Portaria SEORI nº 942 de 01/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2003

Altera os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Portaria SEORI nº 751, de 5 de agosto de 2003.

O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 652/MD, de 15 de julho de 2003, e considerando o disposto na Lei nº 10.717, de 18 de agosto de 2003, e no Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Portaria nº 751/SEORI/MD, de 5 de agosto de 2003, passam a vigorar conforme o contido nos Anexos I a VII, respectivamente, desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

ANEXO I

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO I  
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
                  R$ MIL 
COMANDO/UNIDADE ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO  
ATÉ NOV   ATÉ DEZ   ATÉ NOV   ATÉ DEZ   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 82.824 64.428 73.211 97.622 55.741 56.548 180.446 120.170 129.759 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 67.449 49.931 58.153 97.622 55.741 56.548 165.071 105.672 114.701 
52901 - FUNDO DO MD 4.386 3.615 4.108 0 0 0 4.386 3.615 4.108 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 10.382 10.382 10.382 0 0 0 10.382 10.382 10.382 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 607 500 568 0 0 0 607 500 568 
AERONÁUTICA 705.818 559.340 635.615 639.198 191.511 208.165 1.345.016 750.851 843.780 
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 630.858 470.779 534.977 597.274 178.263 193.765 1.228.132 649.042 728.742 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 57.562 74.642 84.821 41.924 13.248 14.400 99.486 87.890 99.221 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 17.398 13.919 15.817 0 0 0 17.398 13.919 15.817 
EXÉRCITO 694.688 526.786 598.621 175.347 88.817 100.579 870.035 615.603 699.200 
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 690.492 523.365 594.733 175.347 88.817 100.579 865.839 612.182 695.312 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 274 189 215 0 0 0 274 189 215 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 3.922 3.232 3.673 0 0 0 3.922 3.232 3.673 
MARINHA 579.651 473.896 538.519 223.155 62.015 67.408 802.806 535.910 605.927 
52131 - COMANDO DA MARINHA 489.065 375.699 426.932 179.261 48.147 52.334 668.326 423.846 479.266 
52133 - SECIRM 3.952 2.734 3.107 612 163 177 4.564 2.897 3.284 
52931 - FUNDO NAVAL 75.596 87.826 99.802 43.282 13.705 14.897 118.878 101.531 11 4.699 
52932 - FDEPM 11.0387 .637 8.678 0 0 0 11.038 7.637 8.678 
TOTAL 2.062.981 1.624.450 1.845.966 1.135.322 398.084 432.700 3.198.303 2.022.534 2.278.666 

Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II

COMANDO/UNIDADE

ANEXO III

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO III  
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E A0S RESTOS A PAGAR DE 2002 
   R$ MIL 
 ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  60.257 8.613 77.121 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA  53.507 61.157 68.959 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA  6.750 7.456 8.162 
AERONÁUTICA  497.545 536.815 576.084 
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA  494.227 533.150 572.072 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO  290 320 350 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO  3.028 3.345 3.662 
EXÉRCITO  506.962 560.265 613.570 
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  506.734 560.014 613.296 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO  228 251 274 
MARINHA  410.189 451.416 492.642 
52131 - COMANDO DA MARINHA  397.922 437.865 477.808 
52133 - SECIRM  2.517 2.781 3.044 
52931 - FUNDO NAVAL  3.661 4.044 4.427 
52932 - FDEPM  6.089 6.726 7.363 
TOTAL  1.474.953 1.617.109 1.759.417 

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO IV

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO IV  
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E A0S RESTOS A PAGAR DE 2002 
   R$ MIL 
COMANDO/UNIDADE  ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  43.080 43.328 43.424 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA  39.457 39.457 39.457 
52901 - FUNDO DO MD  3.227 3.432 3.485 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR  396 439 482 
AERONÁUTICA  205.222 239.927 274.628 
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA  146.446 173.675 200.900 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO  54.594 61.615 68.636 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO  4.182 4.637 5.092 
EXÉRCITO  25.361 25.685 26.010 
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  21.577 21.577 21.577 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO  3.784 4.108 4.433 
MARINHA  129.647 140.911 152.177 
52131 - COMANDO DA MARINHA  30.385 33.686 36.989 
52931 - FUNDO NAVAL  99.262 107.225 115.188 
TOTAL  403.310 449.851 496.239 

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO V

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO V  
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E A0S RESTOS A PAGAR DE 2002 
   R$ MIL 
COMANDO/UNIDADE  ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  18.273 20.200 22.128 
52901 - FUNDO DO MD  1.568 1.734 1.899 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA  13.073 14.452 15.831 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR  3.632 4.014 4.398 
AERONÁUTICA  587.588 649.577 711.564 
52211 - CFIAE  360 398 436 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO  564.699 624.274 683.846 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO  22.529 24.905 27.282 
EXÉRCITO  294.053 325.005 355.959 
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  11.267 12.462 13.658 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO  1.540 1.711 1.881 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO  281.246 310.832 340.420 
MARINHA  146.546 165.170 183.795 
52931 - FUNDO NAVAL  129.657 146.499 163.342 
52932 - FDEPM  16.889 18.671 20.453 
TOTAL  1.046.460 1.159.952 1.273.446 

Fontes: 113, 136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO VI

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO VI  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
   R$ MIL 
COMANDO/UNIDADE  ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  54.126 60.314 65.270 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA  25.979 28.096 30.059 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA  28.147 32.218 3 5.211 
AERONÁUTICA  3.606.257 4.115.434 4.469.606 
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA  3.605.869 4.114.994 4.469.127 
52211 - CFIAE  388 440 479 
EXÉRCITO  8.860.008 10.112.775 10.934.402 
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  8.858.232 10.110.752 10.932.211 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO  1.776 2.023 2.191 
MARINHA  4.347.816 4.962.907 5.356.388 
52131 - COMANDO DA MARINHA  4.347.816 4.962.907 5.356.388 
TOTAL  16.868.207 19.251.430 
20.825.666 

ANEXO VII

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO VII  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 
    R$ MIL 
COMANDO/UNIDADE  ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  56.130 66.080 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA  26.941 27.869 30.432 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA  29.189 31.958 35.648 
AERONÁUTICA  3.739.766 4.082.166 4.525.060 
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA  3.739.364 4.081.730 4.524.574 
52211 - CFIAE  402 436 486 
EXÉRCITO  9.188.020 10.031.030 11.070.062 
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO  9.186.178 10.029.023 11.067.844 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO  1.842 2.007 2.218 
MARINHA  4.508.779 4.922.789 5.422.843 
52131 - COMANDO DA MARINHA  4.508.779 4.922.789 5.422.843 
TOTAL  17.492.695 19.095.812 
21.084.045