Portaria STF nº 11 de 29/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2008
Revoga a Portaria nº 45, de 27 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 30 de março de 2007, página nº 164.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, com base na Emenda Regimental nº 22, de 30 de novembro de 2007 e na Resolução nº 353, de 17 de janeiro de 2008, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 45, de 27 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 30 de março de 2007, página nº 164.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ELLEN GRACIE