Notas:

1) Revogado pelo Despacho ANP nº 217, de 11.02.2010, DOU 12.02.2010.

2) Assim dispunha o Despacho revogado:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.021184/1995-83, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MOTTASUL DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.057.797/0001-02, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Governador Luiz Rocha, nº 30, Bairro Parque Cidade Maravilha, no município de Balsas - MA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 416, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA"