(Revogado pela Deliberação Normativa COMAM Nº 74 DE 10/10/2012):

O Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comam, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 2º  da Lei 7.277/97;

Delibera:

Art. 1º. - Ficam incluídas na relação de empreendimentos de impacto, a que se refere o art. 2º, § 1º, V, da Lei 7.277/97:

I) as tipologias de atividades contempladas na Deliberação Normativa Copam 01/90, enumeradas no Anexo desta Deliberação;

II) as intervenções viárias compreendidas por implantação, ampliação e/ou modificação geométrica de vias que impliquem a supressão de mais de quinze indivíduos arbóreos;(Inciso revogado pela Deliberação Normativa nº 26/1999)

III) as intervenções viárias compreendidas por implantação, ampliação e/ou modificação geométrica de vias que impliquem a impermeabilização de mais de 1.500 m2 de superfície de espaço público; (Inciso revogado pela Deliberação Normativa nº 26/1999)

IV) as obras de arte viárias, tais como viadutos, pontes e trincheiras;(Inciso revogado pela DeliberaçãoNormativa nº 26/1999)

V) as antenas de telecomunicação com estrutura em torre ou similar;

VI) os mega-eventos de lazer com duração igual ou superior a dois dias, previstos para espaços públicos não utilizados e/ou equipados usualmente para tal fim; (Inciso alterado pela Deliberação Normativa nº 43/2002)

VII) os helipontos;

VIII) os parques temáticos.

Art. 2º. - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 1999.

Juarez Amorim

Presidente do COMAM

ANEXO I A QUE SE REFERE A DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 20/1999

(Ver tipologias excluídas na Deliberação Normativa nº 44/2002 – atividades até 1200 m²)

Tipologias de Atividades

00 – Extração e Tratamento de Minerais

00.01.00.9 - Pesquisa mineral de qualquer natureza.

00.11.00.9 - Lavra subterrânea sem beneficiamento

00.12.00.9 - Lavra subterrânea com cominuição.

00.13.00.9 - Lavra subterrânea com classificação e concentração física.

00.14.00.9 - Lavra subterrânea com flotação.

00.15.00.9 - Lavra subterrânea com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia.

00.21.00.9 - Lavra a céu aberto sem beneficiamento

00.22.00.9 - Lavra a céu aberto com cominuição

00.23.00.9 - Lavra a céu aberto com classificação e concentração física.

00.24.00.9 - Lavra a céu aberto com flotação.

00.25.00.9 - Lavra a céu aberto com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia .

00.31.00.9 - Lavra de aluvião sem beneficiamento.

00.32.00.9 - Lavra de aluvião com cominuição.

00.33.00.9 - Lavra de aluvião com classificação e concentração física.

00.34.00.9 - Lavra de aluvião com flotação.

00.35.00.9 - Lavra de aluvião com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia.

10 – Indústria de Produtos Minerais Não-Metálicos

10.10.00 - Britamento e aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras. - Britamento de pedras.

10.20.00 - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta.

10.30.00 - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica.

10.40.00 - Fabricação de material cerâmico.

10.50.00 - Fabricação de cimento.

10.60.00 - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento, gesso e amianto.

10.70.00 - Fabricação e elaboração de vidro e cristal.

10.80.00 - Beneficiamento e preparação de minerais não metálicos, não associados à extração.

10.90.00 - Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não-metálicos.

11 – Indústria Metalúrgica

11.00.01.9 - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro- gusa

11.00.02.9 - Produção de ferro e aço e suas ligas em qualquer forma, sem redução de minérios, com fusão.

11.00.03.9 - Produção de laminados de aço, inclusive ferro-ligas, a quente, sem fusão.

11.00.04.9 - Produção de laminados de aço, inclusive ferro-ligas, a frio, sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico.

11.00.05.9 - Produção de laminados de aço, inclusive ferro-ligas, a frio, com tratamento químico superficial

ou galvanotécnico.

11.00.06.9 - Produção de canos e tubos de ferro de aço, com fusão, tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

11.00.07.9 - Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão, porém com tratamento químico superficial ou galvanotécnico.

11.00.08.9 - Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão e sem tratamento químico superficial ou

galvanotécnico.

11.00.09.9 - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

11.00.10.9 - Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

11.00.11.9 - Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a quente, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

11.00.12.9 - Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a frio, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

11.00.13.9 - Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a frio, sem tratamento químico superficial

e galvanotécnico.

11.10.00.9 - Metalurgia dos metais não-ferrrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos.

11.11.01.9 - Produção de ligas de metais não-ferrosos em formas primárias, exclusive de metais preciosos.

11.11.02.9 - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), com fusão, exclusive canos, tubos e arames.

11.11.03.9 - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), sem fusão, exclusive canos, tubos e arames.

11.11.04.9 - Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, com fusão e com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

11.11.05.9 - Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, com fusão e sem

tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

11.11.06.9 - Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem fusão e tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

11.11.07.9 - Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem fusão e tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico..

11.11.08.9 - Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não-ferrosos, inclusive ligas,

tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

11.11.09.9 - Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não-ferrosos, inclusive ligas, tratamento químico superficial e/ou galvano-técnico.

11.11.10.9 - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão.

11.11.11.9 - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e

condutores elétricos, sem fusão.

11.11.12.9 - Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas.

11.11.13.9 - Produção de soldas e ânodos.

11.12.00.9 - Metalurgia dos metais preciosos.

11.20.0 - Metalurgia de pó, inclusive peças moldadas.

11.30.01.9 - Fabricação de estruturas metálicas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

11.30.02.9 - Fabricação de estruturas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

11.40.01.9 - Fabricação de artefatos de trefilados de ferro de aço, e de metais não-ferrosos, exclusive móveis com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

11.40.02.9 - Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não-ferrosos, exclusive móveis

sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

11.50.01.9 - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação.

11.50.02.9 - Estamparia, funilaria e latoaria sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação.

11.60.01.9 - Serralheria, fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de

caldeireiro com tratamento químico-superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou esmaltação.

11.60.02.9 - Serralheria, fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro sem tratramento químico-superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou esmaltação.

11.70.01.9 - Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para escritório, usos pessoal e doméstico, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

11.70.02.9 - Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para escritório, usos pessoal e doméstico, exclusive ferramentas para máquinas sem tratamento químico superficial, galvanotécnico e pintura por aspersão.

11.80.01.9 - Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames e serviços de galvanotécnico.

11.80.02.9 - Serviços de galvanotécnico

11.90.01.9 - Fabricação de outros artigos de metal, não especificados ou não classificados com tratamento químico superficial e/ou galvano-técnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação.

11.90.02.9 - Fabricação de outros artigos de metal, não especificados ou não classificados sem tratamento químico

superficial, galvanotécnico, pintura por aspersão aplicação de verniz e esmaltação.

12 – Indústria Mecânica

12.10.00.9 - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico, tratamento galvanotécnico e/ou fundição.

12.20.00.9 - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, tratamento galvanotécnico e/ou

fundição.

13 – Indústria de Material Elétrico e Comunicações

13.10.00.9 - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores.

13.20.00.9 - Demais atividades da indústria de material elétrico e de comunicações.

13.60.00.9 - Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para telecomunicação e informática.

13.90.00.9 - Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos industriais, comerciais e elétricos e eletrônicos.

14 – Indústria de Material de Transporte

14.10.00 - Construção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes, reparação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores.

14.20.00 - Construção, montagem e reparação de veículos ferroviários e fabricação de peças e acessórios.

14.30.00 - Fabricação de veículos rodoviários, peças e acessórios.

14.40.00 - Construção, montagem e reparação de aviões, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação, peças e acessórios.

15 – Indústria de Madeira

15.10.00.9 - Serrarias.

15.11.00.9 - Desdobramento de madeira, exceto serrarias.

15.12.00.9 - Preservação de madeira.

15.20.00 - Fabricação de estrutura de madeira e artigos de carpintaria.

15.31.00.9 - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada.

15.32.00.9 - Fabricação de chapas de madeira compensada, revestidas ou com material plástico.

16 – Indústria de Mobiliário

16.20.00 - Fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não de lâminas plásticas, inclusive estofado.

17 – Indústria de Papel e Papelão

17.11.00.9 - Fabricação de celulose

17.12.00.9 - Fabricação de pasta mecânica.

17.21.00.9 - Fabricação de papel.

17.22.00.9 - Fabricação de papelão, cartolina e cartão.

17.30.00.9 - Fabricação de artefatos de papel, não associada à produção de papel.

17.40.00 - Fabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, não associada à produção de papelão, cartolina e cartão.

17.50.00 - Fabricação de artigos de papel, papelão, cartolina e cartão para revestimento, não associados à produção de papel, papelão, cartolina e cartão.

17.60.00 - Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para

máquinas e veículos.

18 – Indústria de Borracha

18.10.00 - Beneficiamento de borracha natural.

18.20.00 - Fabricação e recondicionamento de pneumáticos e câmaras-de-ar e fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos.

18.30.00 - Fabricação de laminados e fios de borracha.

18.40.00 - Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex

18.50.00 - Fabricação de artefatos de borracha (peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas), exclusive artigos do vestuário.

18.90.0 - Fabricação de artefatos diversos de borracha, não especificados ou não classificados.

19 – Indústria de Couros e Peles e Produtos Similares

19.11.00.9 - Secagem e salga de couro e peles.

19.12.00.9 - Curtimento e outras preparações de couros e peles.

19.20.00 - Fabricação de artigos de selaria e correaria.

19.30.00 - Fabricação de malas, valises e outros artigos para viagem.

19.90.00 - Fabricação de artefatos diversos de couros e peles, exclusive calçados e artigos do vestuário.

20 – Indústria Química

20.00.00 - Produção de elementos químicos e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, orgâno- inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão- de-pedra e da madeira.

20.10.00 - Fabricação de produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do

carvão-de-pedra.

20.20.00 - Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e borracha e látex.

20.30.00 - Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos.

20.40.00 - Produção de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais, em bruto, de óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira, exclusive refinação de produtos alimentares.

20.41.00.90 - Recuperação e refino de óleos minerais, vegetais e animais.

20.50.00 - Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos, inclusive mescla.

20.60.00 - Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas.

20.70.00 - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes.

20.80.00 - Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo.

20.90.00 - Fabricação de produtos químicos diversos.

21 – Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários

21.10.00 - Todas as atividades industriais dedicadas à fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários.

22 – Indústria de Perfumaria, Sabões e Velas

22.20.0 - Fabricação de sabões, detergentes e glicerina.

23 – Indústria de Produtos de Matérias Plásticas

23.10.00 - Fabricação de laminados plásticos.

23.20.00 - Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais

23.30.00 - Fabricação de artigos de material plástico para usos domésticos e pessoal, exclusive calçados, artigos do vestuário e de viagem.

23.40.00 - Fabricação de móveis moldados de material plástico.

23.50.00 - Fabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressos ou não.

23.60.00 - Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins.

23.70.00 - Fabricação de artigos diversos de material plástico, fitas, flâmulas, dísticos, brindes, objetos de adorno, artigos de escritório.

23.90.00 - Fabricação de artigos de material plástico, não especificados ou não classificados.

24 – Indústria Têxtil

24.11.00.9 - Beneficiamento de fibras têxteis vegetais.

24.12.00.9 - Beneficiamento de fibras têxteis artificiais sintéticas.

24.13.00.9 - Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal.

24.14.00.9 - Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis.

24.20.00 - Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem.

24.50.00 - Fabricação de tecidos especiais.

24.60.00 - Acabamento de fios e tecidos, não processado em fiações e tecelagens.

24.90.00 - Fabricação de artefatos têxteis produzidos nas fiações e tecelagens.

25 – Indústria de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos

25.70.00 - Tingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.

26 – Indústria de Produtos Alimentares

26.00.00 - Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.

26.20.00 - Abate de animais em matadouros, frigoríficos e charqueadas, preparação de conserva de carnes, e produção de banha de porco e de outras gorduras domésticas de origem animal.

26.30.00 - Preparação de pescado e fabricação de conservas do pescado.

26.40.00 - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.

26.41.00 - Resfriamento e distribuição de leite.

26.50.00 - Fabricação e refinação de açúcar.

26.91.00.9 - Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação.

26.94.00.9 - Fabricação de vinagre.

26.95.00.9 - Fabricação de fermentos e leveduras.

26.97.00.9 - Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive farinhas de carne, sangue, osso, peixe e pena.

26.99.00 - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.

27 – Indústria de Bebidas e Álcool Etílico

27.10.00 - Fabricação de vinhos.

27.20.00 - Fabricação de aguardentes, licores e outras bebidas alcóolicas.

27.30.00 - Fabricação de cervejas, chopes e maltes.

27.40.00 - Fabricação de bebidas não alcóolicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais.

27.50.00 - Destilação de álcool etílico.

29 – Indústria de Fumo

29.90.00.9 - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e de outras atividades de elaboração do tabaco não especificados ou não classificados.

31 – Indústrias Diversas

31.10.00.9 - Usinas de produção de concreto.

31.20.00.9 - Usinas de produção de concreto asfáltico.

31.90.00.9 - Fabricação de artigos diversos, não compreendidos nos grupos acima mencionados.

34 – Construção Civil

34.51.00.9 - Rodovias.

34.52.00.9 - Ferrovias.

34.53.00.9 - Trens Metropolitanos.

34.61.01.9 - Barragens de geração.

34.61.02.9 - Barragens de irrigação.

34.61.03.9 - Barragens de saneamento.

34.61.04.9 - Barragens de perenização.

34.62.01.9- Canais para navegação.

34.62.02.9 - Canais para drenagem.

34.62.03.9 - Canais para irrigação.

34.63.01.9 - Retificação de cursos d’água

34.64.00.9 - Abertura de barras e embocaduras

34.65.00.9 - Transposição de bacias.

34.66.00.9 - Diques.

35 – Serviços Industriais de Utilidade Pública

35.11.00.9 - Produção de energia termoelétrica.

35.12.00.9 - Transmissão de energia elétrica.

35.13.00.9 - Distribuição de energia elétrica.

35.20.00- Distribuição de gás canalizado.

35.31.00.9 - Tratamento de água para abastecimento.

35.32.01.5- Interceptores

35.32.02.9 - Emissários

35.32.03.9 - Estação elevatória de esgotos sanitários.

35.33.00.9 - Tratamento de esgotos sanitários.

35.41.00.9 - Coleta e tratamento de resíduos sólidos industriais.

35.42.00.9 - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.

35.51.00.9 - Dragagem em corpos d’água.

35.61.00-9 - Descarga de fundo de represa.

36.10.00 - Produção de biogás.

43 – Comércio Atacadista

43.04.00 - Produtos extrativos de origem mineral, em bruto.

43.05.0 0- Combustível e lubrificantes, de origem vegetal e mineral.

47 – Transportes e Terminais

47.11.00.9 - Transporte rodoviário de cargas perigosas.

47.12.00.9 - Transporte ferroviário de cargas perigosas.

47.40.00- Transporte por oleodutos, gasodutos e minerodutos.

47.53.00 - Transporte por vias de navegação interior.

47.60.00.9 - Transporte aéreo de cargas perigosas.

47.71.00.9 - Teleféricos.

47.72.00.9- Correias transportadoras.

47.82.01.9 - Aeroportos.

47.82.02 - Heliportos.

47.83.01.9 - Terminal de minério.

47.83.02.9 - Terminal de petróleo.

47.83.03.9 - Terminal de produtos químicos.

53 – Serviços Pessoais

53.11.0 - Lavanderias e tinturarias.

55 – Serviços Auxiliares Diversos

55.44.00 - Serviços de armazenagem (armazéns-gerais e frigorificados, trapiches, silos, etc), exclusive frigoríficos de animais abatidos.

58 – Serviços Auxiliares de Atividades Econômicas

58.11.00.9 - Serviços de combate a pragas (extinção de formigueiros, pulverização, polvilhamento, dedetização e outros, inclusive por aviões).

61 – Serviços Comunitários e Sociais (exclusive serviços médicos, odontológicos e veterinários e de ensino)

61.40.0 - Instituições científicas e tecnológicas.

61.70.00.9 - Empreendimentos desportivos, recreativos, turísticos ou de lazer, tais como clubes desportivos e recreativos, estádios, camping, hotel-fazenda, hipódromos.

62 – Serviços Médicos e Veterinários

62.12.00.9 - Laboratórios de análises clínicas e radiologia.

62.31.00.9 - Hospitais e clínicas para animais.

70 – Administração Pública, Defesa e Segurança

70.20.00.9 - Bases militares de exército, marinha de guerra, aeronáutica, polícia militar, corpos de bombeiros.

70.25.00.9- Estabelecimentos prisionais.

76 - Beneficiamento de Resíduos

76.11.00.9 - Beneficiamento de resíduos sólidos industriais.

91 – Atividades Diversas

91.10.00.9 - Loteamento exclusiva ou predominantemente residencial.

91.21.00.9 - Distrito Industrial.

91.22.00.9 - Zona estritamente industrial.

92 – Atividades Agropecuárias

92.11.00.9 - Olericultura.

92.12.00.9 - Culturas anuais e permanentes.

92.13.00.9 - Silvicultura.

92.14.00.9 - Projeto agropecuário irrigado.

92.21.00.9 - Criação de pequenos animais (avicultura, cunicultura, ranicultura, etc.).

92.22.00.9 - Criação de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc)

92.30.00.9 - Exploração econômica de madeira ou lenha.