Portaria AGU nº 1.396 de 01/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2009

Concede prazo adicional até 18 de dezembro de 2009, ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGU nº 642, de 13 de maio de 2009.

O Advogado-Geral da União Interino, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,

Resolve:

Art. 1º Conceder prazo adicional até 18 de dezembro de 2009 ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 642/AGU, de 13 de maio de 2009, cuja composição foi alterada pela Portaria nº 695/AGU, de 25 de maio de 2009, para a conclusão de seus trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO COSTA GAMA