O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 3º da Portaria MP nº 208, de 21 de julho de 2005, publicada no diário Oficial da União da data subseqüente, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo a esta Portaria, com respeito às instituições que nele se mencionam, os números de provimento de vagas fixados no Anexo à Portaria MEC nº 4.430, de 22 de dezembro de 2005, já modificada pela Portaria MEC nº 583, de 24 de fevereiro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Portaria MEC nº 4.430/2005, modificada pela Portaria MEC nº 583/2006.