Portaria SEFAZ nº 176 DE 04/07/2012

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 06 jul 2012

Altera e exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 160/2012-SEFAZ, e dá outras providências.

(Revogado pela  Portaria SEFAZ Nº 108 DE 19/05/2015):  

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Resolve:

Art. 1º. Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 160/2012-SEFAZ, de 19.06.2012, os itens constante do anexo I desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais de entrada de destinada a contribuinte mato-grossense.

Art. 2º. Fica excluído do anexo da Portaria 160/2012, os produtos relacionados no anexo II.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 04 de julho de 2012.

MARCEL SOUZA DE CURSI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I - PORTARIA Nº 176/2012 - SEFAZ

DESCRIÇÃO

UNID.

CÓDIGO NCM

VALOR EM R$

PREFORMA 16 a 18,9 gramas

MIL

39233000

139,00

PREFORMA 19 a 22,9 gramas

MIL

39233000

140,40

PREFORMA 23 a 25,9 gramas

MIL

39233000

150,90

PREFORMA 26 a 28,9 gramas

MIL

39233000

225,50

PREFORMA 29 a 31,9 gramas

MIL

39233000

239,00

PREFORMA 32 a 34,9 gramas

MIL

39233000

251,80

PREFORMA 35 a 37,9 gramas

MIL

39233000

254,30

PREFORMA 38 a 40,9 gramas

MIL

39233000

259,20

PREFORMA 41 a 43,9 gramas

MIL

39233000

260,10

PREFORMA 44 a 46,9 gramas

MIL

39233000

263,20

PREFORMA 47 a 49,9 gramas

MIL

39233000

280,40

PREFORMA 50 a 52,9 gramas

MIL

39233000

340,50

PREFORMA 53 a 55,9 gramas

MIL

39233000

350,10

PREFORMA 56 a 58,9 gramas

MIL

39233000

359,70

PREFORMA 59 a 61,9 gramas

MIL

39233000

362,00

PREFORMA 62 a 64,9 gramas

MIL

39233000

375,40

PREFORMA 65 a 85 gramas

MIL

39233000

561,90

LATA TINTA ACRILICA FOSCA PREMIUM 18 LTS

UN

32091010

180,57

LATA TINTA ACRILICA SEMI BRILHO PREMIUM 18 LTS

UN

32091010

248,56

LATA TINTA ACRILICA ACETINATO PREMIUM 18 LTS

UN

32091010

227,76

LATA TINTA ACRILICA FOSCA STANDARD 18 LTS

UN

32091010

115,18

LA TINTA ACRILICA FOSCA ECONOMICA 18 LTS

UN

32091010

76,70

LATA SELADOR ACRILICO PREMIUM 18 LTS

UN

32099019

79,69

MASSA CORRIDA PVA EMBALAGEM 30 KG

UN

32141020

66,04

GALÃO ESMALTE SINTETICO BRILHO PREMIUM 3600 LTS

UN

32081010

48,88

LATA ESMALTE SINTETICO BRILHO PREMIUM 18 LTS

UN

32081010

220,09

GALAO ESMALTE SINTETICO BRILHO STANDARD 3600 LTS

UN

32081010

44,20

LA ESMALTE SINTETICO BRILHO STANDARD 18 LTS

UN

32081010

194,87

CAIXA TEXTURA EXTERNA 16 LTS 28kg

UN

32099019

87,75

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 1/2", linha pesada, para instalação elétrica

m

90020000

0,41

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 3/4", linha pesada, para instalação elétrica

m

90030000

0,54

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 1", linha pesada, para instalação elétrica

m

90040000

0,80

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 1/2", linha leve, para instalação elétrica

m

90060000

0,24

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 3/4", linha leve, para instalação elétrica

m

90070000

0,26

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 1", linha leve, para instalação elétrica

m

90080000

0,41

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 1/2", linha anti-chama, para instalação elétrica

m

90140000

0,49

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 3/4", linha anti-chama, para instalação elétrica

m

90150000

0,68

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 1", linha anti-chama, para instalação elétrica

m

90160000

1,02

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 1. 1/4", linha duto, para instalação elétrica

m

90190000

0,96

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 1. 1/2", linha duto, para instalação elétrica

m

90200000

1,43

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 2", linha duto, para instalação elétrica

m

90210000

1,66

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 3", linha duto, para instalação elétrica

m

90460000

2,68

DESCRIÇÃO

UNID.

CÓDIGO NCM

VALOR EM R$

Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, bitola 4", linha duto, para instalação elétrica

m

90470000

3,34

Tubo de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, flexível, corrugado, perfurado, bitola 4", linha dreno, para águas pluviais

m

90510000

2,48

ANEXO II - PORTARIA Nº 176/2012 - SEFAZ

DESCRIÇÃO

UNID.

CÓDIGO NCM

VALOR EM R$

BARRA CANT 1.1/2X1/4 - K20,88 CIAF/VOT

UN

72162100

102,95

CAP-50/70 CIMENTO ASFALTICO

KG

27132000

1,58

ENCHIMENTO P/LAJE FL STD

KG

39031900

2,39

PREFORMA CRISTAL MOD47 CX 7776 CX 1 CX

CX

39233000

2.659,39

PREFORMA CRISTAL MOD47 CX 7776 CX 1 CX

CX

39233000

2.379,46

PREFORMA AZUL MOD18 CX 18.432 CX 1 CX

CX

39233000

2.609,96

PREFORMA AZUL MOD23 CX 15.192 CX 1 CX

CX

39233000

2.862,17

GÁS CARBONICO

KG

28112100

0,42