Portaria MP nº 13 de 16/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2007
Dá nova redação ao Anexo II da Portaria nº 288, de 4 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2004.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MP nº 216, de 17.07.2007, DOU 18.07.2007.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, e em razão de alteração ocorrida no rol de responsáveis do Plano Plurianual 2004-2007, para o exercício de 2006, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 288, de 4 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2004, com as modificações introduzidas pela Portaria nº 231, de 17 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2006, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO II
PROGRAMAS INTRA-SETORIAIS
| PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL |
| GESTÃO DA POLÍTICA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO | Secretaria Executiva - SE |
| Coordenação das Empresas Estatais Federais | Coordenação-Geral de Orçamentos - DEST |
| Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Federais | Departamento de Extinção e Liquidação - DELIQ |
| Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação de Capacitação, Avaliação, Cargos e Carreiras - SPOA |
| Estudos e Acompanhamento da Estrutura Econômica Brasileira | Assessoria Econômica - GM |
| Coordenação do Processo de Captação de Recursos Externos de Organismos Financeiros Multilaterais e Governamentais Bilaterais | Coordenação Geral de Projetos do Setor Público - SEAIN |
| Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF | Coordenação de Política com Organismos - SEAIN |
| Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII | Coordenação de Política com Organismos - SEAIN |
| Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA | Coordenação de Política com Organismos - SEAIN |
| Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD | Coordenação de Política com Organismos - SEAIN |
| Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN | Coordenação de Política com Organismos - SEAIN |
| Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE | Coordenação de Política com Organismos - SEAIN |
| Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID | Coordenação de Política com Organismos - SEAIN |
| Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD | Coordenação de Política com Organismos - SEAIN |
| Implantação da Metodologia de Acompanhamento de Projetos com Financiamento Externo | Coordenação Geral de Projetos do Setor Público - SEAIN |
| Sistemas Estruturantes e Corporativos | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA |
| Publicidade de Utilidade Pública | Coordenação de Publicidade e Promoção - ASCOM/GM |
| GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO | Secretaria de Recursos Humanos - SRH |
| Gestão e Administração do Programa | Chefia de Gabinete - SRH |
| Reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Militares das Forças Armadas | SRH |
| Ouvidoria de Recursos Humanos no Âmbito do SIPEC | Ouvidoria do Servidor |
| Auditoria na Área de Recursos Humanos | Auditoria de Recursos Humanos |
| Revisão e Consolidação da Legislação de Recursos Humanos | Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e Órgãos Extintos |
| Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE | Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos |
| Negociação Coletiva no Serviço Público Federal | Departamento de Relações de Trabalho |
| Capacitação dos Técnicos e Gerentes de Recursos Humanos do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC | Secretaria de Recursos Humanos |
| Apoio à Formação Básica para Servidores Públicos Federais - FORMAR | Secretaria de Recursos Humanos |
| Estudos para Reestruturação dos Cargos e Carreiras e de Provimento de Pessoas no Serviço Público Federal | Departamento de Relações de Trabalho |
| Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo | Departamento de Modernização Institucional - SEGES |
| Pagamento de Pessoal Decorrente de Provimentos por Meio de Concursos Públicos no Âmbito do Poder Executivo | Departamento de Relações de Trabalho |
| Reestruturação de Cargos e Carreiras no Âmbito do Poder Executivo | Departamento de Relações de Trabalho |
| Dissídios dos Empregados das Empresas Públicas Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade | DEST |
| APOIO ADMINISTRATIVO | |
| Administração da Unidade - SPOA | Coordenação Geral de Recursos Logísticos - SPOA |
| Administração da Unidade - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - IBGE | Escola Nacional de Ciências Estatísticas - IBGE |
| Contribuição à Previdência Privada - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| Assistência Médica e Odontológica dos Servidores, Empregados e seus Dependentes - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Assistência Médica e Odontológica dos Servidores, Empregados e seus Dependentes - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO | Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI |
| Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Apoio Logístico |
| Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual | Coordenação-Geral de Qualidade dos Programas |
| Planejamento e Gestão Territorial | Departamento de Planejamento de Programas Econômicos e Especiais |
| Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN | Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento |
| Estudo para Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão do Plano Plurianual - PROGER | Departamento de Planejamento de Programas de Infra-estrutura |
| Coordenação da Integração da Infra-estrutura da América do Sul - IIRSA | Departamento de Planejamento de Programas Econômicos e Especiais |
| Avaliação Específica de Programas e de Projetos de Grande Vulto | Coordenação-Geral de Avaliação de Projetos de Grande Vulto |
| Coordenação do Processo Orçamentário | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Desenvolvimento de Banco de Projetos Orçamentários Regionais, Estaduais e Municipais | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |