O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 652/MD, de 15 de julho de 2003, e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 203/MP-MF, de 16 de outubro de 2003, nas Portarias nºs 207/MP, de 20 de outubro de 2003, e nº 230/MP, de 6 de novembro de 2003, na Lei nº 10.776, de 24 de novembro de 2003, e no Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Portaria nº 942/SEORI/MD, de 01 de outubro de 2003, passam a vigorar conforme o contido nos Anexos I a VII, respectivamente, desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E A0S RESTOS A PAGAR DE 2002

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E A0S RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ MIL

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ MIL

FONTES: 113, 136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ MIL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003

R$ MIL