O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 3º da Portaria MP nº 208, de 21 de julho de 2005, publicada no diário Oficial da União da data subseqüente, resolve:

Art. Ficam alterados, na forma do Anexo a esta Portaria, os números de provimento de vagas fixado no Anexo à Portaria MEC nº 4.430, de 22 de dezembro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD