Notas:

1) Revogado pelo Despacho ANP nº 217, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010.

2) Assim dispunha o Despacho revogado:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.021184/1995-83, torna pública a habilitação da MOTTASUL DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.057.797/0001-02, situada na Avenida Governador Luiz Rocha, nº 30, Bairro Parque Cidade Maravilha, no município de Balsas - MA, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

EDSON MENEZES DA SILVA"