Lei nº 11.907 de 02/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2009

Anexo LXXVI ao Anexo CXXII ANEXO LXXVI
( ANEXO XXV-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDIAE

a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	I	II	III	IV	V	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
P24					5	25,20	26,64	29,42
P23				4	5	24,48	25,88	28,58
P22			3	4	5	23,78	25,14	27,76
P21		2	3	4	5	23,10	24,42	26,96
P20	1	2	3	4	5	22,44	23,72	26,19
P19	1	2	3	4	5	21,80	23,04	25,44
P18	1	2	3	4	5	21,18	22,38	24,71
P17	1	2	3	4	5	20,57	21,74	24,00
P16	1	2	3	4		19,98	21,12	23,31
P15	1	2	3	4		19,41	20,51	22,64
P14	1	2	3	4		18,85	19,92	21,99
P13	1	2	3	4		18,31	19,35	21,36
P12	1	2	3			17,79	18,80	20,75
P11	1	2	3			17,28	18,26	20,16
P10	1	2	3			16,78	17,74	19,58
P09	1	2	3			16,30	17,23	19,02
P08	1	2				15,83	16,74	18,47
P07	1	2				15,38	16,26	17,94
P06	1	2				14,94	15,79	17,43
P05	1	2				14,51	15,34	16,93
P04	1					14,09	14,90	16,44
P03	1					13,69	14,47	15,97
P02	1					13,30	14,06	15,51
P01	1					12,92	13,66	15,07

b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	I	II	III	IV	V	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
P24					5	10,52	11,12	12,28
P23				4	5	10,36	10,95	12,10
P22			3	4	5	10,21	10,46	11,92
P21		2	3	4	5	10,06	10,63	11,74
P20	1	2	3	4	5	9,91	10,47	11,57
P19	1	2	3	4	5	9,76	10,32	11,40
P18	1	2	3	4	5	9,62	10,17	11,23
P17	1	2	3	4	5	9,48	10,02	11,06
P16	1	2	3	4		9,34	9,87	10,90
P15	1	2	3	4		9,20	9,72	10,74
P14	1	2	3	4		9,06	9,58	10,58
P13	1	2	3	4		8,93	9,44	10,42
P12	1	2	3			8,80	9,30	10,27
P11	1	2	3			8,67	9,16	10,12
P10	1	2	3			8,54	9,02	9,97
P09	1	2	3			8,41	8,89	9,82
P08	1	2				8,29	8,76	9,67
P07	1	2				8,17	8,63	9,53
P06	1	2				8,05	8,50	9,39
P05	1	2				7,93	8,37	9,25
P04	1					7,81	8,25	9,11
P03	1					7,69	8,13	8,98
P02	1					7,58	8,01	8,85
P01	1					7,47	7,89	8,72

ANEXO LXXVII
( ANEXO XXV-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDINEP

a) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de Nível Superior

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	I	II	III	IV	V	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
P24					5	13,63	20,79	23,33
P23				4	5	13,36	20,16	22,66
P22			3	4	5	13,10	19,55	22,01
P21		2	3	4	5	12,84	18,96	21,38
P20	1	2	3	4	5	12,59	18,39	20,77
P19	1	2	3	4	5	12,34	17,84	20,17
P18	1	2	3	4	5	12,10	17,30	19,59
P17	1	2	3	4	5	11,86	16,78	19,03
P16	1	2	3	4		11,63	16,28	18,48
P15	1	2	3	4		11,40	15,79	17,95
P14	1	2	3	4		11,18	15,32	17,44
P13	1	2	3	4		10,96	14,86	16,94
P12	1	2	3			10,75	14,41	16,45
P11	1	2	3			10,54	13,98	15,98
P10	1	2	3			10,33	13,56	15,52
P09	1	2	3			10,13	13,15	15,08
P08	1	2				9,93	12,75	14,65
P07	1	2				9,74	12,37	14,23
P06	1	2				9,55	12,00	13,82
P05	1	2				9,36	11,64	13,42
P04	1					9,18	11,29	13,04
P03	1					9,00	10,95	12,67
P02	1					8,82	10,62	12,31
P01	1					8,65	10,30	11,96

b) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de Nível Intermediário

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	I	II	III	IV	V	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
P24					5	9,95	11,95	15,23
P23				4	5	9,69	11,61	14,79
P22			3	4	5	9,44	11,28	14,37
P21		2	3	4	5	9,19	10,96	13,96
P20	1	2	3	4	5	8,95	10,65	13,56
P19	1	2	3	4	5	8,71	10,34	13,17
P18	1	2	3	4	5	8,48	10,04	12,79
P17	1	2	3	4	5	8,26	9,75	12,42
P16	1	2	3	4		8,04	9,47	12,06
P15	1	2	3	4		7,83	9,20	11,71
P14	1	2	3	4		7,62	8,94	11,37
P13	1	2	3	4		7,42	8,68	11,04
P12	1	2	3			7,22	8,43	10,72
P11	1	2	3			7,03	8,19	10,41
P10	1	2	3			6,85	7,96	10,11
P09	1	2	3			6,67	7,73	9,82
P08	1	2				6,49	7,51	9,54
P07	1	2				6,32	7,29	9,27
P06	1	2				6,15	7,08	9,00
P05	1	2				5,99	6,88	8,74
P04	1					5,83	6,68	8,49
P03	1					5,68	6,49	8,25
P02	1					5,53	6,30	8,01
P01	1					5,38	6,12	7,78

c) Valor do ponto da GDINEP para os cargos de Nível Auxiliar

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	3,87	4,85	5,87
	II	3,76	4,71	5,70
	I	3,65	4,58	5,54

ANEXO LXXVIII
( ANEXO XXV-D DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

a) Tabela I: Valores da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DA RT
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	I	II	III	IV	V	Especialização	Mestrado	Doutorado
P24					5	720,00	1.800,00	3.096,00
P23				4	5	699,00	1.749,00	3.008,00
P22			3	4	5	679,00	1.699,00	2.922,00
P21		2	3	4	5	660,00	1.650,00	2.838,00
P20	1	2	3	4	5	641,00	1.603,00	2.756,00
P19	1	2	3	4	5	623,00	1.557,00	2.677,00
P18	1	2	3	4	5	605,00	1.512,00	2.601,00
P17	1	2	3	4	5	588,00	1.469,00	2.526,00
P16	1	2	3	4		571,00	1.427,00	2.454,00
P15	1	2	3	4		554,00	1.386,00	2.384,00
P14	1	2	3	4		538,00	1.346,00	2.315,00
P13	1	2	3	4		523,00	1.308,00	2.249,00
P12	1	2	3			508,00	1.270,00	2.184,00
P11	1	2	3			493,00	1.234,00	2.122,00
P10	1	2	3			479,00	1.198,00	2.061,00
P09	1	2	3			466,00	1.164,00	2.002,00
P08	1	2				452,00	1.131,00	1.945,00
P07	1	2				439,00	1.098,00	1.889,00
P06	1	2				427,00	1.067,00	1.835,00
P05	1	2				414,00	1.036,00	1.782,00
P04	1					403,00	1.006,00	1.731,00
P03	1					391,00	978,00	1.682,00
P02	1					380,00	950,00	1.633,00
P01	1					369,00	922,00	1.587,00

b) Tabela II: Valores da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DA RT
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	I	II	III	IV	V	Especialização	Mestrado	Doutorado
P24					5	792,00	2.088,00	3.384,00
P23				4	5	769,00	2.028,00	3.287,00
P22			3	4	5	747,00	1.970,00	3.193,00
P21		2	3	4	5	726,00	1.914,00	3.102,00
P20	1	2	3	4	5	705,00	1.859,00	3.013,00
P19	1	2	3	4	5	685,00	1.806,00	2.927,00
P18	1	2	3	4	5	665,00	1.754,00	2.843,00
P17	1	2	3	4	5	646,00	1.704,00	2.761,00
P16	1	2	3	4		628,00	1.655,00	2.682,00
P15	1	2	3	4		610,00	1.608,00	2.605,00
P14	1	2	3	4		592,00	1.561,00	2.531,00
P13	1	2	3	4		575,00	1.517,00	2.458,00
P12	1	2	3			559,00	1.473,00	2.388,00
P11	1	2	3			543,00	1.431,00	2.319,00
P10	1	2	3			527,00	1.390,00	2.253,00
P09	1	2	3			512,00	1.350,00	2.188,00
P08	1	2				497,00	1.311,00	2.126,00
P07	1	2				483,00	1.274,00	2.065,00
P06	1	2				469,00	1.237,00	2.005,00
P05	1	2				456,00	1.202,00	1.948,00
P04	1					443,00	1.168,00	1.892,00
P03	1					430,00	1.134,00	1.838,00
P02	1					418,00	1.102,00	1.785,00
P01	1					406,00	1.070,00	1.734,00

c) Tabela III: Valores da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DA RT
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	I	II	III	IV	V	Especialização	Mestrado	Doutorado
P24					5	1.548,00	2.927,00	3.961,00
P23				4	5	1.504,00	2.843,00	3.847,00
P22			3	4	5	1.461,00	2.762,00	3.737,00
P21		2	3	4	5	1.419,00	2.683,00	3.630,00
P20	1	2	3	4	5	1.378,00	2.606,00	3.526,00
P19	1	2	3	4	5	1.339,00	2.531,00	3.425,00
P18	1	2	3	4	5	1.300,00	2.459,00	3.327,00
P17	1	2	3	4	5	1.263,00	2.388,00	3.231,00
P16	1	2	3	4		1.227,00	2.320,00	3.139,00
P15	1	2	3	4		1.192,00	2.253,00	3.049,00
P14	1	2	3	4		1.158,00	2.189,00	2.961,00
P13	1	2	3	4		1.124,00	2.126,00	2.877,00
P12	1	2	3			1.092,00	2.065,00	2.794,00
P11	1	2	3			1.061,00	2.006,00	2.714,00
P10	1	2	3			1.031,00	1.948,00	2.636,00
P09	1	2	3			1.001,00	1.893,00	2.561,00
P08	1	2				972,00	1.838,00	2.487,00
P07	1	2				944,00	1.786,00	2.416,00
P06	1	2				917,00	1.735,00	2.347,00
P05	1	2				891,00	1.685,00	2.280,00
P04	1					866,00	1.637,00	2.214,00
P03	1					841,00	1.590,00	2.151,00
P02	1					817,00	1.544,00	2.089,00
P01	1					793,00	1.500,00	2.029,00

ANEXO LXXIX
( ANEXO XXV-E DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DA GQ A PARTIR DE
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	I	II	III	IV	V	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
P24					5	620,00	633,00	646,00
P23				4	5	607,00	619,00	632,00
P22			3	4	5	594,00	606,00	618,00
P21		2	3	4	5	581,00	593,00	605,00
P20	1	2	3	4	5	568,00	580,00	592,00
P19	1	2	3	4	5	556,00	568,00	579,00
P18	1	2	3	4	5	544,00	556,00	567,00
P17	1	2	3	4	5	532,00	544,00	555,00
P16	1	2	3	4		521,00	532,00	543,00
P15	1	2	3	4		510,00	521,00	531,00
P14	1	2	3	4		499,00	510,00	520,00
P13	1	2	3	4		488,00	499,00	509,00
P12	1	2	3			477,00	488,00	498,00
P11	1	2	3			467,00	477,00	487,00
P10	1	2	3			457,00	467,00	477,00
P09	1	2	3			447,00	457,00	467,00
P08	1	2				437,00	447,00	457,00
P07	1	2				428,00	437,00	447,00
P06	1	2				419,00	428,00	437,00
P05	1	2				410,00	419,00	428,00
P04	1					401,00	410,00	419,00
P03	1					392,00	401,00	410,00
P02	1					384,00	392,00	401,00
P01	1					376,00	384,00	392,00

ANEXO LXXX
( ANEXO II DA LEI Nº 11.319, DE 6 DE JULHO DE 2006 )

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO

CARGOS	VENCIMENTO BÁSICO
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo	10.360,25	11.341,61	12.081,36

ANEXO LXXXI
( ANEXO III DA LEI Nº 11.319, DE 6 DE JULHO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM

CARGOS	VALOR DO PONTO DA GDATM
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo	41,44	45,37	48,33

(Redação do anexo dada pela Lei Nº 13464 DE 10/07/2017):

ANEXO LXXXII - TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA (GAPIN)

a) Valor da Gapin para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o AGO 2016	1o JAN 2017
ESPECIAL	III	942,00	998,25	1.050,80
	II	931,00	986,60	1.038,53
	I	920,00	974,94	1.026,26
C	VI	902,00	955,86	1.006,18
	V	892,00	945,27	995,03
	IV	881,00	933,61	982,76
	III	871,00	923,01	971,60
	II	860,00	911,36	959,33
	I	850,00	900,76	948,17
B	VI	834,00	883,80	930,33
	V	824,00	873,21	919,17
	IV	814,00	862,61	908,02
	III	804,00	852,01	896,86
	II	795,00	842,47	886,82
	I	785,00	831,88	875,67
A	V	770,00	815,98	858,93
	IV	761,00	806,44	848,90
	III	752,00	796,91	838,86
	II	743,00	787,37	828,82
	I	734,00	777,83	818,78

b) Valor da Gapin para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o AGO 2016	1o JAN 2017
ESPECIAL	III	895,00	948,45	998,37
	II	885,00	937,85	987,22
	I	874,00	926,19	974,95
C	VI	857,00	908,18	955,98
	V	847,00	897,58	944,83
	IV	837,00	886,98	933,67
	III	827,00	876,39	922,52
	II	817,00	865,79	911,36
	I	808,00	856,25	901,32
B	VI	792,00	839,30	883,48
	V	782,00	828,70	872,32
	IV	773,00	819,16	862,28
	III	764,00	809,62	852,24
	II	755,00	800,09	842,20
	I	746,00	790,55	832,16
A	V	731,00	774,65	815,43
	IV	723,00	766,18	806,51
	III	714,00	756,64	796,47
	II	706,00	748,16	787,54
	I	697,00	738,62	777,50

c) Valor da Gapin para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2009	1o AGO 2016	1o JAN 2017
ESPECIAL	III	754,00	799,03	841,09
	II	753,00	797,97	839,97
	I	752,00	796,91	838,86

Nota: Redação Anterior: ANEXO LXXXII

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior e intermediário. Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN
		NÍVEL DO CARGO
		SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
ESPECIAL	III	942,00	895,00
	II	931,00	885,00
	I	920,00	874,00
C	VI	902,00	857,00
	V	892,00	847,00
	IV	881,00	837,00
	III	871,00	827,00
	II	860,00	817,00
	I	850,00	808,00
B	VI	834,00	792,00
	V	824,00	782,00
	IV	814,00	773,00
	III	804,00	764,00
	II	795,00	755,00
	I	785,00	746,00
A	V	770,00	731,00
	IV	761,00	723,00
	III	752,00	714,00
	II	743,00	706,00
	I	734,00	697,00

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN
ESPECIAL	III	754,00
	II	753,00
	I	752,00
C	VI	737,00
	V	737,00
	IV	736,00
	III	736,00
	II	735,00
	I	735,00
B	VI	727,00
	V	720,00
	IV	713,00
	III	706,00
	II	699,00
	I	692,00
A	V	685,00
	IV	678,00
	III	672,00
	II	665,00
	I	659,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009

2009

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN
ESPECIAL	III	754,00
	II	753,00
	I	752,00

(Redação dada à Tabela pela Lei nº 12.269, de 21.06.2010, DOU 22.06.2010 , conversão da Medida Provisória nº 479, de 30.12.2009, DOU 30.12.2009 - Ed. Extra )

"Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009
Em R$
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GAPIN
ESPECIAL   III      754,00
      II      753,00
      I      752,00"

ANEXO LXXXIII

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN

a) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Superior

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAIN
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2011
ESPECIAL	III	35,51	39,95	32,08
	II	34,91	38,95	31,41
	I	34,32	38,26	31,05
C	VI	32,92	36,44	29,44
	V	32,36	35,79	29,10
	IV	31,82	35,16	28,76
	III	31,28	34,53	28,41
	II	30,76	33,92	28,08
	I	30,25	33,32	27,74
B	VI	29,02	31,97	26,55
	V	28,53	31,41	26,24
	IV	28,05	30,86	25,93
	III	27,59	30,32	25,62
	II	27,13	29,78	25,30
	I	26,68	29,26	24,99
A	V	25,61	28,08	23,93
	IV	25,19	27,59	23,64
	III	24,93	27,11	23,36
	II	24,75	26,64	23,07
	I	24,63	26,15	22,76

b) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Intermediário

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAIN
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2011
ESPECIAL	III	21,37	19,48
	II	21,20	19,36
	I	21,04	19,25
C	VI	20,81	19,05
	V	20,65	18,94
	IV	20,49	18,83
	III	20,33	18,72
	II	20,17	18,60
	I	20,01	18,49
B	VI	19,79	18,29
	V	19,64	18,19
	IV	19,48	18,08
	III	19,33	17,97
	II	19,18	17,86
	I	19,03	17,76
A	V	18,83	17,58
	IV	18,68	17,47
	III	18,55	17,38
	II	18,41	17,28
	I	18,28	17,19

(Redação da alínea dada pela Lei Nº 12998 DE 18/06/2014, conversão da Medida Provisória Nº 632 DE 2014):

c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1o JAN 2013	1o JAN 2014	1o JAN 2015
	III	10,08	12,45	14,55
ESPECIAL	II	10,11	12,44	14,54
	I	10,33	12,43	14,53

Nota: Redação Anterior:

c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Auxiliar

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAIN
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2011
ESPECIAL	III	9,45	7,98
	II	9,38	8,01
	I	9,32	8,23

ANEXO LXXXIV

ESTRUTURA DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA E TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Especialista em Assistência Penitenciária Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária	ESPECIAL	IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	VI
		V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO LXXXV

VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA E TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA

a) Tabela I: Vencimento básico da Carreira de Especialista em Assistência Penitenciária

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
ESPECIAL	IV	4.854,71
	III	4.782,97
	II	4.712,28
	I	4.642,64
C	V	4.464,08
	IV	4.398,11
	III	4.333,11
	II	4.269,07
	I	4.205,98
B	V	4.044,22
	IV	3.984,45
	III	3.925,57
	II	3.867,55
	I	3.810,40
A	VI	3.663,84
	V	3.609,70
	IV	3.556,35
	III	3.503,80
	II	3.452,02
	I	3.401,00

b) Tabela II: Vencimento básico da Carreira de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
ESPECIAL	IV	3.193,70
	III	3.146,50
	II	3.100,00
	I	3.054,19
C	V	2.965,23
	IV	2.921,41
	III	2.878,24
	II	2.835,70
	I	2.793,80
B	V	2.712,42
	IV	2.672,34
	III	2.632,85
	II	2.593,94
	I	2.555,60
A	VI	2.481,17
	V	2.444,50
	IV	2.408,38
	III	2.372,78
	II	2.337,72
	I	2.303,17

ANEXO LXXXVI

ESTRUTURA DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL

A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008

CARGO	CLASSE	PADRÃO
AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL	ESPECIAL	IV
		III
		II
		I
	PRIMEIRA	V
		IV
		III
		II
		I
	SEGUNDA	V
		IV
		III
		II
		I
	TERCEIRA	VI
		V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO LXXXVII

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL

A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
ESPECIAL	IV	5.192,00
	III	5.100,20
	II	5.010,02
	I	4.827,07
PRIMEIRA	V	4.741,72
	IV	4.657,88
	III	4.575,52
	II	4.494,62
	I	4.415,14
SEGUNDA	V	4.253,92
	IV	4.178,70
	III	4.104,82
	II	4.032,24
	I	3.960,94
TERCEIRA	VI	3.772,32
	V	3.662,45
	IV	3.555,78
	III	3.452,21
	II	3.351,66
	I	3.254,04

ANEXO LXXXVIII

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL

A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOA
CLASSE	PADRÃO	CLASSE
ESPECIAL	IV	ESPECIAL
	III
	II
	I
PRIMEIRA	V	PRIMEIRA
	IV
	III
	II
	I
	V	SEGUNDA
	IV
	III
	II
SEGUNDA	I
	VI	TERCEIRA
	V
	IV
	III
	II
	I

ANEXO LXXXIX

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJ - GDAPEN

a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Especialista em Assistência Penitenciária

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEN
ESPECIAL	IV	12,33
	III	12,20
	II	12,08
	I	11,96
C	V	11,85
	IV	11,73
	III	11,61
	II	11,50
	I	11,38
B	V	11,27
	IV	11,16
	III	11,05
	II	10,94
	I	10,83
A	VI	10,72
	V	10,62
	IV	10,51
	III	10,41
	II	10,31
	I	10,20

b) Tabela II: Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEN
ESPECIAL	IV	8,47
	III	8,39
	II	8,31
	I	8,22
C	V	8,10
	IV	8,02
	III	7,94
	II	7,86
	I	7,79
B	V	7,67
	IV	7,59
	III	7,52
	II	7,44
	I	7,37
A	VI	7,26
	V	7,19
	IV	7,12
	III	7,05
	II	6,98
	I	6,91

ANEXO XC

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - GDAPEF

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEF
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE MARÇO DE2008	1º DE JULHO DE 2010
ESPECIAL	IV	15,58	21,79
	III	15,30	21,40
	II	15,03	21,02
	I	14,48	20,25
PRIMEIRA	V	14,23	19,90
	IV	13,97	19,54
	III	13,73	19,20
	II	13,48	18,86
	I	13,25	18,53
SEGUNDA	V	12,76	17,85
	IV	12,54	17,54
	III	12,31	17,22
	II	12,10	16,92
	I	11,88	16,62
TERCEIRA	VI	11,32	15,83
	V	10,99	15,37
	IV	10,67	14,92
	III	10,36	14,49
	II	10,05	14,06
	I	9,76	13,65

(Redação dada ao Anexo pela Lei nº 12.277, de 30.06.2010, DOU 01.07.2010 )

Nota: Redação Anterior:
"Anexo XC
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - GDAPEF
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008

                           Em R$
CLASSE      PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAPEF
ESPECIAL      IV      15,58
         III      15,30
         II      15,03
         I      14,48
PRIMEIRA      V      14,23
         IV      13,97
         III      13,73
         II      13,48
         I      13,25
SEGUNDA      V      12,76
         IV      12,54
         III      12,31
         II      12,10
         I      11,88
TERCEIRA      VI      11,32
         V      10,99
         IV      10,67
         III      10,36
         II      10,05
         I      9,76"

ANEXO XCI
( ANEXO XI DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, efeitos financeiros a partir de 1º de julho/2008

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior	Especialista Sênior	I	5.441,35

b) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade, vigência a partir de julho/2008.

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	5.445,78
		II	5.202,47
		I	5.027,19
	B	VI	4.693,80
		V	4.496,89
		IV	4.306,76
		III	4.064,09
		II	3.890,98
		I	3.723,90
	C	VI	3.461,06
		V	3.310,01
		IV	3.163,99
		III	2.979,83
		II	2.847,09
		I	2.725,14

c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
Técnico em Metrologia e Qualidade Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	2.785,32
		II	2.688,24
		I	2.594,71
	B	VI	2.506,13
		V	2.418,25
		IV	2.332,69
		III	2.252,30
		II	2.172,39
		I	2.094,57
	C	VI	2.021,25
		V	1.948,69
		IV	1.877,71
		III	1.810,19
		II	1.743,57
		I	1.678,28

d) Vencimento básico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade, efeitos financeiros a partir de 1º julho/2008:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade	A	VI	1.145,22
		V	1.094,12
		IV	1.044,93
		III	997,59
		II	952,06
		I	908,87
	B	VI	829,19
		V	790,94
		IV	754,27
		III	718,63
		II	684,52
		I	651,89

ANEXO XCII
( ANEXO XI-A DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO - GQDI

a) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GQDI
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009
Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior	Especialista Sênior	I	59,79	82,40

b) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade

Tabela I: efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GQDI
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Sem titulação	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	44,46	44,94	45,15	49,41
		II	43,71	44,04	44,29	48,10
		I	42,92	43,10	43,39	46,77
	B	VI	40,32	41,26	41,32	44,42
		V	39,63	40,42	40,52	43,23
		IV	38,94	39,59	39,73	42,07
		III	38,33	38,84	39,02	41,00
		II	37,66	38,03	38,25	39,89
		I	37,00	37,25	37,50	38,82
	C	VI	34,77	35,67	35,88	36,88
		V	34,17	34,94	34,98	35,89
		IV	33,57	34,22	34,29	34,92
		III	33,03	33,56	33,66	34,02
		II	32,45	32,86	32,89	33,10
		I	31,87	32,17	32,19	32,20

Tabela II: efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GQDI
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Sem titulação	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	57,72	58,77	58,82	70,35
		II	56,63	57,49	57,59	68,46
		I	55,54	56,22	56,37	66,61
	B	VI	52,16	53,74	53,95	63,17
		V	51,17	52,56	52,77	61,47
		IV	50,21	51,41	51,65	59,82
		III	49,28	50,30	50,39	58,23
		II	48,35	49,20	49,33	56,67
		I	47,44	48,12	48,30	55,15
	C	VI	44,55	45,99	46,20	52,30
		V	43,71	44,99	45,22	50,90
		IV	42,88	44,00	44,08	49,53
		III	42,08	43,05	43,17	48,21
		II	41,28	42,11	42,27	46,92
		I	40,49	41,18	41,38	45,65

c) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade

Tabela I: efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GQDI
CARGO	CLASSE	PADRÃO	SEM GQ	COM GQ
Técnico em Metrologia e Qualidade Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	13,93	18,66
		II	13,62	18,26
		I	13,32	17,87
	B	IV	13,11	17,12
		V	12,82	16,75
		IV	12,53	16,39
		III	12,33	16,04
		II	12,05	15,69
		I	11,77	15,35
	C	VI	11,58	14,70
		V	11,31	14,38
		IV	11,04	14,07
		III	10,85	13,77
		II	10,59	13,47
		I	10,33	13,18

d) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GQDI
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade	A	VI	8,02
		V	7,78
		IV	7,55
		III	7,33
		II	7,12
		I	6,91
	B	VI	6,59
		V	6,40
		IV	6,23
		III	6,05
		II	5,88
		I	5,71

ANEXO XCIII
( ANEXO XI-B DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

(Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008)

a) Valor da RT para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior	Especialista Sênior	I	1.904,00

b) Valor da RT para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade

Tabela I: efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	346,55	891,13	1.732,75
		II	331,07	851,31	1.655,33
		I	319,91	822,63	1.599,56
	B	VI	298,70	768,08	1.493,48
		V	286,17	735,86	1.430,83
		IV	274,07	704,74	1.370,33
		III	258,62	665,03	1.293,12
		II	247,61	636,71	1.238,04
		I	236,98	609,37	1.184,88
	C	VI	220,25	566,36	1.101,25
		V	210,64	541,64	1.053,18
		IV	201,34	517,74	1.006,72
		III	189,63	487,61	948,13
		II	181,18	465,89	905,89
		I	173,42	445,93	867,09

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	367,82	945,81	2.369,78
		II	351,38	903,55	2.263,90
		I	339,54	873,11	2.187,63
	B	VI	317,03	815,21	2.042,55
		V	303,73	781,01	1.956,87
		IV	290,89	747,99	1.874,13
		III	274,49	705,84	1.768,53
		II	262,80	675,78	1.693,20
		I	251,52	646,76	1.620,49
	C	VI	233,77	601,11	1.506,11
		V	223,56	574,88	1.440,38
		IV	213,70	549,51	1.376,84
		III	201,26	517,53	1.296,70
		II	192,30	494,48	1.238,94
		I	184,06	473,30	1.185,87

ANEXO XCIV
( ANEXO XI-C DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

(Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008)

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
Técnico em Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	278,53
		II	268,82
		I	259,47
	B	VI	250,61
		V	241,83
		IV	233,27
		III	225,23
		II	217,24
		I	209,46
	C	VI	202,13
		V	194,87
		IV	187,77
		III	181,02
		II	174,36
		I	167,83

b) Valor da GQ para os cargos de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade	A	VI	114,52
		V	109,41
		IV	104,49
		III	99,76
		II	95,21
		I	90,89
	B	VI	82,92
		V	79,09
		IV	75,43
		III	71,86
		II	68,45
		I	65,19

ANEXO XCV
( ANEXO XV DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
ESPECIAL	III	5.558,82
	II	5.352,40
	I	5.154,36
C	III	4.873,98
	II	4.693,40
	I	4.518,76
B	III	4.273,25
	II	4.115,37
	I	3.962,68
A	III	3.747,41
	II	3.609,72
	I	3.475,87

b) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas e de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
ESPECIAL	III	5.558,82
	II	5.352,40
	I	5.154,36
D	III	4.873,98
	II	4.693,40
	I	4.518,76
C	III	4.273,25
	II	4.115,37
	I	3.962,68
B	III	3.747,41
	II	3.609,72
	I	3.475,87
A	III	3.286,63
	II	3.165,43
	I	3.048,03

c) Vencimento básico dos cargos de Nível Intermediário de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
ESPECIAL		1º JUL 2008	1º JUL 2009
	III	2.457,84	2.785,32
	II	2.365,58	2.688,24
	I	2.276,79	2.594,71
B	VI	2.147,92	2.506,13
	V	2.067,30	2.418,25
	IV	1.989,70	2.332,69
	III	1.915,01	2.252,30
	II	1.843,13	2.172,39
	I	1.773,95	2.094,57
A	VI	1.673,54	2.021,25
	V	1.610,72	1.948,69
	IV	1.550,26	1.877,71
	III	1.492,07	1.810,19
	II	1.436,06	1.743,57
	I	1.382,16	1.678,28

d) Vencimento básico dos cargos do Nível Superior do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
ESPECIAL	III	5.558,82
	II	5.352,40
	I	5.154,36
C	VI	4.873,98
	V	4.693,40
	IV	4.518,76
	III	4.273,25
	II	4.115,37
	I	3.962,68
B	VI	3.747,41
	V	3.609,72
	IV	3.475,87
	III	3.286,63
	II	3.165,43
	I	3.048,03
A	V	2.959,85
	IV	2.873,99
	III	2.791,73
	II	2.709,61
	I	2.630,97

e) Vencimento básico dos cargos do Nível Intermediário do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	2.457,84	2.785,32
	II	2.365,58	2.688,24
	I	2.276,79	2.594,71
C	VI	2.147,92	2.506,13
	V	2.067,30	2.418,25
	IV	1.989,70	2.332,69
	III	1.915,01	2.252,30
	II	1.843,13	2.172,39
	I	1.773,95	2.094,57
B	VI	1.673,54	2.021,25
	V	1.610,72	1.948,69
	IV	1.550,26	1.877,71
	III	1.492,07	1.810,19
	II	1.436,06	1.743,57
	I	1.382,16	1.678,28
	V	1.365,77	1.629,72
	IV	1.349,58	1.582,44
A	III	1.333,58	1.537,15
	II	1.317,77	1.491,94
	I	1.302,14	1.442,18

ANEXO XCVI
( ANEXO XV-A DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS - GDIBGE

a) Valor do ponto da GDIBGE para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	44,79	53,55
	II	43,70	52,24
	I	42,63	50,97
C	III	40,41	48,31
	II	39,42	47,13
	I	38,46	45,98
B	III	37,52	44,86
	II	36,60	43,77
	I	35,71	42,70
A	III	33,85	40,47
	II	33,02	39,48
	I	32,21	38,52

b) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas e de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	44,79	53,55
	II	43,70	52,24
	I	42,63	50,97
D	III	40,41	48,31
	II	39,42	47,13
	I	38,46	45,98
C	III	37,52	44,86
	II	36,60	43,77
	I	35,71	42,70
B	III	33,85	40,47
	II	33,02	39,48
	I	32,21	38,52
A	III	31,42	37,58
	II	30,65	36,66
	I	29,90	35,77

c) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE
CLASSE	PADRÃO	SEM GQ	COM GQ
ESPECIAL	III	13,81	14,14
	II	13,47	13,80
	I	13,14	13,46
B	VI	12,63	12,94
	V	12,32	12,62
	IV	12,02	12,31
	III	11,73	12,01
	II	11,44	11,72
	I	11,16	11,4 3
A	VI	10,73	10,99
	V	10,47	10,72
	IV	10,21	10,46
	III	9,96	10,20
	II	9,72	9,95
	I	9,48	9,71

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE
CLASSE	PADRÃO	SEM GQ	COM GQ
ESPECIAL	III	13,90	18,66
	II	13,63	18,29
	I	13,36	17,93
B	VI	12,87	17,27
	V	12,62	16,93
	IV	12,37	16,60
	III	12,13	16,27
	II	11,89	15,95
	I	11,66	15,64
A	VI	11,23	15,07
	V	11,01	14,77
	IV	10,79	14,48
	III	10,58	14,20
	II	10,37	13,92
	I	10,17	13,65

d) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos do Nível Superior do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	44,79	53,55
	II	43,70	52,24
	I	42,63	50,97
C	VI	40,41	48,31
	V	39,42	47,13
	IV	38,46	45,98
	III	37,52	44,86
	II	36,60	43,77
	I	35,71	42,70
B	VI	33,85	40,47
	V	33,02	39,48
	IV	32,21	38,52
	III	31,42	37,58
	II	30,65	36,66
	I	29,90	35,77
A	V	28,34	33,91
	IV	27,65	33,08
	III	26,98	32,27
	II	26,32	31,48
	I	25,68	30,71

e) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos do Nível Intermediário do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE
CLASSE	PADRÃO	SEM GQ	COM GQ
ESPECIAL	III	13,81	14,14
	II	13,47	13,80
	I	13,14	13,46
C	VI	12,63	12,94
	V	12,32	12,62
	IV	12,02	12,31
	III	11,73	12,01
	II	11,44	11,72
	I	11,16	11,43
B	VI	10,73	10,99
	V	10,47	10,72
	IV	10,21	10,46
	III	9,96	10,20
	II	9,72	9,95
	I	9,48	9,71
A	V	9,12	9,34
	IV	8,90	9,11
	III	8,68	8,89
	II	8,47	8,67
	I	8,26	8,46

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE
CLASSE	PADRÃO	SEM GQ	COM GQ
ESPECIAL	III	13,90	18,66
	II	13,63	18,29
	I	13,36	17,93
C	VI	12,87	17,27
	V	12,62	16,93
	IV	12,37	16,60
	III	12,13	16,27
	II	11,89	15,95
	I	11,66	15,64
B	VI	11,23	15,07
	V	11,01	14,77
	IV	10,79	14,48
	III	10,58	14,20
	II	10,37	13,92
	I	10,17	13,65
A	V	9,80	13,15
	IV	9,61	12,89
	III	9,42	12,64
	II	9,24	12,39
	I	9,06	12,15

ANEXO XCVII
( ANEXO XV-B DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas:

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
ESPECIAL	III	556,00	1.112,00	1.946,00
II	535,00	1.070,00	1.873,00
I	515,00	1.031,00	1.804,00
C	III	487,00	975,00	1.706,00
II	469,00	939,00	1.643,00
I	452,00	904,00	1.582,00
B	III	427,00	855,00	1.496,00
II	412,00	823,00	1.440,00
I	396,00	793,00	1.387,00
A	III	375,00	749,00	1.312,00
II	361,00	722,00	1.263,00
I	348,00	695,00	1.217,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
ESPECIAL	III	556,00	1.112,00	3.263,00
	II	535,00	1.070,00	3.086,75
	I	515,00	1.031,00	2.920,01
C	III	487,00	975,00	2.762,29
	II	469,00	939,00	2.613,08
	I	452,00	904,00	2.471,93
B	III	427,00	855,00	2.338,41
	II	412,00	823,00	2.212,10
	I	396,00	793,00	2.092,61
A	III	375,00	749,00	1.979,58
	II	361,00	722,00	1.872,65
	I	348,00	695,00	1.771,50

b) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas e de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
ESPECIAL	III	556,00	1.112,00	1.946,00
	II	535,00	1.070,00	1.873,00
	I	515,00	1.031,00	1.804,00
D	III	487,00	975,00	1.706,00
	II	469,00	939,00	1.643,00
	I	452,00	904,00	1.582,00
C	III	427,00	855,00	1.496,00
	II	412,00	823,00	1.440,00
	I	396,00	793,00	1.387,00
B	III	375,00	749,00	1.312,00
	II	361,00	722,00	1.263,00
	I	348,00	695,00	1.217,00
A	III	329,00	657,00	1.150,00
	II	317,00	633,00	1.108,00
	I	305,00	610,00	1.067,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
ESPECIAL	III	556,00	1.112,00	3.263,00
	II	535,00	1.070,00	3.086,75
	I	515,00	1.031,00	2.920,01
D	III	487,00	975,00	2.762,29
	II	469,00	939,00	2.613,08
	I	452,00	904,00	2.471,93
C	III	427,00	855,00	2.338,41
	II	412,00	823,00	2.212,10
	I	396,00	793,00	2.092,61
B	III	375,00	749,00	1.979,58
	II	361,00	722,00	1.872,65
	I	348,00	695,00	1.771,50
A	III	329,00	657,00	1.675,81
	II	317,00	633,00	1.585,29
	I	305,00	610,00	1.499,66

c) Valor da RT para os cargos do Nível Superior do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
ESPECIAL	III	556,00	1.112,00	1.946,00
	II	535,00	1.070,00	1.873,00
	I	515,00	1.031,00	1.804,00
C	VI	487,00	975,00	1.706,00
	V	469,00	939,00	1.643,00
	IV	452,00	904,00	1.582,00
	III	427,00	855,00	1.496,00
	II	412,00	823,00	1.440,00
	I	396,00	793,00	1.387,00
B	VI	375,00	749,00	1.312,00
	V	361,00	722,00	1.263,00
	IV	348,00	695,00	1.217,00
	III	329,00	657,00	1.150,00
	II	317,00	633,00	1.108,00
	I	305,00	610,00	1.067,00
A	V	296,00	592,00	1.036,00
	IV	287,00	575,00	1.006,00
	III	279,00	558,00	977,00
	II	271,00	542,00	948,00
	I	263,00	526,00	921,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
ESPECIAL	III	556,00	1.112,00	3.263,00
	II	535,00	1.070,00	3.086,75
	I	515,00	1.031,00	2.920,01
C	VI	487,00	975,00	2.762,29
	V	469,00	939,00	2.613,08
	IV	452,00	904,00	2.471,93
	III	427,00	855,00	2.338,41
	II	412,00	823,00	2.212,10
	I	396,00	793,00	2.092,61
B	VI	375,00	749,00	1.979,58
	V	361,00	722,00	1.872,65
	IV	348,00	695,00	1.771,50
	III	329,00	657,00	1.675,81
	II	317,00	633,00	1.585,29
	I	305,00	610,00	1.499,66
A	V	296,00	592,00	1.418,65
	IV	287,00	575,00	1.342,02
	III	279,00	558,00	1.269,53
	II	271,00	542,00	1.200,96
	I	263,00	526,00	1.136,09

ANEXO XCVIII
( ANEXO XV-C DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	246,00	279,00
	II	237,00	269,00
	I	228,00	259,00
B	VI	215,00	251,00
	V	207,00	242,00
	IV	199,00	233,00
	III	192,00	225,00
	II	184,00	217,00
	I	177,00	209,00
A	VI	167,00	202,00
	V	161,00	195,00
	IV	155,00	188,00
	III	149,00	181,00
	II	144,00	174,00
	I	138,00	168,00

b) Valor da GQ para os cargos do Nível Intermediário do Plano de Carreiras dos servidores Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	246,00	279,00
	II	237,00	269,00
	I	228,00	259,00
C	VI	215,00	251,00
	V	207,00	242,00
	IV	199,00	233,00
	III	192,00	225,00
	II	184,00	217,00
	I	177,00	209,00
B	VI	167,00	202,00
	V	161,00	195,00
	IV	155,00	188,00
	III	149,00	181,00
	II	144,00	174,00
	I	138,00	168,00
A	V	137,00	163,00
	IV	135,00	158,00
	III	133,00	154,00
	II	132,00	149,00
	I	130,00	144,00

ANEXO XCIX
( ANEXO XVIII DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI

a) Vencimento básico do cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
Especialista Sênior em Propriedade Intelectual	Especialista Sênior	I	5.441,35

b) Vencimento básico do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
ESPECIAL	III	5.558,82
	II	5.352,40
	I	5.154,36
C	III	4.873,98
	II	4.693,40
	I	4.518,76
B	III	4.273,25
	II	4.115,37
	I	3.962,68
A	III	3.747,41
	II	3.609,72
	I	3.475,87

c) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
ESPECIAL	III	5.558,82
	II	5.352,40
	I	5.154,36
D	III	4.873,98
	II	4.693,40
	I	4.518,76
C	III	4.273,25
	II	4.115,37
	I	3.962,68
B	III	3.747,41
	II	3.609,72
	I	3.475,87
A	III	3.286,63
	II	3.165,43
	I	3.048,03

d) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
ESPECIAL	III	2.785,32
	II	2.688,24
	I	2.594,71
B	VI	2.506,13
	V	2.418,25
	IV	2.332,69
	III	2.252,30
	II	2.172,39
	I	2.094,57
A	VI	2.021,25
	V	1.948,69
	IV	1.877,71
	III	1.810,19
	II	1.743,57
	I	1.678,28

ANEXO C
( ANEXO XVIII-A DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA ÁREA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - GDAPI

a) Valor do ponto da GDAPI para o cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPI
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009
Especialista Sênior em propriedade Intelectual	Especialista Sênior	I	59,79	82,40

b) Valor do ponto da GDAPI para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPI
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	44,79	53,55
	II	43,70	52,24
	I	42,63	50,97
C	III	40,41	48,31
	II	39,42	47,13
	I	38,46	45,98
B	III	37,52	44,86
	II	36,60	43,77
	I	35,71	42,70
A	III	33,85	40,47
	II	33,02	39,48
	I	32,21	38,52

c) Valor do ponto da GDAPI para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPI
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	44,79	53,55
	II	43,70	52,24
	I	42,63	50,97
D	III	40,41	48,31
	II	39,42	47,13
	I	38,46	45,98
C	III	37,52	44,86
	II	36,60	43,77
	I	35,71	42,70
B	III	33,85	40,47
	II	33,02	39,48
	I	32,21	38,52
A	III	31,42	37,58
	II	30,65	36,66
	I	29,90	35,77

d) Valor do ponto da GDAPI para os cargos de Técnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPI
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
ESPECIAL	III	13,93
	II	13,62
	I	13,32
B	VI	13,11
	V	12,82
	IV	12,53
	III	12,33
	II	12,05
	I	11,77
A	VI	11,58
	V	11,31
	IV	11,04
	III	10,85
	II	10,59
	I	10,33

ANEXO CI
( ANEXO XVIII-B DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

a) Valor da RT para o cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
Especialista Sênior em Propriedade Intelectual	Especialista Sênior	I	1.904,00

b) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
		Aperfeiçoamento/ Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	556,00	1.112,00	1.946,00
	II	535,00	1.070,00	1.873,00
	I	515,00	1.031,00	1.804,00
C	III	487,00	975,00	1.706,00
	II	469,00	939,00	1.643,00
	I	452,00	904,00	1.582,00
B	III	427,00	855,00	1.496,00
	II	412,00	823,00	1.440,00
	I	396,00	793,00	1.387,00
A	III	375,00	749,00	1.312,00
	II	361,00	722,00	1.263,00
	I	348,00	695,00	1.217,00

c) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
		Aperfeiçoamento/ Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	556,00	1.112,00	1.946,00
	II	535,00	1.070,00	1.873,00
	I	515,00	1.031,00	1.804,00
D	III	487,00	975,00	1.706,00
	II	469,00	939,00	1.643,00
	I	452,00	904,00	1.582,00
C	III	427,00	855,00	1.496,00
	II	412,00	823,00	1.440,00
	I	396,00	793,00	1.387,00
B	III	375,00	749,00	1.312,00
	II	361,00	722,00	1.263,00
	I	348,00	695,00	1.217,00
A	III	329,00	657,00	1.150,00
	II	317,00	633,00	1.108,00
	I	305,00	610,00	1.067,00

d) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2009
		Aperfeiçoamento/ Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	556,00	1.232,00	3.263,00
	II	535,00	1.190,00	3.142,00
	I	515,00	1.151,00	3.026,00
C	III	487,00	1.095,00	2.861,00
	II	469,00	1.059,00	2.755,00
	I	452,00	1.024,00	2.653,00
B	III	427,00	975,00	2.508,00
	II	412,00	943,00	2.416,00
	I	396,00	913,00	2.326,00
A	III	375,00	869,00	2.200,00
	II	361,00	842,00	2.119,00
	I	348,00	815,00	2.040,00

e) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2009
		Aperfeiçoamento/ Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	556,00	1.232,00	3.263,00
	II	535,00	1.190,00	3.142,00
	I	515,00	1.151,00	3.026,00
D	III	487,00	1.095,00	2.861,00
	II	469,00	1.059,00	2.755,00
	I	452,00	1.024,00	2.653,00
C	III	427,00	975,00	2.508,00
	II	412,00	943,00	2.416,00
	I	396,00	913,00	2.326,00
B	III	375,00	869,00	2.200,00
	II	361,00	842,00	2.119,00
	I	348,00	815,00	2.040,00
A	III	329,00	777,00	1.929,00
	II	317,00	753,00	1.858,00
	I	305,00	730,00	1.789,00

ANEXO CII
( ANEXO XVIII-C DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

Cargos de Técnico em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte Técnico em Propriedade Industrial e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008
ESPECIAL	III	752,00
	II	725,00
	I	700,00
B	VI	677,00
	V	652,00
	IV	629,00
	III	608,00
	II	587,00
	I	565,00
A	VI	546,00
	V	527,00
	IV	506,00
	III	489,00
	II	471,00
	I	452,00

ANEXO CIII
( ANEXO I-A DA LEI Nº 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Cargos de nível superior e intermediário

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de provimento efetivo de nível superior e intermediário da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	IV
		III
		II
		I
	C	IV
		III
		II
		I
	B	IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

b) Cargos de nível auxiliar

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO CIV
( ANEXO II-A DA LEI Nº 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004 )

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

(A partir de 1º de julho de 2008)

a) Cargos de nível superior e intermediário

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível superior e intermediário da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	V	IV	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de nível superior e intermediário da Carreira do Seguro Social
		IV
		III
		II
		I	III
	C	V	II
		IV	I
		III	IV	C
		II	III
		I	II
	B	V	I
		IV	IV	B
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar da Carreira do Seguro Social	ESPECIAL	V	III	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar da Carreira do Seguro Social
		IV	II
		III	I
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO CV
( ANEXO III-A DA LEI Nº 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004 )

TERMO DE OPÇÃO

1.1.1 CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
Nome:	Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
	Cidade:	Estado:
Venho, nos termos do § 1º do art. 4º-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, optar pela redução da jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com redução proporcional da remuneração.
Local e data _________________________,_______/_______/________. ___________________________________________ Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________. ___________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO CVI
( ANEXO IV-A DA LEI Nº 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004 )

CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior e intermediário - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		NÍVEL DO CARGO
		SUPERIOR	INTERMEDIARIO
ESPECIAL	IV	1.037,11	763,85
	III	981,46	719,41
	II	928,42	696,58
	I	917,20	674,73
C	IV	895,65	671,14
	III	874,83	650,40
	II	854,61	630,52
	I	834,98	611,44
B	IV	815,92	593,24
	III	797,41	575,75
	II	779,46	559,10
	I	762,01	543,10
A	V	745,08	527,78
	IV	728,63	513,13
	III	712,69	499,09
	II	697,21	485,68
	I	682,15	472,78

b) Tabela II - Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
ESPECIAL	III	464,46
	II	448,32
	I	432,90

c) Tabela III - Vencimento básico dos cargos de nível superior - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas
ESPECIAL	IV	822,76	1.096,98
	III	781,02	1.041,33
	II	741,24	988,29
	I	732,82	977,07
C	IV	716,66	955,52
	III	701,04	934,70
	II	685,88	914,48
	I	671,15	894,85
B	IV	656,86	875,79
	III	642,98	857,28
	II	629,51	839,33
	I	616,43	821,88
A	V	603,73	804,95
	IV	591,39	788,50
	III	579,43	772,56
	II	567,82	757,08
	I	556,53	742,02

d) Tabela IV - Vencimento básico dos cargos de nível intermediário - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas
ESPECIAL	IV	617,81	823,72
	III	584,47	779,28
	II	567,35	756,45
	I	550,96	734,60
C	IV	548,27	731,01
	III	532,72	710,27
	II	517,81	690,39
	I	503,50	671,31
B	IV	489,84	653,11
	III	476,73	635,62
	II	464,24	618,97
	I	452,24	602,97
A	V	440,75	587,65
	IV	429,76	573,00
	III	419,23	558,96
	II	409,17	545,55
	I	399,50	532,65

e) Tabela V - Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas
ESPECIAL	III	393,26	524,33
	II	381,15	508,19
	I	369,59	492,77

ANEXO CVII
( ANEXO VI-A DA LEI Nº 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS

a) Tabela I: Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior e intermediário - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
		NÍVEL DO CARGO
		SUPERIOR	INTERMEDIARIO
ESPECIAL	IV	33,12	23,27
	III	32,38	22,75
	II	31,65	22,24
	I	30,94	21,74
C	IV	29,75	20,76
	III	29,08	20,29
	II	28,43	19,83
	I	27,79	19,38
B	IV	26,72	18,51
	III	26,12	18,09
	II	25,53	17,68
	I	24,96	17,28
A	V	24,00	16,50
	IV	23,46	16,13
	III	22,93	15,77
	II	22,41	15,42
	I	21,91	15,07

b) Tabela II - Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008 até 31 de maio de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
ESPECIAL	III	5,63
	II	5,62
	I	5,61

c) Tabela III - Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
ESPECIAL	IV	39,04	46,73	55,54	65,41	71,99
	III	38,13	45,63	54,34	64,00	70,23
	II	37,24	44,56	53,17	62,62	68,52
	I	36,37	43,52	52,03	61,27	66,85
C	IV	34,94	41,81	49,69	58,52	63,67
	III	34,12	40,83	48,62	57,26	62,12
	II	33,32	39,87	47,57	56,03	60,60
	I	32,54	38,94	46,55	54,82	59,12
B	IV	31,26	37,41	44,46	52,36	56,30
	III	30,53	36,53	43,50	51,23	54,93
	II	29,81	35,67	42,56	50,13	53,59
	I	29,11	34,83	41,64	49,05	52,28
A	V	27,96	33,46	39,77	46,85	49,79
	IV	27,30	32,68	38,91	45,84	48,58
	III	26,66	31,91	38,07	44,85	47,40
	II	26,04	31,16	37,25	43,88	46,24
	I	25,43	30,43	36,45	42,94	45,11

d) Tabela IV - Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
ESPECIAL	IV	29,28	35,05	41,66	49,06	53,99
	III	28,60	34,22	40,76	48,00	52,67
	II	27,93	33,42	39,88	46,97	51,39
	I	27,28	32,64	39,02	45,95	50,14
C	IV	26,21	31,36	37,27	43,89	47,75
	III	25,59	30,62	36,47	42,95	46,59
	II	24,99	29,90	35,68	42,02	45,45
	I	24,41	29,21	34,91	41,12	44,34
B	IV	23,45	28,06	33,35	39,27	42,23
	III	22,90	27,40	32,63	38,42	41,20
	II	22,36	26,75	31,92	37,60	40,19
	I	21,83	26,12	31,23	36,79	39,21
A	V	20,97	25,10	29,83	35,14	37,34
	IV	20,48	24,51	29,18	34,38	36,44
	III	20,00	23,93	28,55	33,64	35,55
	II	19,53	23,37	27,94	32,91	34,68
	I	19,07	22,82	27,34	32,21	33,83

e) Tabela V - Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
ESPECIAL	IV	28,07	34,59	36,63	42,13	48,69
	III	27,44	33,81	35,84	41,14	47,27
	II	26,82	33,05	35,07	40,18	45,89
	I	26,22	32,31	34,32	39,24	44,55
C	IV	24,97	30,77	32,84	37,37	42,15
	III	24,41	30,08	32,13	36,49	40,92
	II	23,86	29,40	31,44	35,63	39,73
	I	23,32	28,74	30,76	34,79	38,57
B	IV	22,21	27,37	29,44	33,13	36,49
	III	21,71	26,75	28,81	32,35	35,43
	II	21,22	26,15	28,19	31,59	34,40
	I	20,74	25,56	27,58	30,85	33,40
A	V	19,75	24,34	26,39	29,38	31,60
	IV	19,31	23,79	25,82	28,69	30,68
	III	18,88	23,26	25,26	28,02	29,79
	II	18,46	22,74	24,72	27,36	28,92
	I	18,04	22,23	24,19	26,72	28,08

f) Tabela VI - Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º NOV 2009	1º JUN 2010	1º NOV 2010	1º JUL 2011
ESPECIAL	IV	21,05	25,94	27,47	31,60	36,52
	III	20,58	25,36	26,88	30,86	35,45
	II	20,12	24,79	26,30	30,14	34,42
	I	19,67	24,23	25,74	29,43	33,41
C	IV	18,73	23,08	24,63	28,03	31,61
	III	18,31	22,56	24,10	27,37	30,69
	II	17,90	22,05	23,58	26,72	29,80
	I	17,49	21,56	23,07	26,09	28,93
B	IV	16,66	20,53	22,08	24,85	27,37
	III	16,28	20,06	21,61	24,26	26,57
	II	15,92	19,61	21,14	23,69	25,80
	I	15,56	19,17	20,69	23,14	25,05
A	V	14,81	18,26	19,79	22,04	23,70
	IV	14,48	17,84	19,37	21,52	23,01
	III	14,16	17,45	18,95	21,02	22,34
	II	13,85	17,06	18,54	20,52	21,69
	I	13,53	16,67	18,14	20,04	21,06

g) Tabela VII - Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º JUN 2010
ESPECIAL	III	5,82	7,72
	II	5,54	7,71
	I	5,28	7,70

h) Tabela VIII - Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 30 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUN 2009	1º JUN 2010
ESPECIAL	III	4,37	5,79
	II	4,16	5,78
	I	3,96	5,78

ANEXO CVIII
(TABELA I, DO ITEM "B", CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, DO ANEXO V DA LEI Nº 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004 )

b) Cargos de Nível Intermediário

Tabela I

CÓDIGO NA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL	DENOMINAÇÃO ATUAL	DENOMINAÇÃO PROPOSTA	ATRIBUIÇÕES GERAIS
434151	AGENTE DE PORTARIA	AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS	Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de garantir o apoio operacional e administrativo necessários à execução dos trabalhos de todas as unidades do INSS, inclusive a realização de serviços externos, atendimento geral aos usuários e a execução de outras atividades inerentes às competências do INSS.
434145	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
434094	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
434104	AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

ANEXO CIX
( ANEXO II DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM, CRIADAS NO ART. 1º DESTA LEI

a) Vencimento básico da Carreira de Especialista em Recursos Minerais

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	5.222,18	5.378,85	5.540,22
	II	5.021,33	5.171,97	5.327,13
	I	4.828,20	4.973,05	5.122,24
B	V	4.429,54	4.562,43	4.699,30
	IV	4.259,17	4.386,95	4.518,56
	III	4.095,36	4.218,22	4.344,77
	II	3.937,85	4.055,98	4.177,66
	I	3.786,39	3.899,98	4.016,98
A	V	3.473,75	3.577,96	3.685,30
	IV	3.340,14	3.440,35	3.543,56
	III	3.211,67	3.308,03	3.407,27
	II	3.088,14	3.180,80	3.276,22
	I	2.969,37	3.058,46	3.150,21

b) Vencimento básico da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.627,48	2.706,30	2.787,49
	II	2.550,95	2.627,48	2.706,30
	I	2.476,65	2.550,95	2.627,48
B	V	2.329,87	2.395,26	2.467,12
	IV	2.262,01	2.325,50	2.395,26
	III	2.196,13	2.257,77	2.325,50
	II	2.132,17	2.192,01	2.257,77
	I	2.070,07	2.128,17	2.192,01
A	V	1.931,04	1.988,94	2.048,61
	IV	1.801,34	1.858,82	1.914,59
	III	1.680,35	1.737,21	1.789,34
	II	1.567,49	1.623,56	1.672,28
	I	1.462,21	1.517,35	1.562,88

c) Vencimento básico da Carreira de Analista Administrativo

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	5.222,18	5.378,85	5.540,22
	II	5.021,33	5.171,97	5.327,13
	I	4.828,20	4.973,05	5.122,24
B	V	4.429,54	4.562,43	4.699,30
	IV	4.259,17	4.386,95	4.518,56
	III	4.095,36	4.218,22	4.344,77
	II	3.937,85	4.055,98	4.177,66
	I	3.786,39	3.899,98	4.016,98
A	V	3.473,75	3.577,96	3.685,30
	IV	3.340,14	3.440,35	3.543,56
	III	3.211,67	3.308,03	3.407,27
	II	3.088,14	3.180,80	3.276,22
	I	2.969,37	3.058,46	3.150,21

d) Vencimento básico da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.627,48	2.706,30	2.787,49
	II	2.550,95	2.627,48	2.706,30
	I	2.476,65	2.550,95	2.627,48
B	V	2.329,87	2.395,26	2.467,12
	IV	2.262,01	2.325,50	2.395,26
	III	2.196,13	2.257,77	2.325,50
	II	2.132,17	2.192,01	2.257,77
	I	2.070,07	2.128,17	2.192,01
A	V	1.931,04	1.988,94	2.048,61
	IV	1.801,34	1.858,82	1.914,59
	III	1.680,35	1.737,21	1.789,34
	II	1.567,49	1.623,56	1.672,28
	I	1.462,21	1.517,35	1.562,88

ANEXO CX
( ANEXO V DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	3.638,18	3.783,71	3.897,22
	II	3.549,44	3.691,42	3.802,17
	I	3.462,87	3.601,39	3.709,43
C	VI	3.336,10	3.469,55	3.573,63
	V	3.254,73	3.384,93	3.486,47
	IV	3.175,35	3.302,37	3.401,43
	III	3.097,90	3.221,82	3.318,47
	II	3.022,34	3.143,24	3.237,53
	I	2.948,62	3.066,58	3.158,57
B	VI	2.840,67	2.954,32	3.042,94
	V	2.771,39	2.882,26	2.968,72
	IV	2.703,80	2.811,96	2.896,31
	III	2.637,85	2.743,38	2.825,67
	II	2.573,51	2.676,47	2.756,75
	I	2.510,74	2.611,19	2.689,51
A	V	2.418,82	2.515,60	2.591,05
	IV	2.359,82	2.454,24	2.527,85
	III	2.302,26	2.394,38	2.466,20
	II	2.246,11	2.335,98	2.406,05
	I	2.191,33	2.279,00	2.347,37

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.217,48	2.306,18	2.439,23
	II	2.163,40	2.249,93	2.379,74
	I	2.110,63	2.195,05	2.321,70
C	VI	2.029,45	2.110,63	2.232,40
	V	1.979,95	2.059,15	2.177,95
	IV	1.931,66	2.008,93	2.124,83
	III	1.884,55	1.959,93	2.073,00
	II	1.838,59	1.912,13	2.022,44
	I	1.793,75	1.865,49	1.973,11
B	VI	1.724,76	1.793,74	1.897,22
	V	1.682,69	1.749,99	1.850,95
	IV	1.641,65	1.707,31	1.805,80
	III	1.601,61	1.665,67	1.761,76
	II	1.562,55	1.625,04	1.718,79
	I	1.524,44	1.585,40	1.676,87
A	V	1.465,81	1.524,42	1.612,38
	IV	1.430,06	1.487,24	1.573,05
	III	1.395,18	1.450,97	1.534,68
	II	1.361,15	1.415,58	1.497,25
	I	1.327,95	1.381,05	1.460,73

c) Cargos de nível auxiliar

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.288,95	1.314,73	1.341,02
	II	1.276,19	1.301,71	1.327,74
	I	1.263,55	1.288,82	1.314,59

ANEXO CXI
( ANEXO III-A DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO CXII
( ANEXO IV-A DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 )

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM
		II	II
		I	I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO CXIII
( ANEXO VI-A DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 )

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS - GDARM

a) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Especialista em Recursos Minerais

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDARM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	31,98	61,37	67,41
	II	31,59	60,61	66,58
	I	31,20	59,86	65,76
B	V	30,59	58,69	64,47
	IV	30,21	57,97	63,67
	III	29,84	57,25	62,88
	II	29,47	56,54	62,10
	I	29,11	55,84	61,33
A	V	28,54	54,75	60,13
	IV	28,19	54,07	59,39
	III	27,84	53,40	58,66
	II	27,50	52,74	57,94
	I	27,16	52,09	57,22

b) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Técnico em Atividades de Mineração

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDARM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	15,73	30,52	33,57
	II	15,38	29,83	32,81
	I	15,04	29,16	32,08
	V	14,46	28,04	30,85
	IV	14,14	27,41	30,16
B	III	13,82	26,80	29,48
	II	13,51	26,20	28,82
	I	13,21	25,61	28,17
A	V	12,70	24,63	27,09
	IV	12,42	24,08	26,48
	III	12,14	23,54	25,89
	II	11,87	23,01	25,31
	I	11,60	22,49	24,74

ANEXO CXIV
( ANEXO VI-B DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 )

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM

a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	27,67	49,75	54,47
	II	27,00	48,55	53,17
	I	26,34	47,38	51,90
C	VI	25,25	45,43	49,76
	V	24,64	44,33	48,57
	IV	24,04	43,26	47,41
	III	23,46	42,21	46,28
	II	22,89	41,19	45,17
	I	22,33	40,19	44,09
B	VI	21,41	38,53	42,27
	V	20,89	37,60	41,26
	IV	20,38	36,69	40,27
	III	19,88	35,80	39,31
	II	19,40	34,93	38,37
	I	18,93	34,08	37,45
A	V	18,15	32,67	35,91
	IV	17,71	31,88	35,05
	III	17,28	31,11	34,21
	II	16,86	30,36	33,39
	I	16,45	29,63	32,59

b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	12,95	25,09	26,98
	II	12,61	24,45	26,30
	I	12,28	23,82	25,63
C	VI	11,75	22,79	24,53
	V	11,44	22,21	23,91
	IV	11,14	21,64	23,30
	III	10,85	21,09	22,71
	II	10,57	20,55	22,13
	I	10,30	20,02	21,57
B	VI	9,86	19,16	20,64
	V	9,60	18,67	20,12
	IV	9,35	18,19	19,61
	III	9,11	17,72	19,11
	II	8,87	17,27	18,63
	I	8,64	16,83	18,16
A	V	8,27	16,11	17,38
	IV	8,05	15,70	16,94
	III	7,84	15,30	16,51
	II	7,64	14,91	16,09
	I	7,44	14,53	15,68

ANEXO CXV
( ANEXO VI-C DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - GDADNPM

a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDADNPM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	10,33	21,30	34,75
	II	10,26	21,03	34,24
	I	10,19	20,76	33,73
B	V	10,04	20,27	32,91
	IV	9,97	20,01	32,42
	III	9,90	19,75	31,94
	II	9,83	19,50	31,47
	I	9,76	19,25	31,00
A	V	9,62	18,80	30,24
	IV	9,55	18,56	29,79
	III	9,48	18,32	29,35
	II	9,41	18,08	28,92
	I	9,34	17,85	28,49

b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDADNPM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	5,02	10,39	16,95
	II	4,87	10,09	16,46
	I	4,73	9,80	15,98
B	V	4,50	9,33	15,22
	IV	4,37	9,06	14,78
	III	4,24	8,80	14,35
	II	4,12	8,54	13,93
	I	4,00	8,29	13,52
A	V	3,81	7,90	12,88
	IV	3,70	7,67	12,50
	III	3,59	7,45	12,14
	II	3,49	7,23	11,79
	I	3,39	7,02	11,45

ANEXO CXVI
( ANEXO VI-D DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - GDAPDNPM

a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15 da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	27,67	39,05	53,33
	II	27,00	38,10	52,05
	I	26,34	37,18	50,81
C	VI	25,25	35,65	48,72
	V	24,64	34,79	47,55
	IV	24,04	33,95	46,41
	III	23,46	33,13	45,30
	II	22,89	32,33	44,22
	I	22,33	31,55	43,16
B	VI	21,41	30,25	41,38
	V	20,89	29,52	40,39
	IV	20,38	28,81	39,42
	III	19,88	28,11	38,48
	II	19,40	27,43	37,56
	I	18,93	26,77	36,66
A	V	18,15	25,67	35,15
	IV	17,71	25,05	34,31
	III	17,28	24,44	33,49
	II	16,86	23,85	32,69
	I	16,45	23,27	31,91

b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15 da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	12,95	18,97	25,91
	II	12,61	18,48	25,25
	I	12,28	18,01	24,61
C	VI	11,75	17,23	23,55
	V	11,44	16,79	22,95
	IV	11,14	16,36	22,37
	III	10,85	15,94	21,80
	II	10,57	15,53	21,25
	I	10,30	15,13	20,71
B	VI	9,86	14,48	19,82
	V	9,60	14,11	19,32
	IV	9,35	13,75	18,83
	III	9,11	13,40	18,35
	II	8,87	13,06	17,88
	I	8,64	12,73	17,43
A	V	8,27	12,18	16,68
	IV	8,05	11,87	16,26
	III	7,84	11,57	15,85
	II	7,64	11,27	15,45
	I	7,44	10,98	15,06

c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	4,19	5,49	7,09
	II	3,92	5,13	6,63
	I	3,81	4,98	6,44

ANEXO CXVII

CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TITULAR	III
		II
		I
	ASSOCIADO	III
		II
		I
	ADJUNTO	III
		II
		I
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III
		II
		I

b) Cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	SÊNIOR	III
		II
		I
	PLENO 3	III
		II
		I
	PLENO 2	III
		II
		I
	PLENO 1	III
		II
		I
	JÚNIOR	III
		II
		I

c) Cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ÚNICA	ÚNICO

d) Cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III
		II
		I
	TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI
		V
		IV
		III
		II
		I

e) Cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO	CLASSE	PADRÃO
AUXILIAR	AUXILIAR 2	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	AUXILIAR 1	VI
		V
		IV
		III
		II
		I

f) Cargos de nível superior e intermediário do Plano

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ESPECIAL	III
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

g) Cargos de nível auxiliar do Plano

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO CXVIII

TABELAS DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia	TITULAR	III	III	TITULAR	Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
		II	II
		I	I
	ASSOCIADO	III	III	ASSOCIADO
			II
			I
	ADJUNTO	III	III	ADJUNTO
		II	II
		I	I
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	III	ASSISTENTE DE PESQUISA

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico Analista em Ciência e Tecnologia Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia	SÊNIOR	III	III	SÊNIOR	Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
		II	II
		I	I
	PLENO 3	III	III	PLENO 3

		II	II
		I	I
	PLENO 2	III	III	PLENO 2
		II	II
		I	I
	PLENO 1	III	III	PLENO 1
		II	II
		I	I
	JÚNIOR	III	III	JÚNIOR
		II	II
		I	I

c) Cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia	TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	III	TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
		II	II
		I	I
	TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	VI	TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
	TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	I	I	TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1
		VI	VI
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

d) Cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia	AUXILIAR 2	VI	VI	AUXILIAR 2	Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
		V	V

		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	AUXILIAR 1	VI	VI	AUXILIAR 1
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

ANEXO CXIX

TERMO DE OPÇÃO

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EMSAÚDE PÚBLICA
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:
Servidor ativo () Aposentado () Pensionista ()
Venho, nos termos do § 2º do art. 183 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , optar pelo enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, renunciando a quaisquer parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial que vencerem após o início dos efeitos financeiros referidos no § 2º do art. 183, observado ainda o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 183 . Declaro estar ciente de que a Administração Pública Federal levará a presente renúncia ao Poder Judiciário, e concordar com os efeitos dela decorrentes.
Local e data _________________________, _______/_______/________.
___________________________________________
Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________.
______________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

(Redação dada ao Anexo pela Lei nº 12.269, de 21.06.2010, DOU 22.06.2010 , conversão da Medida Provisória nº 479, de 30.12.2009, DOU 30.12.2009 - Ed. Extra )

Nota: Redação Anterior:
"ANEXO CXIX
TERMO DE OPÇÃO
PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EMSAÚDE PÚBLICA
Nome:    Cargo:
Matrícula SIAPE:   Unidade de Lotação:    Unidade Pagadora:
   Cidade:   Estado:
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )
Venho, nos termos do § 2º do art. 185 da Lei nº 11.907, de 2 de janeiro de 2009, optar pelo enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
Local e data _________________________,_______/_______/________.
___________________________________________
Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________.
__________________________________________
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC    "

ANEXO CXX

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO

BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2012
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TITULAR	III	4.834,00	5.558,82	6.114,82
		II	4.648,08	5.352,40	5.894,40
		I	4.469,31	5.154,36	5.683,36
	ASSOCIADO	III	4.216,33	4.873,98	5.383,98
		II	4.054,16	4.693,40	5.190,40
		I	3.898,23	4.518,76	5.003,76
	ADJUNTO	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25
		II	3.536,13	4.115,37	4.571,37
		I	3.400,13	3.962,68	4.407,68
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	3.207,67	3.747,41	4.176,41
		II	3.084,30	3.609,72	4.028,72
		I	2.965,67	3.475,87	3.884,87

b) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2012
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	SÊNIOR	III	4.834,00	5.558,82	6.114,82
		II	4.648,08	5.352,40	5.894,40
		I	4.469,31	5.154,36	5.683,36
	PLENO 3	III	4.216,33	4.873,98	5.383,98
		II	4.054,16	4.693,40	5.190,40
		I	3.898,23	4.518,76	5.003,76
	PLENO 2	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25
		II	3.536,13	4.115,37	4.571,37
		I	3.400,13	3.962,68	4.407,68
	PLENO 1	III	3.207,67	3.747,41	4.176,41
		II	3.084,30	3.609,72	4.028,72
		I	2.965,67	3.475,87	3.884,87
	JÚNIOR	III	2.797,80	3.286,63	3.680,63
		II	2.690,19	3.165,43	3.550,43
		I	2.586,72	3.048,03	3.423,03

c) Vencimento básico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
			1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2012
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ÚNICA	ÚNICO	4.834,00	5.558,82	6.114,82

d) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2012
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	2.422,14	2.785,32	3.064,32
		II	2.334,49	2.688,24	2.960,24
		I	2.249,85	2.594,71	2.860,71
	TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	2.167,97	2.506,13	2.768,13
		V	2.088,88	2.418,25	2.674,25
		IV	2.012,36	2.332,69	2.583,69
		III	1.938,34	2.252,30	2.499,30
		II	1.866,63	2.172,39	2.413,39
		I	1.797,22	2.094,57	2.329,57
	TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	1.730,13	2.021,25	2.253,25
		V	1.665,04	1.948,69	2.174,69
		IV	1.602,09	1.877,71	2.098,71
		III	1.540,96	1.810,19	2.027,19
		II	1.481,80	1.743,57	1.955,57
		I	1.424,28	1.678,28	1.885,28

e) Vencimento básico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1° JUL 2008	1° JUL 2009	1° JUL 2012
Auxiliar da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	AUXILIAR 2	VI	837,35	942,00	1.193,00
		V	816,13	918,13	1.165,13
		IV	795,45	894,86	1.136,86
		III	775,29	872,18	1.109,18
		II	755,64	850,08	1.083,08
		I	736,49	828,54	1.057,54
	AUXILIAR 1	VI	704,78	792,86	1.013,86
		V	686,92	772,77	988,77
		IV	669,51	753,19	965,19
		III	652,54	734,10	942,10
		II	636,00	715,50	920,50
		I	619,88	697,37	898,37

(Redação dada pela Medida Provisória Nº 568 DE 11/05/2012)

Nota Legisweb: Redação Anterior:

ANEXO CXX

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TITULAR	III	4.834,00	5.558,82
		II	4.648,08	5.352,40
		I	4.469,31	5.154,36
	ASSOCIADO	III	4.216,33	4.873,98
		II	4.054,16	4.693,40
		I	3.898,23	4.518,76
	ADJUNTO	III	3.677,58	4.273,25
		II	3.536,13	4.115,37
		I	3.400,13	3.962,68
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	3.207,67	3.747,41
		II	3.084,30	3.609,72
		I	2.965,67	3.475,87

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	SÊNIOR	III	4.834,00	5.558,82
		II	4.648,08	5.352,40
		I	4.469,31	5.154,36
	PLENO 3	III	4.216,33	4.873,98
		II	4.054,16	4.693,40
		I	3.898,23	4.518,76
	PLENO 2	III	3.677,58	4.273,25
		II	3.536,13	4.115,37
		I	3.400,13	3.962,68
	PLENO 1	III	3.207,67	3.747,41
		II	3.084,30	3.609,72
		I	2.965,67	3.475,87
	JÚNIOR	III	2.797,80	3.286,63
		II	2.690,19	3.165,43
		I	2.586,72	3.048,03

c) Vencimento básico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ÚNICA	ÚNICO	4.834,00	5.558,82

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1ºJUL 2009
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	2.422,14	2.785,32
		II	2.334,49	2.688,24
		I	2.249,85	2.594,71
	TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	2.167,97	2.506,13
		V	2.088,88	2.418,25
		IV	2.012,36	2.332,69
		III	1.938,34	2.252,30
		II	1.866,63	2.172,39
		I	1.797,22	2.094,57
	TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	1.730,13	2.021,25
		V	1.665,04	1.948,69
		IV	1.602,09	1.877,71
		III	1.540,96	1.810,19
		II	1.481,80	1.743,57
		I	1.424,28	1.678,28

e) Vencimento básico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1ºJUL 2009
Auxiliar da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	AUXILIAR 2	VI	837,35	942,00
		V	816,13	918,13
		IV	795,45	894,86
		III	775,29	872,18
		II	755,64	850,08
		I	736,49	828,54
	AUXILIAR 1	VI	704,78	792,86
		V	686,92	772,77
		IV	669,51	753,19
		III	652,54	734,10
		II	636,00	715,50
		I	619,88	697,37

ANEXO CXXI

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 , da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de dezembro de 2006 , e da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11 . 3 5 7 ,de 2006, os integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de2006, e da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 2002, pertencentes ao Quadro de Pessoal do IEC e do CENP em 31 de maio de 2008	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

b) Cargos de nível auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 .

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, os integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, pertencentes ao Quadro de Pessoal do IEC e do CENP em 31 de maio de 2008	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
		II	II
		I	I

c) Cargos de nível auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos efetivos de nível Auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do trabalho, de que trata a Lei nº 11.483, de 2002, pertencentes ao Quadro de Pessoal do IEC e do CENP em 31 de maio de 2008	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
		II	II
		I	I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO CXXII

TERMO DE OPÇÃO

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EMSAÚDE PÚBLICA
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:
Servidor ativo () Aposentado () Pensionista ()
Venho, nos termos do § 2º do art. 184 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , optar pelo enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, renunciando a quaisquer parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial que vencerem após o início dos efeitos financeiros referidos no § 2º do art. 184 , observado ainda o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 183 . Declaro estar ciente de que a Administração Pública Federal levará a presente renúncia ao Poder Judiciário, e concordar com os efeitos dela decorrentes.
Local e data _________________________, _______/_______/________.
___________________________________________
Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________.
______________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

(Redação dada ao Anexo pela Lei nº 12.269, de 21.06.2010, DOU 22.06.2010 , conversão da Medida Provisória nº 479, de 30.12.2009, DOU 30.12.2009 - Ed. Extra )

Nota: Redação Anterior:
"ANEXO CXXII
TERMO DE OPÇÃO
BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA
Nome:    Cargo:
Matrícula SIAPE:    Unidade de Lotação:    Unidade Pagadora:
   Cidade:    Estado:
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )
Venho, nos termos do § 2º do art. 184 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar pelo enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
Local e data _________________________,_______/_______/________.
___________________________________________
Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________.
___________________________________________
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC    "