Portaria STF nº 111 de 07/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2002

Altera o Cronograma de Desembolso Mensal do STF, constante da Portaria STF nº 44 de 2002.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os arts. 67 e 72 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e de acordo com a Portaria Conjunta nº 3, de 26 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STF, constante da Portaria nº 44, de 22 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 25 subseqüente, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2002 - Lei nº 10.266, art. 72)

R$ 1,00  
 Outros Custeios e Capital   Pessoal e Encargos Sociais  
MESES   Mensal   Acumulado   Mensal   Acumulado  
JANEIRO (1)  5.194.234 5.194.234 9.800.000 9.800.000 
FEVEREIRO (1)  5.194.234 10.388.468 7.700.000 17.500.000 
MARÇO (1)  5.194.234 15.582.702 7.700.000 25.200.000 
ABRIL (1)  5.194.234 20.776.936 7.700.000 32.900.000 
MAIO (1)  4.540.835 25.317.771 7.700.000 40.600.000 
JUNHO (1)  4.540.835 29.858.606 12.700.000 53.300.000 
JULHO (1)  4.540.835 34.399.440 4.000.000 57.300.000 
AGOSTO (1)  4.540.835 38.940.275 7.700.000 65.000.000 
SETEMBRO (1)  4.065.835 43.006.110 12.058.672 77.058.672 
OUTUBRO (2)  4.821.136 47.827.246 9.035.548 86.094.220 
NOVEMBRO  4.632.501 52.459.747 13.820.481 99.914.701 
DEZEMBRO  4.632.505 57.092.252 7.478.843 107.393.544 

(1) Valores liberados pela STN.

(2) Inclui o valor de R$ 188.635,00 referente a receitas próprias.