Despacho SE/CONFAZ nº 24 de 11/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2008
Publica os Protocolos ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS:
"PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 4 DE ABRIL DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 4 DE ABRIL DE 2008"
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA