Lei nº 10.541 de 07/11/2002

Norma Federal

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.201.123.539,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 ), em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério da Justiça, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério dos Transportes, do Ministério da Cultura, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Defesa, das Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.201.123.539,00 (três bilhões, duzentos e um milhões, cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - superávit financeiro da União apurado no Balanço Patrimonial de 2001, no valor de R$ 261.065.405,00 (duzentos e sessenta e um milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais);

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 1.717.445.844,00 (um bilhão, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais); e

III - anulação de dotações orçamentárias constantes do Anexo II desta Lei, no valor de R$ 1.222.612.290,00 (um bilhão, duzentos e vinte e dois milhões, seiscentos e doze mil, duzentos e noventa reais).

Art. 3º O Poder Executivo poderá remanejar os recursos de que trata esta Lei, inclusive entre Órgãos e Poderes, desde que para atender a despesas com pessoal e encargos sociais da União.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Simão Cirineu Dias

ANEXO I

ÓRGÃO: 01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 49.489.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               49.489.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              49.489.000  
      90  153  49.489.000  
0553 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 48.530.000  
    ATIVIDADES                
01 031 0553 4061   PROCESSO LEGISLATIVO               48.530.000    
01 031   0553 4061 0001   PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              48.530.000  
      90  100  48.530.000  
    TOTAL - FISCAL    48.530.000                
    TOTAL - SEGURIDADE 49.489.000              
    TOTAL - GERAL    98.019.000                

ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 29.000.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               29.000.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              29.000.000  
      90  153  29.000.000  
0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 35.000.000  
    ATIVIDADES                
01 031 0551 4061   PROCESSO LEGISLATIVO               35.000.000    
01 031   0551 4061 0001   PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              35.000.000  
      90  100  35.000.000  
    TOTAL - FISCAL    35.000.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    29.000.000              
    TOTAL - GERAL    64.000.000                

ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - CENTRO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.664.277  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.664.277    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              1.664.277  
      90  153  1.664.277  
0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.955.773  
    ATIVIDADES                
01 031 0551 4061   PROCESSO LEGISLATIVO               1.955.773    
01 031   0551 4061 0053   PROCESSO LEGISLATIVO - NO DISTRITO FEDERAL              1.955.773  
      90  100  1.955.773  
    TOTAL - FISCAL    1.955.773                
    TOTAL - SEGURIDADE    1.664.277              
    TOTAL - GERAL    3.620.050                

ÓRGÃO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 16.105.039  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               16.105.039    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              16.105.039  
      90  153  16.105.039  
0550 CONTROLE EXTERNO 24.065.000  
    ATIVIDADES                
01 032 0550 4018   FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS               24.065.000    
01 032   0550 4018 0001   FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              24.065.000  
      90  100  24.065.000  
    TOTAL - FISCAL    24.065.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    16.105.039              
    TOTAL - GERAL    40.170.039                

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 548.100  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               548.100   
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              548.100 
      90  100  548.100 
0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO STF 10.500  
    ATIVIDADES                
02 061 0565 6359   APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               10.500   
02 061   0565 6359 0001   APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              10.500 
      90  100  10.500 
    TOTAL - FISCAL    10.500                
    TOTAL - SEGURIDADE    548.100              
    TOTAL - GERAL    558.600                

ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 11.845.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               11.845.000   
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              11.845.000 
      90  100  1.595.000 
      90  153  10.250.000 
    TOTAL - FISCAL    0                
    TOTAL - SEGURIDADE    11.845.000              
    TOTAL - GERAL    11.845.000                

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 51.284.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               51.284.000   
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              51.284.000 
      90  153  51.284.000 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 153.257.000  
    ATIVIDADES                
02 061 0569 4257   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               153.257.000   
02 061   0569 4257 0001   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              153.257.000 
      90  100  153.257.000 
    TOTAL - FISCAL    153.257.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    51.284.000              
    TOTAL - GERAL    204.541.000                

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.590.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.590.000   
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              1.590.000 
      90  153  1.590.000 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 20.646.000  
    ATIVIDADES                
02 061 0569 4257   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               20.646.000    
02 061   0569 4257 0001   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              20.646.000  
      90  100  20.646.000  
0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.530.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 846 0901 0005   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS               152.000   
28 846   0901 0005 0001   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL              152.000 
      90  100  152.000  
28 846 0901 0625   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS               1.378.000   
28 846   0901 0625 0001   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL              1.378.000 
      90  100  1.378.000 
    TOTAL - FISCAL    22.176.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    1.590.000              
    TOTAL - GERAL    23.766.000                

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 2.853.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               2.853.000   
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              2.853.000 
      90  153  2.853.000 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 14.503.000  
    ATIVIDADES                
02 061 0569 4257   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               14.503.000   
02 061   0569 4257 0001   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              14.503.000 
      90  100  14.503.000 
0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.670.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 846 0901 0005   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS               1.170.000   
28 846   0901 0005 0001   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL               1.170.000 
      90  100  1.170.000 
28 846 0901 0625   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS               500.000   
28 846   0901 0625 0001   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
    TOTAL - FISCAL    16.173.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    2.853.000              
    TOTAL - GERAL    19.026.000                

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 2.444.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               2.444.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              2.444.000  
      90  153  2.444.000  
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 16.550.000  
    ATIVIDADES                
02 061 0569 4257   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               16.550.000    
02 061   0569 4257 0001   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              16.550.000  
      90  100  16.550.000  
0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 846 0901 0005   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS               1.000    
28 846   0901 0005 0001   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL              1.000  
      90  100  1.000  
    TOTAL - FISCAL    16.551.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    2.444.000              
    TOTAL - GERAL    18.995.000                

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 2.321.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               2.321.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              2.321.000  
      90  153  2.321.000  
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 9.190.000  
    ATIVIDADES                
02 061 0569 4257   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               9.190.000    
02 061   0569 4257 0001   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              9.190.000  
      90  100  9.190.000  
0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 164.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 846 0901 0005   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS               164.000    
28 846   0901 0005 0001   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL              164.000  
      90  100  164.000  
    TOTAL - FISCAL    9.354.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    2.321.000              
    TOTAL - GERAL    11.675.000                

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 362.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               362.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              362.000  
      90  153  362.000  
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 5.000.000  
    ATIVIDADES                
02 061 0569 4257   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               5.000.000    
02 061   0569 4257 0001   JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              5.000.000  
      90  100  5.000.000  
0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 4.164.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 846 0901 0005   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS               99.000    
28 846   0901 0005 0001   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL              99.000  
      90  100  99.000  
28 846 0901 0625   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS               4.065.000    
28 846   0901 0625 0001   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - NACIONAL              4.065.000  
      90  100  4.065.000  
    TOTAL - FISCAL    9.164.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    362.000              
    TOTAL - GERAL    9.526.000                

ÓRGÃO: 13000 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
UNIDADE: 13101 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 10.248.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               10.248.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              10.248.000  
      90  153  10.248.000  
0566 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MILITAR 3.952.000  
    ATIVIDADES                
02 061 0566 4225   PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA MILITAR               3.952.000    
02 061   0566 4225 0001   PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA MILITAR - NACIONAL              3.952.000  
      90  100  3.952.000  
    TOTAL - FISCAL    3.952.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    10.248.000              
    TOTAL - GERAL    14.200.000                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 62.123  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               62.123    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              62.123  
      90  100  62.123  
    TOTAL - FISCAL    62.123                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    62.123                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 142.882  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               142.882    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              142.882  
      90  100  142.882  
    TOTAL - FISCAL    142.882                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    142.882                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 588.902  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               588.902    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              588.902  
      90  100  248.902  
      90  153  340.000  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.285.166  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               1.285.166    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              1.285.166  
      90  100  1.285.166  
    TOTAL - FISCAL    1.285.166                
    TOTAL - SEGURIDADE    588.902              
    TOTAL - GERAL    1.874.068                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 100.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               100.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              100.000  
      90  153  100.000  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 791.843  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               791.843    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              791.843  
      90  100  791.843  
    TOTAL - FISCAL    791.843                
    TOTAL - SEGURIDADE    100.000              
    TOTAL - GERAL    891.843                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.248.946  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.248.946    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              1.248.946  
      90  100  495.213  
      90  153  753.733  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.375.844  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               1.375.844    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              1.375.844  
      90  100  1.375.844  
    TOTAL - FISCAL    1.375.844                
    TOTAL - SEGURIDADE    1.248.946              
    TOTAL - GERAL    2.624.790                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 14.800  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               14.800    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              14.800  
      90  100  14.800  
    TOTAL - FISCAL    14.800                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    14.800                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 669.260  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               669.260    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              669.260  
      90  153  669.260  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 614.655  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               614.655    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              614.655  
      90  100  614.655  
    TOTAL - FISCAL    614.655                
    TOTAL - SEGURIDADE    669.260              
    TOTAL - GERAL    1.283.915                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 50.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               50.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              50.000  
      90  100  50.000  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 247.453  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               247.453    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              247.453  
      90  100  247.453  
    TOTAL - FISCAL    247.453                
    TOTAL - SEGURIDADE    50.000              
    TOTAL - GERAL    297.453                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 161.144  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               161.144    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              161.144  
      90  100  161.144  
    TOTAL - FISCAL    161.144                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    161.144                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 652.259  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               652.259    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              652.259  
      90  100  652.259  
    TOTAL - FISCAL    652.259                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    652.259                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.500.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.500.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              1.500.000  
      90  153  1.500.000  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 4.502.477  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               4.502.477    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              4.502.477  
      90  100  4.502.477  
    TOTAL - FISCAL    4.502.477                
    TOTAL - SEGURIDADE    1.500.000              
    TOTAL - GERAL    6.002.477                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.991.469  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               1.991.469    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              1.991.469  
      90  100  1.991.469  
    TOTAL - FISCAL    1.991.469                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    1.991.469                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 50.492  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               50.492    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              50.492  
      90  100  21.352  
      90  153  29.140  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.955.163  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               1.955.163    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              1.955.163  
      90  100  1.955.163  
    TOTAL - FISCAL    1.955.163                
    TOTAL - SEGURIDADE    50.492              
    TOTAL - GERAL    2.005.655                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 753.084  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               753.084    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              753.084  
      90  100  279.582  
      90  153  473.502  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 357.254  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               357.254    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              357.254  
      90  100  357.254  
    TOTAL - FISCAL    357.254                
    TOTAL - SEGURIDADE    753.084              
    TOTAL - GERAL    1.110.338                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 475.497  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               475.497    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              475.497  
      90  100  236.232  
      90  153  239.265  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 90.796  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               90.796    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              90.796  
      90  100  90.796  
    TOTAL - FISCAL    90.796                
    TOTAL - SEGURIDADE    475.497              
    TOTAL - GERAL    566.293                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 95.000  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               95.000    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              95.000  
      90  100  95.000  
    TOTAL - FISCAL    95.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    95.000                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 2.127.507  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               2.127.507    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              2.127.507  
      90  100  503.750  
      90  153  1.623.757  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 822.809  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               822.809    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              822.809  
      90  100  822.809  
    TOTAL - FISCAL    822.809                
    TOTAL - SEGURIDADE    2.127.507              
    TOTAL - GERAL    2.950.316                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 112.340  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               112.340    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              112.340  
      90  100  112.340  
    TOTAL - FISCAL    112.340                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    112.340                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 162.259  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               162.259    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              162.259  
      90  100  162.259  
    TOTAL - FISCAL    162.259                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    162.259                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.065.608  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               1.065.608    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              1.065.608  
      90  100  1.065.608  
    TOTAL - FISCAL    1.065.608                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    1.065.608                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.064.304  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.064.304    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              1.064.304  
      90  100  1.000.000  
      90  153  64.304  
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.203.700  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               1.203.700    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              1.203.700  
      F   1   P   90   0   100   1.203.700  
    TOTAL - FISCAL    1.203.700                
    TOTAL - SEGURIDADE    1.064.304              
    TOTAL - GERAL    2.268.004                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.373.245  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               1.373.245    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              1.373.245  
      90  100  1.373.245  
    TOTAL - FISCAL    1.373.245                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    1.373.245                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 30.340  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               30.340    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              30.340  
      90  100  30.340  
    TOTAL - FISCAL    30.340                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    30.340                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 2.242.720  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               2.242.720    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              2.242.720  
      90  100  2.242.720  
    TOTAL - FISCAL    2.242.720                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    2.242.720                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 674.581  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               674.581    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              674.581  
      90  100  674.581  
    TOTAL - FISCAL    674.581                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    674.581                

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 257.540  
    ATIVIDADES                
02 061 0570 4271   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL               257.540    
02 061   0570 4271 0001   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              257.540  
      90  100  257.540  
    TOTAL - FISCAL    257.540                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    257.540                

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 11.195.238  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               11.195.238    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              11.195.238  
      90  153  11.195.238  
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.153.735  
    ATIVIDADES                
02 061 0571 4256   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.153.735    
02 061   0571 4256 0001   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.153.735  
      90  100  1.153.735  
    TOTAL - FISCAL    1.153.735                
    TOTAL - SEGURIDADE    11.195.238              
    TOTAL - GERAL    12.348.973                

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 11.934.031  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               11.934.031    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              11.934.031  
      90  153  11.934.031  
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 9.422.779  
    ATIVIDADES                
02 061 0571 4256   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               9.422.779    
02 061   0571 4256 0001   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              9.422.779  
      90  100  9.422.779  
    TOTAL - FISCAL    9.422.779                
    TOTAL - SEGURIDADE    11.934.031              
    TOTAL - GERAL    21.356.810                

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 9.054.320  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               9.054.320    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              9.054.320  
      90  100  4.209.046  
      90  153  4.845.274  
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 6.507.658  
    ATIVIDADES                
02 061 0571 4256   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               6.507.658    
02 061   0571 4256 0001   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              6.507.658  
      90  100  6.507.658  
    TOTAL - FISCAL    6.507.658                
    TOTAL - SEGURIDADE    9.054.320              
    TOTAL - GERAL    15.561.978                

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 10.592.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               10.592.000   
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              10.592.000 
      90  100  10.592.000 
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.341.225  
    ATIVIDADES                
02 061 0571 4256   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               3.341.225   
02 061   0571 4256 0001   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              3.341.225 
      90  100  3.341.225 
    TOTAL - FISCAL    3.341.225                
    TOTAL - SEGURIDADE    10.592.000              
    TOTAL - GERAL    13.933.225                

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 13.100.205  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               13.100.205    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              13.100.205  
      90  100  13.100.205  
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 27.449.002  
    ATIVIDADES                
02 061 0571 4256   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               27.449.002    
02 061   0571 4256 0001   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              27.449.002  
      90  100  27.449.002  
    TOTAL - FISCAL    27.449.002                
    TOTAL - SEGURIDADE    13.100.205              
    TOTAL - GERAL    40.549.207                

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 3.281.552  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               3.281.552    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              3.281.552  
      90  153  3.281.552  
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.520.756  
    ATIVIDADES                
02 061 0571 4256   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               3.520.756    
02 061   0571 4256 0001   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              3.520.756  
      90  100  3.520.756  
    TOTAL - FISCAL    3.520.756                
    TOTAL - SEGURIDADE    3.281.552              
    TOTAL - GERAL    6.802.308                

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - CEARÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 200.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               200.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              200.000  
      90  153  200.000  
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.587.149  
    ATIVIDADES                
02 061 0571 4256   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               1.587.149    
02 061   0571 4256 0001   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              1.587.149  
      90  100  1.587.149 
    TOTAL - FISCAL    1.587.149                
    TOTAL - SEGURIDADE    200.000              
    TOTAL - GERAL    1.787.149                

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.730.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.730.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              1.730.000  
      90  153  1.730.000  
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 4.635.198  
    ATIVIDADES                
02 061 0571 4256   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               4.635.198    
02 061   0571 4256 0001   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              4.635.198  
      90  100  4.635.198  
    TOTAL - FISCAL    4.635.198                
    TOTAL - SEGURIDADE    1.730.000              
    TOTAL - GERAL    6.365.198                

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 5.000.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0396   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               5.000.000    
09 272   0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              5.000.000  
      90  153  5.000.000  
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 10.335.333  
    ATIVIDADES                
02 061 0571 4256   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO               10.335.333    
02 061   0571 4256 0001   APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL              10.335.333  
      90  100  10.335.333  
    TOTAL - FISCAL    10.335.333                
    TOTAL - SEGURIDADE    5.000.000              
    TOTAL - GERAL    15.335.333