O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea c, do inciso I, do art. 25, da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.021184/1995-83, torna público o cancelamento, a pedido da interessada, da habilitação, da autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) e da autorização para operação de base de armazenamento da empresa Mottasul Diesel Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.057.797/0001-02.

Ficam revogados o Despacho ANP nº 154/2008, publicado no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 2008, a Autorização ANP nº 71/2008, publicada no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 2008 e a Autorização ANP nº 417/2005, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2005, para operação das instalações de armazenamento para transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizadas na Avenida Presidente José Sarney, nº 1000, Parque Cidade Maravilha, município de Balsas/MA.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR