1) Revogada pela Portaria CIRM nº 127, de 15.05.2007, DOU 23.05.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando da atribuição que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento Interno da CIRM, resolve:

Art. 1º Incluir os representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) na composição do Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar, estabelecida no art. 1º da Portaria nº 232, de 14 de setembro de 2005, do Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM, que terá a seguinte composição:

Coordenador:

- Representante do Ministério da Educação (MEC).

Membros:

- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);

- Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);

- Representante da Marinha do Brasil (MB);

- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

- Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

- Representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

- Representante de Universidades, indicado pelo MEC, com curso de graduação em Ciências do Mar;

- Representante de Universidades, indicado pelo MEC, com curso de pós-graduação em Ciências do Mar; e

- Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 329, de 15 de dezembro de 2005, do Comandante da Marinha.

Almirante-de-Esquadra ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO"