Despacho CONFAZ nº 71 DE 24/09/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2019

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100906/2019-91, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 177ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 03 a 05 de setembro de 2019:

PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 53/19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS nº 58, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019