Portaria MP nº 216 de 17/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2007
Atualiza os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 288, de 4 de novembro de 2004.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, e em razão das alterações ocorridas na revisão do Plano Plurianual 2004-2007, para o exercício de 2007, (Lei nº 11.450, de 7 de fevereiro de 2007) e da Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aprovada pelo Decreto nº 6.139, de 3 de junho de 2007, resolve:
Art. 1º Atualizar os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 288, de 4 de novembro de 2004, nos termos dos Anexos I a VI desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portaria nº 231, de 17 de agosto de 2006 e Portaria nº 13, de 16 de janeiro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IProgramas Unisetoriais
| COMPRAS GOVERNAMENTAIS | Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI |
| Gestão e Administração do Programa | Departamento de Logística e Serviços Gerais |
| Informatização de Processos Administrativos | Departamento de Logística e Serviços Gerais |
| Revisão do Sistema Jurídico Relativo a Contratação de Bens, Obras e Serviços | Departamento de Logística e Serviços Gerais |
| Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG | Departamento de Logística e Serviços Gerais |
| DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS EM GESTÃO PÚBLICA | Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP |
| Gestão e Administração do Programa | Diretoria de Gestão Interna |
| Concessão de Prêmios para Inovações na Gestão Pública Federal | Diretoria de Comunicação e Pesquisa |
| Desenvolvimento Gerencial para a Administração Pública | Diretoria de Desenvolvimento Gerencial |
| Formação Inicial e Aperfeiçoamento de Carreiras | Diretoria de Formação Profissional |
| Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Diretoria de Gestão Interna |
| Pós-Graduação lato sensu para Servidores | Diretoria de Formação Profissional |
| Intercâmbio com Instituições Internacionais de Excelência em Gestão Pública | Assessoria de Cooperação Internacional |
| Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Diretoria de Gestão Interna |
| Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Diretoria de Gestão Interna |
| Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Diretoria de Gestão Interna |
| Difusão de Conhecimento em Gestão Pública | Diretoria de Comunicação e Pesquisa |
| Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Diretoria de Gestão Interna |
| Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Diretoria de Gestão Interna |
| RECENSEAMENTOS GERAIS | Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE |
| Contagem da População 2006 | Coordenação Operacional dos Censos |
| Planejamento do Censo Demográfico 2010 | Diretoria de Pesquisas |
| Estudo da Modalidade de Censo Demográfico Contínuo | Diretoria de Pesquisas |
| Implantação do Cadastro de Endereços de Domicílios | Coordenação Operacional dos Censos |
| Estudo para a Atualização Contínua da Base Territorial | Diretoria de Geociências |
| Publicidade de Utilidade Pública | Centro de Documentação e Disseminação de Informações |
| Censo Agropecuário 2006 | Coordenação Operacional dos Censos |
| GESTÃO PÚBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS | Secretaria de Gestão - SEGES |
| Gestão e Administração do Programa | Secretaria de Gestão |
| Desenvolvimento, Aperfeiçoamento e Acompanhamento de Modelos de Gestão | Departamento de Programas de Gestão |
| Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG | Departamento de Articulação Institucional |
| Desenvolvimento Organizacional | Departamento de Modernização Institucional |
| Incentivo à Melhoria da Qualidade do Atendimento no Âmbito do Serviço Público | Departamento de Programas de Gestão |
| Avaliação da Gestão nas Organizações Públicas | Departamento de Programas de Gestão |
| Desenvolvimento de Pessoas por Competências | Departamento de Modernização Institucional |
| Modernização do Aparelho do Estado - EuroBrasil 2000 | Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão |
| Implementação da Modernização do Poder Executivo Federal - PMPEF | Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão |
| Apoio à Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros - PROMOEX | Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão |
| Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE | Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão |
| Elaboração do Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento do Brasil - PRODEV | Departamento de Programas de Cooperação Internacional em Gestão |
| Fomento à Melhoria da Gestão Pública | Secretaria de Gestão |
| Gestão do Conhecimento sobre Adm. Pública | Departamento de Modernização Institucional |
Programas Intra-Setoriais
| PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| GESTÃO DA POLÍTICA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO | Secretaria Executiva - SE |
| Coordenação do Processo Orçamentário das Empresas Estatais Federais | Coordenação-Geral de Orçamentos |
| Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Federais | Departamento de Coordenação de Processos de Extinção e Liquidação |
| Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação de Capacitação, Avaliação, Cargos e Carreiras - SPOA |
| Estudos e Acompanhamento da Estrutura Econômica Brasileira | Assessoria Econômica - GM |
| Coordenação do Processo de Captação de Recursos Externos de Organismos Financeiros Multilaterais e Governamentais Bilaterais | Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público - SEAIN |
| Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII | Coordenação de Política com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais - SEAIN |
| Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA | Coordenação de Política com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais - SEAIN |
| Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD | Coordenação de Política com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais - SEAIN |
| Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN | Coordenação de Política com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais - SEAIN |
| Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD | Coordenação de Política com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais - SEAIN |
| Implantação da Metodologia de Acompanhamento de Projetos com Financiamento Externo | Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público - SEAIN |
| Sistemas Estruturantes e Corporativos | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA |
| Publicidade de Utilidade Pública | Coordenação de Publicidade e Promoção - ASCOM/GM |
| GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO | Secretaria de Recursos Humanos - SRH |
| Gestão e Administração do Programa | Secretaria de Recursos Humanos - SRH |
| Ouvidoria de Recursos Humanos no Âmbito do SIPEC | Ouvidoria do Servidor - SRH |
| Auditoria na Área de Recursos Humanos | Auditoria de Recursos Humanos - SRH |
| Modernização do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos | Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos - SRH |
| Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE | Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos - SRH |
| Negociação Coletiva no Serviço Público Federal | Departamento de Relações de Trabalho - SRH |
| Capacitação dos Dirigentes e Técnicos de Recursos Humanos do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC | Secretaria de Recursos Humanos - SRH |
| Apoio à Formação Básica para Servidores Públicos Federais - FORMAR | Secretaria de Recursos Humanos - SRH |
| Estudos para Reestruturação dos Cargos e Carreiras e de Provimento de Pessoas no Serviço Público Federal | Departamento de Relações de Trabalho - SRH |
| Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Pagamento de Pessoal Decorrente de Provimentos por Meio de Concursos Públicos | Departamento de Relações de Trabalho - SRH |
| Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações | Departamento de Relações de Trabalho - SRH |
| Pagamento de Pessoal decorrente de Provimentos por meio de Concursos Públicos, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos, de Dissídios e de Sentenças Judiciais no âmbito de Empresas Públicas Dependentes (09IZ) | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Desenvolvimento do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP | Departamento de Relações de Trabalho - SRH |
| Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas | Departamento de Relações de Trabalho - SRH |
| Pagamento de Pessoal decorrente da Criação de Cargos e Funções | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| APOIO ADMINISTRATIVO | MP |
| Administração da Unidade - SPOA | Coordenação Geral de Recursos Logísticos - SPOA |
| Administração da Unidade - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - IBGE | Escola Nacional de Ciências Estatísticas - IBGE |
| Contribuição à Previdência Privada - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| Assistência Médica e Odontológica dos Servidores, Empregados e seus Dependentes - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Assistência Médica e Odontológica dos Servidores, Empregados e seus Dependentes - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Gestão dos Bens Imóveis e da Complementação de Aposentadorias e Pensões da Extinta Rede Ferroviária Federal S/A. - RFFSA | Departamento de Incorporação de Imóveis - SPU |
| Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO | Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI |
| Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Apoio Logístico - SPI |
| Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual | Coordenação-Geral de Qualidade dos Programas - SPI |
| Planejamento e Gestão Territorial | Departamento de Planejamento de Programas Econômicos e Especiais - SPI |
| Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN | Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento - SPI |
| Estudo para Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão do Plano Plurianual - PROGER | Departamento de Planejamento de Programas de Infra-estrutura - SPI |
| Coordenação da Integração da Infra-estrutura da América do Sul - IIRSA | Departamento de Planejamento de Programas Econômicos e Especiais - SPI |
| Avaliação Específica de Programas e de Projetos de Grande Vulto | Coordenação-Geral de Avaliação de Projetos de Grande Vulto - SPI |
| Coordenação do Processo Orçamentário | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Desenvolvimento do Novo SIGPlan | Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento - SPI |
| Fomento à Implantação do Sistema de Custos na Administração Pública | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Participação da Sociedade no Processo Orçamentário da União (9A52) | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Fomento à implantação dos Pactos para a Gestão Territorial Integrada (9A01) | Departamento de Planejamento de Programas Econômicos e Especiais - SPI |
| Promoção de Intercâmbio Técnico com Estados e Municípios em Gestão Orçamentária (9A51) | Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
Programas Multissetoriais
| PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL |
| GOVERNO ELETRÔNICO | Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI |
| Gestão e Administração do Programa | Departamento de Governo Eletrônico |
| Adoção de Novas Tecnologias Computacionais | Departamento de Integração de Sistemas de Informação |
| Gestão do Portal Corporativo do Governo Federal | Departamento de Serviços de Rede |
| Implantação de Infra-Estrutura Integrada de Comunicações - Infovia Brasil | Departamento de Serviços de Rede |
| Sistema de Atendimento ao Cidadão por Meios Eletrônicos | Departamento de Governo Eletrônico |
| Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal | Departamento de Integração de Sistemas de Informação |
| Implantação da Certificação Digital na Administração Pública | Departamento de Serviços de Rede |
| INCLUSÃO DIGITAL | Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI |
| Gestão e Administração do Programa | Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação |
| Avaliação e Fomento a Elaboração e Implementação de Projetos de Inclusão Digital | Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação |
| Implantação da Rede para Recondicionamento de Computadores | Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação |
| INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E GEOCIENTÍFICAS | Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE |
| Pesquisas Conjunturais | Diretoria de Pesquisas |
| Pesquisas Estruturais da Área Econômica | Diretoria de Pesquisas |
| Pesquisas Estruturais da Área Sociodemográfica | Diretoria de Pesquisas |
| Mapeamento Topográfico de Referência | Diretoria de Geociências |
| Sistema Informatizado de Dados Estatísticos e Geocientíficos | Diretoria de Informática |
| Pesquisa e Análises Geográficas Ambientais | Diretoria de Geociências |
| Sistema Geodésico Brasileiro | Diretoria de Geociências |
| Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas | Centro de Documentação e Disseminação de Informações |
| Implantação do Sistema de Informações para Estudos sobre Condições de Vida - HD TAL | Diretoria de Pesquisas |
| Pesquisa de Orçamentos Familiares | Diretoria de Pesquisas |
| Implantação da Pesquisa Nacional Contínua sobre a Força de Trabalho | Diretoria de Pesquisas |
| Mudança do Referencial Geodésico | Diretoria de Geociências |
| Elaboração de Sistema de Indicadores de Direitos Humanos | Diretoria de Pesquisas |
| Implantação do Índice de Preço ao Produtor | Diretoria de Pesquisas |
| Implantação do Sistema de Geoprocessamento e Modernização da Cartografia | Diretoria de Geociências |
| Desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas do Brasil - SIG Brasil | Presidência do IBGE |
| Revisão do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas | Presidência do IBGE |
| Ampliação do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor | Diretoria de Pesquisas |
| Informações sobre Índices da Construção Civil (IBGE) | Diretoria de Pesquisas |
| GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO | Secretaria do Patrimônio da União - SPU |
| Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Administração |
| Demarcação e Cadastramento de Imóveis da União | Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio |
| Transações Imobiliárias da União de Interesse Público | Departamento de Destinação Patrimonial |
| Sistema de Informação Para a Gestão do Patrimônio da União | Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
| Desenvolvimento de Processos de Arrecadação e Cobrança | Coordenação-Geral de Arrecadação |
| Desenvolvimento do Projeto Orla | Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local |
| Recuperação de Créditos Patrimoniais | Coordenação-Geral de Cobrança |
| Regularização Fundiária de Assentamentos Informais em Imóveis da União | Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária |
| Desenvolvimento de Sistema de Informação Compartilhado da Gestão Patrimonial | Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
Ações de Programas Multissetoriais de Responsabilidade de outros Ministérios
| PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL |
| GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | MRE |
| Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD | Secretaria de Gestão - SEGES |
| Contribuição ao Global Environment Facility - GEF | Coordenação-Geral de Políticas com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais - SEAIN |
| Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES | Coordenação-Geral de Políticas com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais - SEAIN |
| DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS | SEDH |
| Pagamento de Valores Retroativos a Anistiados Políticos Civis nos termos da Medida Provisória nº 300, de 29.06.2006 | Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e Órgãos Extintos - SRH |
| Indenizações a Anistiados Políticos | Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e Órgãos Extintos - SRH |
| PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | MPS |
| Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - SPOA | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - IBGE | Diretoria Executiva - IBGE |
| Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - ENAP | Diretoria de Gestão Interna - ENAP |
| UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI | MEC |
| Ensino e Pesquisa de Graduação em Estatística e Geociências | Escola Nacional de Ciências Estatística - IBGE |
| DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA PÓS-GRADUAÇÃO e DA PESQUISA CIENTIFICA | MEC |
| Ensino e Pesquisa de Pós-Graduação em Estatística e Geociências | Escola Nacional de Ciências Estatística - IBGE |
Comitê Gestor de Programas Intra-Setoriais
I - Comitê Gestor do Programa Gestão da Política na Área de Planejamento, composto pelos titulares das unidades administrativas:
| UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS |
| Secretaria Executiva - SE |
| Coordenação-Geral de Orçamentos - DEST |
| Departamento de Coordenação de Processos de Extinção e Liquidação |
| Coordenação de Capacitação, Avaliação, Cargos e Carreiras - SPOA |
| Assessoria Econômica - SE |
| Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público - SEAIN |
| Coordenação de Políticas com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais - SEAIN |
| Coordenação de Publicidade e Promoção - ASCOM/GM |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA |
II - Comitê Gestor do Programa Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público, composto pelos titulares das unidades administrativas:
| UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS |
| Secretaria de Recursos Humanos - SRH |
| Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Ouvidoria do Servidor - SRH |
| Auditoria de Recursos Humanos - SRH |
| Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos - SRH |
| Departamento de Relações de Trabalho - SRH |
III - Comitê Gestor do Programa Apoio Administrativo, composto pelos titulares das unidades administrativas:
| UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS |
| Coordenação Geral de Recursos Logísticos - SPOA |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SPOA |
| Diretoria Executiva - IBGE |
| Escola Nacional de Ciências Estatísticas - IBGE |
IV - Comitê Gestor do Programa Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, composto pelos titulares das unidades administrativas:
| UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS |
| Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI |
| Coordenação-Geral de Apoio Logístico - SPI |
| Coordenação-Geral de Qualidade dos Programas - SPI |
| Departamento de Planejamento de Programas Econômicos e Especiais - SPI |
| Coordenação-Geral de Avaliação de Projetos de Grande Vulto - SPI |
| Departamento de Planejamento de Programas de Infra-estrutura - SPI |
| Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento - SPI |
Comitê Gestor de Programas Multissetoriais
I - Comitê Gestor do Programa Governo Eletrônico, composto pelos titulares das unidades administrativas e o gerente executivo, se houver:
| UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS |
| Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI |
| Departamento de Serviços de Rede - SLTI |
| Departamento de Governo Eletrônico - SLTI |
| Departamento de Integração de Sistemas de Informação - SLTI |
| Ministério das Comunicações |
II - Comitê Gestor do Programa Inclusão Digital, composto pelos titulares das unidades administrativas e o gerente executivo, se houver:
| UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS |
| Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI |
| Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI |
| Ministério das Comunicações |
| Ministério da Ciência e Tecnologia |
III - Comitê Gestor do Programa Informações Estatísticas e Geocientíficas, composto pelos titulares das unidades administrativas e o gerente executivo, se houver:
| UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS |
| Fundação Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística - IBGE |
| Diretoria de Pesquisas - IBGE |
| Diretoria de Geociências - IBGE |
| Diretoria de Informática - IBGE |
| Centro de Documentação e Disseminação de Informações - IBGE |
| Caixa Econômica Federal |
IV - Comitê Gestor do Programa Gestão do Patrimônio da União, composto pelos titulares das unidades administrativas e o gerente executivo, se houver:
| UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS |
| Secretaria do Patrimônio da União - SPU |
| Coordenação-Geral de Administração - SPU |
| Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio - SPU |
| Departamento de Destinação Patrimonial - SPU |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - SPU |
| Coordenação-Geral de Arrecadação - SPU |
| Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local - SPU |
| Coordenação-Geral de Cobrança - SPU |
| Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária - SPU |
| Ministério do Meio Ambiente - MMA |