O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 16, do Regimento da CIRM,

Resolve:

Art. 1º Incluir o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na composição do Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar (PPG-Mar), estabelecida no art. 2º da Portaria nº 232/MB, de 14 de setembro de 2005, do Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM, que passa a ter a seguinte redação:

I - COMPOSIÇÃO

Coordenador:

- Representante do Ministério da Educação (MEC).

Membros:

- Representante do Ministério da Defesa (MD);

- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);

- Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Representante da Marinha do Brasil (MB);

- Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);

- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

- Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio);

- Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

- Representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

- Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);

- Representante das Universidades com cursos de graduação em Ciências do Mar (dois); e

- Representante das Universidades com cursos de pós-graduação em Ciências do Mar (dois).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 127/MB, de 15 de maio de 2007.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO