O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 46, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e de acordo com o disposto no art. 16 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto de nº 4.291, de 27 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a Diretriz para o Processo de Indicação e Seleção de Candidatos aos Cursos de Gestão de Recursos de Defesa da Escola Superior de Guerra (ESG), no ano de 2006, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1304/DEsF/SEC/MD, de 25 de novembro de 2005.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA