Notas:

1) Revogado pelo Despacho ANP nº 217, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010 .

2) Assim dispunha o Despacho revogado:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97 , e o que consta do processo nº 48300.021184/1995-83, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Mottasul Diesel Ltda., CNPJ nº 07.057.797/0001-02, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista sob o nº 106518, autorizada a operar as instalações de tancagem na Avenida Presidente José Sarney, nº 1.000, Pq. Cidade Maravilha, no Município de Balsas - MA.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 120 m3

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY"