Notas:

1) Revogada pela Portaria CIRM nº 381, de 17.12.2008, DOU 02.01.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando da atribuição que lhe confere o item VI, do art. 16, do Regimento Interno da CIRM, resolve:

Art. 1º Incluir os representantes do Ministério da Defesa (MD) e de Universidades, indicados pelo MEC, com cursos de graduação e pós-graduação em Ciências do Mar na composição do Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar, estabelecida no art. 2º da Portaria nº 232, de 14 de setembro de 2005, do Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM, que passa a ter a seguinte redação:

"I - COMPOSIÇÃO

Coordenador:

Representante do Ministério da Educação (MEC).

Membros:

Representante do Ministério da Defesa (MD);

Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);

Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);

Representante da Marinha do Brasil (MB);

Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

Representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;

Representantes de Universidades, indicados pelo MEC, com curso de graduação em Ciências do Mar (dois); e

Representantes de Universidades, indicados pelo MEC, com curso de pós-graduação em Ciências do Mar (dois)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 120, de 30 de maio de 2006.

Almirante de Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO"