Portaria STF nº 135 de 21/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2002

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STF, constante da Portaria nº 111, de 7 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 9 subseqüente.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os arts. 67 e 72 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, a publicação da Lei nº 10.541, de 7 de novembro de 2002, e de acordo com a Portaria Conjunta nº 4, de 28 de outubro de 2002, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STF, constante da Portaria nº 111, de 7 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 9 subseqüente, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2002 - Lei nº 10.266, art. 72)

R$ 1,00

 Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais
MESESMensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO (1)  5.194.234  5.194.234  9.800.000  9.800.000  
FEVEREIRO (1)  5.194.234  10.388.468  7.700.000  17.500.000  
MARÇO (1)  5.194.234  15.582.702  7.700.000  25.200.000  
ABRIL (1)  5.194.234  20.776.936  7.700.000  32.900.000  
MAIO (1)  4.540.835  25.317.771  7.700.000  40.600.000  
JUNHO (1)  4.540.835  29.858.606  12.700.000  53.300.000  
JULHO (1)  4.540.835  34.399.440  4.000.000  57.300.000  
AGOSTO (1)  4.540.835  38.940.275  7.700.000  65.000.000  
SETEMBRO (1)  4.065.835  43.006.110  12.058.672  77.058.672  
OUTUBRO (1)  4.065.835  47.071.945  9.035.548  86.094.220  
NOVEMBRO  4.426.901  51.498.846  14.379.081  100.473.301  
DEZEMBRO (2)  5.652.171  57.151.017  7.478.843  107.952.144  

1) Valores liberados pela STN.

2) Inclui em Outros Custeios e Capital o valor de R$ 100.000,00 referente a receitas próprias.