O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 152ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de dezembro de 2013, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 28, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 29, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 30, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 159, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 161, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 164, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 167, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 175, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 179, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 181, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 183, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 184, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 186, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA