Portaria CNMP nº 111 de 17/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2011
Altera os Anexos I e II da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o Anexo único da Portaria CNMP nº 54, de 08 de junho de 2011, e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 130-A, inciso I, e § 2º, inciso I, da Constituição da República de 1988, e o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, Resolução CNMP nº 31, de 1º de setembro de 2008, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, e seu anexo, que criou o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e as Portarias CNMP-PRESI nºs 54, de 08 de junho de 2011, e nº 70, de 21 de junho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II, previstos, respectivamente, no art. 2º, § 1º e no art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011, os quais passarão a vigorar conforme os Anexos I e II da presente Portaria.
Art. 2º As demais disposições da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011, permanecem em vigor, salvo disposição em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
ANEXO IALTERA O ANEXO I DA PORTARIA CNMP-PRESI Nº 70, DE 21 DE JUNHO DE 2011, E DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
| UNIDADE | Cargo em Comissão e Funções de Confiança | ||
| NÍVEL | DENOMINAÇÃO | QUANT. | |
| CC-6 | Chefe de Gabinete | 1 | |
| Presidência | |||
| CC-5 | Assessor Nível V | 1 | |
| FC-3 | Secretário Adm. Nível III | 1 | |
| Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial Assessoria de Comunicação InstitucionalAssessoria de Imprensa e Jornalismo | CC-5 | Assessor Nível V | 1 |
| CC-3 | Assessor Nível III | 1 | |
| CC-3 | Assessor Nível III | 1 | |
| Núcleo de Comunicação Digital | FC-3 | Assistente | 1 |
| Auditoria Interna | CC-6 | Auditor-chefe | 1 |
| Coordenadoria de Auditoria | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Corregedoria | CC-6 | Chefe de Gabinete | 1 |
| CC-5 | Assessor-Chefe | 1 | |
| FC-3 | Assistente | 4 | |
| FC-3 | Secretário Adm. Nível III | 1 | |
| Comissões | CC-4 | Assessor-Chefe | 1 |
| CC-3 | Assessor Nível III | 6 | |
| FC-3 | Assistente | 6 | |
| Gabinetes de Conselheiros | CC-4 | Assessor Nível IV | 12 |
| FC-3 | Secretário Adm. Nível III | 12 | |
| Gabinete do Secretário-Geral | CC-7 | Secretário-Geral | 1 |
| CC-6 | Secretário-Geral Adjunto | 1 | |
| CC-5 | Chefe de Gabinete | 1 | |
| CC-4 | Assessor Nível IV | 1 | |
| CC-3 | Coordenador de Ouvidoria | 1 | |
| FC-3 | Secretário Adm. Nível III | 3 | |
| Secretaria de Gestão Estratégica Assessoria de Gestão de Projetos | CC-5 | Secretário | 1 |
| CC-3 | Assessor Nível III | 1 | |
| Secretaria de Planejamento Orçamentário Coordenadoria de Planos e Avaliação | CC-5 | Secretário | 1 |
| CC-3 | Coordenador | 1 | |
| Coordenadoria de Programação Orçamentária e Financeira | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Secretaria de Tecnologia da Informatização Assessoria de Políticas de TINúcleo de Gestão de SistemasNúcleo de Suporte TécnicoServiço de Atendimento ao Usuário | CC-5 | Secretário | 1 |
| CC-3 | Assessor Nível III | 1 | |
| CC-3 | Coordenador | 1 | |
| CC-3 | Coordenador | 1 | |
| CC-1 | Supervisor | 1 | |
| Secretaria de Administração Assessoria TécnicaAssessoria JurídicaComissão Permanente de Licitação | CC-5 | Secretário | 1 |
| CC-3 | Assessor Nível III | 1 | |
| CC-4 | Assessor-Chefe | 1 | |
| CC-1 | Presidente da CPL | 1 | |
| Coordenadoria de Material, Compras e Contratos | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Divisão de Material e Patrimônio | CC-2 | Assessor Técnico | 1 |
| Coordenadoria de Orçamento e Finanças | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Coordenadoria de Transportes | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Coordenadoria de Gestão de Pessoas | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Divisão de Informações de Pessoal | |||
| CC-2 | Assessor Técnico | 1 | |
| Coordenadoria de Gestão de Contratos e Serviço | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Seção de Serviços Auxiliares | FC-2 | Chefe de Seção | 1 |
| Secretaria Processual | CC-5 | Secretário | 1 |
| Assessoria Técnica | CC-3 | Assessor Nível III | 1 |
| Coordenadoria de Protocolo, Autuação Distribuição | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Coordenadoria de Processamento de Feitos | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Coordenadoria de Acompanhamento de Decisões | CC-3 | Coordenador | 1 |
| Núcleo de Acompanhamento de Decisões | FC-2 | Chefe de Seção | 1 |
ALTERA O ANEXO II DA PORTARIA CNMP-PRESI Nº 70, DE 21 DE JUNHO DE 2011, E DISPÕE ACERCA DO QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CARREIRA DO CNMP, A SEREM PROVIDOS EM 2011
| CARGOS | CARGOS (Lei nº 11.967/2009) | PROVIMENTOS 2011 (Lei nº 12.412/2011) | TOTAL |
| CC 7 | 1 | - | 1 |
| CC 6 | 1 | 3 | 4 |
| CC 5 | 2 | 7 | 9 |
| CC 4 | 15 | - | 15 |
| CC 3 | 3 | 24 | 27 |
| CC 2 | - | 2 | 2 |
| CC 1 | - | 2 | 2 |
| FC 3 | 15 | 13 | 28 |
| FC 2 | 2 | - | 2 |
| TOTAL | 39 | 51 | 90 |