Portaria SE/MEC nº 1.177 de 16/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2009
Define as ações e metas relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, referente ao primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso das atribuições delegadas pelos §§ 2º e 4º do art. 22 da Portaria nº 929, de 29 de setembro de 2009, e em consonância com o § 5º do art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Definir as ações e metas relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, referente ao primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, na forma do quadro anexo.
Art. 2º No primeiro ciclo de avaliação de desempenho aplicar-se-á, em caráter excepcional, o resultado da avaliação das metas de desempenho institucional, constante no quadro em anexo, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
ANEXO| AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO | |||||
| AÇÃO | DESCRIÇÃO | FINALIDADE | PRODUTO | META | RESULTADO ALCANÇADO |
| Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica | Construção, ampliação, reforma e equipamento das novas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. | Ampliar a oferta de vagas da educação profissional e tecnológica mediante implantação de Unidades de Ensino Descentralizadas - UNEDs. | Unidade de ensino implantada | 50 | 84% |
| Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica | Adequação das entidades da rede federal de educação profissional e tecnológica, por meio de ampliação, reforma e aquisição de equipamentos, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 6.095/2007, que estabelece o processo de integração para constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET. | Reorganizar e integrar as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica com vistas a ampliar a oferta de vagas da educação profissional e tecnológica mediante a modernização de unidades. | Unidade reestruturada | 263 | 90% |
| Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional | Suporte para implementação da expansão e desenvolvimento referente à formação de alunos, expansão de vagas, modernização tecnológica de laboratórios, modernização do processo didático pedagógico, aquisição de máquinas e equipamentos. Além de apoio pedagógico a projetos de Educação Profissional do campo, e elevação de escolaridade de Jovens e adultos, incluindo capacitação de docentes, bolsas de trabalho para monitores, melhoria de infra-estrutura, equipamentos e outros. | Promover a modernização e atualização das instituições de ensino da Educação Profissional, incluindo as instituições que ofertam educação profissional do campo de modo a possibilitar a elevação de escolaridade de jovens e adultos, garantindo o ingresso dos que se encontram fora da escola formal e assegurando condições físicas/técnicas e administrativas para o desenvolvimento da nova política da Educação Profissional. | Instituição apoiada | 236 | 100% |
| REDUÇÃO DA TAXA DE ANALFABETISMO | |||||
| AÇÃO | DESCRIÇÃO | FINALIDADE | PRODUTO | META | RESULTADO ALCANÇADO |
| Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para a Educação de Jovens e Adultos | Seleção, produção e distribuição de materiais didáticos para jovens e adultos, mediante: i) implementação do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado;ii) implementação do Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos;iii) apoio à produção de materiais didáticos desenvolvidos n a própria entidade parceira do Brasil Alfabetizado ou aquisição de materiais não comerciais. | Incentivar a produção e promover a distribuição de materiais didáticos específicos para jovens e adultos | Material Distribuído | 2.000.000 | 142,71% |
| Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos | Apoio à ação de alfabetização e educação de jovens e adultos por meio de: i) formação de gestores dos sistemas de ensino para atendimento aos egressos das turmas de alfabetização, garantindo a continuidade dos estudos na rede de ensino local;ii) implantação da modalidade educação de jovens e adultos nos municípios;iii) capacitação de alfabetizadores e coordenadores de turmas, garantindo formação inicial e continuada específicas par a atuar com jovens e adultos;iv) aquisição de kit básico de material escolar para o aluno/ano e para o alfabetizador/ano;v) aquisição de gêneros alimentícios exclusivamente para atendimento à necessidade de alimentação escolar dos alfabetizandos;vi) transporte de jovens e adultos alfabetizandos;vii) assistência técnica para elaboração de planos plurianuais de alfabetização nos estados e municípios;viii) reprodução de materiais necessários à aplicação dos testes cognitivos iniciais e finais aos alfabetizandos. | Propiciar aos jovens e adultos alfabetizandos condições de permanência e melhor aproveitamento escolar nos cursos de alfabetização, reduzindo o alto índice de evasão, e possibilitar o acesso aos sistemas de ensino para continuidade dos estudos na modalidade educação de jovens e adultos | Projeto Apoiado | 100 | 131,7% |
| Apoio a Iniciativas para Melhoria da Qualidade da Educação de Jovens e Adultos | Apoio a iniciativas que visam possibilitar o atendimento educacional, com qualidade e aproveitamento, aos jovens e adultos que estejam fora da escola ou em processo de alfabetização, escolarização e escolarização integrada à qualificação profissional, mediante: i) assistência técnica e financeira para a implementação de projetos especiais que visem a melhoria da qualidade nos processos educativos envolvendo jovens e adultos, podendo contemplar capacitação de educadores e gestores da educação de jovens e adultos, inovações na gestão de projetos e/ou na metodologia de alfabetização, utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC) na aprendizagem, aquisição e/ou produção e distribuição de recursos didáticos e demais publicações pedagógicas e conceituais no campo da alfabetização e educação de jovens e adultos, além de propostas originais de alfabetização e educação de jovens e adultos;ii) desenvolvimento de projetos de estudos e pesquisas para diagnóstico, monitoramento e avaliação das ações implementadas nos processos educativos de jovens e adultos;iii) formação de formadores e implementação de turmas de educação continuada de jovens e adultos que atuam em empreendimentoseconômicos solidários. | Apoiar iniciativas que contribuam para ampliar, diversificar e melhorar a qualidade da oferta de alfabetização e de escolarização de jovens e adultos | Projeto Apoiado | 150 | 100% |
| AUMENTO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA | |||||
| AÇÃO | DESCRIÇÃO | FINALIDADE | PRODUTO | META | RESULTADO ALCANÇADO |
| Evolução do IDEB | Ao lançar o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, no início de 2007, o MEC elaborou e está dando ampla divulgação ao IDEB, um índice comparável nacionalmente que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil e Saeb) com informações sobre o rendimento escolar do Censo Escolar da Educação Básica (aprovação, reprovação e abandono). O IDEB introduz um elemento inovador à política educacional brasileira: a avaliação e o estabelecimento de o da projeção de metas bienais, o objetivo do Ministério é traçar uma radiografia da situação da qualidade da educação em âmbito nacional e projetar metas de qualidade a serem alcançadas pelas escolas nos próximos anos. São metas de qualidade de médio e longo prazos para que as escolas possam adotar progressivamente medidas para melhoria da qualidade. O mesmo vale para que os governos formulem políticas mais adequadas, de longo prazo e, sobretudo, contínuas, para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas suas redes de ensino. | Aferir a qualidade da educação Básica no País | Índice Alcançado: EF (Séries Iniciais)EF (Séries Finais) EM | 3,9% 3,5%3,4% | 107,69% 108,57%102,94 |
| Apoio aos municípios na Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR | A partir de 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, estados e Distrito Federal estão vinculadas à adesão ao Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do PAR, instrumento obrigatório para a celebração de convênio entre os entes federados e o MEC. O PAR é plurianual, com vigência de quatro anos, e substitui os antigos PTA - Planos de Trabalho Anuais. É importante salientar que o PAR constitui um divisor de águas no cenário da Política Educacional Brasileira. O MEC espera que esse instrumento plurianual fomente uma cultura de continuidade das políticas públicas locais e nacionais, para além da vigência dos mandatos políticos. Com a orientação direta da equipe do Ministério, os municípios realizam seu diagnóstico local da educação, definindo suas prioridades e elaborando seu PAR, cuja implementação é apoiada técnica e financeiramente pelo Ministério. O Ministério da Educação tem estado empenhado em agilizar a análise dos PAR, firmar termos de cooperação e conveniar com esses municípios e dar continuidade à implementação das ações que demandam apoio técnico e financeiro do MEC. | Município PAR Elaborado | 5.564 | 92% | |
| Fomento à matrícula na Educação Infantil | A política de Educação Infantil visa assegurar o direito das crianças de 0-6 anos ao acesso a uma educação de qualidade, oferecendo subsídios para o desenvolvimento e o aprimoramento de práticas educativas que promovam a qualidade da educação infantil; propiciando condições para a melhoria da qualidade do atendimento em instituições de Educação Infantil, garantindo materiais pedagógicos, adequados às características desta faixa etária e à diversidade cultural do país. A política é viabilizada por meio assistência técnica e pedagógica e apoio financeiro às unidades federadas, propiciando aprimoramento da prática do professor da educação infantil; seleção e distribuição de materiais pedagógicos, estabelecendo parâmetros de qualidade para sua utilização nas instituições de educação infantil que considerem as demandas e as características dessa faixa etária. | Ampliar o acesso da criança à creche e pré escola | Aluno Matriculado | 1.751.736>1% em relação ao ano anterior | 3,22% |
| Inclusão do aluno da educação especial no ensino regular | A implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que orienta a sações em desenvolvimento tem implicado em mudanças estruturais nos sistemas de ensino, especialmente no que tange a organização das escolas públicas para assegurar a efetivação do direito de todos à educação previsto na Constituição Federal/88. As ações do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, criado em 2007, voltadas para a acessibilidade e o estabelecimento de uma política de apoio para a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado, bem como o desenvolvimento de uma política de formação continuada de professores, impulsionaram o desenvolvimento inclusivo das escolas que passaram a contar com mais re-cursos para garantir o acesso e a qualidade aos alunos público alvo da educação especial, nas escolas da rede pública de ensino. | Ampliar o acesso do aluno da educação especial em classe comum do ensino regular | Aluno Matriculado | >1% em relação ao ano anterior | 22,75% |
| ProInfo Fomentar o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) como ferramentas de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. | O ProInfo abrange as redes públicas de educação básica de todos os estados e municípios. Iniciado em 1997 como ação inovadora e pioneira no campo da tecnologia educacional, o Programa passou a perseguir, a partir de 2007, quando foi publicado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), metas de universalização, a primeira delas atingida no mesmo ano, com a instalação de pelo menos um laboratório de informática em cada escola pública do ensino médio. Também a partir desse ano, as escolas rurais passaram a ser sistemática e crescentemente contempladas com laboratórios ProInfo, especialmente configurados. Para 2010, a previsão é que cerca de 86.000 escolas públicas de todo o país, urbanas e rurais, sejam igualmente contempladas, agora com laboratórios com configuração ampliada. | Dotar as escolas da Educação Básica de laboratórios de informática | Municípios com escolas equipadas | 5.564 | 100% |
| AMPLIAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR | |||||
| AÇÃO | DESCRIÇÃO | FINALIDADE | PRODUTO | META | % ALCANÇADO |
| Universidade para Todos | Incentivo a graduação dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos. | Concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos. | Bolsa Ofertada | 180.000 | 137,58% |
| Treinamento Especial para Alunos de Graduação de Entidades de Ensino Superior (PET) | Formação de grupos tutoriais, compostos por alunos de cursos de graduação, alunos de cursos de pós-graduação, mestrando sou doutorandos sob a orientação de docente que possua título de doutor. | Melhorar as condições de ensino-aprendizagem dos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior mediante apoio à formação de grupos tutoriais de alunos, visando: otimizar o potencial acadêmico de alunos com habilidade se interesses destacados; promover a integração da atividade acadêmica com a futura atividade profissional, por meio do exercício permanente e integrado do ensino, da pesquisa e da extensão; promover a melhoria do ensino de graduação a partir do estabelecimento de novas práticas e experiências pedagógicas e através do efeito multiplicador da atuação dos integrantes dos Grupos PET sobre o alunado dos cursos de graduação. | Aluno Treinado | 400 | 100% |