O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a instituição, pelo Decreto nº 27.710, de 14 de fevereiro de 2005, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF,

Considerando a necessidade de disciplinar a forma de apresentação (leiaute), as condições, os prazos de apresentação e a obrigatoriedade de transmissão dos dados econômico-fiscais pelos contribuintes do ICMS, por meio da DIEF,

Considerando o disposto no art. 82, IX, da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que tornou obrigatória a apresentação de informações solicitadas pelo fisco estadual, relativamente aos contratos de locação celebrados entre as empresas administradoras de centros comerciais, feiras, exposições ou outras empresas a elas equiparadas, desde que esses contratos tenham como base o faturamento de empresas locatárias, contribuintes do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa disciplina o cumprimento da obrigação prevista no Decreto nº 27.710, de 14 de fevereiro de 2005, que instituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.

Art. 2º A DIEF é o documento por meio do qual o contribuinte declara, relativamente a cada período de apuração do ICMS:

I - os valores relativos às operações de entrada e de saída de mercadorias e às prestações de serviços de transporte e de comunicação realizadas durante o período, bem como os valores do imposto devido em conformidade com seu regime de pagamento, inclusive os decorrentes de substituição tributária, antecipação, diferencial de alíquotas, importação e outras hipóteses;

II - os créditos e débitos do ICMS lançados em decorrência das operações e prestações realizadas;

III - o saldo credor do ICMS a ser transferido para o período seguinte;

IV - o valor do ICMS a recolher;

V - os documentos fiscais utilizados ou cancelados, inclusive os formulários de segurança utilizados nos Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica - DANFEs, em contingência;

VII - os produtos, mercadorias ou serviços referentes às operações de entrada e saída, por item e classificação fiscal, quando realizadas por:

a) usuário do sistema de Processamento Eletrônico de Dados - PED para emissão de documentos fiscais, com impressão em formulários contínuos ou de segurança, exceto o estabelecimento varejista usuário de ECF;

b) signatário de Termo de Acordo relativo a Regime Especial de Tributação, a partir de 1º de janeiro de 2005;

c) usuário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

VIII - a relação dos produtos e mercadorias constantes do livro Registro de Inventário.

Art. 3º Fica aprovado o Manual de Orientação e o respectivo leiaute do arquivo magnético da DIEF, Anexo único desta Instrução Normativa.

Art. 4º A DIEF será transmitida:

I - mensalmente:

a) pelos contribuintes enquadrados no Regime de Pagamento Normal - NL;

b) pelas empresas de que trata o art. 1º da Instrução Normativa nº 15/2009, de 24 de abril de 2009, inscritas no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob o Regime de Pagamento "Outros".

II - trimestralmente, pelos contribuintes enquadrados no Regime de Pagamento Simples;

III - semestralmente, pelos contribuintes enquadrados no Regime Especial de Recolhimento de que trata o art. 805 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

IV - (Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 22.04.2010, DOE CE de 29.04.2010)

Nota:Redação Anterior:
  "IV - anualmente, pelos demais contribuintes."

Parágrafo único. Na hipótese da alínea b do inciso I, a empresa apresentará a DIEF tipo 3, conforme Tabela 01 - tipo de Declaração, do Anexo único desta Instrução Normativa.

Art. 5º A transmissão da DIEF é obrigatória, ainda que não tenha havido movimento econômico no mês ou no exercício, conforme o caso.

§ 1º No caso de baixa cadastral, o respectivo pedido somente será homologado com a entrega da DIEF.

§ 2º As informações relativas ao Inventário de Mercadorias arrolado em 31 de dezembro de cada exercício serão inseridas na DIEF relativa ao período previsto nos incisos I ou II do art. 427 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, conforme o caso.

§ 3º Excepcionalmente, o fisco poderá exigir a apresentação, por meio da DIEF, das informações relativas ao Inventário de Mercadorias arrolado em data que determinar.

§ 4º Em caráter excepcional, as empresas referidas no art. 4º, inciso I, alínea b, deverão enviar as DIEFs, relativas aos meses de janeiro a agosto de 2009, até o dia 15 de setembro de 2009.

Art. 6º O arquivo magnético da DIEF deverá ser transmitido via sistema de transmissão SefazNET ou outra mídia que venha a ser definida pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ.

§ 1º O programa gerador (software) da DIEF está disponibilizado no sítio da SEFAZ na Internet - www.sefaz.ce.gov.br, para fins de download.

§ 2º A transmissão somente poderá ocorrer após o arquivo ser processado e validado sem erros pelo programa da DIEF.

Art. 7º As informações contidas na DIEF são de exclusiva responsabilidade do contribuinte que a transmitir à SEFAZ ou das empresas de que trata o art. 4º, inciso I, alínea b, conforme o caso.

Art. 8º Os contribuintes do ICMS obrigados ao envio de informações fiscais em meio magnético nos moldes do leiaute do Sistema Integrado das Informações Fiscais - SISIF poderão, relativamente, a exercícios anteriores a 2005, fazê-lo no formato da DIEF, conforme o Anexo único desta Instrução Normativa, observando - se o disposto no art. 9º.

Art. 9º A exceção de que trata a alínea a do inciso VII do art. 2º não se aplica quando o contribuinte for intimado ou notificado pelo agente do Fisco a prestar as informações econômico-fiscais relativas às suas operações de entrada e de saída por produtos, mercadorias ou serviços.

Art. 10. Ficam revogados:

I - o art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 16 de abril de 2009; e

II - a Instrução Normativa nº 14, de 14 de junho de 2005.

Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2009.

JOÃO MARCOS MAIA

Secretário Adjunto da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2009

Layout da DIEF

Registro tipo EMP

Estabelecimento inscrito no CGF

Obs.: Sempre inicia um bloco de informações de um contribuinte. É o primeiro registro do arquivo magnético e deve se encerrar com o registro FIM.

Registro obrigatório, um registro para cada arquivo.

NIVEL 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'EMP'	X	3		1		3	C
2	IE	Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4		12	C
3	Raza	Nome ou Razão Social.	X	60		13		72	C
4	Regi	Código do regime de recolhimento do estabelecimento, conforme tabela de Regime de Recolhimento - vide tabela 04	X	2		73		74	N
5	DIni	Data início do período das informações fiscais. Informar no formato AAAAMMDD. Quando trata-se de inventário a data inicial será igual a data final.	X	8		75		82	N
6	DFin	Data final do período das informações fiscais. Informar no formato AAAAMMDD. Quando trata-se de inventário a data inicial será igual a data final.	X	8		83		90	N
7	Dief	Código do tipo de DIEF, conforme tabela 01 de tipos de DIEF.	X	1		91		91	N
8	Fina	Finalidade das informações, vide tabela 03	X	2		92		93	N
9	Mtvo	Código do Motivo da declaração da DIEF, vide tabela 02	X	2		94		95	N
10	EIpi	Preencher com 'S' se o estabelecimento for contribuinte do IPI e com 'N', se não for.	X	1		96		96	C
11	ESub	Se é estabelecimento substituto nas operações de saída, preencher com 'S', se não é, preencher com 'N'. Obs: entende por estabelecimento substituto nas operações de saída, o estabelecimento que faz a retenção do ICMS substituição nas saídas de mercadorias em operações internas ou interestaduais.	X	1		97		97	C
12	Fdi	Preencher com 'S' se o estabelecimento for contribuinte do PROVIN-FDI e com 'N', se não for. Obs.: PROVIN-FDI - Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial/Fundo de Desenvolvimento Industrial	X	1		98		98	C
13	Pfdi	Percentual FDI, conforme contrato mutuo ou termo de acordo		5	2	99		103	N
14	Vfdi	Vencimento FDI do ICMS, conforme contrato mutuo ou termo de acordo. Informar no formato AAAAMMDD.		8		104		111	N
15	Tran	Código do transmissor responsável pelas informações, conforme cadastramento de transmissores no SefazNET. Obs.: O referido código encontra-se em recibo de entrega. Trata-se do código utilizado para o cadastramento no sistema precedido por 1, 2 ou 3, caso se tenha utilizado um CGF, CNPJ ou CPF, respectivamente.	X	20		112		131	C
16	Emai	Endereço de correio eletrônico do estabelecimento.		50		132		181	C
17	Vers	Versão do Layout. Preencher com 500.	X	3		182		184	C

Registro tipo CTD

Contador

Obs.: Contém informações sobre o contador da empresa. Um registro por empresa.

Não obrigatório nos Regimes de Pagamento Microempresa e Microempresa Social, nos casos em que não existe identificação do contabilista no Sistema de Cadastro da SEFAZ, o arquivo da Dief será enviado pelo contribuinte.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'CTD'.	X	3		1		3	C
2	Id	Identificador do contabilista	x	14		4		17	C
3	TpId	Tipo de Identificador do contabilista, vide tabela 13	x	1		18		18	N
4	Nome	Nome ou razão social do contabilista.	x	40		19		58	C
5	CRC	Nº de registro no Conselho Regional de Contabilidade, sem a máscara de preenchimento. Ex.: CRC igual a CE-123456/O-1 deverá ser preenchido como CE123456O1.	x	15		59		73	C
6	Logr	Endereço.	x	40		74		113	C
7	Nume	Número.		5		114		118	C
8	Comp	Complemento.		20		119		138	C
9	Bair	Bairro.		15		139		153	C
10	CEP	Código de endereçamento postal.		8		154		161	N
11	Muni	Código do município conforme tabela do IBGE.	x	5		162		166	N
12	UF	Unidade da Federação do contabilista.	x	2		167		168	C
13	Emai	Endereço de correio eletrônico do contabilista.		50		169		218	C
14	Fone	Número do telefone para contato.		12		219		230	C
15	Fax	Número do fax para contato.	.	12		231		242	C

Registro tipo PRD

Produtos/Serviços

Obs.: Somente produtos ou serviços citados nos registros de documentos fiscais e inventário.

Um arquivo de DIEF pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'PRD'.	X	3		1		3	C
2	Codi	Código do produto ou serviço da forma como é armazenada no sistema do estabelecimento. Não pode haver reutilização de código.	X	30		4		33	C
3	Desc	Descrição do produto ou serviço.	X	60		34		93	C
4	Unid	Unidade do produto, vide tabela 20.	X	2		94		95	C
5	TpPr	Tipo do produto/serviço:
		1. Mercadoria
		2. Serviço com incidência de ICMS
		3. Serviço sem incidência de ICMS	X	1		96		96	N
6	NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul. Este campo é obrigatório para todos os estabelecimentos que recolhem IPI, ficando opcional para os demais estabelecimentos.		20		97		116	C

Registro tipo GNR

GNRE- Guia Nacional de Recolhimento Estadual.

Obs.: Registro obrigatório somente quando houver algum recolhimento de ICMS através de uma GNRE.

Pode conter nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'GNR'.	X	3		1		3	C
2	ES	Se recolhimento em favor do Estado do Ceará, preencher com 'E'. Se em favor de outros Estados, preencher com 'S'.	X	1		4		4	C
3	IeDe	Inscrição Estadual na unidade da Federação destinatária do estabelecimento substituto tributário.		20		5		24	C
4	UfOr	Unidade da Federação de origem	X	2		25		26	C
5	Banc	Número do banco arrecadador.	X	4		27		30	C
6	Agen	Número da agência arrecadadora	X	5		31		35	C
7	Digi	Número do dígito da agência.		2		36		37	C
8	Aute	Número da autenticação mecânica do banco.	X	20		38		57	C
9	DRec	Data do recolhimento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		58		65	N
10	CodR	Código da receita,vide tabela 19	X	6		66		71	N
11	Venc	Data do vencimento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		72		79	N
12	Refe	Período de referência no formato 'AAAAMM'.	X	6		80		85	N
13	VrPr	Valor principal.	X	13	2	86		98	N
14	Atua	Valor da atualização monetária.		13	2	99		111	N
15	Juro	Valor dos juros.		13	2	112		124	N
16	Mult	Valor da multa.		13	2	125		137	N
17	VrTo	Valor Total.	X	13	2	138		150	N
18	Conv	Número do Convênio ou Protocolo/Mercadorias. Preencher com o conteúdo do Campo 15 da GNRE		30		151		180	C

Registro tipo DOC: Todos os documentos

Exceto:

1. Cupons Fiscais, Nota Venda a Consumidor, Bilhetes de passagem e Contas Energia Elétrica e Telefone;

2. Os documentos fiscais das operações de saída, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, OUTROS ou ESPECIAL.

Obs.: Indica o início de um bloco de dados de um documento fiscal. Este bloco se finaliza com o registro TOT. Um contribuinte pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.

Quando um documento fiscal possuir mais de um CFOP, lançá-lo tantos forem os CFOPs existentes.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'DOC'.	X	3		1		3	C
2	Oper	Operação ou Prestação a que se refere o documento do estabelecimento conforme tabela de Operações (tab. 07)	X	2		4		5	N
3	Mode	Modelo dos documentos fiscais, vide tabela 21.	X	2		6		7	C
4	Seri	Série do documento fiscal.		5		8		12	C
5	Subs	Sub-série do documento fiscal		5		13		17	C
6	NumI	Número inicial dos documentos fiscais.	X	10		18		27	N
7	NumF	Número final dos documentos fiscais.	X	10		28		37	N
8	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.	X	5		38		42	N
9	DEmi	Data da emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		43		50	N
10	DOpe	Data da operação (entrada ou saída) do documento fiscal. Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		51		58	N
11	Fret	Tipo de Frete: 1 - CIF2 - FOB Obs.: Somente para documentos fiscais com modelos 8, 9, 10 e 11, vide tabela 21. Preencher com espaços em branco, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		1		59		59	C
12	AIDF	Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Esse número encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os Documentos Fiscais, autorizados pela Sefaz. Obs: Obrigatório somente para documentos fiscais emitidos pelo próprio estabelecimento (nota fiscal de Entrada). Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		11		60		70	N
13	Disp	Tipo de dispositivo autorizado. Indica a que se refere o registro, vide tabela 05. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		2		71		72	N
14	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		10		73		82	N
15	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		10		83		92	N

Registro tipo CFC

Cupons Fiscais, Nota Venda a Consumidor, Bilhetes de passagem e Contas Energia Elétrica e Telefone.

Obs.: Indica o início de um bloco de dados de um ou intervalo de documentos fiscais. Este bloco se finaliza com o registro TOT. Um contribuinte pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'CFC'.	X	3		1		3	C
2	Oper	Operação ou Prestação a que se refere o documento do estabelecimento conforme tabela de Operações. (tab 07)	X	2		4		5	N
3	Mode	Modelo dos documentos fiscais, conforme tabela de Modelos Documentos Fiscais (tab 21)	X	2		6		7	C
4	Seri	Série do documento fiscal.		5		8		12	C
5	SubS	Sub-série do documento fiscal		5		13		17	C
6	NumI	Número inicial dos documentos fiscais. Nos casos de ECF informar o COO-Contador de Ordem de Operação da redução Z.	X	10		18		27	N
7	NumF	Número final dos documentos fiscais. Repetir o número inicial, quando for somente um documento fiscal ou redução Z.	X	10		28		37	N
8	NCxa	Número do Caixa. Obrigatório quando for ECF.		4		38		41	N
9	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.	X	5		42		46	N
10	DEmi	Data da emissão do documento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		47		54	N
11	DOpe	Data da operação (entrada ou saída) do documento fiscal. Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		55		62	N
12	AIDF	Nº da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Obrigatório para a nota de venda a consumidor e bilhetes de passagem. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento.		11		63		73	N
13	Disp	Tipo de dispositivo autorizado. Indica a que se refere o registro,vide tabela 05.		2		74		75	N
14	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		76		85	N
15	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		86		95	N

Registro tipo ITE

Itens de Produto do documento Fiscal, inclusive cupons fiscais e nota de venda a consumidor.

Obs.: Registros referentes aos itens dos documentos fiscais. Um bloco de documento pode possuir nenhum ou vários registros, dependendo de legislação ou termo de acordo.

NIVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'ITE'	X	3		1		3	C
2	Item	Número seqüencial do item do documento fiscal iniciado por 0001.	X	4		4		7	N
3	Codi	Código do produto ou serviço do item. Deverá estar relacionado no registro PRD.	X	30		8		37	C
4	Qtde	Quantidade do produto considerando a unidade informada no registro PRD.		17	8	38		54	N
5	VrUn	Valor unitário do item, considerando a unidade informada no registro PRD.		15	6	55		69	N
6	CST	Código Situação Tributária para os documentos fiscais de saídas. Combinação das tabelas 16 e 17, exceto no caso do documento fiscal ser cupom, quando deve ser preenchido, vide tabela 18.		3		70		72	C
7	BCIc	Valor da base de cálculo do ICMS normal.		13	2	73		85	N
8	ICMS	Valor do ICMS Normal.		13	2	86		98	N
9	BCSu	Valor da base de cálculo referente a substituição tributária.		13	2	99		111	N
10	ICSu	Valor do ICMS referente a substituição tributária.		13	2	112		124	N
11	CVF	Código Valor Fiscal do ICMS, vide tabela 15. Apenas nos documentos fiscais de entrada.		2		125		126	N
12	BCIp	Valor da base de cálculo referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	127		139	N
13	IIPI	Valor de isentas referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	140		152	N
14	OIPI	Valor de Outras referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	153		165	N
15	IPI	Valor do Imposto sobre Produtos Industrializados. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados), bem como os demais estabelecimentos, quando do recebimento de mercadorias sujeitos ao IPI.		13	2	166		178	N
16	CVFI	Código do valor fiscal do IPI referente às entradas vide tabela 15. Apenas nos Documentos Fiscais de Entrada		2		179		180	N
17	Desc	Valor de descontos aplicados no item		15	6	181		195	N
18	Acre	Valor de acréscimos aplicados no item		15	6	196		210	N

Registro tipo DCT

Detalhe do conhecimento de transporte

Obs.: Obrigatório para o emitente quando o modelo citado no registro DOC (campo 3) for 8, 9, 10 ou 11, vide tabela 21.

NIVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo "DCT"	X	3		1		3	C
2	MuCo	Código da tabela do IBGE do município de coleta/início do serviço.	X	5		4		8	N
3	UfCo	UF de coleta/início do serviço. Sigla deve existir na tabela de unidades da Federação.	X	2		9		10	C
4	MuEn	Código da tabela do IBGE do município de entrega/destino do serviço.	X	5		11		15	N
5	UFEn	UF de entrega/destino do serviço. Sigla deve existir na tabela de unidades da Federação.	X	2		16		17	C
6	Qtde	Quantidade das mercadorias.	X	13	2	18		30	N
7	Unid	Unidade de transporte:
		1. KG (Quilograma)
		2. M3 (metro cúbico) ou L (litro)		1		31		31	C

Registro tipo PAR

Participante do Documento Fisca.

Obs.1: Este registro especifica os participantes indicados em um documento fiscal.

Registro não obrigatório quando o Regime de Pagamento for Microempresa Social ou Microempresa Pode possuir nenhum ou vários registros por bloco de documento fiscal, dependendo da situação.

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'PAR'.	X	3		1		3	C
2	Cond	Condição do participante informado no documento, vide tabela 12.	X	2		4		5	N
3	CNPJ	CNPJ ou CPF do participante. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, informar o campo em branco.		14		6		19	C
4	CGF	Inscrição Estadual do participante. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, informar o campo em branco.		20		20		39	C
5	Nome	Nome ou Razão Social.	X	60		40		99	C
6	UF	Sigla deve existir na tabela de unidades da federação. Exemplos: CE, RJ, SP, PE, RN, AM,... e EX quando a parte for do exterior.	X	2		100		101	C
7	Sufr	Inscrição na SUFRAMA. Deverá ser informada nas saídas para a Zona Franca de Manaus.		14		102		115	N

Registro tipo REF

Documentos Fiscais Referidos

Obs.: Informar os bilhetes de passagem em caso de RMD, número do Cupom Fiscal em caso de acobertamento e número das notas filhas para Nota Englobadora de venda fora do estabelecimento.

Pode possuir nenhum ou vários registros por bloco de documento fiscal.

NIVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'REF'.	X	3		1		3	C
2	Mode	Código do modelo do documento, vide tabela 21.	X	2		4		5	C
3	Seri	Série do documento fiscal.		5		6		1	C
4	SubS	Sub-série do documento fiscal		5		11		15	C
5	NumI	Número inicial do documento fiscal.	X	10		16		25	N
6	NumF	Número final do documento fiscal. Repetir o Número Inicial quando o intervalo for somente um documento fiscal.	X	10		26		35	N
7	Refe	Código do motivo da referência, vide tabela 14.	X	2		36		37	N
8	AIDF	Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento.		11		38		48	N
9	Obs	Texto de observação. Obrigatório quando código do motivo for 99.		100		49		148	C
10	Disp	Tipo de dispositivo autorizado pelo fisco, vide tabela 05.	X	2		149		150	N
11	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		151		160	N
12	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		161		170	N

Registro tipo TOT

Totalizador e Fechamento do Documento Fiscal

Obs.: Identifica o encerramento de um bloco de documento fiscal. Possui um registro por bloco de documento fiscal.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'TOT'.	X	3		1		3	C
2	VrPr	Valor total dos produtos ou serviços.		13	2	4		16	N
3	Fret	Valor do frete indicado no documento fiscal. Informar o valor se indicado na Nota Fiscal. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros.		13	2	17		29	N
4	Desp	Valor de outras despesas acessórias indicadas no documento fiscal. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	30		42	N
5	Desc	Valor de desconto indicado no documento fiscal. Se foram dados descontos aos itens e ao total do documento, somá-los neste campo. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	43		55	N
6	VrDo	Valor total do documento fiscal computados todos os acréscimos ou decréscimos.		13	2	56		68	N
7	Reti	Valor do ICMS Retido, informado no documento fiscal de entrada, quando ocorrer retenção do ICMS substituição pelo fornecedor, ou quando recolhido através de GNRE. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	69		81	N
8	BCIc	Valor total da base de cálculo do ICMS. A partir de JUL/2007, preencher com ZERO, quando o regime de pagamento for EPP ou ME.		13	2	82		94	N
9	ICMS	Valor total do ICMS. Em caso de EPP, preencher com ZERO nas saídas. A partir de Jul/2007, preencher com ZERO nas entradas e nas saidas, quando o regime de pagamento for ME ou EPP.		13	2	95		107	N
10	Isen	Valor total de Isentas ou não Tributadas.		13	2	108		120	N
11	Outr	Valor total de Outras.		13	2	121		133	N
12	BCSu	Valor total da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	134		146	N
13	ICSu	Valor total do ICMS Substituição Tributária de responsabilidade do declarante. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	147		159	N
14	BCIp	Valor da base de cálculo referente ao IPI. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros.		13	2	160		172	N
15	IsIp	Valor de isentas e não tributadas referente ao IPI. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	173		185	N
16	OuIp	Valor outros referente ao IPI. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	186		198	N
17	IPI	Valor do IPI. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	199		211	N
18	Segu	Valor do seguro indicado no documento fiscal. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	212		224	N

Registro tipo MES

Operações de Saída dos Regimes de Pagamento ME, MS, Especial e Outros, de acordo com os CFOPs.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'MES'.	X	3		1		3	C
2	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.	X	5		4		8	N
3	VrPr	Valor total dos produtos ou serviços.	X	13	2	9		21	N
4	BClc	Valor total da base de cálculo do ICMS. Preencher com ZERO quando o regime de pagamento for MS, Especial e OUTROS. A partir de JUL/2007, também deverá preencher com ZERO, quando o regime de pagamento for ME.		13	2	22		34	N
5	Isen	Valor total de Isentas ou não Tributadas.		13	2	35		47	N
6	Outr	Valor total de Outras.		13	2	48		60	N
7	VrDo	Valor total do documento fiscal computados todos os acréscimos ou decréscimos.	X	13	2	61		73	N

Registro Tipo OCR

Outros Créditos

Obs.:

1. Relaciona os Outros Créditos utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Outro Crédito utilizado. Informar somente se houver valores a serem lançados.

2. Exceto: as empresas enquadradas no regime de pagamento ME e EPP a partir de JUL/2007.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'OCR'.	X	3		1		3	C
2	Espe	Código da espécie do crédito, vide tabela 08.	X	2		4		5	N
3	Cred	Valor do crédito	X	13	2	6		18	N
4	DsOC	Descrição de outro crédito. Se foi usado o código 91, especificar.		100		19		118	C

Registro tipo DAE

Documentos de Arrecadação Estadual de débitos a serem restituídos

Obs.: Obrigatório quando houver outros créditos, referente ao código 06 da tabela 08.

NIVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'DAE'.	X	3		1		3	C
2	Nume	Número do Documento de Arrecadação	X	15		4		18	N
3	Valo	Valor recolhido	X	13	2	19		31	N

Registro Tipo ODB

Outros Débitos

Obs.:

1. Relaciona os Outros Débitos utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Outro Débito utilizado. Informar somente se houver valores a serem lançados.

2. Exceto: as empresas enquadradas no regime de pagamento ME e EPP a partir de Jul/2007.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'ODB'.	X	3		1		3	C
2	Espe	Código da espécie do débito, vide tabela 09.	X	2		4		5	N
3	Debi	Valor do débito	X	13	2	6		18	N

Registro tipo IDA

Inscrições na Dívida Ativa a serem compensadas

Obs.: Obrigatório quando o código for 04 da tabela 09.

NIVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'IDA'.	X	3		1		3	C
2	Nume	Número da inscrição na dívida ativa	X	15		4		18	N
3	Valo	Valor a ser compensado para a inscrição	X	13	2	19		31	N

Registro tipo DED

Deduções

Obs.: Relaciona os tipos de Deduções utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Dedução utilizada. Informar somente se houver valores a serem lançados.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'DED'.	X	3		1		3	C
2	Espe	Código da espécie de dedução, vide tabela 10.	X	2		4		5	N
3	Dedu	Valor da dedução	X	13	2	6		18	N

Registro tipo DCE

Documentos cancelados, Mapas Resumo de ECF e outros documentos autorizados por AIDF

Obs.: Regime Normal - Informar quando houver emissão de documentos fiscais autorizados pelo fisco, mas não obrigados a escrituração e documentos fiscais cancelados.

Regime de pagamento for ME. MS, OUTROS ou ESPECIAL - informar todos os documentos fiscais emitidos e/ou cancelados, autorizados pela SEFAZ.

Informar nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'DCE'.	X	3		1		3	C
2	Disp	Espécie de dispositivo autorizado, vide tabela 05.	X	2		4		5	N
3	Situ	Situação dos documentos, vide tabela 06.	X	1		6		6	N
4	NumI	Número inicial dos documentos fiscais autorizados, obrigatório quando o dispositivo for 1 ou 4, vide tabela 05	X	10		7		16	N
5	NumF	Número final dos documentos fiscais autorizados, obrigatório quando o dispositivo for 1 ou 4, vide tabela 05	X	10		17		26	N
6	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		27		36	N
7	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		37		46	N
8	Mode	Modelo dos documentos fiscais autorizados, vide tabela 21.	X	2		47		48	C
9	Seri	Série dos documentos fiscais autorizados		5		49		53	C
10	Subs	SubSérie dos documentos fiscais autorizados		5		54		58	C
11	AIDF	Número da AIDF dos documentos fiscais autorizados. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento.	X	11		59		69	N

Valores do ICMS-ST e FECOP-ICMS-ST a recolher

Obs.: Um contribuinte pode possuir nenhum ou vários registros.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'STB'.	X	3		1		3	C
2	Espe	Código do tipo de ICMS-ST a recolher, conforme a tabela 22.	X	2		4		5	N
3	VrDc	Valor declarado	X	13	2	6		18	N

Registro tipo VIC

Valores do ICMS a recolher dos contribuintes credenciados

Obs.: Este registro substitui o antigo registro VIR. Nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'VIC'.	X	3		1		3	C
2	CoCr	Código do ICMS dos contribuintes credenciados conforme tabela 24.	X	2		4		5	N
3	VrCr	Valor do código do ICMS a recolher.	X	13	2	6		18	N

Registro tipo STQ

Totais referentes ao estoque

Obs.: Informar o valor do estoque final do exercício. Deverá ser informado pelas ME, MS, Especial e Outros.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'STQ'.	X	3		1		3	C
2	Trib	Valor total das mercadorias tributadas		13	2	4		16	N
3	SuBt	Valor total das mercadorias sujeitas a substituição tributária		13	2	17		29	N
4	Isen	Valor das mercadorias isentas e/ou sem incidência do ICMS		13	2	30		42	N
5	DeSt	Data do estoque. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		43		50	N

Registro tipo EST

Registro de totalização de inventário

Obs.: Encerra um conjunto de registros de inventário.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'EST'	X	3		1		3	C
2	VEsT	Valor total do inventário		13	2	4		12	N

Registro tipo INV

Detalhes do Inventário

Obs.: Relaciona os produtos e mercadorias constantes nos registros PRD.

Pode possuir nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'INV'.	X	3		1		3	C
2	Codi	Código do produto. Este código deverá constar na tabela de produto.	X	30		4		33	C
3	Qtde	Quantidade existente no estoque na unidade especificada no registro PRD.	X	17	8	34		50	N
4	VrUn	Valor unitário do produto na unidade padrão. Obs.: Considerar o método de avaliação dos estoques aceito pela legislação.	X	17	8	51		67	N
5	Cond	Condição de posse da mercadoria:
		1. pertencente ao estabelecimento e em seu poder
		2. pertencente ao estabelecimento e em poder de terceiros
		3. pertencente a terceiros em poder do estabelecimento	X	1		68		68	N
6	Situ	Especificação da situação da mercadoria ou produto inventariado, conforme tabela 11 (situação das mercadorias/produtos inventariados).	X	2		69		70	N

Registro tipo ACS

Administradoras de Centros Comerciais, shoppings ou empreendimentos semelhantes

Obs.: Identifica o faturamento/nota de débito por lojista localizado no Centro Comercial.

Nível 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo "ACS"	X	3		1		3	C
2	CNPJ	CNPJ do lojista		14		4		17	C
3	CGF	CGF do lojista		20		18		37	C
4	Nome	Nome ou Razão Social do lojista	X	60		38		97	C
5	Tfati	Tipo de faturamento:
		1. Somente mercadorias
		2. Mercadorias e Serviço	X	1		98		98	N
6	Fatm	Valor total do faturamento do lojista	X	13	2	99		111	N
7	Ndeb	Valor da "nota débito" do lojista, corresponde ao total de todos os encargos cobrados ou debitados ao lojista pela administradora ou empreendedora, tais como aluguel, condomínio, energia elétrica, cota de publicidade e água, dentre outros	X	13	2	112		124	N

Registro tipo FIM

Final das informações do contribuinte

Obs.: Encerra um bloco de contribuinte e o arquivo de DIEF.

Nível 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição			Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'FIM'	X	3		1		3	C
2	IE	Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4		12	N
3	Linh	Número de linhas do contribuinte	X	10		13		22	N

Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento Normal

Registro tipo EMPinicio de bloco

Registro tipo CTD

Registro tipo PRD

Registro tipo GNR

Registro tipo DOC ou CFC

Registro tipo ITE inicio de bloco

Registro tipo DCT

Registro tipo PAR

Registro tipo REF

Registro tipo TOTfim de bloco

Registro Tipo LEX

Registro tipo OCR

Registro tipo DAE

Registro tipo ODB

Registro tipo IDA

Registro tipo DED

Registro tipo DCE

Registro tipo VIC

Registro tipo STB

Registro tipo PRI

Registro tipo FIM fim de bloco

Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento EPP (até junho/2007)

Registro tipo EMPinicio de bloco

Registro tipo CTD

Registro tipo GNR

Registro tipo DOC ou CFC inicio de bloco

Registro tipo DCT

Registro tipo PAR

Registro tipo REF

Registro tipo TOT fim de bloco

Registro tipo LEX

Registro tipo OCR

Registro tipo DAE

Registro tipo ODB

Registro tipo IDA

Registro tipo DCE

Registro tipo VIC

Registro tipo STB

Registro tipo PRI

Registro tipo FIM fim de bloco

Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento EPP Simples Nacional (a partir de Julho/2007)

Registro tipo EMP inicio de bloco

Registro tipo CTD

Registro tipo GNR

Registro tipo DOC ou CFC inicio de bloco

Registro tipo DCT

Registro tipo PAR

Registro tipo REF

Registro tipo TOT fim de bloco

Registro Tipo LEX

Registro tipo DCE

Registro tipo VIC

Registro tipo STB

Registro tipo PRI

Registro tipo FIM fim de bloco

Estrutura do arquivo para empresas do regime de pagamento ME (até Junho/2007)

Registro tipo EMP

Registro tipo CTD

Registro tipo MÊS

Registro tipo DOC inicio de bloco

Registro tipo PAR

Registro tipo TOT fim de bloco

Registro tipo EMP

Registro tipo DCE

Registro tipo VIC

Registro tipo OCR

Registro tipo DAE

Registro tipo ODB

Registro tipo IDA

Registro tipo PRI

Registro tipo STB

Registro tipo STQ

Registro tipo FIM fim de bloco

Estrutura do arquivo para empresas do regime de pagamento ME-Simples Nacional (a partir de Julho/2007)

Registro tipo EMP

Registro tipo CTD

Registro tipo MÊS

Registro tipo DOC inicio de bloco

Registro tipo PAR

Registro tipo TOT fim de bloco

Registro tipo DCE

Registro tipo VIC

Registro tipo PRI

Registro tipo STB

Registro tipo STQ

Registro tipo FIM fim de bloco

Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento MS (até Junho/2007), Especial e Outras

Registro tipo EMP inicio de bloco

Registro tipo CTD

Registro tipo MES

Registro tipo DOC

Registro tipo PAR

Registro tipo TOT

Registro tipo DCE

Registro tipo VIC

Registro tipo STB

Registro tipo PRI

Registro tipo STQ

Registro tipo FIM fim de bloco

Estrutura do arquivo de Inventário com itens

Registro tipo EMP inicio de bloco

Registro tipo CTD

Registro tipo PRD

Registro tipo EST

Registro tipo INV

Registro tipo FIM fim de bloco

Estrutura do arquivo das Administradoras de Centros Comerciais, shoppings ou empreendimentos semelhantes

Registro tipo EMP inicio de bloco

Registro tipo CTD

Registro tipo ACS

Registro tipo FIM fim de bloco

01. TABELA TIPO DE DECLARAÇÃO

Código	Tipo da declaração
1	DIEF
3	Inventário
4	Centros Comerciais

02. TABELA MOTIVO DA DECLARAÇÃO

Código	Motivo da declaração
01	Mensal
03	Baixa cadastral
04	Alteração de regime de recolhimento
05	Alteração de endereço
06	Alteração de sistemática de tributação
07	Fiscalização
09	Estoque final do Exercício
10	Estoque na Baixa Cadastral

03. TABELA FINALIDADES

Código	Finalidade
01	Normal (inclusão)
02	Retificação

04. TABELA REGIME DE RECOLHIMENTO

Código	Regime de Recolhimento
01	Normal
02	EPP
03	Microempresa
04	Microempresa Social
05	Regime especial
06	Regime outros
07	Microempresa-Simples Nacional
08	EPP-Simples Nacional

05. TABELA DISPOSITIVOS AUTORIZADOS

Código	Dispositivo
01	Blocos
02	Formulário contínuo
03	Formulário de segurança
04	Jogos soltos
05	ECF
06	Nota Fiscal Eletrônica

06. TABELA SITUAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Código	Situação dos documentos
1	Emitido
2	Cancelado

07. TABELA OPERAÇÕES

Código	Descrição da Operação
01	Entrada de mercadoria através de documento fiscal emitido pelo próprio contribuinte.
02	Entrada de mercadoria e/ou serviço através de documento fiscal emitido por outro contribuinte ou através de nota fiscal avulsa (emitida pela SEFAZ-CE).
03	Saída de mercadoria.
05	Prestação de serviço sujeito ao ICMS.
11	Redução Z.
12	Serviço sujeito ao ISS

08. TABELA OUTROS CRÉDITOS

Código	Espécie de Crédito
01	Crédito Presumido
02	Crédito Antecipado
03	Crédito Diferencial de Alíquota
04	Crédito Transferência de Crédito
05	Crédito bens de Ativo Imobilizado
06	Crédito Restituição de Indébito
07	Crédito ICMS a Mais ou em Duplicidade
08	Crédito ICMS Importação Diferido
09	Crédito decorrente de Auto de Infração
11	Estorno débito reversão de Reserva de Transferência
12	Saldo credor período anterior
15	Créditos extemporâneos
16	Saldo de ICMS Antecipado - EPP/ME
91	Crédito Outros
92	Estorno Débito Outros

09. TABELA OUTROS DÉBITOS

Código	Espécie de Débito
01	Débito Reserva Transferência de Crédito.
02	Débito Diferencial de Alíquota.
03	Débito Transferência de Crédito.
04	Débito compensação de Débitos na Dívida Ativa
06	Estorno crédito Saídas Isentas ou não tributadas
07	Estorno crédito bens de Ativo por Saídas não tributadas
08	Estorno crédito Suframa.
09	Estorno de Crédito de Bens do Ativo por Baixa
10	FECOP ICMS Normal
11	Devolução de Compras (somente EPP e ME)
98	Débito Outros
99	Estornos crédito Outros

10. TABELA DEDUÇÕES

Código	Espécie de Dedução
01	Dedução referente ao FDI - provin
02	Dedução referente ao FECOP do ICMS Normal
03	Incentivo Fiscal
04	FDI - Transferência de Crédito

11. TABELA SITUAÇÃO DAS MERCADORIAS/PRODUTOS INVENTARIADOS

Código	Situação das mercadorias/produtos inventariados.
01	Mercadoria p/revenda
02	Matéria Prima
03	Produto em elaboração
04	Produto acabado
05	Material de acondicionamento e embalagem
06	Mercadoria recebida em consignação
07	Outras mercadorias ou produtos

12. TABELA CONDIÇÃO DO PARTICIPANTE

Código	Descrição da Condição
01	Emitente do documento fiscal
02	Remetente das mercadorias ou prestador de serviços - não emitente
03	Destinatário das mercadorias ou tomador de serviços
04	Consignatário das mercadorias
06	Consignante das mercadorias

13. TABELA IDENTIFICADORES

Código	Tipo de identificador
1	Inscrição Estadual - IE (CGF)
2	CNPJ
3	CPF

14. TABELA MOTIVOS DE REFERÊNCIA

Código	Descrição do Motivo
4	Emissão de documento fiscal para acobertamento de cupom ECF
11	Globalização de vendas de mercadorias efetuadas fora do estabelecimento
13	Bilhetes de passagem incluídos em resumo movimento diário.
99	Outras Situações

15. TABELA CODIGO VALOR FISCAL

Código	Descrição da Operação de Entrada
1	Operações com crédito do imposto
2	Operações sem crédito do imposto - Isentas ou não tributadas
3	Operações sem crédito do imposto - Outras

16. TABELA CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - A

Código	Descrição da Origem
0	Nacional
1	Estrangeira - importação direta
2	Estrangeira - adquirida no mercado interno

17. TABELA CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - B

Código	Descrição do Tipo de Tributação
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança de ICMS de Substituição Tributária
20	Tributada com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS de Substituição Tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária
90	Outras

18. TABELA CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA P/CUPOM FISCAL

Código	Descrição da Situação Tributária para ECF
T17	Tributada integralmente com 17%
T07	Tributada com redução de base de cálculo de 58,82% eqüivalendo a uma alíquota efetiva de 7%
T12	Tributada integralmente com alíquota de 12%
T25	Tributada integralmente com alíquota de 25%
TR	Tributação com redução de base de cálculo
I	Isenta ou não tributada
F	ICMS Substituição
N	Não Incidência

19. TABELA RECEITAS DA GNRE

Código	Descrição das Receitas para GNRE
10001-3	ICMS Comunicação
10002-1	ICMS Energia Elétrica
10003-0	ICMS Transporte
10004-8	ICMS Substituição Tributária por apuração
10005-6	ICMS Importação
10006-4	ICMS Autuação Fiscal
10007-2	Parcelamento
10009-9	ICMS Substituição por operação
15001-0	Dívida Ativa
50001-1	Multa p/Infração e Obrigação Acessória
60001-6	Taxa

20. TABELA DE UNIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO

Código	Espécie de Débito
UN	Unidade
KG	Quilograma
LT	Litro
MT	Metro linear
M2	Metro quadrado
M3	Metro cúbico
KW	Quilowatt hora
PR	Par

21. TABELA MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

Código	Nome do Documento Fiscal
1	Nota Fiscal - modelos 1
1A	Nota Fiscal - modelos 1A
2	Nota Fiscal de Venda a Consumidor - modelo 2
4	Nota Fiscal de Produtor - modelo 4
6	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica - modelo 6
7	Nota Fiscal de Serviço de Transporte - modelo 7
8	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - modelo 8
9	Conhecimento de Transporte Aqüaviário de Cargas - modelo 9
10	Conhecimento Aéreo - modelo 10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas - modelo 11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário - modelo 13
14	Bilhete de Passagem Aqüaviário - modelo 14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem - modelo 15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário - modelo 16
17	Despacho de Transporte - modelo 17
18	Resumo de Movimento Diário - modelo 18
20	Ordem de Coleta de Cargas - modelo 20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - modelo 21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação - modelo 22
23	Guia Nacional de Recolhimento de Trib. Estaduais (GNRE) - modelo 23
24	Autorização de Carregamento e Transporte - modelo 24
25	Manifesto de Carga - modelo 25
36	Nota Fiscal Avulsa
37	Cupom Fiscal - ECF
38	Mapa Resumo ECF
39	Conhecimento de Transporte Avulso
55	Nota Fiscal Eletrônica
96	Nota Fiscal Fatura

22. TABELA DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E FECOPICMS-ST A RECOLHER

Código	Espécie de Débito
1	ICMS-ST a recolher nas entradas internas
2	Valor do Fecop-ICMS-ST das saídas internas
3	ICMS-ST a recolher das saídas internas
4	Valor do Fecop-ICMS-ST das entradas interestaduais
5	ICMS-ST a recolher das saídas interestaduais
6	Valor do Fecop-ICMS-ST das entradas internas

24. Tabela de ICMS a recolher dos contribuintes credenciados

Código	Descrição da conta
1	Valor do ICMS antecipado a recolher
2	Valor do ICMS Diferencial de Alíquota a recolher
3	Valor do ICMS Substituição Tributária nas entradas a recolher