O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de provimento de vagas fixado no Anexo I à Portaria MEC nº 853, de 6 de abril de 2006, para a Universidade Federal de Alagoas, de conformidade com o Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. O provimento deduzido do Anexo I à Portaria MEC nº 853, de 6 de abril de 2006, nos termos do caput do presente artigo, é acrescido, de conformidade com o Anexo II a esta Portaria, ao Anexo I à Portaria MEC nº 384, de 1º de fevereiro de 2006, em beneficio da Universidade Federal do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD