(Revogado pela Portaria CAT Nº 1 DE 04/01/2017):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Itapira e Itatiba, visando a instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), bem como a celebração de novos Convênios com os mesmos municípios de Itapira e Itatiba, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto nº 56.271, de 08.10.2010, em observância ao art. 16 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16, são as seguintes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 64, de 27.05.2011.