Deliberação Normativa COMAM nº 74 DE 10/10/2012

Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 17 out 2012

Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, de empreendimentos industriais passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências.

(Revogado pela Deliberação Normativa COMAM Nº 84 DE 26/10/2016):

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.253, de 04 de dezembro de 1985, pela Lei Municipal nº 7.277, de 17 de janeiro de 1997, pela Lei Municipal nº 7.166, de 27 de agosto de 1996, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.959 de 21 de julho de 2010 - Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS);

Considerando a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que define as competências para o exercício do licenciamento ambiental,

Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que prevê a possibilidade de estabelecer procedimentos específicos para o licenciamento ambiental, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento;

Considerando critérios estabelecidos nas Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) do Estado de Minas Gerais, para enquadramento das atividades industriais e;

Considerando a necessidade de aprimorar e simplificar o licenciamento ambiental das atividades industriais objeto da presente Deliberação,

Delibera:

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 1º. Para os fins desta Deliberação serão considerados empreendimentos industriais aqueles que exerçam qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, consistindo em uma ou mais das tipologias de atividades enumeradas no Anexo Único desta Deliberação, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Art. 2º. O potencial poluidor e o porte do empreendimento para as diversas tipologias de atividades industriais serão definidos conforme critérios estabelecidos nesta Deliberação Normativa.

Art. 3º. O licenciamento ambiental das atividades industriais, seja prévio, de adequação ou corretivo, observará os critérios e procedimentos definidos nesta Deliberação.

Seção II

Do Potencial Poluidor

Art. 4º. A caracterização do potencial poluidor dos empreendimentos industriais será definida pelas repercussões ambientais geradas pelas tipologias de atividades, conforme os seguintes conceitos:

I - Ruído, Vibração e Radiação: Ocorrência de baixas frequências, vibrações e ruídos provocados por equipamentos, tais como serra circular, policorte, calandra, esmeril, dobradeiras, guilhotina, plaina, tupias, desengrosso, similares e equipamentos de radiação.

II - Efluentes Atmosféricos: Substâncias no estado gasoso, de natureza tóxica, corrosiva, odorífera ou que contenham material particulado, além de efluentes resultantes de fontes de energia que não sejam eletricidade, gás natural ou gás liquefeito de petróleo - GLP.

III - Efluentes Líquidos: Substâncias no estado líquido com carga orgânica elevada ou que contenham substâncias tóxicas ou corrosivas ou que sejam lançados em temperatura superior a 40ºC.

IV - Resíduos Sólidos: Aqueles definidos conforme Norma ABNT NBR 10.004/04 como Resíduos Sólidos Perigosos (Classe I), gerados em qualquer quantidade ou como Resíduos Sólidos Não Perigosos (Classe II) decorrentes de etapas de processos industriais e que necessitem de coleta especial.

Parágrafo único. Para fins de caracterização das atividades, consideram-se, ainda, os seguintes aspectos, conquanto não alterem a classificação do potencial poluidor:

a) Produtos Químicos: Produtos que sejam inflamáveis, tóxicos, corrosivos ou solventes orgânicos armazenados num volume superior a 1.000 ¿ (mil litros).

b) Substâncias Odoríferas: Substâncias gasosas ou aerossóis atóxicos, não corrosivos, perigosos, ou irritantes das vias respiratórias, que causam incômodo apenas devido à percepção do odor.

Art. 5º. O potencial poluidor das tipologias de atividades industriais será assim classificado:

I - Baixo Potencial Poluidor - BPP: atividades que possuam, no máximo, 1 (uma) das repercussões ambientais arroladas nos incisos I a IV do art. 4º;

II - Alto Potencial Poluidor - APP: atividades que possuam todas as repercussões ambientais arroladas nos incisos I a IV do art. 4º;

III - Médio Potencial Poluidor - MPP: atividades que não se enquadram em Alto Potencial Poluidor (APP) ou Baixo Potencial poluidor (BPP).

Parágrafo único. A relação de classificação do potencial poluidor das tipologias de atividades industriais é apresentada no Anexo I desta Deliberação Normativa.

Art. 6º. A existência de etapas potencialmente poluidoras ou a utilização de determinados combustíveis em seu processo produtivo pode alterar a classificação do potencial poluidor das tipologias de atividades industriais nos seguintes moldes:

I - O potencial poluidor passará de baixo para médio ou de médio para alto para os empreendimentos que exerçam atividades que possuam etapas de pintura por aspersão ou imersão, galvanoplastia, usinagem, silk screen, tingimento, alvejamento, confecção de matrizes para impressão, confecção de matrizes para silk screen, fabricação de espuma, fundição, outros tratamentos térmicos e outros tratamentos de superfície utilizando processos físicos ou químicos.

II - Será acrescida a repercussão ambiental "efluente atmosférico", prevista no inciso II do artigo 4º, para os empreendimentos que utilizem fontes de energia que não sejam eletricidade, gás natural ou gás liquefeito de petróleo (GLP).

Seção III

Do Porte

Art. 7º. O porte dos empreendimentos industriais será classificado em pequeno, médio ou grande, mediante conjugação do número de funcionários e da área utilizada, conforme descrição abaixo:

I - Pequeno porte: nº de funcionários inferior a 30 e Área menor que 1200 m²;

II - Médio porte: nº de funcionários inferior a 30 e Área de 1.200 a 6.000 m²;

III - Médio porte: nº de funcionários de 30 a 70 e Área menor que 3600 m²;

IV - Médio porte: nº de funcionários superior a 70 e Área menor que 1200 m²;

V - Grande porte: nº de funcionários de 30 a 70 e Área de 3.600 a 6.000 m²;

VI - Grande porte: nº de funcionários superior a 70 e Área de 1.200 a 6.000 m²;

§ 1º Para fins desta Deliberação, entende-se por área utilizada ou área da atividade a área edificada ocupada pela mesma, acrescida dos espaços não cobertos destinados ao seu exercício.

§ 2º A classificação do porte dos empreendimentos industriais é apresentada conforme Tabela 1:

TABELA 1 - CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

 

ÁREA UTILIZADA (m2)
 

< 1200

1.200 70

M

G

G

Seção IV

Das Categorias

Art. 8º. Os empreendimentos industriais serão enquadrados em 06 (seis) Categorias (1, 2, 3, 4, 5 e 6), mediante conjugação do porte do empreendimento e do potencial poluidor, conforme descrição abaixo:

I - Categoria 1: Pequeno porte e baixo potencial poluidor;

II - Categoria 2: Médio porte e baixo potencial poluidor;

III - Categoria 3: Grande porte e baixo potencial poluidor, pequeno porte e médio potencial poluidor;

IV - Categoria 4: Médio porte e médio potencial poluidor, pequeno porte e alto potencial poluidor;

V - Categoria 5: Médio porte e alto potencial poluidor, grande porte e médio potencial poluidor;

VI - Categoria 6: Grande porte e alto potencial poluidor.

Parágrafo único. As Categorias dos empreendimentos industriais são apresentadas conforme Tabela 2:

TABELA 2 - CATEGORIAS DOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SEGUNDO O PORTE E O POTENCIAL POLUIDOR

 

POTENCIAL POLUIDOR
 

BAIXO

MÉDIO

ALTO

PORTE DO EMPREENDIMENTO

PEQUENO

1

3

4
 

MÉDIO

2

4

5
 

GRANDE

3

5

6

Art. 9º. Todas as Categorias de empreendimentos industriais definidas nesta Deliberação serão enquadradas como de Repercussão Ambiental Significativa, devendo submeter-se ao Licenciamento Ambiental.

§ 1º Os empreendimentos industriais de baixo potencial poluidor (BPP) e com área utilizada inferior a 100 m² não serão enquadrados como de Repercussão Ambiental Significativa, devendo submeter-se aos procedimentos previstos na Lei Municipal nº 7.166, de 27 de agosto de 1996, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.959, de 21 de julho de 2010.

§ 2º Os empreendimentos industriais de médio potencial poluidor (MPP) ou alto potencial poluidor (APP) e com área utilizada inferior a 100 m² serão enquadrados na Categoria 1.

§ 3º Os empreendimentos industriais com área utilizada superior a 6.000 m² serão enquadrados na Categoria 6, independente do potencial poluidor.

§ 4º O empreendimento com área inferior a 1200 m² que, em virtude de qualquer alteração prevista pelas regras desta Deliberação, tiver a classificação nas categorias 5 ou 6, será enquadrado na categoria 4.

Seção V

Do Procedimento

Art. 10º. As orientações necessárias para formalização do requerimento de licença ambiental serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) por meio de consulta prévia ambiental eletrônica.

Art. 11º. O licenciamento ambiental dos empreendimentos industriais de Categorias 5 e 6 será realizado por meio de procedimento integral e submetido à deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM).

Art. 12º. O licenciamento ambiental dos empreendimentos industriais das Categorias 1, 2, 3 e 4 será realizado pela SMMA.

§ 1º Excetuam-se ao disposto no caput os empreendimentos situados em ZPAMs, ZP1 ou enquadrados no grupo IV de ZP (ZP1, ZP2 e ZP3), conforme previsto no art. 6º, § 2º, art. 7º, parágrafo único e art. 67, § 1º, II da Lei 7.166/1996, cujo licenciamento ambiental, seja prévio, de adequação ou corretivo, será submetido à deliberação do COMAM.

§ 2º Submetem-se aos critérios desta deliberação as áreas de proteção especial e atividades previstas em legislação específica.

Art. 13º. O licenciamento ambiental dos empreendimentos industriais de Categorias 1, 2 e 3 será sumário, com outorga de Licença de Operação (LO) em única etapa, prescindido de Licença Prévia (LP) e de Licença de Implantação (LI), mediante procedimento instruído com formulários específicos, acompanhado dos demais documentos solicitados na consulta ambiental, conforme orientações da SMMA.

Art. 14º. O licenciamento ambiental dos empreendimentos industriais de Categoria 4 será simplificado, mediante procedimento instruído com estudo ambiental apresentado por meio de formulário específico, acompanhado dos demais documentos solicitados na consulta ambiental, conforme orientações da SMMA.

Art. 15º. Os empreendimentos implantados ou em funcionamento em data anterior à vigência da Lei Municipal nº 9.959, de 20 de julho de 2010, serão objeto de licenciamento de adequação e, em data posterior, serão objeto de licenciamento corretivo.

Art. 16º. Os empreendimentos industriais das Categorias 5 e 6 que pretendam se implantar em locais previamente licenciados, tais como distritos industriais, incubadoras e parques tecnológicos, deverão ter o licenciamento ambiental simplificado, prescindindo da LP, sendo o instrumento de análise o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).

Art. 17º. Os empreendimentos industriais que, nos termos da ABNT NBR ISO 14001, apresentarem certificação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA) por empresa certificadora acreditada por sistema nacional ou internacionalmente reconhecido, quando do requerimento de renovação da LO, poderão fazer jus ao acréscimo de 1 (um) ano no prazo de validade da Licença em vigor, observado o prazo máximo de vigência da Licença de Operação.

Art. 18º. Empreendimentos enquadrados nas Categorias 1, 2, 3 e 4 oriundos de projetos de pesquisa científica e tecnológica, a serem instalados ou egressos de incubadoras de base tecnológica, universidades, centros de pesquisa e similares, que tenham como escopo a produção de substâncias, máquinas, instrumentos, equipamentos, sistemas e outros produtos de alto valor agregado e/ou conteúdo tecnológico e/ou que tenham como foco a sustentabilidade e utilização de processos com menor repercussão ambiental, poderão, em função de sua complexidade e, a critério da SMMA, ser objeto de vistoria técnica, sendo facultada, nesse caso, a vistoria fiscal, durante o processo de licenciamento.

Art. 19º. Qualquer modificação de empreendimento licenciado que configure alteração de área ou de categoria deverá ser objeto de novo licenciamento.

Art. 20º. Os empreendimentos industriais com licenciamento ambiental em curso ou orientado até a data de vigência desta deliberação, a serem submetidos ao COMAM, poderão optar por concluí-lo ou solicitar novo enquadramento nos critérios desta Deliberação.

Art. 21º. Os casos omissos nesta Deliberação terão seu encaminhamento administrativo definido pela SMMA, a ser referendado pelo COMAM, à luz dos critérios técnicos e legais aplicáveis a cada caso.

Art. 22º. Esta deliberação entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Deliberações Normativas do COMAM nºs 20/1999, 25/1999 e 44/2002.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2012

Vasco de Oliveira Araujo 

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

Secretário Municipal de Meio Ambiente Interino

ANEXO I

Código CNAE 2.0

Descrição das atividades

Itens de Impacto Ambiental

Classificação do Potencial Poluidor

Ruido / Vibração / Radiação

Efluente Atmosférico

Efluente Líquido

Resíduos Sólidos (Classe I)

Produtos Químicos

Odor

ALTO RISCO

01, 02, 03 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA (AGROINDÚSTRIA)

111301000

Cultivo de arroz

      

1

1

    

BAIXO

011130200

Cultivo de milho

      

1

1

    

BAIXO

011130300

Cultivo de trigo

      

1

1

    

BAIXO

011139900

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

      

1

1

    

BAIXO

011210100

Cultivo de algodão herbáceo

      

1

1

    

BAIXO

011210200

Cultivo de juta

      

1

1

    

BAIXO

011219900

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

      

1

1

    

BAIXO

011300000

Cultivo de cana-de-açúcar

  

1

  

1

1

    

MEDIO

011480000

Cultivo de fumo

      

1

1

    

BAIXO

011560000

Cultivo de soja

      

1

1

    

BAIXO

011640100

Cultivo de amendoim

      

1

1

    

BAIXO

011640200

Cultivo de girassol

      

1

1

    

BAIXO

011640300

Cultivo de mamona

      

1

1

    

BAIXO

011649900

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

      

1

1

    

BAIXO

011990100

Cultivo de abacaxi

      

1

1

    

BAIXO

011990200

Cultivo de alho

      

1

1

    

BAIXO

011990300

Cultivo de batata-inglesa

      

1

1

    

BAIXO

011990400

Cultivo de cebola

      

1

1

    

BAIXO

011990500

Cultivo de feijão

      

1

1

    

BAIXO

011990600

Cultivo de mandioca

      

1

1

    

BAIXO

011990700

Cultivo de melão

      

1

1

    

BAIXO

011990800

Cultivo de melancia

      

1

1

    

BAIXO

011990900

Cultivo de tomate rasteiro

      

1

1

    

BAIXO

011999900

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

      

1

1

    

BAIXO

012110100

Horticultura, exceto morango

      

1

1

    

BAIXO

012110200

Cultivo de morango

      

1

1

    

BAIXO

012290000

Floricultura

      

1

1

    

BAIXO

013180000

Cultivo de laranja

      

1

1

    

BAIXO

013260000

Cultivo de uva

      

1

1

    

BAIXO

013340100

Cultivo de açaí

      

1

1

    

BAIXO

013340200

Cultivo de banana

      

1

1

    

BAIXO

013340300

Cultivo de caju

      

1

1

    

BAIXO

013340400

Cultivo de cítricos, exceto laranja

      

1

1

    

BAIXO

013340500

Cultivo de coco-da-baia

      

1

1

    

BAIXO

013340600

Cultivo de guaraná

      

1

1

    

BAIXO

013340700

Cultivo de maçã

      

1

1

    

BAIXO

013340800

Cultivo de mamão

      

1

1

    

BAIXO

013340900

Cultivo de maracujá

      

1

1

    

BAIXO

013341000

Cultivo de manga

      

1

1

    

BAIXO

013341100

Cultivo de pêssego

      

1

1

    

BAIXO

013349900

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

      

1

1

    

BAIXO

013420000

Cultivo de café

      

1

1

    

BAIXO

013510000

Cultivo de cacau

      

1

1

    

BAIXO

013930100

Cultivo de chá-da-índia

      

1

1

    

BAIXO

013930200

Cultivo de erva-mate

      

1

1

    

BAIXO

013930300

Cultivo de pimenta-do-reino

      

1

1

    

BAIXO

013930400

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino

      

1

1

    

BAIXO

013930500

Cultivo de dendê

      

1

1

    

BAIXO

013930600

Cultivo de seringueira

      

1

1

    

BAIXO

013939900

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

      

1

1

    

BAIXO

014150100

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

      

1

1

    

BAIXO

014150200

Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto

      

1

1

    

BAIXO

014230000

Produção de mudas e outras formas de propogação vegetal, certificadas

      

1

1

    

BAIXO

015120100

Criação de bovinos para corte

      

1

1

1

  

BAIXO

015120200

Criação de bovinos para leite

      

1

1

1

  

BAIXO

015120300

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

      

1

1

1

  

BAIXO

015210100

Criação de bufalinos

      

1

1

1

  

BAIXO

015210200

Criação de equinos

      

1

1

1

  

BAIXO

015210300

Criação de asininos e muares

      

1

1

1

  

BAIXO

015390100

Criação de caprinos

      

1

1

1

  

BAIXO

015390200

Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

    

1

1

1

1

  

MEDIO

015470000

Criação de suínos

    

1

1

1

1

  

MEDIO

015550100

Criação de frangos para corte

    

1

1

1

1

  

MEDIO

015550200

Produção de pintos de um dia

      

1

1

1

  

BAIXO

015550300

Criação de outros galináceos, exceto para corte

      

1

1

1

  

BAIXO

015550400

Criação de aves, exceto galináceos

      

1

1

1

  

BAIXO

015550500

Produção de ovos

      

1

1

    

BAIXO

015980100

Apicultura

      

1

1

    

BAIXO

015980200

Criação de animais de estimação

      

1

1

1

  

BAIXO

015980300

Criação de escargô

      

1

      

BAIXO

015980400

Criação de bicho-da-seda

      

1

      

BAIXO

015989900

Criação de outros animais não especificados anteriormente

      

1

      

BAIXO

021010101

Cultivo de eucalipto

      

1

1

    

BAIXO

021010102

Cultivo de acácia-negra

      

1

1

    

BAIXO

021010103

Cultivo de pinus

      

1

1

    

BAIXO

021010104

Cultivo de teca

      

1

1

    

BAIXO

021010105

Cultivo de espécies madeireras exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

      

1

1

    

BAIXO

021010106

Cultivo de mudas em viveiros florestais

      

1

1

    

BAIXO

021010108

Produção de carvão vegetal - florestas plantadas

  

1

  

1

      

MEDIO

021010109

Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas

      

1

      

BAIXO

021010199

Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas

1

    

1

1

    

MEDIO

022090200

Produção de carvão vegetal - florestas nativas

  

1

  

1

      

MEDIO

032130100

Criação de peixes em água salgada e salobra

    

1

1

      

MEDIO

032130200

Criação de camarões em água salgada e salobra

    

1

1

      

MEDIO

032130300

Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

    

1

1

      

MEDIO

032130400

Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

    

1

1

      

MEDIO

032139900

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente

    

1

1

      

MEDIO

032210100

Criação de peixes em água doce

    

1

1

      

MEDIO

032210200

Criação de camarões em água doce

    

1

1

      

MEDIO

032210300

Criação de ostras e mexilhões em água doce

    

1

1

      

MEDIO

032210400

Criação de peixes ornamentais em água doce

    

1

1

      

MEDIO

032210500

Ranicultura

    

1

1

      

MEDIO

032210600

Criação de jacaré

    

1

1

  

1

  

MEDIO

032219900

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente

    

1

1

  

1

  

MEDIO

05 - EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL

050030100

Extração de carvão mineral

1

1

1

1

      

ALTO

050030200

Beneficiamento de carvão mineral

1

1

1

1

      

ALTO

06 - EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

060000100

Extração de petróleo e gás natural

1

1

1

1

      

ALTO

060000200

Extração e beneficiamento de xisto

1

1

1

1

      

ALTO

060000300

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

1

1

1

1

      

ALTO

07 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS

071030100

Extração de minério de ferro

1

1

1

1

      

ALTO

071030200

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

1

1

1

1

      

ALTO

072190100

Extração de minério de alumínio

1

1

1

1

      

ALTO

072190200

Beneficiamento de minério de alumínio

1

1

1

1

      

ALTO

072270100

Extração de minério de estanho

1

1

1

1

      

ALTO

072270200

Beneficiamento de minério de estanho

1

1

1

1

      

ALTO

072350100

Extração de minério de manganês

1

1

1

1

      

ALTO

072350200

Beneficiamento de minério de manganês

1

1

1

1

      

ALTO

072430100

Extração de minério de metais preciosos

1

1

1

1

      

ALTO

072430200

Beneficiamento de minérios de metais preciosos associado ou em continuação à extração

1

1

1

1

      

ALTO

072510000

Extração de minerais radioativos

1

1

1

1

      

ALTO

072940100

Extração de minérios de nióbio e titânio

1

1

1

1

      

ALTO

072940200

Extração de minério de tungstênio

1

1

1

1

      

ALTO

072940300

Extração de minério de níquel

1

1

1

1

      

ALTO

072940400

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

1

1

1

1

      

ALTO

072940500

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

1

1

1

1

      

ALTO

08 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

081000100

Extração de ardósia e beneficiamento associado

1

1

1

1

      

ALTO

081000200

Extração de granito e beneficiamento associado

1

1

1

1

      

ALTO

081000300

Extração de mármore e beneficiamento associado

1

1

1

1

      

ALTO

081000400

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

1

1

1

1

      

ALTO

081000500

Extração de gesso e caulim

1

1

1

1

      

ALTO

081000600

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

1

1

1

1

      

ALTO

081000700

Extração de argila e beneficiamento associado

1

1

1

1

      

ALTO

081000800

Extração de saibro e beneficiamento associado

1

1

1

1

      

ALTO

081000900

Extração de basalto e beneficiamento associado

1

1

1

1

      

ALTO

081001000

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

1

1

1

1

      

ALTO

081009900

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

1

1

1

1

      

ALTO

089160000

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

1

1

1

1

      

ALTO

089240100

Extração de sal marinho

1

1

1

1

      

ALTO

089240200

Extração de sal-gema

1

1

1

1

      

ALTO

089240300

Refino e outros tratamentos do sal

1

            

BAIXO

089320000

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

1

1

1

1

      

ALTO

089910100

Extração de grafita

1

1

1

1

      

ALTO

089910200

Extração de quartzo

1

1

1

1

      

ALTO

089910300

Extração de amianto

1

1

1

1

      

ALTO

089919900

Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente

1

1

1

1

      

ALTO

10 - ABATE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE

101120100

Frigorífico - abate de bovinos

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

101120200

Frigorífico - abate de eqüinos

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

101120300

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

101120400

Frigorífico - abate de bufalinos

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

101120500

Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

101210100

Abate de aves

1

1

1

1

  

1

  

ALTO

101210200

Abate de pequenos animais

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

101210300

Frigorífico - abate de suínos

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

101210400

Matadouro - abate de suínos sob contrato

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

101390100

Fabricação de produtos de carne

1

1

1

    

1

  

MEDIO

101390200

Preparação de subprodutos do abate

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

102010100

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

1

  

1

1

  

1

  

MEDIO

102010200

Fabricação de conserva de peixes, crustáceos e moluscos

1

  

1

1

  

1

  

MEDIO

103170000

Fabricação de conservação de frutas

1

  

1

    

1

  

MEDIO

103250100

Fabricação de conservas de palmito

1

  

1

  

1

1

  

MEDIO

103259900

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

1

  

1

  

1

1

  

MEDIO

103330100

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

1

  

1

  

1

1

  

MEDIO

103330200

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

1

  

1

  

1

1

  

MEDIO

104140000

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

1

  

1

1

1

1

  

MEDIO

104220000

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

1

  

1

1

1

1

  

MEDIO

104310000

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

1

  

1

1

1

1

  

MEDIO

105110000

Preparação do leite

1

  

1

  

1

1

  

MEDIO

105200000

Fabricação de laticínios

1

  

1

  

1

1

  

MEDIO

105380000

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1

  

1

  

1

1

  

MEDIO

106190100

Beneficiamento de arroz

1

1

1

    

1

  

MEDIO

106190200

Fabricação de produtos do arroz

1

1

1

    

1

  

MEDIO

106270000

Moagem de trigo e fabricação de derivados

1

1

1

    

1

  

MEDIO

106350000

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

1

1

1

    

1

  

MEDIO

106430000

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

1

1

1

    

1

  

MEDIO

106510100

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

1

1

1

    

1

  

MEDIO

106510200

Fabricação de óleo de milho em bruto

1

  

1

1

1

1

  

MEDIO

106510300

Fabricação de óleo de milho refinado

1

  

1

1

1

1

  

MEDIO

106600000

Fabricação de alimentos para animais

1

1

1

    

1

  

MEDIO

106940000

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

1

1

1

    

1

  

MEDIO

107160000

Fabricação de açúcar em bruto

1

1

1

    

1

  

MEDIO

107240100

Fabricação de açúcar de cana refinado

1

1

1

  

1

1

  

MEDIO

107240200

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

1

1

1

    

1

  

MEDIO

108130100

Beneficiamento de café

1

1

1

    

1

  

MEDIO

108130200

Torrefação e moagem de café

1

1

1

    

1

  

MEDIO

108210000

Fabricação de produtos à base de café

1

1

1

    

1

  

MEDIO

109110100

Fabricação de produtos de panificação

1

  

1

    

1

  

MEDIO

109290000

Fabricação de biscoitos e bolachas

1

        

1

  

BAIXO

109370100

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

1

        

1

  

BAIXO

109370200

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1

        

1

  

BAIXO

109450000

Fabricação de massas alimentícias

1

  

1

    

1

  

MEDIO

109530000

Fabricação de especiariais, molhos, temperos e condimentos

1

  

1

    

1

  

MEDIO

109610000

Fabricação de alimentos e pratos prontos

1

  

1

    

1

  

MEDIO

109960100

Fabricação de vinagres

1

  

1

    

1

  

MEDIO

109960200

Fabricação de pós alimentícios

1

1

1

    

1

  

MEDIO

109960300

Fabricação de fermentos e leveduras

1

  

1

    

1

  

MEDIO

109960400

Fabricação de gelo comum

1

      

1

    

BAIXO

109960500

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

1

1

      

1

  

MEDIO

109960600

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

1

  

1

    

1

  

MEDIO

109969901

Torrefação de produtos alimentícios, exceto café

1

1

      

1

  

MEDIO

109969902

Beneficiamento, envase de mel e de outros produtos apícolas

1

  

1

  

1

1

  

MEDIO

109969903

Fabricação de concentrado artificial para indústria alimentícia

1

  

1

    

1

  

MEDIO

109969999

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

1

  

1

    

1

  

MEDIO

11 - FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

111190100

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

1

  

1

1

  

1

  

MEDIO

111190200

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

1

  

1

    

1

  

MEDIO

111270000

Fabricação de vinho

1

  

1

1

  

1

  

MEDIO

111350100

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

1

  

1

1

1

1

  

MEDIO

111350200

Fabricação de cervejas e chopes

1

  

1

  

1

1

  

MEDIO

112160000

Fabricação de águas envasadas

1

            

BAIXO

112240100

Fabricação de refrigerantes

1

  

1

  

1

1

  

MEDIO

112240200

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

1

1

1

    

1

  

MEDIO

112240300

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

1

1

1

    

1

  

MEDIO

112240301

Fabricação de refrescos, exceto de frutas

1

  

1

    

1

  

MEDIO

112240302

Fabricação de xaropes e pós artificiais para refrescos e indústria de bebidas

1

  

1

    

1

  

MEDIO

112249900

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

1

  

1

    

1

  

MEDIO

12 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

121070000

Processamento industrial do fumo

1

1

  

1

1

1

  

MEDIO

122040100

Fabricação de cigarros

1

1

    

1

1

  

MEDIO

122040200

Fabricação de cigarrilhas e charutos

1

1

    

1

1

  

MEDIO

122040300

Fabricação de filtros para cigarros

1

1

    

1

    

MEDIO

122049900

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

1

1

    

1

1

  

MEDIO

13 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

131110000

Preparação e fiação de fibras de algodão

1

1

  

1

  

1

  

MEDIO

131200000

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

1

1

  

1

  

1

  

MEDIO

131380000

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

1

1

      

1

  

MEDIO

131460000

Fabricação de linhas para costurar e bordar

1

1

      

1

  

MEDIO

132190000

Tecelagem de fios de algodão

1

1

1

    

1

  

MEDIO

132270000

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

1

1

1

    

1

  

MEDIO

132350000

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

1

1

      

1

  

MEDIO

133080000

Fabricação de tecidos de malha

1

1

1

    

1

  

MEDIO

134050100

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

134050200

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

134059900

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

135110000

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

1

        

1

  

BAIXO

135290000

Fabricação de artefatos de tapeçaria

1

      

1

1

  

BAIXO

135370000

Fabricação de artefatos de cordoaria

1

        

1

  

BAIXO

135450000

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1

  

1

1

  

1

  

MEDIO

135960000

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1

  

1

    

1

  

MEDIO

14 - CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

141180100

Confecção de roupas íntimas

1

            

BAIXO

141180200

Facção de roupas íntimas

1

            

BAIXO

141260100

Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

1

            

BAIXO

141260200

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1

            

BAIXO

141260300

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1

            

BAIXO

141340100

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

1

            

BAIXO

141340200

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

1

            

BAIXO

141340300

Facção de roupas profissionais

1

            

BAIXO

141420000

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

1

            

BAIXO

142150000

Fabricação de meias

1

            

BAIXO

142230000

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

1

            

BAIXO

15 - PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS

151060000

Curtimento e outras preparações de couro

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

152110000

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1

    

1

  

1

  

MEDIO

152970000

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

1

    

1

  

1

  

MEDIO

153190100

Fabricação de calçados de couro

1

    

1

  

1

  

MEDIO

153190200

Acabamento de calçados de couro sob contrato

1

    

1

  

1

  

MEDIO

153270000

Fabricação de tênis de qualquer material

1

    

1

  

1

  

MEDIO

153350000

Fabricação de calçados de material sintético

1

    

1

  

1

  

MEDIO

153940000

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

1

    

1

  

1

  

MEDIO

154080000

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

1

    

1

  

1

  

MEDIO

16 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

161020100

Serrarias com desdobramento de madeira

1

1

  

1

1

    

MEDIO

161020200

Serrarias sem desdobramento de madeira

1

1

  

1

1

    

MEDIO

162180000

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

1

1

  

1

1

    

MEDIO

162260100

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

1

1

  

1

      

MEDIO

162260200

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

1

1

  

1

      

MEDIO

162269900

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

1

1

  

1

      

MEDIO

162340000

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

1

1

  

1

      

MEDIO

162930100

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

1

1

  

1

      

MEDIO

162930200

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

1

1

  

1

      

MEDIO

17 - FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

171090000

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

172140000

Fabricação de papel

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

172220000

Fabricação de cartolina e papel-cartão

1

1

1

1

1

1

  

ALTO

173110000

Fabricação de embalagens de papel

1

    

1

      

MEDIO

173200000

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

1

    

1

      

MEDIO

173380000

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

1

    

1

      

MEDIO

174190100

Fabricação de formulários contínuos

1

    

1

      

MEDIO

174190200

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório, exceto formulário contínuo

1

    

1

      

MEDIO

174270100

Fabricação de fraldas descartáveis

1

1

          

MEDIO

174270200

Fabricação de absorventes higiênicos

1

1

          

MEDIO

174279900

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

1

            

BAIXO

174940000

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

1

    

1

      

MEDIO

18 - IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

181130100

Impressão de jornais

1

    

1

      

MEDIO

181130200

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

1

    

1

      

MEDIO

181210000

Impressão de material de segurança

1

    

1

      

MEDIO

181300100

Impressão de material para uso publicitário

1

    

1

      

MEDIO

181309901

Serviço de serigrafia/Silk-screen

1

1

1

1

      

ALTO

181309900

Impressão de material para outros usos, exceto serviços de serigrafia/silk-screen

1

    

1

      

MEDIO

182110000

Serviços de pré-impressão

1

  

1

        

MEDIO

182290100

Serviços de encadernação e plastificação

1

    

1

      

MEDIO

182299900

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

1

            

BAIXO

183000100

Reprodução de som em qualquer suporte

1

            

BAIXO

183000200

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

1

            

BAIXO

183000300

Reprodução de software em qualquer suporte

1

            

BAIXO

19 - FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE COMBUSTÍVEIS

191010000

Coquerias

1

1

1

1

      

ALTO

192170000

Fabricação de produtos do refino de petróleo

1

1

1

1

1

    

ALTO

192250100

Formulação de combustíveis

1

1

1

1

1

    

ALTO

192250200

Rerrefino de óleos lubrificantes

1

1

1

1

1

    

ALTO

192259900

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

1

1

1

1

1

    

ALTO

193140000

Fabricação de álcool

1

1

1

1

1

    

ALTO

193220000

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

1

1

1

1

1

    

ALTO

20 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

201180000

Fabricação de cloro e álcalis

1

1

1

1

1

    

ALTO

201260000

Fabricação de intermediários para fertilizantes

1

1

1

1

1

    

ALTO

201340001

Produção de húmus

1

1

1

    

1

  

MEDIO

201340000

Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo, exceto húmus

1

1

1

1

1

    

ALTO

201420000

Fabricação de gases industriais

1

1

    

1

    

MEDIO

201930100

Elaboração de combustíveis nucleares

1

1

1

1

1

    

ALTO

201939900

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

1

1

1

1

1

    

ALTO

202150000

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

1

1

1

1

1

    

ALTO

202230000

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

1

1

1

1

1

    

ALTO

202910000

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

1

1

1

1

1

    

ALTO

203120000

Fabricação de resinas termoplásticas

1

1

1

1

1

    

ALTO

203210000

Fabricação de resinas termofixas

1

1

1

1

1

    

ALTO

203390000

Fabricação de elastômeros

1

1

1

1

1

    

ALTO

204010000

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

1

1

1

1

1

    

ALTO

205170000

Fabricação de defensivos agrícolas

1

1

1

1

1

    

ALTO

205250000

Fabricação de desinfetantes domissanitários

1

1

1

1

1

    

ALTO

206140000

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

1

1

1

  

1

1

  

MEDIO

206220000

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

1

1

1

  

1

    

MEDIO

206310000

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

1

1

1

  

1

1

  

MEDIO

207110000

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

1

1

1

1

1

    

ALTO

207200000

Fabricação de tintas de impressão

1

1

1

1

1

    

ALTO

207380000

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

1

1

1

1

1

    

ALTO

209160000

Fabricação de adesivos e selantes

1

1

1

1

1

    

ALTO

209240100

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

1

1

1

1

1

    

ALTO

209240200

Fabricação de artigos pirotécnicos

1

1

1

1

1

    

ALTO

209240300

Fabricação de fósforos de segurança

1

1

1

1

1

    

ALTO

209320000

Fabricação de aditivos de uso industrial

1

1

1

1

1

    

ALTO

209410000

Fabricação de catalisadores

1

1

1

1

1

    

ALTO

209910100

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

1

1

1

1

1

    

ALTO

209919900

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

1

1

1

1

1

    

ALTO

21 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

211060000

Fabricação de produtos farmoquímicos

1

  

1

1

1

    

MEDIO

212110101

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

1

  

1

1

1

    

MEDIO

212110102

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano, em convênio com o SUS

1

  

1

1

1

    

MEDIO

212110201

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

1

  

1

1

1

    

MEDIO

212110202

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano, em convênio com o SUS

1

  

1

1

1

    

MEDIO

212110301

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

1

  

1

1

1

    

MEDIO

212110302

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano, em convênio com o SUS

1

  

1

1

1

    

MEDIO

212200000

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

1

  

1

1

1

    

MEDIO

212380000

Fabricação de preparações farmacêuticas

1

  

1

1

1

    

MEDIO

22 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO

221110000

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

1

1

1

1

  

1

  

ALTO

221290000

Reforma de pneumáticos usados

1

    

1

  

1

  

MEDIO

221960000

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

1

    

1

  

1

  

MEDIO

222180000

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

1

    

1

      

MEDIO

222260000

Fabricação de embalagens de material plástico

1

1

          

MEDIO

222340000

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

1

1

          

MEDIO

222930100

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

1

1

          

MEDIO

222930200

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

1

1

          

MEDIO

222930300

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

1

1

          

MEDIO

222939900

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

1

1

          

MEDIO

23 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

231170000

Fabricação de vidro plano e de segurança

1

  

1

        

MEDIO

231250000

Fabricação de embalagens de vidro

1

  

1

        

MEDIO

231920000

Fabricação de artigos de vidro

1

1

1

        

MEDIO

232060000

Fabricação de cimento

1

1

1

1

      

ALTO

233030101

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série

1

1

1

        

MEDIO

233030102

Fabricação de estrutura pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

1

1

1

        

MEDIO

233030200

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

1

1

1

        

MEDIO

233030300

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

1

1

1

        

MEDIO

233030400

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto

1

1

1

        

MEDIO

233030500

Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção

1

1

1

        

MEDIO

233039900

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

1

1

1

        

MEDIO

234190000

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

1

1

      

1

  

MEDIO

234270100

Fabricação de azulejos e pisos

1

1

          

MEDIO

234270200

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

1

1

          

MEDIO

234940100

Fabricação de material sanitário de cerâmica

1

1

          

MEDIO

234949900

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

1

1

          

MEDIO

239150100

Britamento de pedras, exceto associado à extração

1

1

          

MEDIO

239150200

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

1

1

  

1

      

MEDIO

239150300

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

1

1

  

1

      

MEDIO

239230000

Fabricação de cal e gesso

1

1

          

MEDIO

239910100

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

1

    

1

      

MEDIO

239919900

Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

1

1

1

1

1

    

ALTO

24 - METALURGIA

241130000

Produção de ferro-gusa

1

1

1

1

1

    

ALTO

241210000

Produção de ferroligas

1

1

1

1

1

    

ALTO

242110000

Produção de semi-acabados de aço

1

1

1

1

1

    

ALTO

242290100

Produção de laminadosa planos de aço ao carbono, revestidos ou não

1

1

1

1

1

    

ALTO

242290200

Produção de laminados planos de aços especiais

1

1

1

1

1

    

ALTO

242370100

Produção de tubos de aço sem costura

1

1

1

1

1

    

ALTO

242370200

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

1

1

1

1

1

    

ALTO

242450100

Produção de arames de aço

1

1

1

1

1

    

ALTO

242450200

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

1

1

1

1

1

    

ALTO

243180000

Produção de tubos de aço com costura

1

1

1

1

1

    

ALTO

243930000

Produção de outros tubos de ferro e aço

1

1

1

1

1

    

ALTO

244150100

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

1

1

1

1

1

    

ALTO

244150200

Produção de laminados de alumínio

1

1

1

1

1

    

ALTO

244230000

Metalurgia dos metais preciosos

1

1

1

1

1

    

ALTO

244310000

Metalurgia do cobre

1

1

1

1

      

ALTO

244910100

Produção de zinco em formas primárias

1

1

1

1

      

ALTO

244910200

Produção de laminados de zinco

1

1

1

1

1

    

ALTO

244910300

Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia

1

1

1

1

      

ALTO

244919900

Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

1

1

1

1

1

    

ALTO

245120000

Fundição de ferro e aço

1

1

1

1

1

    

ALTO

245210000

Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

1

1

1

1

1

    

ALTO

25 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

251100000

Fabricação de estrutura metálicas

1

1

  

1

1

    

MEDIO

251280000

Fabricação de esquadrias de metal

1

1

  

1

1

    

MEDIO

251360000

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

1

1

  

1

1

    

MEDIO

252170000

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

1

1

  

1

1

    

MEDIO

252250000

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

1

1

  

1

1

    

MEDIO

253140100

Produção de forjados de aço

1

    

1

1

    

MEDIO

253140200

Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas

1

    

1

1

    

MEDIO

253220100

Produção de artefatos estampados de metal

1

    

1

1

    

MEDIO

253220200

Metalurgia do pó

1

1

  

1

1

    

MEDIO

253900100

Serviços de usinagem, tornearia e solda

1

1

  

1

1

    

MEDIO

253900200

Serviços de tratamento e revestimento em metais

1

1

1

1

1

    

ALTO

254110000

Fabricação de artigos de cutelaria

1

    

1

      

MEDIO

254200000

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

1

    

1

1

    

MEDIO

254380000

Fabricação de ferramentas

1

  

1

1

1

    

MEDIO

255010100

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

1

1

1

1

1

    

ALTO

255010200

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

1

1

1

1

1

    

ALTO

259180000

Fabricação de embalagens metálicas

1

    

1

1

    

MEDIO

259260100

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

1

    

1

      

MEDIO

259260200

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

1

    

1

      

MEDIO

259340000

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

1

    

1

1

    

MEDIO

259930100

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

1

    

1

      

MEDIO

259930200

Serviços de corte e dobra de metais

1

    

1

      

MEDIO

259939900

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

1

    

1

1

    

MEDIO

26 - FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS

261080000

Fabricação de componentes eletrônicos

1

    

1

      

MEDIO

262130001

Fabricação de equipamentos de informática

1

    

1

      

MEDIO

262130002

Montagem, sob encomenda, de equipamentos de informática, com peças fornecidas pelo encomendante

1

    

1

      

MEDIO

262210000

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

1

    

1

      

MEDIO

263110000

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

263290000

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

264000000

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

1

    

1

      

MEDIO

265150000

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

1

    

1

      

MEDIO

265230000

Fabricação de cronômetros e relógios

1

    

1

      

MEDIO

266040000

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

1

    

1

      

MEDIO

267010100

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

267010200

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

268090000

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

1

    

1

      

MEDIO

27 - FABRICAÇÃO MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

271040100

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

1

    

1

1

    

MEDIO

271040200

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

271040300

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

272100000

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

1

1

1

1

1

    

ALTO

272280100

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

1

1

1

1

1

    

ALTO

272280200

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

1

1

1

1

1

    

ALTO

273170001

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

1

    

1

1

    

MEDIO

273170002

Fabricação de peças para aparelhos e equipamentos de distribuição e controle de energia elétrica

1

    

1

      

MEDIO

273250000

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

1

    

1

      

MEDIO

273330000

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

1

    

1

      

MEDIO

274060100

Fabricação de lâmpadas

1

1

  

1

1

    

MEDIO

274060200

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

1

    

1

      

MEDIO

275110000

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

275970100

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

275979900

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

279020100

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

1

1

  

1

      

MEDIO

279020200

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme

1

    

1

      

MEDIO

279029900

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

1

    

1

      

MEDIO

28 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

281190000

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

1

  

1

1

1

    

MEDIO

281270000

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

1

  

1

1

1

    

MEDIO

281350000

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

1

  

1

1

1

    

MEDIO

281430100

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

1

  

1

1

      

MEDIO

281430200

Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios

1

  

1

1

      

MEDIO

281510100

Fabricação de rolamentos para fins industriais

1

    

1

      

MEDIO

281510200

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

1

    

1

      

MEDIO

282160100

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

282160200

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

282240100

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

282240200

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

282320000

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

1

    

1

1

    

MEDIO

282410100

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

1

    

1

1

    

MEDIO

282410200

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial

1

    

1

1

    

MEDIO

282590000

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

282910100

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

282919900

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

1

    

1

1

    

MEDIO

283130000

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

1

1

1

1

1

    

ALTO

283210000

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

283300000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

1

    

1

      

MEDIO

284020000

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

285180000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

285260000

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

1

    

1

      

MEDIO

285340000

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

1

1

1

1

1

    

ALTO

285420000

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

1

1

1

1

1

    

ALTO

286150000

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

1

    

1

      

MEDIO

286230000

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

286310000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

286400000

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

286580000

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

286660000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

286910000

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

1

    

1

      

MEDIO

29 - FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS

291070100

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

1

1

1

1

1

    

ALTO

291070200

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

1

1

1

1

1

    

ALTO

291070300

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

1

1

1

1

1

    

ALTO

292040100

Fabricação de caminhões e ônibus

1

1

1

1

1

    

ALTO

292040200

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

1

1

1

1

1

    

ALTO

293010100

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

1

    

1

1

    

MEDIO

293010200

Fabricação de carrocerias para ônibus

1

1

1

1

1

    

ALTO

293010300

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

1

    

1

1

    

MEDIO

294170000

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

1

1

1

1

1

    

ALTO

294250000

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

1

1

1

1

1

    

ALTO

294330000

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

1

1

1

1

1

    

ALTO

294410000

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

1

1

1

1

1

    

ALTO

294500000

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

1

    

1

1

    

MEDIO

294920100

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

1

    

1

1

    

MEDIO

294929900

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente

1

1

1

1

1

    

ALTO

30 - FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, E1CETO VEÍCULOS AUTOMOTORES

301130100

Construção de embarcações de grande porte

1

1

1

1

1

    

ALTO

301130200

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

1

1

1

1

1

    

ALTO

301210000

Construção de embarcações para esporte e lazer

1

1

1

1

1

    

ALTO

303180001

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes, exceto montagem

1

1

1

1

1

    

ALTO

303180002

Montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

1

1

1

1

1

    

ALTO

303260000

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

1

1

1

1

1

    

ALTO

304150001

Fabricação de aeronaves, exceto montagem

1

1

1

1

1

    

ALTO

304150002

Montagem de aeronaves

1

1

1

1

1

    

ALTO

304230000

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

1

1

1

1

1

    

ALTO

305040000

Fabricação de veículos militares de combate

1

1

1

1

1

    

ALTO

309110100

Fabricação de motocicletas

1

1

1

1

1

    

ALTO

309110200

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

1

1

1

1

1

    

ALTO

309200000

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios

1

1

1

1

1

    

ALTO

309970000

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

1

1

1

1

1

    

ALTO

31 - FABRICAÇÃO DE MÓVEIS

310120000

Fabricação de móveis com predominância de madeira

1

1

  

1

      

MEDIO

310210000

Fabricação de móveis com predominância de metal

1

    

1

      

MEDIO

310390000

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

1

1

  

1

      

MEDIO

310470000

Fabricação de colchões

1

    

1

1

    

MEDIO

32 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

321160100

Lapidação de gemas

1

1

          

MEDIO

321160200

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

1

  

1

1

1

    

MEDIO

321160300

Cunhagem de moedas e medalhas

1

    

1

      

MEDIO

321240000

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

1

  

1

1

1

    

MEDIO

322050000

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

1

    

1

1

    

MEDIO

323020000

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

1

    

1

      

MEDIO

324000100

Fabricação de jogos eletrônicos

1

    

1

      

MEDIO

324000200

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

1

1

  

1

      

MEDIO

324000300

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

1

1

  

1

      

MEDIO

324009900

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

1

1

  

1

      

MEDIO

325070100

Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

1

    

1

      

MEDIO

325070200

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

1

1

  

1

      

MEDIO

325070300

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

1

1

  

1

      

MEDIO

325070400

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

1

1

          

MEDIO

325070500

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

1

1

          

MEDIO

325070601

Serviços de prótese dentária, exceto em convênio com o SUS

1

1

          

MEDIO

325070602

Serviços de prótese dentária, em convênio com o SUS

1

1

          

MEDIO

325070700

Fabricação de artigos ópticos, exceto os serviços de laboratórios ópticos

1

1

          

MEDIO

325070800

Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

1

            

BAIXO

325070900

Serviços de laboratório óptico

1

1

          

MEDIO

329140000

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

1

1

          

MEDIO

329220100

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

1

            

BAIXO

329220200

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

1

1

          

MEDIO

329900100

Fabricação de guarda-chuvas e similares

1

1

          

MEDIO

329900200

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

1

1

          

MEDIO

329900300

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

1

    

1

      

MEDIO

329900400

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

1

    

1

      

MEDIO

329900500

Fabricação de aviamentos para costura

1

            

BAIXO

329909901

Fabricação de urnas e caixões

1

1

  

1

      

MEDIO

329909902

Fabricação de persianas

1

    

1

      

MEDIO

329909903

Fabricação de velas

1

1

          

MEDIO

329909904

Fabricação de adornos em geral

1

  

1

1

1

    

MEDIO

329909905

Fabricação de adornos para árvore de natal

1

  

1

1

1

    

MEDIO

329909906

Fabricação de artefatos modelados ou telhados de cera ou resinas naturais azeviche, ambar e espuma do mar

1

  

1

1

1

    

MEDIO

329909907

Fabricação de artefatos em marfim, ossos, nácar e vegetais

1

            

BAIXO

329909908

Fabricação de piteiras ou cigarreiras

1

1

          

MEDIO

329909909

Fabricação de manequins

1

1

    

1

    

MEDIO

329909910

Fabricação flores, folhas e frutas artificiais

1

1

          

MEDIO

329909911

Fabricação de troféus esportivos

1

  

1

1

1

    

MEDIO

329909912

Fabricação de enfeites e utilidades domésticas

1

  

1

1

1

    

MEDIO

329909913

Fabricação de artefatos de mármore sintético

1

1

  

1

      

MEDIO

329909915

Confecção e montagem de maquetes

1

            

BAIXO

329909900

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

1

  

1

1

1

    

MEDIO

OUTRAS ATIVIDADES (ELETRICIDADE E GÁS, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ALIMENTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS)

352040100

Produção de gás; processamento de gás natural

1

1

          

MEDIO

383190100

Recuperação de sucatas de alumínio

1

1

1

        

MEDIO

383199900

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

1

1

1

1

1

    

ALTO

383270000

Recuperação de materiais plásticos

1

1

1

        

MEDIO

383949900

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

1

1

1

1

      

ALTO

432910400

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

1

    

1

      

MEDIO

475120200

Carga e recarga de cartuchos para impressoras

  

1

1

1

      

MEDIO

477170200

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

1

  

1

1

1

    

MEDIO

562010100

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

1

  

1

    

1

  

MEDIO

562010400

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

1

  

1

    

1

  

MEDIO

581150000

Edição de livros

1

  

1

1

1

    

MEDIO

581230000

Edição de jornais

1

  

1

1

1

    

MEDIO

581310000

Edição de revistas

1

  

1

1

1

    

MEDIO

581910000

Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

1

  

1

1

1

    

MEDIO

582120000

Edição integrada à impressão de livros

1

  

1

1

1

    

MEDIO

582210000

Edição integrada à impressão de jornais

1

  

1

1

1

    

MEDIO

582390000

Edição integrada à impressão de revistas

1

  

1

1

1

    

MEDIO

582980000

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

1

  

1

1

1

    

MEDIO

591110100

Estúdios cinematográficos

1

            

BAIXO

591119900

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

1

            

BAIXO

742000300

Laboratórios fotográficos

      

1

      

BAIXO

829200000

Envasamento e empacotamento sob contrato

1

1

1

        

MEDIO

829970200

Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares

1

  

1

1

1

    

MEDIO

829970300

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

1

    

1

      

MEDIO

829979903

Serviços de sinalização visual, confecção de placas, banners, adesivos, faixas e congêneres

1

    

1

      

MEDIO