Notas:

1) Revogada pela Portaria MD nº 74, de 18.01.2005, DOU 23.01.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 46, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e de acordo com o disposto no art. 16 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 4.291, de 27 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a Diretriz para o Processo de Indicação e Seleção dos Candidatos aos Cursos de Gestão de Recursos de Defesa da Escola Superior de Guerra (ESG), no ano de 2006, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

ANEXO
DIRETRIZ PARA O PROCESSO DE INDICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AOS CURSOS DE GESTÃO DE RECURSOS DE DEFESA DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA NO ANO DE 2006

1. FINALIDADE

A presente Diretriz, aprovada pela Portaria nº 1304/MD, de 25 de novembro de 2005, tem por finalidade orientar o processo de indicação e seleção de candidatos aos Cursos de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD) a serem ministrados pela Escola Superior de Guerra, em 2006, em aditamento às Diretrizes aprovadas pela Portaria nº 995/MD de 24 de agosto de 2005.

2. REFERÊNCIAS

- Decreto nº 4.291, de 27 de junho de 2002 - Regulamento da Escola Superior de Guerra.

- Portaria Normativa/MD nº 717, de 5 de dezembro de 2002 - Regimento Interno da Escola Superior de Guerra.

- Portaria nº 995/MD de 24 de agosto de 2005 - Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudos e para o Processo de Indicação e Seleção dos Candidatos aos Cursos da Escola Superior de Guerra, no ano de 2006.

3. PERÍODOS DOS CURSOS

O Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD), em 2006, será conduzido em três edições, nas cidades de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, nos seguintes períodos:

Curso em Brasília (de 02.05 a 07.07)

Curso em São Paulo (07.08 a 13.10)

Curso Especial, no Rio de Janeiro (06.11 a 08.12)

4. PROCESSO DE INDICAÇÃO E SELEÇÃO

4.1. Para civis e oficiais das Forças Auxiliares, o processo de seleção para os cursos envolve as seguintes fases:

- convite a governos estaduais, municipais, órgãos e empresas;

- indicação de candidatos;

- inscrição;

- seleção e aprovação dos candidatos por Portaria do Ministro de Estado da Defesa, publicada no Diário Oficial da União (DOU);

- informação, pela ESG, aos governos, órgãos e empresas interessados, sobre a aprovação dos candidatos;

- divulgação, na página eletrônica da ESG, (www.esg.br) da Portaria do Ministro da Defesa; e

- matrícula na ESG.

4.2 - Para os militares da ativa das Forças Armadas, o processo de seleção para os cursos envolve as seguintes fases:

- alocação de vagas para cada Força Singular, pelo Ministério da Defesa;

- indicação dos candidatos selecionados pelos respectivos Comandos, para as três edições;

- aprovação dos candidatos, por Portaria do Ministro de Estado da Defesa, publicada no Diário Oficial da União (DOU); e

- matrícula na ESG.

5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

5.1. Curso em Brasília

Fevereiro de 2006

- recebimento, pelo MD, da proposta da ESG com o calendário do curso e de sugestões de governos, empresas e órgãos a serem convidados, para indicação de candidatos civis (até 15.02);

- consulta do MD (por intermédio da SEC) a seus órgãos internos e aos Comandos das Forças Singulares sobre necessidade de vagas para candidatos militares e civis (até 20.02); e

- expedição de convites a governos, órgãos e empresas, pelo MD (coordenada pela SEC) e pela ESG (até 20.02);

Março de 2006

- recebimento das indicações de governos, empresas e órgãos convidados (até 20/03).

Abril de 2006

- realização, pela ESG, da seleção preliminar (levantamento, análise e processamento dos dados/informações) dos candidatos civis (até 10.04); e

- indicação, pelos órgãos internos do MD e pelos Comandos das Forças Singulares, dos militares e civis selecionados para matrícula (até 15.04).

- homologação, pelo MD, da seleção dos candidatos civis aprovados, aprovação das indicações das Forças Singulares, emissão (coordenada pela SEC) das portarias ministeriais correspondentes e publicação no DOU, com posterior informação à ESG (até 20/04).

5.2. Curso em São Paulo

Maio de 2006

- recebimento, pelo MD, da proposta da ESG com o calendário do curso e de sugestões de governos, empresas e órgãos a serem convidados, para indicação de candidatos civis (até 15.05);

- solicitação do MD (por intermédio da SEC), aos Comandos das Forças Singulares das indicações de candidatos militares e civis (até 20.05); e

- expedição de convites a governos, órgãos e empresas, pelo MD (coordenada pela SEC) e pela ESG (até 20.05).

Junho de 2006

- recebimento das indicações de governos, empresas e órgãos convidados (até 20/06).

Julho de 2006

- realização, pela ESG, da seleção preliminar (levantamento, análise e processamento dos dados/informações) dos candidatos civis (até 10/07);

- indicação, pelos Comandos das Forças Singulares, dos militares e civis selecionados para matrícula (até 15/07); e

- homologação, pelo MD, da seleção dos candidatos civis aprovados, aprovação das indicações das Forças Singulares, emissão (coordenada pela SEC) das portarias ministeriais correspondentes e publicação no DOU, com posterior informação à ESG (até 20/07).

5.3. Curso Especial, no Rio de Janeiro

Agosto de 2006

- recebimento, pelo MD, da proposta da ESG com o calendário do curso e de sugestões de governos, empresas e órgãos a serem convidados, para indicação de candidatos civis (até 15/08);

- solicitação do MD (por intermédio da SEC), aos Comandos das Forças Singulares sobre necessidade de vagas para candidatos militares e civis (até 20/08); e

- expedição de convites a governos, órgãos e empresas, pelo MD (coordenada pela SEC) e pela ESG (até 20/08);

Setembro de 2006

- recebimento das indicações de governos, empresas e órgãos convidados (até 20/09).

Outubro de 2006

- realização, pela ESG, da seleção preliminar (levantamento, análise e processamento dos dados/informações) dos candidatos civis (até 10/10);

- indicação, pelos Comandos das Forças Singulares, dos militares e civis selecionados para matrícula (até 15/10); e

- homologação, pelo MD, da seleção dos candidatos civis aprovados, aprovação das indicações das Forças Singulares, emissão (coordenada pela SEC) das portarias ministeriais correspondentes e publicação no DOU, com posterior informação à ESG (até 20/10).

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA