Portaria MEC nº 1.542 de 05/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2006
Ficam alterados os números de provimento de vagas fixados no Anexo à Portaria MEC nº 852, de 6 de abril de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, alterada pela Portaria MP nº 398, de 26 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União da data subseqüente, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na forma do anexo a esta Portaria, no que diz respeito às instituições que nele se mencionam, os números de provimento de vagas fixados no Anexo à Portaria MEC nº 852, de 6 de abril de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXOPortaria MEC nº 852/2006, Anexo I
| IFES/Designação do cargo | Número de provimentos | |
| Portaria MEC nº 852/2006 | Novo número de provimentos | |
| Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Professor de 1º e 2º Graus | 5 | 4 |
| Fundação Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Professor de 1º e 2º Graus | 4 | 5 |