O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas Unidades Federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 63, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 66, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 67, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 68, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 4 DE JULHO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA