Instrução Normativa MCid nº 3 de 30/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2006

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 30 de janeiro de 2006, referente ao Cronograma da Segunda Chamada da Seleção Pública para Operações de Crédito de Mutuários Públicos de que trata a Instrução Normativa nº 29, de 29 de setembro de 2005, alterada pela Instrução Normativa nº 34, de 17 de novembro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, inciso III, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 2º da Instrução Normativa nº 2, de 30 de janeiro de 2006.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA