O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro 2004, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais:

- coordenar a elaboração, avaliação e revisão participativas do Plano Plurianual e supervisionar a sua execução, visando implementar a estratégia de desenvolvimento adotada pelo Governo;

- desenvolver a gestão pública capaz de transformar o Estado e suas organizações em instituições sólidas que fortaleçam a cidadania e a democracia;

- gerir o processo de alocação dos recursos orçamentários da União, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, objetivando a transparência e melhoria da qualidade do gasto público;

- gerir os recursos humanos democratizando as relações de trabalho no âmbito do Governo Federal;

- buscar fontes e mecanismos que ampliem as alternativas de financiamento do desenvolvimento sustentável, reduzindo a pressão sobre recursos fiscais escassos;

- coordenar as atividades do Governo brasileiro na viabilização de projetos que contribuam para a integração da infra-estrutura regional da América do Sul;

- planejar e coordenar políticas e ações com vistas à captação de recursos financeiros junto a organismos multilaterais, instituições financeiras oficiais externas e Governos estrangeiros, destinados à execução de programas e projetos do setor público;

- elaborar e disseminar estudos, pesquisas, indicadores e processos de avaliação da ação do Estado, para aprimoramento do planejamento governamental;

- desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade do Governo na gestão das políticas públicas;

- promover a gestão dos recursos logísticos e das tecnologias de informação e comunicação para apoiar a ação do Governo, democratizando o acesso, melhorando a qualidade e propiciando o controle social do Estado;

- promover a utilização ordenada do patrimônio imobiliário da União, visando aos interesses públicos e sociais;

- monitorar o desempenho das empresas estatais, de forma que seus resultados possam contribuir para a estratégia de desenvolvimento do País;

- supervisionar os processos de extinção e liquidação no âmbito da Administração Pública Federal, buscando maximizar os resultados sem, contudo, comprometer a eficiência dos serviços e dos investimentos públicos;

- ampliar a ação de coordenação, articulação e integração das ações de planejamento, orçamento e gestão entre os agentes executores das políticas públicas;

- elaborar e disseminar estudos, pesquisas, formação de dados, indicadores e processos de avaliação da ação governamental, para aprimoramento das políticas públicas;

- coordenar e articular as Políticas Nacionais de Estatística e de Cartografia, atuando junto à esfera governamental e às esferas produtoras e usuárias de informações estatísticas e cartográficas preservando a expressão nacional de um sistema de informações abrangente, consistente, atualizado e preciso;

- propiciar o conhecimento da realidade demográfica e social do País no âmbito nacional, regional, estadual, municipal e de localidades, por meio do levantamento de dados censitários; e

- coordenar, implantar e gerir sistemas de informações confiáveis, estáveis, transparentes, integrados e com padronização conceitual, visando ao conhecimento da realidade nacional e do exercício da cidadania.

§ 1º O Comitê de Coordenação dos Programas tem as seguintes atribuições:

I - validar e pactuar os planos gerenciais dos programas;

II - atuar de forma pró-ativa e por antecipação na eliminação de restrições à implementação dos programas;

III - definir e priorizar os recursos orçamentários e financeiros dos programas;

IV - monitorar a implementação dos programas e avaliar seus resultados;

V - coordenar, monitorar e avaliar a execução da política setorial, em especial por meio da implementação do conjunto dos programas.

§ 2º O Comitê de Coordenação dos Programas é composto por:

I - Secretário-Executivo, que o coordenará;

II - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração;

III - Gerentes de programas; e

IV - Titulares de unidades e de entidades vinculadas, abaixo indicadas:

- Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI;

- Secretaria de Orçamento Federal - SOF;

- Secretaria de Gestão - SEGES

- Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN;

- Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI;

- Secretaria do Patrimônio da União - SPU;

- Secretaria de Recursos Humanos - SRH;

- Assessoria Econômica - ASSEC;

- Departamento de Extinção e Liquidação - DELIQ ;

- Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST;

- Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP;

- Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 2º Os programas unisetoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Os programas intra-setoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades responsáveis, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Os programas multissetoriais e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, conforme Anexo III desta Portaria.

Art. 5º As ações componentes de programas Multisetoriais, de responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, conforme Anexo IV desta Portaria.

Art. 6º Para a gestão dos programas intra-setoriais, de responsabilidade deste Ministério, ficam instituídos os colegiados constantes do Anexo V desta Portaria.

Art. 7º Para a gestão dos programas multissetoriais, sob responsabilidade deste Ministério, ficam instituídos os colegiados constantes do Anexo VI desta Portaria.

Art. 8º Os Comitês Gestores dos Programas, especificados nos arts. 6º e 7º, deverão dar cumprimento aos objetivos dos programas, devendo para tanto:

I - monitorar e avaliar o conjunto de suas respectivas ações;

II - obter sinergia e eficiência na utilização dos recursos das ações do programa;

III - atuar na gestão de restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

IV - monitorar e avaliar os indicadores dos programas.

Art. 9º As atribuições dos Gerentes de Programa são:

I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa;

II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;

III - indicar o gerente executivo, se necessário;

IV - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

V - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

VI - elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação; e

VII - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan.

Art. 10. Os Gerentes de Programas podem indicar Gerentes Executivos para apoiá-los, no âmbito de suas atribuições.

§ 1º Os Gerentes de Programas devem formalizar a indicação dos Gerentes Executivos mediante cadastramento no SIGPlan.

§ 2º Compete ao Gerente Executivo apoiar a atuação do Gerente do Programa, no âmbito de suas atribuições, devendo para tanto exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Programa.

Art. 11. Compete ao Coordenador de Ação:

I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa;

II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação;

III - utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis;

IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação;

V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados;

VI - participar da elaboração do Plano Gerencial do Programa; e

VII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade, no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan.

Art. 12. Fica designada a Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças para exercer as funções de unidade de monitoramento e avaliação com a finalidade de apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, o monitoramento e a avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério.

Art. 13. De forma a auxiliar a captação de informações sobre o andamento dos programas de responsabilidade deste Ministério e subsidiar os gerentes na tomada de decisões fica definida a utilização do Sistema SISPLAN a ser integrado ao Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

Programas Unisetoriais

Programas Intra-Setoriais

Programas Multissetoriais

Ações de Programas Multissetoriais de Responsabilidade de outros Ministérios

Comitê Gestor de Programas Intra-Setoriais

I - Comitê Gestor do Programa Apoio Administrativo, composto pelos titulares das unidades administrativas

II - Comitê Gestor do Programa Gestão da Política na Área de Planejamento, composto pelos titulares das unidades administrativas.

III - Comitê Gestor do Programa Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público, composto pelos titulares das unidades administrativas.

IV - Comitê Gestor do Programa Recursos para o Desenvolvimento, composto pelos titulares das unidades administrativas.

V - Comitê Gestor do Programa Transformação da Gestão Pública, composto pelos titulares das unidades administrativas.

Comitê Gestor de Programas Multissetoriais

I - Comitê Gestor do Programa Governo Eletrônico, composto pelos titulares das unidades administrativas e o gerente executivo, se houver.

Gerente Executivo: Patrícia Pessi

II - Comitê Gestor do Programa Inclusão Digital, composto pelos titulares das unidades administrativas e o gerente executivo, se houver.

Gerente Executivo: Rodrigo Ortiz Assumpção

III - Comitê Gestor do Programa Informações Estatísticas e Geocientíficas, composto pelos titulares das unidades administrativas e o gerente executivo, se houver.

Gerente Executivo: Sérgio da Costa Côrtes