
7.1 Ashby Califórnia Cooler vidro de 271 a 360 ml 5,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.2 Ashby Califórnia Chopp Barril - preço por litro 11,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.3 Draft Wine (chope de vinho) lata de 271 a 360 ml 5,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.4 Draft Wine (chope de vinho) de 521 a 670 ml 6,41 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.5 Góes de 671 a 760 ml 15,48 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.6 Grape Cool lata de 271 a 360 ml 5,78 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.7 Grape Cool vidro de 271 a 360 ml 5,40 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.8 Keep Cooler vidro de 271 a 360 ml 4,67 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.9 Outras marcas e embalagens não listadas - cooler nacional preço por litro 16,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

VIII - GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
8.1 Beefeater de 671 a 760 ml 114,69 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.2 Beefeater 24 de 671 a 760 ml 193,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.3 Bombay Sapphire de 671 a 760 ml 139,68 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.4 Bulldog Gin de 671 a 760 ml 171,69 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.5 Gordons Londron Dry de 671 a 760 ml 71,06 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.6 Hendricks de 671 a 760 ml 225,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.7 Monkey 47 de 361 a 520 ml 357,45 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.8 Saffron (Gabriel Boudier) de 671 a 760 ml 240,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.9 Seagram´s de 671 a 760 ml 91,62 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.10 Tanqueray de 671 a 760 ml 136,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.11 Tanqueray Ten de 671 a 760 ml 247,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.12 The London nº 1 de 671 a 760 ml 348,05 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.13 Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium preço por litro 167,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.14 Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium preço por litro 328,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.15 GV Asteca de 761 a 1000 ml 34,53 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.16 Queen Royale Dry Gin de 761 a 1000 ml 33,30 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.17 Rock's de 761 a 1000 ml 26,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.18 Seagers de 761 a 1000 ml 39,03 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.19 Seager's Silver de 671 a 760 ml 74,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.20 Torquay de 671 a 760 ml 70,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.21 Zora Genebra Dubar de 761 a 1000 ml 23,16 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.22 Intencion de 761 a 1000 ml 10,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.23 Outras marcas e embalagens não listadas - gin nacional preço por litro 45,76 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

IX - JURUBEBA E SIMILARES (CEST 02.009.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL BASE LEGAL
NACIONAL  
9.1 Cangaceiro do Norte de 521 a 670 ml 7,67   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
9.2 Chapéu de Couro de 521 a 670 ml 9,08 8,38 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
9.3 Dunorte de 761 a 1000 ml 10,79   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
9.4 Jurubeba Leão do Norte de 521 a 670 ml 11,73 11,03 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
9.5 Outras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional preço por litro 17,11 16,41 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

X - LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
10.1 Absinthe Pere Kermanns de 671 a 760 ml 92,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.2 Amarula de 361 a 520 ml 62,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.3 Amarula de 671 a 760 ml 95,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.4 Baileys de 671 a 760 ml 124,70 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.5 Bols de 671 a 760 ml 26,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.6 Carolans de 671 a 760 ml 131,34 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.7 Chambord de 671 a 760 ml 166,04 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.8 Cointreau Noir de 671 a 760 ml 229,18 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.9 Cuarenta y Tres (43) de 671 a 760 ml 129,70 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.10 de Kuyper (todos) de 671 a 760 ml 132,99 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.11 Disaronno de 671 a 760 ml 142,48 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.12 Drambuie de 671 a 760 ml 172,31 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.13 Drambuie 15 anos de 671 a 760 ml 380,25 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.14 Fireball de 671 a 760 ml 131,92 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.15 Fragoli de 671 a 760 ml 102,25 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.16 Frangélico de 671 a 760 ml 128,66 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.17 Gabriel Boudier - Licor de Cassis de 671 a 760 ml 125,30 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.18 Grand Marnier Jaune - Amarelo de 671 a 760 ml 135,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.19 Grand Marnier Rouge - Vermelho de 671 a 760 ml 221,01 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.20 Hpnotiq de 671 a 760 ml 210,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.21 Illycore - Licor de Café de 671 a 760 ml 142,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.22 Jack Daniels Fire de 761 a 1000 ml 151,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.23 Jack Daniels Honey de 761 a 1000 ml 150,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.24 Jean de Dijon - Licor de Cassis de 521 a 670 ml 85,38 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.25 Jim Bean Honey de 761 a 1000 ml 133,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.26 Limoncello Villa Massa de 671 a 760 ml 146,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.27 Molinari (todos) de 671 a 760 ml 133,86 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.28 Mozart - Licor de Chocolate (todos) de 361 a 520 ml 138,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.29 Mozart - Licor de Chocolate (todos) de 671 a 760 ml 154,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.30 Nocello de 671 a 760 ml 101,85 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.31 Pernod de 761 a 1000 ml 222,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.32 Ricard de 761 a 1000 ml 216,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.33 Saint German de 671 a 760 ml 173,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.34 Strega com lata de 671 a 760 ml 153,85 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.35 Strega Cream de 671 a 760 ml 135,48 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.36 Tia Maria de 671 a 760 ml 139,68 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.37 Evan Williams Cherry de 671 a 760 ml 103,59 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.38 Evan Williams Fire de 671 a 760 ml 97,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.39 Evan Williams Honey de 671 a 760 ml 108,30 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
10.40 Absinto Birds de 671 a 760 ml 56,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.41 Absinto Habitué de 671 a 760 ml 42,17 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.42 Amaretto dell Orso de 671 a 760 ml 70,02 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.43 Cacau Arco Íris de 761 a 1000 ml 27,81 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.44 Cacau Dubar de 761 a 1000 ml 28,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.45 Cedilla (Ç) de 671 a 760 ml 70,54 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.46 Cointreau de 671 a 760 ml 98,71 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.47 Fogo Paulista Dubar de 761 a 1000 ml 30,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.48 Fórmula de 671 a 760 ml 30,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.49 Gengibre Poty de 761 a 1000 ml 12,36 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.50 Golden Panther (Menta) de 761 a 1000 ml 17,05 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.51 Golf de 761 a 1000 ml 17,63 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.52 Lautrec Absintho Dubar de 521 a 670 ml 70,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.53 Marie Brizard de 671 a 760 ml 48,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.54 Palhinha Menta de 761 a 1000 ml 11,69 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.55 Stock de 671 a 760 ml 43,63 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.56 Totus de 761 a 1000 ml 13,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.57 Outras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional preço por litro 51,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XI - PISCO (CEST 02.011.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
11.1 Campanário Reservado 40º de 671 a 760 ml 107,25 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.2 Capel de 671 a 760 ml 108,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.3 Capel Mango Coctel de 671 a 760 ml 75,05 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.4 Capel Sour (limão) de 671 a 760 ml 75,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.5 Moai Reservado de 761 a 1000 ml 199,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XII - RUM (CEST 02.012.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
12.1 Appleton Estate de 671 a 760 ml 145,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.2 Bacardi - Reserva 8 anos de 671 a 760 ml 168,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.3 Havana Club Cubano 3 Anos de 671 a 760 ml 62,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.4 Havana Club Cubano Añejo 7 Anos de 671 a 760 ml 144,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.5 Kraken Black Spiced de 671 a 760 ml 173,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.6 Zacapa Centenário 23 de 671 a 760 ml 409,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.7 Zacapa Centenário XO de 671 a 760 ml 739,57 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
12.8 Bacardi (Superior, Gold) de 761 a 1000 ml 37,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.9 Bacardi Premium Black de 761 a 1000 ml 38,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.10 Montilla - Limão de 671 a 760 ml 21,47 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.11 Montilla - Todos de 761 a 1000 ml 23,12 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.12 Porto Santo Ouro de 761 a 1000 ml 23,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.13 Porto Santo Prata de 761 a 1000 ml 21,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.14 Timoneiro Ouro de 761 a 1000 ml 26,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.15 Timoneiro Prata de 761 a 1000 ml 26,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.16 Outras marcas e embalagens não listadas - run nacional preço por litro 30,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XIII - SAQUÊ (CEST 02.013.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
13.1 Gekkeikan Black & Gold de 671 a 760 ml 134,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.2 Gekkeikan Haiku de 671 a 760 ml 101,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.3 Gekkeikan Silver de 671 a 760 ml 96,68 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.4 Gekkeikan Tradicional de 671 a 760 ml 70,06 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.5 Hakushika Gold de 671 a 760 ml 193,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.6 Hakushika Tradicional de 671 a 760 ml 92,80 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.7 Outras marcas e embalagens não listadas - saquê importado preço por litro 139,45 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
13.8 Azuma Kirin Comum de 521 a 670 ml 17,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.9 Azuma Kirin Comum de 2501 a 5000 ml 143,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.10 Azuma Kirin Dourado até 180 ml 15,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.11 Azuma Kirin Dourado de 671 a 760 ml 28,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.12 Azuma Kirin Guinjô de 671 a 760 ml 64,76 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.13 Azuma Kirin Junmai de 671 a 760 ml 72,32 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.14 Azuma Kirin Soft de 671 a 760 ml 22,47 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.15 Azuma Mirim de 2501 a 5000 ml 90,20 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.16 Azuma Mirim (culinário) de 361 a 520 ml 12,54 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.17 Fuji de 671 a 760 ml 17,02 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.18 Fuji Dourado de 671 a 760 ml 29,92 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.19 Fuji Soft de 671 a 760 ml 13,01 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.20 Jun Daiti de 521 a 670 ml 34,22 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.21 Kampai de 671 a 760 ml 16,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.22 Kenko Mirim de 361 a 520 ml 14,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.23 Kenko Mirim de 2501 a 5000 ml 79,66 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.24 Kyodai de 671 a 760 ml 14,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.25 Sakai de 671 a 760 ml 16,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.26 Sakeih de 671 a 760 ml 14,32 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.27 Tozan Chef/Azuma Chef de 361 a 520 ml 12,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.28 Tozan Chef/Azuma Chef de 2501 a 5000 ml 106,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.29 Seishu de 671 a 760 ml 14,02 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.30 Thikará Gold de 671 a 760 ml 26,70 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.31 Thikará Silver de 671 a 760 ml 24,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.32 Outras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional preço por litro 34,54 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XIV - STEINHAEGER (CEST 02.014.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
14.1 Schlichte de 671 a 760 ml 114,76 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.2 Schlichte Golden Shoe de 671 a 760 ml 202,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
14.3 Baüer de 761 a 1000 ml 18,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.4 Doble W (Standart) de 761 a 1000 ml 34,93 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.5 Klobenz de 761 a 1000 ml 22,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.6 Kosten de 761 a 1000 ml 34,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.7 Steinhaeger Becosa de 761 a 1000 ml 29,36 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.8 Steinhaeger Dubar Loewe de 761 a 1000 ml 25,14 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.9 Outras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional preço por litro 28,73 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XV - TEQUILA (CEST 02.015.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
15.1 Cazadores Blanco de 671 a 760 ml 111,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.2 Don Julio Blanco de 671 a 760 ml 336,15 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.3 Don Julio Reposado de 671 a 760 ml 415,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.4 El Charro Gold de 671 a 760 ml 90,40 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.5 El Charro Silver de 671 a 760 ml 88,80 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.6 El Jimador Blanco de 671 a 760 ml 106,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.7 El Jimador Reposado de 671 a 760 ml 110,36 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.8 Espolón (todas) de 671 a 760 ml 130,72 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.9 Herradura (Añejo, Blanco, Reposado) de 671 a 760 ml 154,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.10 José Cuervo Especial (dourada) de 361 a 520 ml 73,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.11 José Cuervo Especial (dourada) de 671 a 760 ml 94,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.12 José Cuervo Reserva Familia - Extra Anejo (Dourada) de 671 a 760 ml 493,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.13 José Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca) de 671 a 760 ml 342,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.14 José Cuervo Silver (branca) de 671 a 760 ml 97,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.15 José Cuervo Tradicional de 671 a 760 ml 172,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.16 Patron Reposado de 671 a 760 ml 313,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.17 Patron Silver de 671 a 760 ml 250,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.18 Patron XO Café de 671 a 760 ml 221,70 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.19 Reserva 1800 Anejo de 671 a 760 ml 276,71 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.20 Reserva 1800 Blanco de 671 a 760 ml 203,12 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.21 Reserva 1800 Reposado de 671 a 760 ml 214,06 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.22 Sauza Blue Reposado de 671 a 760 ml 105,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.23 Sauza Blue Silver de 671 a 760 ml 104,04 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.24 Sauza Tequila Blanco de 671 a 760 ml 80,17 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.25 Sauza Tequila Gold de 671 a 760 ml 81,76 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.26 Sauza Tequila Reposado de 671 a 760 ml 89,84 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.27 Sombrero Negro (todas) de 671 a 760 ml 65,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.28 Tezon de 671 a 760 ml 198,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.29 Outras marcas e embalagens não listadas - tequila premium preço por litro 130,80 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.30 Outras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium preço por litro 362,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XVI - UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO ATÉ 8 ANOS  
16.1 Ballantines 8 Anos de 671 a 760 ml 72,69 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.2 Ballantines 8 Anos de 761 a 1000 ml 87,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.3 Black & White de 761 a 1000 ml 61,13 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.4 Cutty Sark 8 anos de 761 a 1000 ml 76,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.5 Famous Grouse de 761 a 1000 ml 78,18 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.6 Grants 8 Anos de 761 a 1000 ml 70,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.7 Jameson de 671 a 760 ml 94,48 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.8 Jameson de 761 a 1000 ml 116,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.9 JB 8 Anos de 761 a 1000 ml 100,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.10 John Barr Finest de 761 a 1000 ml 69,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.11 Johnnie Walker Red Label de 361 a 520 ml 58,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.12 Johnnie Walker Red Label de 671 a 760 ml 82,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.13 Johnnie Walker Red Label de 761 a 1000 ml 101,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.14 Johnnie Walker Red Label de 1001 a 1500 ml 159,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.15 Johnnie Walker Red Label de 1501 a 2500 ml 161,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.16 Johnnie Walker Rye Finish de 671 a 760 ml 120,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.17 VAT 69 de 761 a 1000 ml 72,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.18 White Horse de 361 a 520 ml 45,09 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.19 White Horse de 761 a 1000 ml 81,76 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.20 Willian Lawson's de 761 a 1000 ml 75,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.21 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque até 08 anos importado preço por litro 92,16 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.22 Ardbeg Single Malt de 671 a 760 ml 464,05 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.23 Ballantines 12 Anos de 671 a 760 ml 116,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.24 Ballantines 12 Anos de 761 a 1000 ml 137,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.25 Buchanan's 12 Anos de 761 a 1000 ml 164,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.26 Cardhu de 761 a 1000 ml 341,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.27 Chivas Regal 12 Anos de 671 a 760 ml 129,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.28 Chivas Regal 12 Anos de 761 a 1000 ml 154,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.29 Chivas Regal Extra de 671 a 760 ml 199,66 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.30 Dewar's 12 de 761 a 1000 ml 188,13 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.31 Famous Gold 12 anos de 761 a 1000 ml 219,89 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.32 Glenfiddich Special de 671 a 760 ml 255,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.33 Glenkinchie de 761 a 1000 ml 333,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.34 Glenmorangie Original de 671 a 760 ml 362,72 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.35 Johnnie Walker Black Label de 671 a 760 ml 133,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.36 Johnnie Walker Black Label de 761 a 1000 ml 168,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.37 Johnnie Walker Double Black de 761 a 1000 ml 220,29 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.38 Jura 10 anos de 671 a 760 ml 271,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.39 Laphroaig 10 Anos de 671 a 760 ml 475,57 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.40 Logan de 671 a 760 ml 113,01 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.41 Logan de 761 a 1000 ml 123,27 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.42 Macallan Amber Single Malt de 671 a 760 ml 539,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.43 Macallan Fine Oak 12 anos de 671 a 760 ml 304,69 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.44 Macallan Rare Cask Single Malt de 671 a 760 ml 2579,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.45 Macallan Ruby Single Malt de 671 a 760 ml 2026,25 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.46 Macallan Sienna Single Malt de 671 a 760 ml 1157,78 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.47 Old Parr de 671 a 760 ml 140,20 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.48 Old Parr de 761 a 1000 ml 169,81 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.49 Old Parr Silver de 761 a 1000 ml 124,81 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.50 The Glenlivet 12 anos de 761 a 1000 ml 255,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.51 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 08 anos até 12 anos importado preço por litro 186,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.52 Dimple 15 Anos de 761 a 1000 ml 434,47 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.53 Glenfiddich 15 Anos de 671 a 760 ml 418,27 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.54 JB 15 Anos de 761 a 1000 ml 364,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.55 Johnnie Walker Gold Reserve de 671 a 760 ml 261,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.56 Johnnie Walker Green Label de 671 a 760 ml 310,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.57 Johnnie Walker Swing 15 Anos de 671 a 760 ml 465,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.58 The Glenlivet 15 anos de 761 a 1000 ml 410,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.59 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado preço por litro 432,09 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.60 Ballantines 17 Anos de 671 a 760 ml 339,20 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.61 Buchanan's 18 Anos de 671 a 760 ml 746,82 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.62 Chivas Regal 18 anos de 671 a 760 ml 424,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.63 Dewar's 18 de 671 a 760 ml 617,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.64 Glenfiddich 18 Anos de 671 a 760 ml 651,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.65 Johnnie Walker Gold Label de 671 a 760 ml 580,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.66 Johnnie Walker Platinum de 671 a 760 ml 587,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.67 Johnnie Walker Platinum de 761 a 1000 ml 607,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.68 The Glenlivet 18 anos de 761 a 1000 ml 599,14 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.69 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado preço por litro 682,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.70 Ballantines 21 Anos de 671 a 760 ml 671,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.71 Johnnie Walker Blue Label de 671 a 760 ml 903,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.72 Royal Salute 21 Anos de 671 a 760 ml 797,57 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.73 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado preço por litro 1175,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.74 Ballantines 30 anos de 671 a 760 ml 2065,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.75 Chivas Regal 25 anos de 671 a 760 ml 2365,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.76 Dewar's 25 de 671 a 760 ml 1060,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.77 Royal Salute 38 years de 671 a 760 ml 5717,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.78 Bulleit de 671 a 760 ml 165,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.79 Jack Daniels de 361 a 520 ml 53,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.80 Jack Daniels de 761 a 1000 ml 149,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.81 Jack Daniels Gentleman Jack de 761 a 1000 ml 191,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.82 Jack Daniels Single Barrel de 671 a 760 ml 256,49 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.83 Jim Bean Black de 671 a 760 ml 148,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.84 Jim Bean White de 761 a 1000 ml 117,23 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.85 Maker's Mark de 671 a 760 ml 226,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.86 Wild Turkey 101 Bourbon de 671 a 760 ml 171,70 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.87 Wild Turkey 101 Rye de 761 a 1000 ml 225,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.88 Wild Turkey 81 Bourbon de 761 a 1000 ml 152,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.89 Woodford Reserve de 671 a 760 ml 188,46 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.90 Outras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse preço por litro 185,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.91 Evan Williams Black Label de 761 a 1000 ml 130,15 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.92 Bell's de 671 a 760 ml 35,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.93 Bell's de 761 a 1000 ml 49,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.94 Passport de 521 a 670 ml 34,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.95 Passport de 761 a 1000 ml 48,41 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.96 Teacher's de 761 a 1000 ml 49,19 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.97 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil preço por litro 49,53 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.98 Cockland Gold de 761 a 1000 ml 29,29 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.99 Drury's de 761 a 1000 ml 33,16 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.100 Gran Par Blend de 761 a 1000 ml 33,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.101 Mark One de 761 a 1000 ml 29,68 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.102 Natu Nobilis de 761 a 1000 ml 35,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.103 Old Eight de 761 a 1000 ml 31,63 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.104 Old Kings de 761 a 1000 ml 44,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.105 Wall Street de 761 a 1000 ml 33,62 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.106 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional de 761 a 1000 ml 33,41 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XVII - VERMUTE E SIMILARES (CEST 02.017.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL BASE LEGAL
IMPORTADO  
17.1 Antica Formula (italiano) de 761 a 1000 ml 299,21   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.2 Carpano Bianco (italiano) de 761 a 1000 ml 104,61   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.3 Carpano Classico (italiano) de 761 a 1000 ml 111,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.4 Carpano Punt & Mês (italiano) de 761 a 1000 ml 154,51   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.5 Noilly Prat de 671 a 760 ml 106,08   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
17.6 Cinzano (todos) de 761 a 1000 ml 21,07   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.7 Cortezano (todos) de 761 a 1000 ml 15,28 14,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.8 Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso) de 671 a 760 ml 25,35   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.9 Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso) de 761 a 1000 ml 26,85   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.10 Outras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional preço por litro 24,36   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
18.1 Absolut de 761 a 1000 ml 100,03 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.2 Absolut - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 82,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.3 Absolut - Sabores (todos) de 761 a 1000 ml 110,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.4 Absolut Elyx de 671 a 760 ml 171,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.5 Absolut Elyx de 1001 a 1500 ml 284,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.6 Belvedere - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 182,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.7 Belvedere Intense de 671 a 760 ml 227,66 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.8 Belvedere Pure de 671 a 760 ml 160,40 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.9 Belvedere Unfiltered de 671 a 760 ml 233,53 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.10 Ciroc de 671 a 760 ml 168,34 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.11 Ciroc - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 181,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.12 Danzka de 761 a 1000 ml 93,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.13 Finlandia de 761 a 1000 ml 87,14 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.14 Finlandia - Sabores (todos) de 761 a 1000 ml 104,12 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.15 Grey Goose - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 161,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.16 Grey Goose Original de 671 a 760 ml 164,46 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.17 Ketel One de 671 a 760 ml 108,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.18 Pravda de 671 a 760 ml 192,09 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.19 Russian Standard de 761 a 1000 ml 124,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.20 Smirnoff Black de 761 a 1000 ml 83,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.21 Sobieski Estate de 671 a 760 ml 178,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.22 Stolichnaya de 671 a 760 ml 87,25 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.23 Stolichnaya de 761 a 1000 ml 102,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.24 Stolichnaya Elit de 671 a 760 ml 396,73 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.25 Svedka de 761 a 1000 ml 92,86 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.26 Wyborowa (Exquisite, Single Estate) de 671 a 760 ml 143,68 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.27 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium preço por litro 105,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.28 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium preço por litro 233,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
18.29 Askov de 761 a 1000 ml 13,13 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.30 Balalaika de 761 a 1000 ml 10,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.31 Balalaika Apple de 671 a 760 ml 23,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.32 Balalaika Black de 761 a 1000 ml 16,86 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.33 Balalaika Black de 671 a 760 ml 16,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.34 Barkov de 761 a 1000 ml 14,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.35 Black Out de 671 a 760 ml 18,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.36 Eristoff de 761 a 1000 ml 36,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.37 Intencion de 761 a 1000 ml 12,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.38 Kadov de 761 a 1000 ml 31,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.39 Krakovia (todas) de 761 a 1000 ml 6,85 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.40 Kriskof de 761 a 1000 ml 9,31 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.41 Leonoff de 761 a 1000 ml 8,89 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.42 Liquid de 761 a 1000 ml 31,03 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.43 Moskowita de 761 a 1000 ml 7,17 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.44 Natasha (todas) de 761 a 1000 ml 16,04 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.45 Nikita de 761 a 1000 ml 11,46 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.46 Nordka de 761 a 1000 ml 29,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.47 Orloff de 521 a 670 ml 20,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.48 Orloff de 761 a 1000 ml 27,35 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.49 Polak de 761 a 1000 ml 11,80 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.50 Polara de 761 a 1000 ml 12,13 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.51 Rokky de 761 a 1000 ml 14,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.52 Roskof (todas) de 761 a 1000 ml 16,20 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.53 Skyy de 761 a 1000 ml 37,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.54 Smirnoff Red de 521 a 670 ml 23,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.55 Smirnoff Red de 761 a 1000 ml 35,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.56 Smirnoff Red de 1501 a 2500 ml 53,05 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.57 Starka de 761 a 1000 ml 10,99 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.58 Vorus de 761 a 1000 ml 22,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.59 Zvonka Black de 761 a 1000 ml 28,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.60 Zvonka Red de 761 a 1000 ml 17,31 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.61 Skarloff de 761 a 1000 ml 12,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.62 Skarloff Seven de 761 a 1000 ml 15,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.63 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular preço por litro 13,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.64 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium preço por litro 32,39 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
IMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL  
18.65 Sobieski de 671 a 760 ml 34,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.66 Wyborowa de 671 a 760 ml 63,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.67 Wyborowa de 761 a 1000 ml 70,80 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XIX - DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
19.1 Askov Re|Mix (Sabores) de 761 a 1000 ml 13,48 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.2 Balalaika Fruits de 761 a 1000 ml 10,23 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.3 Kadov (Sabores) de 761 a 1000 ml 37,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.4 Orloff Bold (Sabores) de 761 a 1000 ml 34,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.5 Roskof (Sabores) de 761 a 1000 ml 12,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.6 Skyy Infusions de 671 a 760 ml 40,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.7 Vorus (sabores) de 761 a 1000 ml 23,22 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.8 Skarloff Caipiroska (sabores) de 361 a 520 ml 3,84 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.9 Skarloff Caipiroska (sabores) de 761 a 1000 ml 11,50 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.10 Komaroff de 761 a 1000 ml 14,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.11 Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional popular preço por litro 14,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.12 Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional premium preço por litro 48,40 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XX - AGUARDENTE VÍNICA/GRAPPA (CEST 02.021.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
20.1 Bagaceira Neto Costa de 671 a 760 ml 142,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
20.4 Grappa Miolo de 361 a 520 ml 65,55 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XXI - SIDRA E SIMILARES (CEST 02.022.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
21.1 Celebrate - Maçã de 521 a 670 ml 5,09 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.2 Chuva de Prata de 521 a 670 ml 11,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.3 Chuva de Prata de 1501 a 2500 ml 43,18 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.4 Festa de Prata de 521 a 670 ml 4,38 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.5 Sidra Cereser (todas) de 1501 a 2500 ml 38,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.6 Sidra Cereser Sabores de 521 a 670 ml 10,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.7 Sidra Cereser Times de Futebol de 521 a 670 ml 13,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.8 Sidra Cereser Tradicional de 521 a 670 ml 10,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.9 Cristal de 521 a 670 ml 5,35 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.10 Lider de 521 a 670 ml 4,73 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.11 Pullman de 521 a 670 ml 4,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.12 Outras marcas e embalagens não listadas - sidra e similares nacional preço por litro 16,30 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL BASE LEGAL
IMPORTADO  
22.1 Stolichnaya (Blueberry, Vanilla) de 671 a 760 ml 97,28   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
22.2 Baianinha de 761 a 1000 ml 12,52   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.3 Barkov (Sabores) de 761 a 1000 ml 12,34   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.4 Branca de Neve (Coco) de 761 a 1000 ml 10,30   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.5 Caldezano de 761 a 1000 ml 11,25   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.6 Cantinho do Vale de 761 a 1000 ml 3,66   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.7 Cantinho do Vale de 1501 a 2500 ml 7,84   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.8 Cantinho do Vale de 2501 a 5000 ml 17,67   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.9 Carga Rápida (Amendoim) de 761 a 1000 ml 10,68   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.10 Cocoblanc de 671 a 760 ml 36,45   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.11 Contini (todos) de 761 a 1000 ml 18,24 17,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.12 Coquetel Vinny de 761 a 1000 ml 14,41   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.13 Dimel de 761 a 1000 ml 13,96   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.14 Festini de 761 a 1000 ml 9,91   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.15 Fiorini (todos) de 761 a 1000 ml 10,71 9,99 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.16 Paizano (todos) de 761 a 1000 ml 9,55   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.17 Paratini de 761 a 1000 ml 7,60 6,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.18 Paratudo de 761 a 1000 ml 10,68   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.19 Pinheirense de 761 a 1000 ml 3,38   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.20 Pinheirense de 1501 a 2500 ml 6,92   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.21 Pinheirense de 2501 a 4000 ml 13,70   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.22 Pinheirense vidro acima de 4001 ml 48,84   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.23 Tequiloka de 761 a 1000 ml 19,55   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.24 7 Colinas de 761 a 1000 ml 3,75   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.25 7 Colinas de 1501 a 2500 ml 7,92   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.26 7 Colinas de 2501 a 5000 ml 14,55   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.27 Duelo de 361 a 520 ml 2,98   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.28 Duelo de 761 a 1000 ml 3,83   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.29 Cantina da Serra de 761 a 1000 ml 5,83   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.30 Cantina da Serra de 1001 a 1500 ml 8,40   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.31 Cantina da Serra de 2501 a 5000 ml 22,51   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.32 Safadona de 761 a 1000 ml 19,20   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.33 Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional preço por litro 9,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XXIII - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)

ITEM MARCA EMBALAGE'M PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
23.1 Bacardi - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 34,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.2 Bacardi - Sabores (todos) de 761 a 1000 ml 35,85 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.3 Cereser Frizée (todas) vidro de 271 a 360 ml 7,20 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.4 Kriskof (Sabores) de 761 a 1000 ml 7,89 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.5 Porto Santo Maçã Verde de 761 a 1000 ml 22,57 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.6 Sagatiba Mel e Limão de 671 a 760 ml 39,86 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.7 Smirnoff Ice Red lata até 270 ml 5,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.8 Smirnoff Ice Red vidro de 271 a 360 ml 5,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.9 Sparkling Azuma Kirin (todos) vidro de 271 a 360 ml 6,16 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.10 Melfort Comary de 761 a 1000 ml 14,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019